Núcleo de Fiscalização quadruplica volume de apreensões no RN em um ano

Após reativação, o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) Caraú ampliou em quase 300% o volume das mercadorias apreendidas e recuperou receitas da ordem de R$ 81 milhões para o estado

O Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) Caraú, reativado pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN), se consolidou como uma barreira contra a entrada irregular de mercadorias no estado. Dezessete meses após a reinauguração, em junho de 2023, o posto fiscal registrou um aumento de 300% nos valores das mercadorias apreendidas, além de um crescimento expressivo na receita obtida, que agora supera em sete vezes o valor recuperado no período anterior.

Localizado na divisa com a Paraíba, às margens da BR-101, no município de Baía Formosa, o NIF Caraú recebeu um investimento de R$ 30 milhões, financiado pelo Projeto Governo Cidadão e pelo Banco Mundial. Em operação há 17 meses, o núcleo ampliou o monitoramento de cargas, contribuindo para a recuperação de receitas perdidas devido à sonegação ou inadimplência tributária. Entre junho de 2023 e maio de 2024, o valor recuperado para o estado por meio da fiscalização de mercadorias em trânsito somou R$ 81,37 milhões, superando em muito o valor do mesmo intervalo anterior, que foi de R$ 11,45 milhões.

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Open Kids completa 10 anos com sua 19ª edição e mais de 700 atletas

Competição acontece no domingo, 24, no Ginásio Nélio Dias, em Natal

O nome diz tudo. O Open Kids foi a primeira competição de jiu-jitsu criada exclusivamente para atletas entre 4 e 17 anos de idade. “Esse era um público que não tinha um evento restrito a ele nos torneios realizados aqui no Estado, por isso a ideia de abrir esse espaço para esses atletas, crianças e adolescentes apaixonados pelo esporte”, diz Érico Mafra, idealizador do Open.

Por ano, são realizadas quatro edições. No próximo domingo, dia 24, acontece a última edição deste ano, com a participação de mais de 700 atletas do RN e estados vizinhos. Os melhores colocados individualmente e as equipes campeãs são premiados com medalhas, troféus, brinquedos e dinheiro. E este ano, seis atletas – três meninas e três meninos, ganharão ainda passagens aéreas para disputar o Campeonato Brasileiro 2025 em São Paulo, considerado o maior evento de jiu-jitsu do mundo.

O Open Kids vai movimentar o Ginásio Nélio Dias, na zona Norte de Natal, a partir das 8 horas da manhã do domingo. A entrada é 1kg de alimento não perecível ou R$ 5. Atletas participantes, crianças até 12 anos e professores cadastrados não pagam. O evento tem patrocínio da RiHappy e do Governo do Estado através do RN+ Esporte e tem apoio da Prefeitura de Natal, vereador Tércio Tinoco, Sam’s Balas e Pipoca Bokus.

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RN avança nos cuidados à criança e ao adolescente

Nações Unidas certifica com o Selo Unicef 73 municípios no estado

O Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef) entregou nesta terça-feira (19), em evento na Escola de Governo, em Natal, o Selo Unicef Edição 2021-2024. Foram contemplados 73 municípios do Rio Grande do Norte que mais melhoraram as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes entre 2021 e 2024.

Esta é a sexta edição do Selo Unicef. O RN teve número recorde de certificados, passando dos 53 municípios da edição anterior para 73 em 2024. Isto significa melhoria sistemática de desempenho na implementação de políticas públicas para infância e adolescência. Dos 167 municípios do RN, 156 aderiram à atual edição. Do total de adesões, 73 cumpriram as exigências mínimas de participação.

Fotos: Carmem Felix – Assecom/RN

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Zenaide relatora: programa Mais Médicos tem mais de 500 profissionais atuando em todo o RN

Aprovado no Congresso Nacional com relatório favorável e liderança política da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o programa federal Mais Médicos tem 510 profissionais atuando em todo o Estado do Rio Grande do Norte, segundo dados recentes divulgados pelo governo federal (https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias-para-os-estados/rio-grande-do-norte/2024/outubro/avanco-do-programa-mais-medicos-beneficia-populacao-do-rio-grande-do-norte).

