Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção

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Aprovação ocorre após Trump anunciar taxação para produtos brasileiros

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.

O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.

Durante toda a tarde, enquanto a matéria estava sendo debatida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia.

Porém, um acordo entre todas as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria, que acabou sendo aprovada por unanimidade, em votação simbólica. Em troca, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, e projetos que estavam na pauta de votação do plenário serão analisados nas próximas sessões.

Reciprocidade

O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação.

Foto: Lula Marques

Fonte: Agência Brasil

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CER comemora abertura do ‘Abril Azul’, mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista

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O Centro Especializado em Reabilitação de Parnamirim (CER) realizou um evento nesta quarta-feira (2), Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, para comemorar a chegada do Abril Azul, período voltado ao combate à discriminação de pessoas com TEA, de promoção da inclusão, sensibilização da sociedade quanto à importância da empatia e entendimento das reais necessidades de pacientes neurodivergentes.

O local foi especialmente decorado com balões temáticos, brinquedos voltados às crianças como pula pula, parquinho, pipoca, algodão doce, e contou com a presença de pais e familiares, todos participando ativamente do tratamento dos filhos que são atendidos pelo CER. Na abertura da Semana Municipal de Conscientização do Autismo (Lei nº 1926/2018), a prefeita Nilda Cruz esteve presente e interagiu com os pacientes atendidos e seus familiares.

Para o diretor geral do CER, César Camilo, o Dia Mundial da Conscientização quanto ao Transtorno do Espectro Autista é uma data muito importante para o município, que conta com diversos pacientes em atendimento. “Estamos muito felizes com essa data marcante [referindo-se ao dia 2 de abril], por isso preparamos um evento especialmente pensado para as famílias. Nossos pacientes possuem direitos, sentimentos e emoções como qualquer pessoa. O CER é um dos órgãos responsáveis pelo desenvolvimento e aprimoramento das habilidades das pessoas em tratamento”, disse.

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Novo serviço de ortopedia em Macaíba ultrapassa 1000 atendimentos e 100 cirurgias

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O serviço de ortopedia em Macaíba foi viabilizado pelo Governo do Estado junto ao Ministério da Saúde

O novo serviço de ortopedia de baixa e média complexidade instalado pelo Governo do Estado em Macaíba ultrapassou os mil atendimentos e cem cirurgias realizadas em menos de dois meses de funcionamento.

Coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, vem recebendo pacientes de seis municípios da Região Metropolitana que antes eram encaminhados ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

Como resultado desse trabalho, na tarde desta quarta-feira (2), os corredores do pronto-socorro do Walfredo Gurgel voltaram a serem esvaziados, qualificando o atendimento no maior hospital da rede estadual.

O serviço de ortopedia em Macaíba foi viabilizado pelo Governo do Estado junto ao Ministério da Saúde, que disponibilizou o financiamento de R$ 10,8 milhões para estruturação e custeio.

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Saúde de Macaíba ampliará faixa etária de atendimento na clínica ABA para adolescentes autistas

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No dia Mundial de Conscientização do Autismo, 02 de abril, o prefeito de Macaíba Emídio Júnior anunciou a ampliação da faixa etária de atendimento na clínica ABA Macaíba- Reabilitação, de 02 aos 12 anos, para 18 anos, a partir de maio. Este é o único serviço da rede pública de saúde em todo o Rio Grande do Norte a ofertar terapia ABA para pacientes com transtorno do espectro autista.

“Nossa gestão está atendendo uma solicitação das mães atípicas e ampliando a idade de atendimento para jovens autistas”, disse o prefeito. Emídio Júnior enfatizou que Macaíba é a primeira e única a oferecer a terapia ABA, que auxilia a desenvolver habilidades sociais, linguagem e autonomia. “É um compromisso pessoal meu e um direcionamento dado à nossa equipe, poder fazer mais e melhor pelos autistas da nossa cidade. Seguimos juntos, famílias, sociedade e prefeitura, caminhando lado a lado por uma Macaíba mais inclusiva”, finalizou.

