3 de julho de 2025

Governo do RN investe mais R$ 651 milhões na segunda etapa do Programa de Recuperação de Rodovias

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Serão recuperados 664,8 quilômetros; no Agreste serão 217 quilômetros e investimento de R$ 185 milhões

O Governo do RN lançou nesta quinta-feira (03), a segunda etapa do Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais. A segunda etapa contempla 664,8 quilômetros de recuperação de estradas com investimento de R$ 651,5 milhões.

Nos próximos dois meses serão realizadas as licitações. A previsão é de que as obras sejam iniciadas em outubro próximo. O Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais é o maior já realizado na história do Rio Grande do Norte. Foi iniciado em 2019 e vai até 2026 com o objetivo de renovar mais da metade da malha rodoviária estadual, promovendo segurança viária, desenvolvimento regional e impulsionando setores estratégicos da economia, como turismo, agropecuária, comércio e indústria.

Foto: Carmem Felix/Assecom

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Evento prestigiado de Transição Energética da Península Ibérica e da América Latina teve início nesta quinta-feira em Natal

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EVEx Brasil 2025 – Natal Energy Experience reúne, até amanhã, alguns dos principais players e stakeholders do setor

A transição energética tem sido um tema estratégico nos países da Península Ibérica e da América Latina, que vêm adotando medidas para acelerar a descarbonização e ampliar o uso de fontes renováveis. E, é em torno deste cenário que, até esta sexta-feira (04), Natal se transforma no epicentro para discussões sobre o assunto com a realização do EVEx Brasil 2025 – Natal Energy Experience, no SERHS Natal Grand Hotel & Resort. Com o tema “Transição Energética e Ação Climática: sinergias ibero-americanas rumo à COP30”, a abertura oficial ocorreu na manhã desta quinta-feira (03), com a presença de lideranças e autoridades nacionais e internacionais.

O Brasil reforça sua posição de destaque no cenário mundial de energia renovável, com 89% de sua oferta de eletricidade a partir de fontes renováveis, como hidrelétricas, eólicas e solar (significativamente maior que a média global). O dado é do Balanço Energético Nacional (BEN) 2024, divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME).

Em sua fala durante a abertura do evento, a Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, citou o protagonismo do RN nesta posição que o país se encontra. “Quando falamos desta expansão, não podemos deixar de lembrar a eficiência e a potência energética do nosso Estado. E, para tanto, o governo do RN tem trabalhado para criar um ambiente propício ao desenvolvimento do setor, com foco em segurança jurídica e incentivos fiscais. Recentemente estive na Dinamarca, objetivando atrair investimentos e ampliar a cooperação na área, além disso temos também o desenvolvimento do Porto-Indústria Verde, voltado para impulsionar o setor eólico offshore e captar novos investimentos”.

E acrescentou: “uma agenda como essa que é o Evex Brasil, evento de caráter inovador, é importante não só para o RN, mas para todos os lugares e empresas, aqui representados, que podem debater, juntos, sobre os passos dados e os próximos, rumo a esta transição. Que possamos avançar com os pés no chão, lembrando que esta transição não pode desrespeitar o planeta, seus ecossistemas e a humanidade”, declarou a Governadora, Fátima Bezerra.

Participaram do painel de Abertura, Alexandre Ramos, Presidente do CCEE; Teresa Ponce de Leão, presidente LNEG; Wander Azevedo, Diretor da EMBPar; José Marcelo Costa, Procurador do RN; José Aldemir Freire, diretor de planejamento do Banco do Nordeste; Zeca Melo, superintendente SEBRAE-RN e, a moderadora Maria João Rolim, Sócia do Rolim Goulart Cardoso Advogados.

O painel inicial foi uma prévia, um debate resumido em torno de toda a programação do Evex Brasil 2025 – Natal Energy Experience que traz, para a edição, assuntos como: Curtailment, Armazenamento de Energia e Data Centers; Segurança de Mercado; Gás Natural; Segurança Energética, Diversificação da Matriz e Transição Climática; Reforma e Modernização do Setor Elétrico Brasileiro; Integração Energética e Resiliência Climática; Mercado Livre de Energia; Descarbonização, Eletromobilidade e Eficiência Energética; Apagão Ibérico 2025; Hidrogênio Verde; Eólicas Offshore e Combustíveis do Futuro.