Para a parlamentar – também médica do serviço público com mais de 30 anos de trabalhos prestados -, esse contingente de jovens profissionais, alocados em todo o território nacional, diariamente salva vidas e trata da saúde da população em regiões distantes e mais vulneráveis. Eles atuam em comunidades historicamente desassistidas pelos serviços públicos de saúde – as quais atraem pouca mão de obra especializada, visto que muitos médicos recém-formados optam por grandes cidades para construir carreira.

“Sou médica infectologista formada em universidade pública, sempre atendi na rede pública. Sei bem – porque vivi – que um atendimento médico humanizado faz toda a diferença em uma comunidade. Que uma atenção primária robusta evita o agravamento de doenças, reduz internações, diminui a mortalidade infantil e, sobretudo, também é uma forma de o Estado dizer que enxerga, respeita e reconhece a cidadania que é todos e de cada um, independentemente do local de moradia!”, frisa Zenaide.

Atendimento médico gratuito

Tendo também atuado na gestão municipal como secretária de saúde em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal, a senadora destaca, entre os avanços propostos pela nova versão do programa, a prioridade dada à formação dos profissionais com mestrado e especialização, além de benefícios para atuação em locais de difícil provimento e de pagamento da dívida do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (o FIES, programa do ministério da Educação).

Isso porque um dos principais desafios no atendimento às localidades de difícil acesso, que sofrem com a falta de médicos, é a permanência dos profissionais. Levantamento feito pelo ministério da Saúde aponta que 41% dos participantes do programa desistem em busca de qualificação.

“Atendimento médico é direito de todos, e não de poucos. Temos mais de 500 médicos cuidando do povo norte-rio-grandense com a retomada desse programa revolucionário que tive a honra de relatar no Senado Federal. Estamos garantindo atendimento de graça para a população. É atenção básica à saúde. Como médica, tenho isso como missão, e prossigo na luta por mais recursos orçamentários federais e por mais investimentos na saúde potiguar. País feliz é país com saúde em dia”, assinala a parlamentar.

A retomada do programa Mais Médicos permitiu aos profissionais oportunidade de aperfeiçoamento em saúde da família e comunidade, com incentivos e benefícios para atuação em áreas de maior vulnerabilidade social. Desde 2023, eles têm a possibilidade de fazer especialização e mestrado por meio da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, que integra os programas de formação, provimento e educação pelo trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Retomada

Em 2023, o governo federal retomou o Mais Médicos para responder ao desafio da presença de profissionais nos municípios distantes dos grandes centros e nas periferias das cidades. Menos de dois anos depois, o programa já alcança cerca de 80% dos 4,9 mil municípios com menos de 52 mil habitantes. Hoje, o Mais Médicos está presente em 3.901 dessas cidades, garantindo atendimento, sobretudo nas regiões de vazio assistencial. O ministério da Saúde calcula 26,9 milhões de pessoas com acesso à saúde.

“Essa interiorização e essa multiplicação da oferta de medicina pública e gratuita é uma política pública estratégica para o Rio Grande do Norte e todo o país. Significa ter médicos perto de casa, e de graça! É o Estado cuidando do ser humano em primeiro lugar e gerando desenvolvimento social. O programa voltou muito mais forte. Digo isso porque sou médica por amor ao ser humano e tenho o orgulho de ter ajudado a salvar muitas vidas em décadas de trabalho dentro de hospital e de pronto-socorro”, enfatiza Zenaide.

O Mais Médicos avançou, principalmente, entre os municípios de maior vulnerabilidade social: 60% dos médicos estão nessas áreas. O programa também cresceu na assistência à saúde indígena. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, defendeu o crescimento do programa como uma conquista: “É essencial, para o SUS, chegar a todo o país. O Mais Médicos é uma realidade e faz a diferença. Quando assumimos o governo, havia menos 13 mil profissionais em atividade. Hoje, já ultrapassamos 25 mil médicos atuando no Brasil e queremos alcançar os 28 mil daqui para frente”.

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Potigás amplia investimento e lança edital de R$ 1 milhão para projetos culturais e esportivos

As inscrições estarão abertas entre 19 de novembro (a partir das 9h) e 9 de dezembro (até as 17h), exclusivamente no site da Potigás (potigas.com.br).

