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Prefeitura publica edital para novo Hospital Veterinário na Zona Norte

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A Prefeitura de Natal lançou, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela implantação, gestão e operação do novo Hospital Público Veterinário, que funcionará na Zona Norte da cidade. As inscrições estão abertas até as 23h59 do dia 28 de outubro, pelo horário de Brasília.

A nova unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e vai ampliar e descentralizar o atendimento público de saúde animal já oferecido na Ribeira, na Zona Leste. O hospital deverá oferecer consultas, procedimentos cirúrgicos, tratamentos ambulatoriais, exames laboratoriais e internação, incluindo atendimentos de urgência e emergência.

Segundo o titular da Semurb, Sérgio Pinheiro, a OSC selecionada ficará responsável pela implantação, gestão e operação do hospital. Isso inclui equipamentos, mobiliário, medicamentos, insumos e equipe, além das licenças e alvarás necessários ao funcionamento.

“A nova unidade ampliará a oferta de assistência veterinária gratuita em Natal, com atendimento a cães e gatos, prioritariamente da população de baixa renda e de protetores de animais devidamente cadastrados. E busca descentralizar os serviços já oferecidos pela unidade da Ribeira, além de facilitar o acesso dos moradores da Zona Norte”, ressalta Pinheiro.

O edital prevê cerca de R$ 5 milhões para 12 meses de execução da parceria. Após a assinatura do Termo de Colaboração, a OSC terá prazo máximo de 30 dias para implantar a unidade. Conforme o cronograma do edital, a formalização da parceria está prevista para ocorrer entre 30 de novembro e 4 de dezembro.

Participação e seleção

Podem participar organizações sem fins lucrativos que atendam às exigências do edital, entre elas ter pelo menos um ano de existência, com CNPJ ativo, e comprovar experiência prévia mínima de um ano em atividades semelhantes ao objeto da parceria. Também será necessário demonstrar capacidade técnica e operacional para executar os serviços.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo e-mail: [email protected], com envio da proposta, do plano de trabalho e da documentação exigida em arquivos PDF identificados e legíveis. O assunto da mensagem deverá ser: “Chamamento Público nº 001/2026 – Hospital Veterinário de Natal/RN – [Nome da OSC]”. O prazo para impugnação do edital termina em 22 de outubro.

A avaliação das propostas considerará critérios como experiência na gestão de serviços de bem-estar animal, indicadores e metas de atendimento, além da organização dos prontuários eletrônicos. O resultado preliminar está previsto para 9 de novembro, e o resultado final, após a etapa de recursos, para 19 de novembro.

As condições de participação, os documentos obrigatórios e o cronograma completo constam no edital e em seus anexos, publicados no Diário Oficial do Município.

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greve

TST determina fim da greve da Caixa e estabelece reajuste salarial com ganho real de 0,6%

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Tribunal rejeitou pedido do banco para declarar a paralisação abusiva, autorizou desconto dos dias parados em três parcelas e definiu regras para salários e benefícios até agosto de 2027.

A greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal chegou ao fim nesta terça-feira (29), após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou o retorno imediato dos trabalhadores às atividades em todo o país.

O julgamento do dissídio coletivo ocorreu depois que as negociações entre a instituição financeira e as entidades representativas dos empregados terminaram sem acordo. A paralisação teve início em 10 de setembro e foi motivada principalmente pelas divergências em torno das mudanças propostas para o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos funcionários.

Apesar de determinar o encerramento do movimento, o tribunal rejeitou o pedido da Caixa para declarar a greve abusiva e afastou a aplicação de multas aos sindicatos por suposto descumprimento de decisões judiciais anteriores.
A decisão também estabeleceu condições para o reajuste salarial, o pagamento dos dias parados e a manutenção de cláusulas dos acordos coletivos anteriores

Desconto dos dias parados será dividido em três parcelas

Um dos pontos de maior impacto para os trabalhadores diz respeito aos salários referentes ao período de paralisação.

O ministro Maurício Godinho Delgado, relator do processo, autorizou a Caixa a descontar os dias não trabalhados pelos empregados que aderiram à greve. O entendimento considera que a paralisação suspende temporariamente os contratos de trabalho, afastando a obrigação de pagamento dos dias sem prestação de serviço.

A decisão, entretanto, prevê que os descontos sejam realizados em três parcelas. O relator também ressaltou a necessidade de considerar a adesão efetiva ao movimento, já que algumas unidades permaneceram em funcionamento durante a greve.

### Reajuste terá reposição da inflação e aumento real

Além de determinar o encerramento da paralisação, o TST definiu as condições econômicas que serão aplicadas aos empregados da Caixa no próximo período de negociação.

O reajuste estabelecido corresponde à reposição integral da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de um aumento real de 0,6%.

O mesmo percentual será aplicado aos benefícios da categoria, incluindo:

* Auxílio-refeição e auxílio-alimentação;

* Cesta-alimentação;

* Auxílio-creche e auxílio-babá.

A sentença normativa terá validade de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, preservando a data-base dos empregados da Caixa no mês de setembro.

