Emprego

Cosern terá que cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e pagar R$ 900 mil por dano moral coletivo

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Decisão determina cumprimento da lei de cotas, que prevê percentual de vagas destinado à inclusão de PCDs, nas empresas com 100 ou mais trabalhadores

Natal (RN), 10/09/2024 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) segue firme para garantir a empregabilidade de pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho potiguar. Atendendo aos pleitos de ação civil pública assinada pela procuradora do Trabalho Lilian Vilar Dantas Barbosa, a 11ª Vara do Trabalho de Natal determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) terá que contratar, dentro de 120 dias, pessoas com deficiência (PCD’s) ou reabilitadas no percentual equivalente a 5% do total de empregados que possui atualmente.

O número é baseado na Lei 8.213/91, que fixa a obrigatoriedade de reserva de uma porcentagem das vagas, nas empresas com 100 ou mais empregados, para serem ocupadas por PCD’s. A reserva legal em que se enquadra a Cosern é de 5%, uma vez que a empresa conta com mais de 1.001empregados.

Conforme auto de infração lavrado pela Auditoria Fiscal do Trabalho, em 2023, a Companhia contava com 1.109 empregados, sendo 34 empregados PCD’s, estando, portanto, abaixo da cota legal prevista, que nesse caso seria de 54 PCD’S ou reabilitados.

A Procuradora Lilian Vilar explica que foi oportunizada a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), contudo, sem êxito, pois a contraproposta da Cosern foi no sentido de assinar o documento, desde que fossem considerados na base de cálculo da cota apenas os empregados da área administrativa, excluindo do percentual os empregados técnicos e eletricistas.

“Desde 2021, pelo menos, a Companhia vem descumprindo a cota mínima. Não se trata somente de obrigação legal, é uma função social da empresa empreender todos os meios necessários para garantir a inserção desses trabalhadores com dignidade”, frisa Lilian.

Os argumentos foram reconhecidos pela juíza do Trabalho Daniela Lustoza Marques de Souza, que fixou indenização de R$ 900 mil pelo dano moral coletivo, além de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensal, por cada pessoa com deficiência e trabalhador beneficiário reabilitado que a Companhia deixe de contratar ou de manter contratado. O valor deve ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a alguma instituição que tenha relação com o teor da ação.

“A legislação é clara ao estabelecer os percentuais a serem obrigatoriamente observados pelas empresas para preenchimento dos seus cargos com beneficiários reabilitados e/ou pessoas com deficiência. Ademais, pretender a empresa ré excluir da observância à política afirmativa as funções técnicas e de eletricista implica em reforço à discriminação às pessoas com deficiência, distanciando-se do cumprimento da lei”, diz a magistrada na sentença.

Confira decisão: https://abrir.link/KBxfk

Foto: Internet

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Feirão de empregabilidade em Natal vai oferecer oportunidades no mercado da construção civil na capital e região metropolitana

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O evento, que acontece amanhã, quinta-feira, 20 de junho, é uma parceria da SETHAS/RN com a construtora MRV e tem o apoio do SENAI-RN.

No dia 20 de junho (quinta), acontece em Natal, o Feirão de Empregabilidade que vai oferecer mais de 66 oportunidades de trabalho na área de construção civil. A ação é resultado da parceria entre o Governo do Estado do RN, através do SINE, e a  a MRV, a ação também conta com o apoio do SENAI regional.

O evento vai acontecer das 9h às 16h no SENAI, localizado na Av.Capitão Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova (em frente à Ceasa), e tem o objetivo de reunir candidatos interessados em participar de processo seletivo para trabalhar nos empreendimentos da companhia na cidade.

As oportunidades são para as áreas de armador, carpinteiro, montador de forma metálica, pedreiro, pintor e servente. Os interessados devem comparecer ao local com documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência).

As vagas são destinadas para homens e mulheres sem distinção de gênero e permite uma rotina de trabalho mais flexível para pai, mãe ou responsável legal de Pessoas com Deficiência (PCDs), transplantados ou com doenças degenerativas.

A Subsecretária do Trabalho, Emprego e Renda da SETHAS, Joana D’arc Dantas destaca que “A iniciativa de feirões como esse é de suma importância para garantir o acesso a oportunidades de emprego e renda digna a todos os trabalhadores e trabalhadoras potiguares e a parceria entre o Governo do Estado e a Construtora MRV é apenas o início de um processo de democratização aos postos de trabalho no nosso estado.”

As entrevistas serão concedidas pelos representantes das instituições entre 09h e 10h da manhã no local do evento. Para mais informações, contate-nos por telefone ou whatsapp.