Reafirmando seu compromisso com a responsabilidade social e a inclusão, a Companhia Potiguar de Gás (Potigás) lançou nesta segunda-feira (18) a edição 2024/2025 do Edital Natural Como Fazer o Bem. Este ano, o investimento foi ampliado em mais de 40%, totalizando R$ 1 milhão destinados ao fomento da cultura e do esporte no Rio Grande do Norte.O edital, lançado na semana em que se celebra o Dia da Consciência Negra, dá prioridade a projetos que atendam públicos como mulheres e juventude negra, comunidades quilombolas, pessoas com deficiência e a comunidade LGBTQIAP+, reforçando o compromisso da Potigás com a promoção da diversidade e a redução das desigualdades sociais.

A seleção contemplará projetos aprovados na Lei Estadual de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo e no Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha, com valores de até R$ 300 mil. Pequenos projetos de até R$ 15 mil, mesmo sem enquadramento nas leis de incentivo, também poderão participar.

As inscrições estarão abertas entre 19 de novembro (a partir das 9h) e 9 de dezembro (até as 17h), exclusivamente no site da Potigás (potigas.com.br). Na página, os interessados encontrarão o edital completo, os anexos e a lista de documentos necessários para participar do processo seletivo.

Os projetos inscritos passarão por uma análise criteriosa, que inclui etapas de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, além da avaliação técnica. Entre os critérios de seleção, destacam-se o alinhamento com os objetivos do edital e os valores da Potigás, bem como a qualidade técnica das propostas, conforme descrito no documento.

Segundo Marina Melo, diretora-presidente da Potigás, o aumento no orçamento reflete o impacto positivo gerado em edições anteriores. “No ano passado, com um orçamento de R$ 700 mil, conseguimos apoiar 14 projetos que beneficiaram mais de 30 municípios em todas as regiões do estado, impactando milhares de pessoas. Com o novo aporte de R$ 1 milhão, esperamos ampliar ainda mais esse alcance e o número de projetos contemplados”, destacou.

O Edital Natural Como Fazer o Bem 2024/2025 reafirma o papel da Potigás como agente de transformação social, contribuindo para a valorização da cultura, do esporte e da diversidade no Rio Grande do Norte.

Foto: Reprodução

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STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais

Pela decisão, Anvisa terá 6 meses para regulamentar

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais.

A decisão vale para o chamado cânhamo industrial (hemp), variedade de cannabis com percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), princípio psicoativo da maconha.

Durante a sessão, os ministros entenderam que a concentração não é considerada entorpecente. Dessa forma, o cultivo não pode ser restringido devido ao baixo teor de THC.

Com a decisão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá prazo de seis meses para regulamentar a questão.

Por unanimidade, o resultado do julgamento foi obtido com o voto proferido pela relatora, ministra Regina Helena Costa. No entendimento da relatora, a baixa concentração de THC encontrada no cânhamo industrial não pode ser enquadrada nas restrições da Lei de Drogas, norma que define como crime a compra, porte e transporte de entorpecentes.

“Conferir ao cânhamo industrial o mesmo tratamento proibitivo imposto à maconha, desprezando as fundamentações científicas existentes entre ambos, configura medida notadamente discrepante da teleologia abraçada pela Lei de Drogas”, justificou a ministra.

Regina Helena também ressaltou que a proibição de uso da cannabis para fins medicinais prejudica a indústria nacional e impede o acesso dos pacientes aos tratamentos.

“A indústria nacional não pode produzir, mas pode importar”, completou a ministra.

A liberação da cannabis para fins medicinais foi decidida a partir de um recurso de uma empresa de biotecnologia que buscava garantir a exploração industrial no Brasil. Apesar de a importação ser autorizada pela Anvisa, os insumos se tornam caros no mercado nacional.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Internet

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Parceria Brasil-China inaugura primeira Residência Tecnológica de Mecanização da América Latina em Apodi

Iniciativa busca fortalecer a agricultura familiar no semiárido potiguar por meio de intercâmbio tecnológico

O Governo do Rio Grande do Norte e a Universidade Agrícola da China (CAU) inauguram nesta quarta-feira (13), em Apodi, a primeira Residência Tecnológica de Mecanização da Agricultura Familiar na América Latina. A iniciativa, parte de um acordo de cooperação entre Brasil e China, visa promover a transferência de tecnologias voltadas à agricultura familiar na região semiárida.

A Residência Tecnológica é uma continuidade do projeto iniciado em fevereiro de 2024, quando 29 máquinas agrícolas chinesas foram enviadas a Apodi para serem testadas por agricultores familiares da região. Este projeto é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF) e pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em parceria com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Cooperativa Xique Xique e Sindicato Rural de Apodi.

