Tribunal rejeitou pedido do banco para declarar a paralisação abusiva, autorizou desconto dos dias parados em três parcelas e definiu regras para salários e benefícios até agosto de 2027.
A greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal chegou ao fim nesta terça-feira (29), após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou o retorno imediato dos trabalhadores às atividades em todo o país.
O julgamento do dissídio coletivo ocorreu depois que as negociações entre a instituição financeira e as entidades representativas dos empregados terminaram sem acordo. A paralisação teve início em 10 de setembro e foi motivada principalmente pelas divergências em torno das mudanças propostas para o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos funcionários.
Apesar de determinar o encerramento do movimento, o tribunal rejeitou o pedido da Caixa para declarar a greve abusiva e afastou a aplicação de multas aos sindicatos por suposto descumprimento de decisões judiciais anteriores.
A decisão também estabeleceu condições para o reajuste salarial, o pagamento dos dias parados e a manutenção de cláusulas dos acordos coletivos anteriores
Desconto dos dias parados será dividido em três parcelas
Um dos pontos de maior impacto para os trabalhadores diz respeito aos salários referentes ao período de paralisação.
O ministro Maurício Godinho Delgado, relator do processo, autorizou a Caixa a descontar os dias não trabalhados pelos empregados que aderiram à greve. O entendimento considera que a paralisação suspende temporariamente os contratos de trabalho, afastando a obrigação de pagamento dos dias sem prestação de serviço.
A decisão, entretanto, prevê que os descontos sejam realizados em três parcelas. O relator também ressaltou a necessidade de considerar a adesão efetiva ao movimento, já que algumas unidades permaneceram em funcionamento durante a greve.
### Reajuste terá reposição da inflação e aumento real
Além de determinar o encerramento da paralisação, o TST definiu as condições econômicas que serão aplicadas aos empregados da Caixa no próximo período de negociação.
O reajuste estabelecido corresponde à reposição integral da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de um aumento real de 0,6%.
O mesmo percentual será aplicado aos benefícios da categoria, incluindo:
* Auxílio-refeição e auxílio-alimentação;
* Cesta-alimentação;
* Auxílio-creche e auxílio-babá.
A sentença normativa terá validade de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, preservando a data-base dos empregados da Caixa no mês de setembro.
### Saúde Caixa e PLR permanecem no centro das negociações
O Saúde Caixa foi o principal motivo de divergência entre a instituição financeira e os trabalhadores durante a campanha salarial.
As entidades sindicais contestaram as mudanças apresentadas pelo banco, alegando que elas poderiam elevar significativamente a participação dos empregados no custeio do plano de saúde e comprometer os ganhos obtidos com o reajuste salarial.
Durante as negociações, três propostas apresentadas pela Caixa foram rejeitadas pela categoria.
Ao analisar o conflito, o TST decidiu incorporar à sentença normativa as cláusulas relativas ao Saúde Caixa e à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que já estavam previstas nos acordos coletivos anteriores.
Em relação à PLR, o tribunal indicou que a Justiça do Trabalho não deve substituir a negociação coletiva para estabelecer novas regras, mantendo as disposições já existentes.
### Demais direitos trabalhistas são preservados
A decisão também mantém diversas garantias previstas nos instrumentos coletivos anteriores, entre elas disposições relacionadas a horas extras, adicional noturno, adiantamento do 13º salário, gratificações de função e auxílio-funeral.
Antes do julgamento, o TST promoveu tentativas de mediação entre a Caixa e as representações dos trabalhadores, mas as partes não chegaram a um entendimento.
Com a decisão desta terça-feira (29), fica determinado o encerramento oficial da greve e a retomada imediata das atividades nas agências e demais unidades da Caixa Econômica Federal em todo o território nacional.
O desfecho estabelece as condições de trabalho para o próximo período e encerra, no âmbito judicial, o impasse coletivo que marcou a campanha salarial dos empregados do banco em setembro de 2026.
Foto: G1