### Saúde Caixa e PLR permanecem no centro das negociações

O Saúde Caixa foi o principal motivo de divergência entre a instituição financeira e os trabalhadores durante a campanha salarial.

As entidades sindicais contestaram as mudanças apresentadas pelo banco, alegando que elas poderiam elevar significativamente a participação dos empregados no custeio do plano de saúde e comprometer os ganhos obtidos com o reajuste salarial.

Durante as negociações, três propostas apresentadas pela Caixa foram rejeitadas pela categoria.

Ao analisar o conflito, o TST decidiu incorporar à sentença normativa as cláusulas relativas ao Saúde Caixa e à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que já estavam previstas nos acordos coletivos anteriores.

Em relação à PLR, o tribunal indicou que a Justiça do Trabalho não deve substituir a negociação coletiva para estabelecer novas regras, mantendo as disposições já existentes.

### Demais direitos trabalhistas são preservados

A decisão também mantém diversas garantias previstas nos instrumentos coletivos anteriores, entre elas disposições relacionadas a horas extras, adicional noturno, adiantamento do 13º salário, gratificações de função e auxílio-funeral.

Antes do julgamento, o TST promoveu tentativas de mediação entre a Caixa e as representações dos trabalhadores, mas as partes não chegaram a um entendimento.

Com a decisão desta terça-feira (29), fica determinado o encerramento oficial da greve e a retomada imediata das atividades nas agências e demais unidades da Caixa Econômica Federal em todo o território nacional.

O desfecho estabelece as condições de trabalho para o próximo período e encerra, no âmbito judicial, o impasse coletivo que marcou a campanha salarial dos empregados do banco em setembro de 2026.

Foto: G1

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Após atuação do CRTR16, Governo do RN e Polícia Científica indicam contratação de 12 profissionais da Radiologia

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Na última sexta-feira (25), em audiência realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), em Natal, o Governo do Estado apresentou proposta para, nos próximos 30 dias, elaborar uma solução para a contratação emergencial de 12 profissionais das Técnicas Radiológicas, pelo período de um ano, para atuação na Polícia Científica do Rio Grande do Norte.

A proposta representa um importante desdobramento da Ação Civil Pública ajuizada pelo CRTR 16ª Região, que resultou em decisão judicial determinando que os equipamentos emissores de radiação ionizante utilizados pela Polícia Científica — Flatscan — sejam operados por profissionais legalmente habilitados em Técnicas Radiológicas.

A decisão judicial foi uma conquista importante para a categoria e para a segurança da sociedade, mas, diante da necessidade de efetivo cumprimento da sentença, a Diretoria do CRTR 16ª Região continuará atuando junto ao Poder Judiciário e cobrando do Governo do Estado as providências necessárias. A audiência da última sexta-feira é mais um capítulo dessa atuação.”O Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado e da Polícia Científica, deverá apresentar levantamento indicando a necessidade de profissionais nas unidades do interior, bem como os custos relacionados às contratações”, explicou Fontaine Araújo, presidente do CRTR16.

Para Fontaine, a atuação do Conselho tem um objetivo claro: “Somos o primeiro Conselho do Brasil a ganhar na Justiça o direito de termos profissionais das Técnicas Radiológicas operando equipamentos de Flatscan. Isso é defender as prerrogativas da nossa profissão e a segurança da própria sociedade. Agora vamos aguardar 30 dias para o Estado e a direção da PC trazerem a planilha com os custos e forma de contratação imediata, e o plano de criação do cargo e previsão de concurso público.”, comentou.

Concurso

O CRTR16 entende que a contratação emergencial proposta pelo Governo do Estado representa uma medida inicial para atender à necessidade imediata da Polícia Científica, mas a atuação do Conselho não termina aí. “É necessário avançar para uma solução permanente, com a estruturação dos cargos de profissionais das Técnicas Radiológicas na Polícia Científica e a realização de concurso público, garantindo profissionais habilitados de forma permanente para atender às necessidades do serviço”, explicou Fonrtaine Araújo.

Além de assegurar o cumprimento da legislação profissional, a medida contribui para a proteção radiológica dos trabalhadores, dos usuários dos serviços e da própria sociedade. “Nosso objetivo nunca foi dificultar o funcionamento da Polícia Científica ou criar obstáculos para o Estado. O que defendemos é o cumprimento da legislação e da decisão judicial, garantindo que equipamentos emissores de radiação ionizante sejam operados por profissionais devidamente habilitados. A contratação emergencial pode ser um primeiro passo. O que esperamos é que esse processo avance para a criação dos cargos e para a realização final de concurso público”, finalizou o presidente do CRTR16.

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Hospital Infantil Varela Santiago recebe missão que fará cirurgias gratuitas em 25 crianças

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2ª edição da Missão Mãos Que Transformam acontece de 1º a 3 de outubro, em Natal, e reunirá profissionais de diferentes regiões do Brasil

O Hospital Infantil Varela Santiago recebe, entre os dias 1º e 3 de outubro, a 2ª edição da Missão Mãos Que Transformam, iniciativa que vai proporcionar cirurgias gratuitas a 25 crianças atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os procedimentos contemplam pacientes com deformidades congênitas ou sequelas adquiridas nas mãos e membros superiores.