Foto: Leo Drumond / NITRO

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RN é o Estado da federação com maior recuo na taxa de desemprego, aponta pesquisa do IBGE

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Dados são referentes ao último trimestre de 2023, segundo a PNAD Contínua divulgada nesta sexta-feira (16)

O Rio Grande do Norte foi estado da federação que apresentou a maior queda do desemprego no último trimestre de 2023. A taxa recuou de 10,1% para 8,3%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral, divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa mostra que houve recuo em apenas dois estados. Além do Rio Grande do Norte, a taxa caiu também no Rio de Janeiro, de 10,9% para o 10,0%.

No cenário nacional, o Brasil encerrou o trimestre com taxa de desemprego de 7,4%, menor patamar para o período desde 2014 e com recorde histórico de trabalhadores ocupados. No trimestre anterior, a taxa de desocupação era de 7,7%

De acordo com o IBGE, no último trimestre do ano passado, 65,4% dos empregados do setor privado tinham carteira assinada no Rio Grande do Norte. É o maior porcentual entre os estados do Nordeste. O RN ainda tinha a menor taxa de informalidade da região, 42,2% ante a média regional de 50,9% e nacional de 39,1%.

No ano passado, a economia do Rio Grande do Norte abriu 22.630 novos postos de trabalho com carteira assinada, elevando para 481.267 o estoque de emprego celetista, segundo o Caged.

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Sinduscon/RN realiza balanço da empregabilidade na construção civil no primeiro semestre de 2023

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Com saldo positivo, o RN segue tendência nacional de bons números na geração de empregos no setor

Nos primeiros meses de 2023, a construção civil foi a área que mais gerou empregos em todo o Brasil. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, 121.789 vagas foram preenchidas formalmente, fazendo com que o setor encabece a lista de áreas da economia que mais estão empregando.

Segundo informações divulgadas pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN), por meio de levantamento feito no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, o estado vem apresentando uma variação positiva no primeiro semestre de 2023, com a geração de quase 3.000 postos de trabalho.

“Quando ampliamos o período, levando em consideração os anos de 2022 e 2021, geramos mais de 11.000 empregos de carteira assinada”, comemora o vice-presidente de obras públicas do Sinduscon/RN, Marcus Aguiar. Os dados positivos são uma amostra da importância da construção civil para a economia do Brasil e do RN. “Investimentos em energias renováveis, retomadas de algumas obras públicas e novos investimentos no mercado imobiliário podem justificar esses números”, complementa Aguiar.

Para os próximos meses, a expectativa é de que novas vagas sejam abertas, em virtude da implementação do programa social do Governo Federal, o Minha Casa, Minha Vida. “Há também a expectativa de obras públicas anunciadas pelos governos municipais, estaduais e federais, bem como o início de novas obras de incorporação imobiliária, muito em razão da revisão do plano diretor de Natal”, afirma o vice-presidente do sindicato.

Atualmente, com a marca de aproximadamente 36.000 empregos formais registrados, vale destacar que, por sua capilaridade, a geração de empregos na construção civil tem a capacidade de refletir no crescimento de vagas em diversas outras atividades da economia. “Esse reflexo é visto no comércio, com o fornecimento de insumos para obras, até em atividades menos lembradas, como o fornecimento de alimentação e o setor de transportes”, ressalta Aguiar.

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Taxa de desemprego cai para 8,3% em maio e atinge 8,9 milhões, diz IBGE

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A taxa de desemprego no país caiu para 8,3% no trimestre encerrado em maio, com o número de brasileiros desocupados recuando para 8,9 milhões, informou nesta sexta-feira (30) o IBGE.

O que aconteceu?

A taxa de desocupação ficou em 8,3% no trimestre de março a maio. Resultado representa uma queda de 0,3 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em fevereiro (8,6%) e recuo de 1,5 ponto percentual ante o mesmo período do ano anterior (9,8%).

É a menor taxa para um trimestre encerrado em maio desde 2015. Foi também o melhor resultado desde o 4º trimestre de 2022, quando a taxa foi de 7,9%.

O número de pessoas ocupadas somou 98,4 milhões. Aumento foi de 884 mil pessoas em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

O rendimento médio do brasileiro foi de R$ 2.901, o que sinaliza estabilidade diante do trimestre anterior. Em um ano, porém, houve crescimento de 6,6%.

A taxa de informalidade ficou estável em 38,9% da população ocupada. Ao todo, são 38,3 milhões de trabalhadores informais.

Esse recuo no trimestre foi mais influenciado pela queda do número de pessoas procurando trabalho do que por aumento expressivo de trabalhadores. Foi a menor pressão no mercado de trabalho que provocou a redução na taxa de desocupação.

Diferença entre Pnad e Caged
Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) são do governo federal. Os números se referem apenas a contratos regidos pela CLT, e são as próprias empresas que preenchem as informações em um sistema próprio.

Já a Pnad do IBGE é mais ampla, e compreende o mercado de trabalho informal. O levantamento é feito com entrevistadores, que perguntam sobre a situação de trabalho de uma amostra da população.