A iniciativa é financiada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e tem como parceiros internacionais o Consórcio Nordeste, o Instituto Internacional de Inovação de Equipamentos Agrícolas e Agricultura Inteligente (IIIAESA) e a Associação de Fabricantes de Máquinas.

Foto: Sandro Menezes/ASSECOM

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Zenaide relatora: recomendada pelo G20, cota para candidatas mulheres no Legislativo avança no Congresso

Com relatório já aprovado de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, avança no Congresso brasileiro uma das novas recomendações do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo e do qual o Brasil é participante e atual presidente global. Trata-se de um projeto de lei (PL 763/2021) para instituição de uma reserva mínima de cadeiras para candidatas mulheres em cargos eletivos no Poder Legislativo, visando à adoção de mecanismos que garantam a presença feminina nos espaços decisórios políticos, como as cotas.

O aumento da presença feminina nos locais de poder foi uma das recomendações feitas no documento final do P20, a Declaração Conjunta dos Parlamentos dos países do G20, aprovada na última sexta-feira, em evento internacional realizado no Congresso Nacional, em Brasília.

O projeto relatado por Zenaide já passou na Comissão de Direitos Humanos e estabelece uma reserva para mulheres de 30% das vagas das eleições proporcionais de deputados federais, estaduais e distritais e de vereadores, além de vagas femininas proporcionais a cada renovação de dois terços do Senado. A proposta seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça.

“Precisamos aproveitar as janelas de oportunidade políticas e legislativas para levar a História para o rumo certo, aprovando avanços legislativos e políticas públicas pela equidade de gênero e pela democratização real dos espaços de poder que historicamente e estruturalmente alijaram as mulheres brasileiras. O fato de o Brasil ser líder de um grande bloco de nações poderosas, ocupando atualmente a presidência do G20, fortalece essa agenda, que eu chamo de projeto de país, vislumbrando um futuro com paridade, igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e sem essa violência institucional que herdamos em 500 anos de misoginia, machismo e tradições que já foram revistas e superadas pela evolução da humanidade”, sustenta a parlamentar.

Política e iniciativa privada

A 10ª da Cúpula dos presidentes dos Parlamentos do G20 incluiu as recomendações da “Carta de Alagoas”, construída na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, em julho. Outras proposições sintonizadas com o arcabouço de medidas preconizadas pela cúpula política do G20 também tramitam no Senado estimulando a participação feminina na política, na iniciativa privada e nos demais espaços de poder.

O PLP 112/2021 (Novo Código Eleitoral), por exemplo, prevê a reserva de 20% das vagas legislativas dedicadas a elas, além de garantir inserções nas propagandas políticas e penas de um a três anos de prisão para crimes de violência política de gênero. “Todas as decisões são políticas. É na política, nesse Congresso Nacional, que se define o nosso salário, quantas horas vamos trabalhar, quando vamos nos aposentar. Como Procuradora Especial da Mulher, fazer um chamamento às mulheres desses países. Vamos participar, sim, da política”, frisa a senadora.

Já o PL 1246/2021, também em análise no Senado, estabelece uma cota mínima de 30% de mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas, sociedades de economia mista e companhias abertas – e, desse percentual, pelo menos 30% das vagas devem ser preenchidas por mulheres negras ou com deficiência. “Na cúpula das empresas, do serviço público e dos Poderes da República, na universidade, nos centros avançados de ciência, de tecnologia e de educação: lugar de mulher é onde ela quiser estar. Somos mais de 50% da população brasileira, mas imensamente sub-representadas nos Parlamentos, no Poder Executivo, nos partidos políticos”, enfatiza Zenaide.

Nesse sentido, Zenaide ainda destaca a necessidade de pluralizar o acesso a cargos públicos e ao mercado de trabalho nas nações emergentes, unindo em escala federativa União, Estados e Municípios. Para ela, a formulação legislativa só tem efeito, porém, com o repasse obrigatório e permanente de recursos orçamentários para efetivar e endossar essas políticas públicas.

“Um país rico e desenvolvido é um país que valoriza e promove a diversidade de seu povo, que supera preconceitos, que vê na pluralidade um ativo poderoso para ir para frente. Precisamos garantir a diversidade de perspectivas e vivências na construção de soluções para as demandas sociais, econômicas, ambientais, políticas. O debate democrático não exclui: compartilha contribuições para a representatividade equânime de sua população no sistema de governança pública”, salienta a senadora.

