2 de dezembro de 2022

O Sindicado das Empresas de Transporte Urbano (Seturn) pediu à Prefeitura de Natal um aumento da tarifa de ônibus da capital para R$ 4,85 a partir de janeiro do próximo ano.  O cálculo diz respeito aos pagamentos com o cartão de passagens. O pedido foi protocolado na Secretaria Municipal de Transporte Urbano no último dia 16 de novembro. Segundo as empresas de ônibus, o pedido é baseado no cálculo da inflação acumulada medida pelo IPCA no período de 2019 a 2022,  que foi de 24,38%. Com isso, a passagem de ônibus paga no cartão subiria R$ 0,95.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Natal confirmou o recebimento da solicitação. A revisão tarifária está sob análise. O principal argumento do Seturn é o aumento do preço dos custos para o sistema de transporte urbano. “Apesar dos esforços de redução de custos e ajustes de oferta realizado pelas empresas associadas a este SETURN,

houve significativos aumentos da taxa de câmbio, taxa de juros e da inflação a partir de 2020, em 2021 e neste ano de 2022, com significativos aumentos de preços de combustível, veículos, pneus, peças, assim como reajustes do salário-mínimo acima da inflação”, aponta o o ofício enviado à STTU.

De acordo com o consultor técnico do Seturn, Nilson Queiroga, com a aplicação do IPCA –  índice que mede a variação de preços de mercado para o consumidor final – de maio de 2019 até novembro de 2022, o valor da passagem sobe para R$ 4,85. Contudo, caso fossem repassados todos os custos, o valor seria maior.

“É um prejuízo enorme para as empresas”, afirma Queiroga. O consultor diz, ainda, que para cumprir todas as exigências, de aumento de frota e atualização tarifária, o valor da passagem de ônibus subiria para R$ 6, sem nenhum subsídio do município. Existem as despesas relacionadas ao óleo diesel, comprado por R$ 6, o litro. No total, as empresas gastam 30 mil litros de diesel por dia. 

Sem reajuste há quatro anos, atualmente, a tarifa do transporte público urbano de Natal é R$ 3,90 com o NatalCard e R$ 4 para pagamento em espécie. No ofício enviado à STTU, as empresas de ônibus requerem a abertura de processo administrativo com “estudo técnico, visando atualização monetária”. Segundo eles, “a atualização monetária pelo IPCA é uma das formas adotadas em vários contratos de concessão e considerado também em situações sem contrato, como p.ex. o caso do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM, sendo, portanto, um mecanismo legal e pertinente”.

Gratuidade

Nilson Queiroga criticou a Prefeitura por ainda não ter feito o repasse de R$ 10 milhões recebidos do Governo Federal às empresas de transporte público, como uma espécie de auxílio emergencial para o setor. A titular da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira, adiou a reunião para tratar dos trâmites do repasse para a próxima segunda-feira (5) por motivos de agenda.

“Chega agora um socorro emergencial do Governo Federal, uma verba carimbada, destinada às empresas de ônibus e os opcionais. Não é dinheiro do orçamento do município e o município de Natal está fazendo essa retenção, injustificadamente”, afirma. De acordo com ele, algumas cidades já estão fazendo as liberações dos recursos para os operadores como: Salvador (BA) no dia 28 de outubro, Maceió (AL) no dia 11 de novembro, além de Aracaju (SE) e Teresina (PI).

A STTU adiantou que está providenciando a regulamentação desse repasse para ter segurança jurídica na maneira como vai distribuir a verba às empresas. A pasta prevê o pagamento neste mês de dezembro e também argumenta que outras cidades ainda não repassaram o valor.

De acordo com o consultor técnico do Seturn, as principais mudanças no setor aconteceram durante a pandemia. “A prefeitura decretou reduzir 30% da frota na pandemia. A quantidade de pessoas também caiu para cerca de 20%, 60 mil pessoas nos primeiros dias e foi aumentando pouco a pouco”, relembra. De acordo com levantamento do Seturn, mesmo depois da pandemia, a quantidade de pessoas que usavam o transporte público não voltou ao que era antes. Hoje, cerca de 70% ainda utilizam o transporte, em comparação com o início de 2020.

O governo federal publicou em agosto Medida Provisória (MP) que libera, em caráter de crédito extraordinário, R$ 2,5 bilhões a serem repassados a empresas de ônibus. Segundo o texto, as verbas custearão a gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65 anos nos estados e municípios.

Segundo o governo, a medida atendeu à necessidade da população mais vulnerável.

Dados

Passageiros idosos por empresa de janeiro a outubro de 2022:

Cidade do Natal: 396.330

Conceição: 664.148

Guanabara: 1.310.638

Reunidas: 272.541

Gratuidade custaria 2% do orçamento

Segundo Nilson Queiroga, cerca de 2% do orçamento anual do município seria suficiente para custear a gratuidade de passagem para idosos e meia-passagem para estudantes. De acordo com ele, essa é uma alternativa para manter a tarifa de R$ 3,90 e cumprir com o orçamento mensal das empresas sem prejudicar a população. Em valores reais, ele deu uma média de R$ 80 milhões por ano, que varia de acordo com orçamento aprovado.

Com o subsídio, segundo Queiroga, seria possível renovar a frota periodicamente, ainda daria a oportunidade para o município desenvolver projetos para pessoas de baixa renda, como cadastro de gratuidade para aqueles que não podem arcar com o valor da passagem todos os dias. “Daria para cobrir as gratuidades existentes, cobrir a tarifa de hoje. Daria para fazer ação social, quem não pode pagar, a Secretaria de Ação Social concederia essas passagens gratuitas através de controle. 

Um grande avanço destinando esses 2% do orçamento”, comenta.

A Prefeitura preferiu não comentar a proposta, mas reforçou que o atual formato de cobrança de passagens no transporte público de Natal já inclui o custeio dos benefícios de gratuidade e meia-entrada.

Cerca de 4,6 milhões de passagens de idosos foram emitidas de janeiro a outubro deste ano em ônibus e opcionais, conforme registrado na bilhetagem eletrônica. Na soma de todas as empresas, o valor das passagens dos beneficiários da gratuidade chega a R$ 17 milhões, de acordo com levantamento da Seturn. “Se chegou R$ 10 milhões, não há nada que justifique a STTU não liberar o total. É uma situação muito crítica”, diz Queiroga, em menção ao socorro emergencial das empresas de transporte público.  

Fonte: Tribunal do Norte

Foto: Adriano Abreu