A mãe de Jean Carlos, Kalyana da Silva Lourenço, relatou que mora em Macaíba há oito anos, e quando descobriu que Jean tinha autismo ficou perdida. “Deus organiza tudo e hoje temos um prefeito que é pai atípico e luta pela nossa causa. É Deus, Emídio, que está guiando sua missão aqui. Macaíba ser referência pelos avanços no tratamento do autismo não é à toa. A nossa realidade é melhor que vários municípios”, afirmou.

A marcação para a terapia ABA é realizada diretamente no ‘ABA Macaíba – Reabilitação’, localizado na rua Teodomiro Garcia, no antigo Centro de Saúde Luiz Antônio Fonseca (Posto da Maré), ao lado da Creche Câmara Cascudo, das 8h às 15h30, onde deve ser entregue a documentação para triagem e regulação: prescrição de intervenção em ABA de pediatra, neuropediatra ou psiquiatra, laudo, cartão SUS do paciente, comprovante de residência, comprovante de matrícula em escola das redes pública ou particular de Macaíba.

Foto:: Maxson Savelle

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Prefeito Jaime Calado discute melhorias no transporte público de São Gonçalo do Amarante.

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O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, participou, na manhã desta quarta-feira (2), de um café na sede da Cooperativa de Transportes da Grande Natal (Cooptagran), no bairro Jardins. A reunião atendeu a um pedido dos permissionários do transporte público para debater questões relacionadas ao transporte de passageiros na área metropolitana de Natal.

Entre os temas discutidos, esteve a proposta da Cooptagran de ampliar as linhas de transporte com destino à capital, partindo de São Gonçalo. Para avançar nas negociações, uma reunião com todos os prefeitos da região metropolitana está agendada para a próxima sexta-feira (4), e o prefeito Jaime Calado confirmou presença.

Outra proposta em pauta é a expansão das linhas internas em São Gonçalo. Uma nova linha passaria pelo Bairro Jardins, o Conjunto Ruy Pereira e o Parque Amarante, com ponto final no Centro da cidade.

Além disso, a Cooptagran convidou o prefeito para visitar uma fábrica de ônibus elétricos em São Paulo, com o objetivo de implantar um projeto desse tipo de transporte não poluente em São Gonçalo. A iniciativa visa modernizar o sistema de transporte e contribuir com a sustentabilidade na cidade.

Durante o encontro, Jaime Calado anunciou ainda a construção de 50 novos abrigos de passageiros nos próximos meses, que serão instalados ao longo das rotas operadas pelos permissionários dentro dos limites de São Gonçalo. A medida visa melhorar a infraestrutura e o conforto dos usuários do transporte público.

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APER e Fecomércio firmam parceria para impulsionar energia renovável no RN

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O presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER), Williman Oliveira, esteve reunido nesta terça-feira (01) com o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, para formalizar uma parceria estratégica. Durante o encontro, foi acertado que será fechado um termo de cooperação entre as duas entidades, visando fortalecer e impulsionar o uso da energia renovável no estado do Rio Grande do Norte.
A reunião contou também com a presença do advogado e doutor em energias renováveis, Diego Mendonça, e da secretária executiva Letícia Sales. O acordo firmado busca fomentar iniciativas e projetos que ampliem a adoção de fontes limpas e sustentáveis, promovendo benefícios tanto para o setor empresarial quanto para a sociedade em geral.
Com essa parceria, a APER e a Fecomércio RN reforçam o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a transição energética no estado, consolidando o Rio Grande do Norte como referência nacional no setor de energias renováveis.

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O média-metragem “FICA COMIGO”, uma produção da Conceitoh Filmes, está sendo exibido na Itália

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O média-metragem “FICA COMIGO”, uma produção da Conceitoh Filmes que emociona e resgata memórias afetivas, está sendo exibido na Itália pelo programa Turismo Delle Radici, transmitido pela AGTV. A obra, legendada em italiano, tem conquistado novos públicos e encantado os espectadores na cidade de Salerno.

Inicialmente, estava prevista uma roda de conversa, seguida de uma entrevista com os produtores do filme, Adriana Tolardo e Luciano Silva, no dia 5 de março. A conversa abordaria a conexão do filme com a cultura e as raízes italianas. No entanto, por motivos imprevistos, os produtores não puderam comparecer ao evento, apesar de estarem na Itália. Mesmo diante desse contratempo, a exibição do filme segue cumprindo seu papel de fortalecer os laços culturais entre o Brasil e a Itália, levando ao público italiano um pouco da arte e da história gaúcha.