Realizada pelo Hospital Infantil Varela Santiago e pela Clínica da Mão Natal, a missão terá caráter nacional e reunirá profissionais voluntários de diferentes localidades do Brasil. Especialistas de Curitiba, São Paulo, Goiânia, João Pessoa e Recife virão a Natal para integrar a equipe da ação, ao lado de profissionais locais.

Durante os três dias, a missão mobilizará especialistas em cirurgia da mão, anestesiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, enfermagem e outras áreas da saúde. Uma estrutura especial será dedicada aos procedimentos e à assistência às crianças selecionadas, reunindo diferentes especialidades em torno de um atendimento integrado.

Os 25 pacientes que participarão desta edição foram selecionados após uma triagem médica realizada em agosto no ambulatório do Hospital Infantil Varela Santiago. A avaliação identificou os casos com indicação cirúrgica e definiu os procedimentos necessários de acordo com as necessidades de cada criança.

Mais do que corrigir deformidades ou sequelas, as cirurgias buscam proporcionar ganhos de funcionalidade, autonomia e qualidade de vida. Movimentos das mãos e dos membros superiores estão diretamente relacionados a atividades fundamentais na infância, como escrever, desenhar, brincar, alimentar-se, vestir-se e participar das atividades escolares.

Esta será a segunda edição da Missão Mãos Que Transformam. A primeira aconteceu em 2022 e marcou a realização de procedimentos especializados em cirurgia da mão pediátrica no Rio Grande do Norte, permitindo que crianças recuperassem movimentos e conquistassem mais independência para atividades do cotidiano.

A presença de profissionais de diferentes regiões do país também amplia o intercâmbio de conhecimento durante a missão. A troca de experiências entre especialistas visitantes e as equipes locais contribui para o aprimoramento da assistência especializada e fortalece a formação dos profissionais envolvidos no atendimento e na reabilitação das crianças.

Após os procedimentos, os pacientes também contarão com acompanhamento voltado ao processo de recuperação e reabilitação, etapa fundamental para potencializar os resultados das cirurgias e a evolução funcional.

Para viabilizar a realização da ação, a Missão Mãos Que Transformam conta ainda com uma rede de parceiros que se uniram à iniciativa. Participam desta edição MedFix, Unimed Natal, 9006 Suites, Clan, CB Sports, Mangai, View Rooftop, Centpar, Pippi Fabrik, São Miguel Padaria, Lá em Vó Restaurante e RedeMAIS Select, além do Hospital Infantil Varela Santiago e da Clínica da Mão Natal, responsáveis pela realização da missão.

A mobilização entre instituições de saúde, profissionais voluntários, empresas e parceiros reforça o caráter coletivo da iniciativa e contribui para ampliar o acesso de crianças atendidas pelo SUS a procedimentos especializados e de alta complexidade.

Serviço:
2ª Missão Mãos Que Transformam
Data: 1º a 3 de outubro de 2026
Local: Hospital Infantil Varela Santiago – Natal/RN
Pacientes: 25 crianças atendidas pelo SUS
Realização: Hospital Infantil Varela Santiago e Clínica da Mão Natal
Profissionais convidados: Curitiba, São Paulo, Goiânia, João Pessoa e Recife
Procedimentos: cirurgias gratuitas para tratamento de deformidades congênitas ou sequelas adquiridas nas mãos e membros superiores.

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Bets passam a ser proibidas no país e apostador receberá saldo

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MP diz que plataformas ficarão fora do ar e proíbe novos depósitos

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets.ebcebc

A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos apostas. A medida estabelece um período de transição para o fim das operações das empresas autorizadas.

Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não fizer o resgate nesse período receberá o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro. 

Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.

Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos saldos será feita integralmente por meio das instituições financeiras. 

Caso haja algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro. 

Fiscalização

O governo prevê reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e a integração de informações entre órgãos públicos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização. 

O que muda para o apostador

>> Com a publicação da medida provisória:

•    novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente; 

•    o apostador tem até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo; 
•    os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro; 
•    entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs; 
•    entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão a devolução dos valores; 
•    a Caixa poderá intermediar a devolução em casos de impedimento.

Após assinar a Medida Provisória que proíbe a operação das bets no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as casas de apostas online são um “câncer” e que é preciso tirá-lo. 

Lula também comparou o vício nas apostas online ao consumo de crack, ao dizer que famílias estão sendo destruídas e dívidas impagáveis por causa do vício em jogo, a chamada ludopatia.

O presidente contou que tomou a decisão de proibir a operação no Brasil após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos. Ele afirmou ter conversado com empresários, donas de casa e até funcionários do Palácio da Alvorada, residencial oficial do presidente.

Lula afirmou ter conversado com uma mulher que tentou se matar três vezes e com outra, cujo filho tirou a própria vida após contrair dívidas de jogo.