O que é o G20?

Criado em 1999 em resposta à crise financeira global, o G20 é um fórum de cooperação econômica internacional que tem como objetivo debater temas para o fortalecimento da economia internacional e desenvolvimento socioeconômico global. Desempenha um papel importante na definição e no reforço da arquitetura e da governança mundiais em todas as grandes questões econômicas internacionais.

Quais países fazem parte do G20?

África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Africana e da União Europeia. Ademais, países e organizações internacionais convidadas pelo anfitrião também participam do G20

Quem preside o G20?

O G20 conta com presidências rotativas anuais. O Brasil exerce a presidência do G20 de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024. Durante a presidência brasileira, o país trabalha em estreita colaboração com a Índia (Presidência de 2023) e a África do Sul (Presidência de 2025).

Os assuntos prioritários estabelecidos pelo governo brasileiro são combate à fome, pobreza e desigualdade, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e a reforma da governança global. Ao longo do ano, devem ser realizadas mais de 100 reuniões de trabalho e forças-tarefas que compõe o G20. A finalidade é descentralizar as atividades, transformando o G20 num fórum mais acessível e representativo. A sociedade civil também participa do G20 em 12 grupos de engajamento envolvendo sociedades dos países para uma Cúpula Social.

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Auditores Fiscais do RN Defendem Reajuste do ICMS para Recuperação Econômica do Estado

Em um cenário de crescente desequilíbrio fiscal, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN) emitiu uma nota pública destacando a urgência da recomposição da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para 20%. A medida é vista como essencial para a recuperação econômica do estado, que atualmente enfrenta sérias dificuldades financeiras.

Segundo o SINDIFERN, o Rio Grande do Norte tem lutado há anos para equilibrar suas contas públicas. A receita do estado tem sido consistentemente menor que as despesas, resultando em atrasos salariais, precariedade nos serviços públicos, e uma paralisação nos investimentos. Apesar dos esforços contínuos dos governos e do fisco para atrair novos investimentos e aumentar as receitas, o estado continua atrás dos demais da Região Nordeste.

A situação foi agravada pelas Leis Complementares 192/22 e 194/22, que reduziram as alíquotas sobre combustíveis, energia e telecomunicações, causando um impacto negativo significativo na arrecadação estadual. Essas perdas de receita contribuíram para um desequilíbrio fiscal e socioeconômico, tornando a recomposição das receitas com a alíquota de 20% uma necessidade urgente para a recuperação do estado.

Atualmente, o Rio Grande do Norte possui a menor alíquota da região, fixada em 18%. Em um estado já marcado pela pobreza e baixa capacidade de investimento, essa redução coloca o RN em uma situação dramática. Além disso, os consumidores que compram pela internet não conseguem um desconto maior, mesmo com a alíquota reduzida, pois os 2% restantes vão para outros estados onde as empresas continuam pagando mais ICMS. O prejuízo, nesse caso, recai exclusivamente sobre o RN.

O SINDIFERN enfatiza que a recomposição da alíquota é crucial não apenas para equilibrar as finanças estaduais, mas também para garantir a continuidade dos serviços públicos e a implementação de políticas de desenvolvimento econômico. A entidade apela para que a sociedade norte-rio-grandense compreenda a necessidade dessa medida e apoie os esforços para a recuperação fiscal do estado.

Com a proposta de aumento da alíquota para 20%, o governo do RN espera não apenas estabilizar suas finanças, mas também criar um ambiente mais favorável para investimentos futuros, garantindo um desenvolvimento sustentável e equilibrado para todos os cidadãos.

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Governadora Fátima Bezerra debate financiamento de PPPs em Brasília

MIDR apresenta Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) a governadores

Debater modelos de parcerias público privada, com financiamento do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável foi pauta da reunião que aconteceu na manhã desta quinta-feira (7) em Brasília. A reunião foi convocada pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes e contou com a presença da governadora e presidenta do Consórcio Nordeste Fátima Bezerra e representantes dos consórcios de várias regiões do País.

O mecanismo se constitui no primeiro fundo de capital da União com gestão privada e discricionária direcionado ao desenvolvimento de concessões e PPPs no Brasil. A estrutura organizacional é executada pelo Ministério da Fazenda, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Planejamento e Orçamento e programa de parcerias de investimentos.

Foto: Fábio Duarte

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