Metodologia
A Pnad Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e no Distrito Federal.

Fonte: UOL

Foto: Ronaldo Silva

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Subsecretaria do Trabalho da SETHAS promove I Feirão da Empregabilidade

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Evento será realizado nesta terça-feira 27 no Shopping Estação em Mossoró com oferta de 150 vagas de empregos para jovens acima dos 18 anos

A Subsecretaria do Trabalho da SETHAS por meio do SINE RN, e em parceria com a empresa AeC, realizam em Mossoró, na próxima terça-feira, 27 de junho, o I Feirão da Empregabilidade com oferta de 150 vagas de emprego para jovens acima dos 18 anos.

O I Feirão da Empregabilidade será realizado no Shopping Estação das 9h às 16h, com seleção presencial. Esta é a primeira parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a AeC, empresa da área de tecnologia com 31 anos de atuação no mercado com know-how em vendas, atendimento, backoffice, cobrança, retenção e vendas.

Todos os selecionados serão contratados imediatamente como atendente para trabalhar na unidade da AeC em Mossoró. A empresa oferece benefícios como planos de saúde e odontológico.

Empregos

O Feirão da Empregabilidade faz parte da nova dinâmica de atuação do Governo do Estado por meio da Subsecretaria de Trabalho da SETHAS.

Segundo a subsecretária do Trabalho, Joana D’Arc Dantas, o foco do Governo Fátima Bezerra neste momento é a política estadual do trabalho, que inclui uma aproximação maior com os empresários para que estes ofertem suas vagas de emprego por meio do Sistema Nacional de Empregos (SINE) no RN.

Joana D’Arc Dantas destaca que na solenidade de posse do Conselho Estadual de Trabalho Emprego e Renda (CETER/RN) para o biênio 2023-2025, no último dia 22 de maio, a governadora Fátima Bezerra convidou os empresários e suas representações no Rio Grande do Norte a mobilizarem vagas de ofertas de emprego por meio da Subsecretaria de Trabalho da SETHAS, responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Empregos (SINE) no Estado.

Na solenidade, ressalta a subsecretária do Trabalho, foram assinados Termos de Cooperação da Política Estadual do Trabalho do RN para qualificação profissional e intermediação de mão de obra com a Fecomércio, as secretarias de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e da Educação (SEEC) e a Carta de Intenção com o Instituto Metrópole Digital para letramento digital.

Joana D’Arc Dantas frisa que a Subsecretaria do Trabalho está ampliando sua atuação para fomentar a empregabilidade e, nessas ações, é imprescindível a colaboração do setor empresarial como faz agora a AeC, ofertando vagas de empregos por meio do SINE RN.

I FEIRÃO DA EMPREGABILIDADE DE MOSSORÓ

Subsecretaria do Trabalho da SETHAS/SINE RN
Empresa AeC

Quando?
Terça-feira, 27 de junho.

Onde?
Shopping Estação, na Av. Alberto Maranhão, centro, das 9h às 16h, na sede do SINE.

O que é o Feirão?
É um processo de seleção presencial para 150 vagas de atendente para trabalhar na unidade da AeC de Mossoró.

O que a empresa oferece?
Remuneração compatível com o mercado, planos de saúde e odontológico entre outros benefícios.

O que o(a)s candidato(a)s precisam para concorrer às vagas?
Ter mais de 18 anos, Ensino Médio completo e noções básicas de Internet e documentos de identidade.

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RN tem sétimo mês consecutivo de saldo positivo no emprego formal 

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Em outubro, saldo foi de 2.009 vagas, liderada pelos setores de Comércio e de Serviços 

O Rio Grande do Norte fechou o mês de outubro com um saldo de 2.009 vagas de emprego formal, número puxado pelos setores do Comércio (+587 vagas) e de Serviços (+499 vagas), chegando ao sétimo mês consecutivo de resultado positivo. 

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e foram divulgados nesta terça-feira, 29, pelo Ministério da Economia. Os números estaduais foram apurados pela Fecomércio RN. 

O saldo de vagas do Comércio em outubro deste ano é menor do que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando chegou a 623. Mesma situação pode ser observada no desempenho do setor de Serviços, que também registrou número inferior quando comparado com outubro de 2021, que foi de 1.511 vagas. 

Segundo análise do Instituto Fecomércio RN, o resultado registrado esse ano reflete um ritmo menor de geração de novas vagas, quando comparado aos anos anteriores, em decorrência do pós-pandemia.  

Em 2020, no período da Covid-19, o país vivia a expectativa de uma retomada no final de ano com a chegada da vacina. No ano seguinte, ocorreu o auge da recuperação do setor de Serviços e das vagas perdidas pelo Comércio em 2020.  

No Rio Grande do Norte, do total de vagas registradas em outubro, 550 delas foram abertas em Natal; 117 em Assú; 75 em Macaíba e 65 em Mossoró. 

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