“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”.

Futebol

Sobre as queixas de vários clubes de futebol patrocinados por bets, Lula lembrou que clubes brasileiros foram campeões mundiais sem apoio das apostas e a seleção brasileira foi campeã do mundo cinco vezes antes desse mercado chegar ao país.

Ele disse ter sido informado de que o patrocínio das bets nos clubes de futebol corresponde a “6% a 7% do orçamento de um time”.

“O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”, acrescentou.

Histórico das bets e impactos

A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apostas de quota fixa (as chamadas bets) no país. O prazo para regulamentação era de dois anos, prorrogável por mais dois. A regulamentação só ocorreu em dezembro de 2023, estipulando a relação de bets autorizadas a operar no Brasil.

Pesquisas e estudos têm mostrado o impacto negativo desse tipo de aposta no orçamento das famílias e na saúde mental dos apostadores. 

As bets causaram, apenas em 2025, um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Um em cada cinco alunos (20,4%) dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio diz já ter feito apostas online. A proporção chega a quase metade dos pesquisados (49,7%) no 3º ano do ensino médio.

Segundo o Ministério da Saúde, os danos associados ao jogo geram custo social de R$ 38,8 bilhões por ano. Entra nessa conta os tratamentos médicos para depressão (R$ 3 bilhões), perda de qualidade de vida associada à depressão (R$ 10,4 bilhões), mortes adicionais por suicídio (R$ 17 bilhões) e custos relacionados à saúde (R$ 30,6 bilhões)

Além disso, R$ 8,2 bilhões estimados pelo governo se relacionam à perda de moradia, pagamento de seguro-desemprego e encarceramento.

A maior parte dos apostadores é formada por homens, mas quatro em cada dez mulheres brasileiras (42%) já jogaram ou continuam jogando em plataformas de apostas online. Dessas, 20% apostam atualmente (com frequências variadas) e outras 22% já apostaram, mas não apostam mais.

Profissionais de saúde mental vinham defendendo ações urgentes contra o mercado de apostas virtuais. Segundo eles, os dependentes em apostas podem apresentar sinais como afastamento das pessoas, aumento do uso de álcool ou mudanças importantes de comportamento. 

A ludopatia se desenvolve com base em uma reação no organismo do jogador. Quando uma pessoa aposta, o cérebro pode liberar dopamina diante da expectativa de ganhar, que seria uma recompensa. Essa situação gera influência sobre regiões envolvidas no controle das decisões e do comportamento. O cérebro ficaria, então, estimulado por esse reforço intermitente. A recompensa financeira, no entanto, não vem na mesma proporção da recompensa química.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Paulo Pinto

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Bell Marques, Rafa e Pipo Marques preparam nova edição da Corrida 100% Você no Rio Grande do Norte

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Inscrições para a etapa em Natal terminam em 2 de outubro; prova acontece no dia 3, com percursos de 5 km e 10 km

Energia, saúde, bem-estar e muita disposição dão o tom da próxima etapa da Corrida 100% Você, que chega a Natal (RN) no próximo sábado (3). Idealizado por Bell Marques, Rafa Marques e Pipo Marques, o projeto une esporte, música e entretenimento em uma experiência que vai além da corrida e convida participantes de diferentes níveis a viverem um dia de celebração e movimento. A prova terá largada e chegada na Arena das Dunas, com percursos oficiais e cronometrados de 5 km e 10 km, além de categoria PCD.

A programação começa cedo, com aquecimento às 5h15 e largadas a partir das 5h30. Após a prova, a celebração continua na arena pós-prova, com muita animação, música e confraternização entre os participantes. Para encerrar a experiência em grande estilo, o evento contará com um show animado de Bell Marques ao lado dos filhos, Rafa Marques e Pipo Marques, levando ainda mais energia e alto astral para o público.

Os atletas inscritos recebem o Kit Padrão, que inclui número de peito, chip de cronometragem, camiseta oficial do evento, medalha de participação e acesso à arena pós-prova. Também está disponível o Kit Premium, com poucas unidades, que acrescenta benefícios como retirada preferencial, Lounge Premium, acesso ao Front Stage, massagem pós-prova, Choco Energy 220g e acesso exclusivo à arena.

As inscrições ficam abertas até 2 de outubro, enquanto houver disponibilidade de vagas. Para participar da experiência, os interessados devem realizar a inscrição pelo site oficial da Corrida 100% Você.