A Conceitoh Filmes expressa sua imensa gratidão pela oportunidade e continua acompanhando com entusiasmo a recepção do filme no cenário cultural italiano

www.agtv.com.br

Fotos: Divulgação

Assessoria de Imprensa Lívia Rosa Santana

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Convênios garantem câmeras corporais e equipamentos à Segurança Pública do RN

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Investimento ultrapassa R$ 14 Mi do Fundo Nacional de Segurança Pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o governo do Rio Grande do Norte assinaram, na manhã desta quinta-feira (27), em Natal, dois termos de adesão que impulsionarão ainda mais as ações de segurança pública em território potiguar, com um investimento que ultrapassa R$ 14 milhões, a partir de recursos extraordinários do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O primeiro trata do “Uso da Força Policial”, cujo decreto (n° 12.341/2024), publicado em dezembro do ano passado, regra e disciplina o uso da força em atividades policiais realizadas em todo o país. Com a assinatura, o Estado irá receber 7.120 espargidores de pimenta, 463 kits completos de “taser”, além de uma capacitação para 80 policiais militares. O investimento dos equipamentos é superior a R$ 2 milhões.

Fotos: Carmem Felix – Assecom/RN

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Prefeitura de Parnamirim prorroga prazo do Refis até 30 de abril

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A Prefeitura de Parnamirim, por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (27), anunciou a prorrogação até o dia 30 de abril de 2025 do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Já o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 em cota única com desconto de 10% pode ser feito até o dia 10 de abril. A medida visa facilitar a regularização de débitos de contribuintes em atraso, oferecendo mais tempo para o cumprimento das obrigações fiscais.

O programa permite aos cidadãos parcelar os débitos em até 12 vezes sem juros ou até 60 vezes com descontos progressivos, conforme a situação do contribuinte. A prorrogação visa beneficiar aqueles que ainda não regularizaram suas pendências fiscais, proporcionando condições mais acessíveis para o pagamento. A medida atende a um pedido da população e busca oferecer mais fôlego aos contribuintes, permitindo que aproveitem os benefícios oferecidos.

A Prefeitura de Parnamirim reforça a importância da adesão ao Refis para quem possui débitos em atraso e também lembra a todos sobre a oportunidade de garantir o pagamento do IPTU com o desconto oferecido. O município continua comprometido com o apoio aos cidadãos e com a melhoria da arrecadação fiscal.

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Desassoreamento do Rio Jundiaí segue para terceiro trecho

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Nesta quinta-feira (27), o desassoreamento do Rio Jundiaí chegou à ponte da Rua Professor Caetano, no centro comercial de Macaíba, e seguirá para o terceiro trecho. A obra histórica, que visa minimizar os riscos de enchentes, está caminhando para a conclusão da segunda etapa, que é a remoção dos detritos e vegetação retirados do leito do manancial, no segundo trecho, a partir da ponte do Conjunto Tavares de Lyra.

O início do desassoreamento ocorreu imediatamente após a assinatura de autorização do prefeito Emídio Júnior no dia 27 de janeiro. A obra foi dividida em três trechos, partindo da BR 304 à ponte situada no Conjunto Tavares de Lyra; do referido conjunto até a ponte no centro comercial; e do centro percorrendo até o cais localizado no final da Rua José de Baltazar.

Conforme informou o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Billy Jean Viturino: “primeiramente, ocorre a limpeza das margens do rio para acesso do maquinário a fim de fazer o alargamento das margens, depois a limpeza do rio propriamente dito com a retirada de sedimentos e excesso de vegetação. Na sequência, vem o serviço de dragagem para aumentar a profundidade”. Os trabalhos são executados diariamente de domingo a domingo e em dois turnos.

Aproximadamente dois quilômetros serão desobstruídos e dragados, abrangendo uma área que se estende desde a ponte sobre a BR-304, logo após a rotatória para a comunidade de Araçá, até o cais. O volume estimado a ser recolhido do leito do rio é cerca de 15.000 m³.

Foto: Geraldo Neto

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