Antes de desembarcar no Rio Grande do Norte, a Corrida 100% Você já percorreu importantes capitais brasileiras, passando por Maranhão, Espírito Santos, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Paraíba, Sergipe e Pernambuco. Em cada etapa, milhares de corredores participaram do circuito, consolidando o projeto como um dos eventos esportivos que mais cresce no país e reforçando a proposta de incentivar a prática esportiva aliada ao lazer, à música e à qualidade de vida

Serviço – Corrida 100% Você – Natal (RN)
Data: 3 de outubro de 2026 (sábado)
Largada e chegada: Arena das Dunas – Avenida Prudente de Morais, 5121 – Lagoa Nova, Natal (RN)
Percursos: 5 km e 10 km

Horários previstos:
05h15 – Aquecimento
05h30 – PCD (5 km e 10 km)
05h40 – 10 km Geral
06h00 – 5 km Geral

Inscrições até: 2 de outubro de 2026 no site https://www.cemporcentosports.com/2026-10-03-corrida-100-voce-natal

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Governo do RN anuncia voo inédito de Guarulhos para Mossoró

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Nova conexão será operada pela LATAM e tem início previsto para junho de 2027

A partir de junho de 2027, o município de Mossoró estará mais conectado com o mundo todo. O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Emprotur, anunciou nesta quinta-feira (24) uma nova operação aérea no Oeste potiguar. Operado pela LATAM Airlines Brasil, o voo ligará o Aeroporto Dix-Sept Rosado ao maior aeroporto do Brasil, em Guarulhos.

O voo Guarulhos–Mossoró deverá ter três frequências semanais. A previsão é que as passagens aéreas sejam comercializadas a partir de novembro de 2026.

O início da operação está condicionado à conclusão dos trâmites e às aprovações necessárias dos órgãos competentes, mas está previsto para junho do ano que vem. Com a nova ligação, passageiros de Mossoró e região terão acesso direto ao Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, principal hub da LATAM no Brasil, com possibilidades de conexão para outros destinos brasileiros e internacionais atendidos pela companhia.

Para a governadora Fátima Bezerra, esta é uma conquista importante. “Nós assumimos o compromisso com a população de Mossoró e de toda a região de ampliar e modernizar o aeroporto, o que já está em fase de conclusão. Mossoró agora tem um aeroporto moderno, climatizado e que pode receber aeronaves de qualquer tamanho. No início de setembro, houve a retomada dos voos da Azul para o Recife; agora, a LATAM vai ligar o Oeste e a Costa Branca do Rio Grande do Norte a São Paulo, criando melhores condições para a interiorização do turismo e abrindo novas oportunidades para a economia local. E esse novo voo só se tornou possível por meio da política de ICMS do combustível de aviação criada em nosso governo pela Secretaria da Fazenda, que concede subsídios para ampliar a conectividade aérea do nosso Estado”, comemora.

“A governadora Fátima Bezerra encerra seu mandato entregando a Mossoró não só um dos aeroportos regionais mais modernos do Nordeste, mas também conectando a cidade ao maior aeroporto do Brasil. De Guarulhos, o nosso povo vai para qualquer lugar do mundo. Os recordes que batemos no turismo nacional e internacional por meio do aeroporto de Natal agora também serão batidos pelo aeroporto de Mossoró. Isso é interiorização de verdade, é a consolidação de um destino que se propôs a ser sustentável ambiental, social e economicamente. As vendas começam em novembro; agora é intensificar o trabalho para lotar essas aeronaves e atrair ainda mais voos para o Oeste potiguar”, destaca Raoni Fernandes, presidente da Emprotur.

Mossoró é a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, com mais de 300 mil habitantes, e possui grande relevância econômica para o Estado. É referência nacional na indústria salineira, na fruticultura irrigada voltada à exportação e na produção de petróleo em terra, além de possuir um comércio dinâmico e um importante polo universitário, destacando-se também pelo seu potencial turístico e cultural.

“É importante destacar que tudo isso é fruto de planejamento, de trabalho e de uma gestão que estabeleceu prioridades e vem criando as condições para o desenvolvimento do nosso Estado. A isso se soma a importância de Mossoró como referência para a indústria salineira, que tem papel de destaque no Brasil, além da produção de petróleo em terra, de um polo comercial dinâmico e de um importante polo universitário”, destacou a governadora Fátima Bezerra, acrescentando que a ação consolida Mossoró como uma grande força econômica, não apenas no contexto do Rio Grande do Norte, mas também com relevância para o desenvolvimento do Nordeste.

Com investimentos de mais de R$ 80 milhões, conduzidos pela Infraero, as obras de reforma e ampliação do Aeroporto Dix-Sept Rosado devem estar totalmente concluídas no próximo mês de outubro. Foram realizadas a construção de um novo terminal climatizado para até 300 passageiros, o recapeamento e reforço da pista de pouso e decolagem, a reforma das pistas de táxi e do pátio de aeronaves, a implantação de nova sinalização e balizamento noturno, além da ampliação das áreas de embarque e desembarque. As melhorias permitirão que o aeroporto receba aeronaves maiores, como Boeing 737 e Airbus A320, ampliando a capacidade operacional do equipamento.

CONEXÃO COM O BRASIL E O EXTERIOR

Além da operação prevista em Mossoró, a LATAM já mantém voos regulares em Natal. Com a ligação com Guarulhos, os passageiros da região de Mossoró poderão acessar a malha nacional da companhia e ampliar suas possibilidades de conexão com destinos internacionais.

A LATAM opera voos próprios para mais de 90 destinos no exterior, dos quais 31 contam com ligações diretas a partir do Brasil. Dessa forma, a nova rota também poderá aproximar o Oeste potiguar de mercados internacionais por meio das conexões em São Paulo.

A operação Mossoró–Guarulhos está inserida no processo de expansão da malha doméstica da companhia. Desde 2019, a LATAM passou de 44 para 63 aeroportos atendidos no Brasil e prevê alcançar 67 destinos domésticos até março de 2027, com a primeira fase de operação das aeronaves Embraer E195-E2.

A implantação da nova ligação, após a conclusão das etapas necessárias para sua operação, ampliará a integração de Mossoró à malha aérea brasileira e reforçará a conectividade como instrumento para aproximar regiões, estimular o turismo, facilitar negócios e contribuir para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.

FOTO: Guilherme Ramos/Ramos Aviation

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Livro resgata reconstrução do movimento estudantil na UFRN durante a ditadura militar

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Obra aborda reorganização dos estudantes, atuação política nos centros acadêmicos e a ocupação da Reitoria da UFRN em 1984

A história do movimento estudantil no Rio Grande do Norte ganha um novo registro com o lançamento de um livro dedicado a um dos períodos mais marcantes da reorganização política das universidades brasileiras. A obra será lançada no dia 1º de outubro, às 8h30, no Auditório da Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM), no Campus Central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal.

O livro já está em pré-venda pelo valor de R$ 60. Quem adquirir antecipadamente poderá retirar o exemplar no dia do lançamento.

A pesquisa concentra-se no período entre 1974 e 1984, uma década marcada pela reconstrução e reorganização do movimento estudantil dentro da UFRN, ainda sob o regime da ditadura militar. O recorte escolhido pelo autor acompanha o processo de retomada dos Centros Acadêmicos (CAs), a reorganização das entidades estudantis e chega a um dos episódios de maior repercussão daquele período: a ocupação da Reitoria da UFRN pelos estudantes, em 1984.

Segundo o autor, o período escolhido não foi casual. A partir de 1974, os estudantes começaram a reconstruir espaços de organização política dentro da universidade, retomando centros acadêmicos e ampliando a participação estudantil. Dez anos depois, em 1984, a ocupação da Reitoria tornou-se um marco desse processo.

“Foi um período difícil, porque foi um período de reconstrução e reorganização do movimento estudantil no período da ditadura militar”, explica o pesquisador.

Vigilância e resistência dentro da universidade

Um dos aspectos abordados pela obra é o ambiente de vigilância existente dentro das universidades durante a ditadura. De acordo com o autor, órgãos de informação ligados ao Exército acompanhavam a vida de professores, estudantes e funcionários da UFRN.

Nesse cenário, a reorganização dos estudantes representava não apenas a retomada de entidades acadêmicas, mas também a reconstrução de espaços de participação e expressão política.

O pesquisador destaca que, naquele momento, os Centros Acadêmicos passaram novamente a ser ocupados pelos estudantes, depois de um período em que setores ligados à direita mantinham forte presença nesses espaços.

A pesquisa também dedica atenção especial à participação dos estudantes que viviam nas residências universitárias da UFRN na mobilização que culminou com a ocupação da Reitoria em 1984.

“A ocupação da Reitoria teve uma participação decisiva dos estudantes que moravam nas residências universitárias da UFRN”, afirma o autor.

Dois grandes campos de atuação

A obra também apresenta uma interpretação sobre as diferentes correntes políticas que disputavam espaço no movimento estudantil durante o período estudado.

O autor identifica dois grandes blocos: o “operário e popular” e o “nacional-democrático”.

No primeiro, predominava uma leitura centrada na contradição entre trabalho e capital e na perspectiva de uma transformação socialista. Já o segundo destacava a questão democrática, articulada a uma posição anti-imperialista.

Apesar das diferenças políticas e ideológicas, havia entre os militantes uma característica comum: a percepção de que aquela geração tinha participação direta na construção dos acontecimentos históricos.

Essa atmosfera é relacionada pelo livro ao espírito de uma época marcado pelo verso de “Pra Não Dizer que Não Falei das Flores”, de Geraldo Vandré: “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

Assim, tanto a luta pela redemocratização e pela ampliação da frente anti-imperialista quanto a perspectiva de uma revolução socialista faziam parte dos futuros imaginados por diferentes grupos que atuavam no movimento estudantil.

Uma década para compreender a história

Para o autor, recuperar esse período é importante não apenas para compreender a trajetória do movimento estudantil, mas também para registrar a reconstrução das organizações estudantis dentro da própria UFRN.

A escolha de 1974 como ponto de partida também dialoga com pesquisas anteriores sobre o movimento estudantil potiguar. Segundo o pesquisador, já existia uma obra da professora Justina Iva abordando o período anterior, enquanto o novo trabalho concentra-se justamente na década seguinte, marcada pela reorganização das entidades e pela retomada da mobilização estudantil.

“Eu tematizei essa discussão até 1984 porque um trabalho de pesquisa precisa ser delimitado. Por que 1984? 84 foi o ano da ocupação da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte pelos estudantes”, explica.

O autor é professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Mossoró, graduado em Sociologia e mestre e doutor em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Lançamento

A publicação chega ao público como um registro de memória sobre uma geração que participou da reconstrução do movimento estudantil em um dos períodos mais delicados da história política brasileira.

O lançamento acontece no dia 1º de outubro, às 8h30, no Auditório da Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM), no Campus Central da UFRN, em Natal.

O livro está em pré-venda por R$ 60. A proposta é que os leitores possam adquirir antecipadamente o exemplar e fazer a retirada no dia do lançamento.

Serviço

Lançamento de livro sobre o movimento estudantil na UFRN
Data: 1º de outubro
Horário: 8h30
Local: Auditório da Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM) – Campus Central da UFRN, Natal/RN
Pré-venda: R$ 60

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Lei regulamenta psicopedagogia no Brasil e estabelece novas regras para atuação profissional

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Lei 15.519/2026 entrou em vigor nesta quarta-feira (23), define atribuições dos psicopedagogos, estabelece dever de sigilo e preserva atuação de profissionais que já trabalhavam na área

A psicopedagogia passou a ter regras definidas por lei em todo o território nacional. A Lei nº 15.519/2026, sancionada em 22 de setembro e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (23), regulamenta o exercício da atividade e estabelece atribuições, deveres e garantias para profissionais que atuam na área.

A nova legislação foi sancionada com veto parcial ao dispositivo que estabelecia requisitos específicos de formação para o exercício da psicopedagogia. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

A norma tem origem no Projeto de Lei nº 1.675/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que passou pela análise do Senado e da Câmara dos Deputados antes de chegar à Presidência da República.

O que muda com a nova lei

A Lei 15.519 estabelece que o exercício da atividade de psicopedagogia é livre em todo o país, observadas as disposições previstas na própria legislação.

Entre as atribuições reconhecidas estão a intervenção psicopedagógica voltada a indivíduos, grupos e instituições nos contextos da educação e da saúde, além da realização de avaliações e intervenções exclusivamente psicopedagógicas, utilizando métodos, técnicas e instrumentos próprios da área.

A legislação também inclui entre as atividades profissionais a pesquisa, prevenção e avaliação relacionadas aos processos de aprendizagem. Consultoria e assessoria psicopedagógicas, apoio a equipes, supervisão de profissionais e coordenação de cursos também estão previstas.

O psicopedagogo também poderá atuar na direção de serviços de psicopedagogia em estabelecimentos públicos ou privados e participar da realização e direção de pesquisas relacionadas à área.

A lei ressalva que essas atribuições não retiram as competências legalmente atribuídas aos demais profissionais habilitados das áreas de saúde e educação.

Profissionais que já atuavam na área terão direito de continuar

Um dos pontos previstos na legislação é a garantia de continuidade para quem já exercia funções de psicopedagogo antes da publicação da lei.

De acordo com o artigo 3º, os atuais ocupantes de cargos ou funções de psicopedagogo em órgãos ou instituições públicas e privadas poderão continuar exercendo suas atividades, desde que tenham iniciado a atuação antes da publicação da nova legislação.

A medida cria uma regra de transição para profissionais que já estavam inseridos no mercado de trabalho antes da regulamentação.

Sigilo passa a ser dever previsto em lei

A legislação também estabelece expressamente o dever de sigilo profissional.

O psicopedagogo deverá preservar as informações obtidas durante o exercício de sua atividade. A lei permite que essas informações sejam compartilhadas com outros profissionais envolvidos no atendimento, desde que haja autorização do cliente.

O descumprimento dessa obrigação poderá caracterizar violação de segredo profissional, sujeitando o responsável às sanções civis e penais cabíveis.

Formação específica foi vetada

O principal ponto retirado do texto sancionado foi o artigo 2º, que estabelecia quem poderia exercer a atividade de psicopedagogia.

O dispositivo aprovado pelo Congresso previa, entre outras possibilidades, a atuação de pessoas com graduação em psicopedagogia e de profissionais formados em psicologia, pedagogia, licenciatura ou fonoaudiologia que concluíssem especialização em psicopedagogia com duração mínima de 600 horas, dentro do prazo estabelecido no projeto.

O Poder Executivo decidiu vetar integralmente esse dispositivo. Na justificativa encaminhada ao Congresso, os ministérios do Trabalho e Emprego, da Educação e da Saúde manifestaram-se pelo veto, apontando que a exigência poderia criar restrições ao exercício da atividade e afetar a oferta de atendimento nas áreas de educação e saúde.

Com isso, a lei publicada não contém, em seu texto vigente, o conjunto de requisitos de formação que havia sido aprovado pelo Legislativo.

Congresso ainda poderá analisar o veto

O veto presidencial não encerra definitivamente a discussão sobre o artigo retirado da proposta.

O Congresso Nacional recebeu o Veto nº 54/2026 em 23 de setembro. A matéria está em tramitação e poderá ser analisada pelos deputados e senadores, que decidirão pela manutenção ou rejeição do veto.

Enquanto não houver eventual mudança decorrente da análise parlamentar, permanece em vigor o texto da Lei nº 15.519/2026 publicado no Diário Oficial da União.

Lei já está em vigor

A Lei nº 15.519 determina, em seu artigo 6º, que a norma entra em vigor na data de sua publicação. Como o texto foi publicado no DOU em 23 de setembro de 2026, suas disposições já estão em vigor.

A regulamentação representa uma nova etapa para a psicopedagogia no país ao estabelecer, em lei federal, as principais atividades relacionadas à avaliação, prevenção, intervenção, pesquisa e acompanhamento dos processos de aprendizagem.

Foto: Internet

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Morre aos 47 anos George Torres, liderança histórica do movimento estudantil potiguar

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Militante que ajudou a construir importantes capítulos do movimento estudantil de Natal deixa mulher e filho; velório acontece nesta quarta-feira (23), nas Rocas

O movimento estudantil do Rio Grande do Norte perdeu, na terça-feira (22), uma de suas importantes lideranças históricas. George Torres morreu aos 47 anos, deixando a esposa e um filho. Segundo informações da família, a causa da morte foi um edema pulmonar.

O velório acontece nesta quarta-feira (23), no Centro de Velório Comunitário das Rocas, localizado na Rua São Pedro, nº 102, no bairro das Rocas, em Natal.

A trajetória de George Torres se confunde com um período de intensa mobilização da juventude potiguar. Morador de comunidades marcadas pela vulnerabilidade social, encontrou no movimento estudantil uma possibilidade de transformação pessoal e coletiva. Foi a partir de um convite do amigo Ailton, então presidente do grêmio da Escola Estadual Café Filho, que teve o primeiro contato com a militância.

A participação em uma reunião abriu um novo caminho. George foi eleito presidente do grêmio da Escola Estadual Café Filho e, posteriormente, também presidiu o grêmio da Escola Estadual Isabel Gondim. A atuação nas escolas o levou à União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES Natal) e, depois, à direção da Associação Potiguar dos Estudantes Secundaristas (APES), onde exerceu a função de tesoureiro.

Nas ruas, uma juventude que queria ser ouvida

Entre plenárias, assembleias, congressos e reuniões, George participou de momentos marcantes da mobilização estudantil em Natal. Um dos episódios de maior repercussão foi a organização da chamada “Passeata dos 5 mil”, que reuniu milhares de estudantes nas ruas da capital potiguar em defesa de pautas como a meia-passagem, melhores condições e maior participação da juventude nas decisões que afetavam seu cotidiano.

Era um período em que a mobilização dependia de panfletos, reuniões presenciais, articulação entre grêmios e do tradicional boca a boca. Antes das redes sociais e dos smartphones, a organização estudantil acontecia nos corredoresdas escolas, nas plenárias e nas ruas.

George também participou, em 2002, de uma das manifestações que ficaram registradas na história política do Rio Grande do Norte: o ato que ficou conhecido como lavagem das calçadas da Assembleia Legislativa. A manifestação foi organizada pela APES e pela UMES, com participação da OAB/RN e de lideranças como Valério Marinho, então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no estado. O protesto fazia críticas à corrupção durante o governo Garibaldi Alves Filho.

Uma vida marcada pela militância

Com o passar dos anos, George acompanhou as transformações pelas quais passou o movimento estudantil. Novas pautas ganharam espaço, entre elas, o combate ao racismo, as ocupações de escolas e, posteriormente, a utilização das redes sociais e das ferramentas digitais como instrumentos de mobilização.

Apesar das mudanças, manteve uma compreensão construída ainda nos anos de militância: a importância da presença nas escolas, da escuta da juventude, da organização de base e da ocupação dos espaços públicos.

Sua história representa uma geração que encontrou nos grêmios estudantis e nas entidades representativas um caminho de participação social e política.

A trajetória de George foi registrada no livro “Nós, Eles e o Movimento Estudantil – 45 Anos”, obra que recupera histórias, personagens e acontecimentos do movimento estudantil potiguar entre 1979 e 2025.

No relato publicado na obra, sua passagem pelo movimento estudantil é apresentada como muito mais do que uma experiência da juventude. Foi um período de formação, descoberta e transformação, marcado pela participação em manifestações, congressos, plenárias e pela construção coletiva de bandeiras que mobilizaram milhares de estudantes.

Um capítulo que permanece na memória

A morte de George Torres encerra uma trajetória de 47 anos, mas também deixa registrada uma parte da história do movimento estudantil do Rio Grande do Norte.

Para antigos companheiros de militância, estudantes e lideranças que conviveram com ele, sua história permanece ligada às ruas de Natal, aos grêmios, às entidades estudantis e às manifestações de uma época em que milhares de jovens descobriram, na organização coletiva, uma forma de reivindicar direitos e participar da vida pública.

George deixa a esposa, o filho, familiares, amigos e uma geração de companheiros de caminhada. Deixa também seu nome registrado na memória do movimento estudantil potiguar.

O velório acontece no Centro de Velório Comunitário das Rocas, na Rua São Pedro, nº 102, no bairro das Rocas, em Natal.

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