Ainda durante as falas das autoridades convidadas, o diretor de Planejamento do Banco do Nordeste, José Aldemir Freire, expôs os esforços e o reconhecimento sobre a região na produção energética. “Nós estamos envolvidos em projetos de hidrogênio verde, que podem impulsionar ainda mais a produção de energia renovável no RN. Não só reconhecemos o potencial do Nordeste como também incentivamos, pois não podemos deixar de lembrar que não existe transição energética brasileira sem a força do Nordeste”, comentou José Aldemir Freire, do Banco do Nordeste.

O superintendente do SEBRAE-RN, Zeca Melo, trouxe a importância da instituição para este cenário da transição energética. “Atuamos como parceiro estratégico para empreendedores interessados em adotar práticas sustentáveis e acelerar a transição energética. Oferecemos suporte essencial para impulsionar negócios alinhados a um futuro mais verde. Atuamos ativamente nesse processo, desenvolvendo ações que estimulam pequenos empreendedores a investir em fontes de energia renovável, melhorar a eficiência energética e incorporar práticas sustentáveis em suas atividades. Além disso, apostamos na capacitação, orientação e no fortalecimento de redes de colaboração entre diferentes agentes do setor”.

O evento em Natal faz parte da sexta edição do EVEx – Energy Virtual Experience, reconhecido como o principal hub internacional que conecta os países da Península Ibérica e da América Latina na área da transição energética. A agenda do EVEx para 2025 também inclui: EVEx Lisboa 2025 – Lisbon Energy Experience: dias 07 e 08 de outubro, no LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia, em Portugal e o EVEx COP30 – Energy Virtual Experience: de 03 a 05 de novembro, em formato 100% online, impulsionando a agenda energética para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

Reforçando o compromisso do EVEx em promover um diálogo global e multifacetado sobre descarbonização e ação climática, o evento contará com renomados especialistas e autoridades de Portugal, entre eles: Nelson Lage, Presidente da ADENE – Agência para a Energia; Teresa Ponce de Leão, Presidente do LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia; Filipe Matias Santos, Diretor Jurídico da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos; Fernando Alves Pinto, Vogal Executivo do Conselho de Administração da ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético de Portugal; Luís Barroso, CEO da Mobi.E, entidade gestora da rede de mobilidade elétrica de Portugal.

Para mais informações, acesse https://evex.energy/brasil ou siga no @evexenergy

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Com voto de Zenaide, Senado aprova verba para construção de casas populares e socorro social no RN e no país

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Com voto da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) em defesa direta da população mais carente do Rio Grande do Norte e de todo o país, o plenário Senado aprovou, nesta terça-feira (01), a liberação de mais dinheiro público para construção de casas populares, para infraestrutura social e para ações de socorro em calamidades públicas. Essa verba virá de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, que é abastecido com royalties do petróleo e hoje não prevê essa finalidade.

A Medida Provisória (MP) 1.291/2025 passou na forma de projeto de lei de conversão (PLV 2/2025) e segue para a sanção da Presidência da República.

“Estamos fazendo política pública de verdade: destinando orçamento para construir moradias, garantindo o acesso das pessoas mais pobres a uma vida digna. Defender a família é defender que ela tenha um teto, casa para morar, comida na mesa, que coma alimentos sem veneno, que tenha escola para seus filhos, que tenha um posto de saúde funcionando perto de casa, que tenha auxílio do poder público quando perde tudo nas calamidades, nas enchentes… O dinheiro do Fundo Social agora vai permitir essa assistência direta a quem mais precisa do Estado”, assinalou Zenaide.

Dos recursos de habitação, e programas e projetos sobre segurança alimentar e nutricional, pelo menos 30% deverão ser alocados no Nordeste, 15% no Norte e 10% no Centro-Oeste. O projeto também destina mais 5% dos recursos do fundo para educação e saúde por cinco anos. A educação já recebe 50% até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

As habitações de interesse social deverão atender as famílias elegíveis ao programa federal Minha Casa, Minha Vida, cujas faixas de enquadramento de renda do beneficiário poderão ser ampliadas pelo ministério das Cidades.

Também poderão receber esse dinheiro projetos de desenvolvimento de infraestrutura hídrica e de defesa dos direitos e dos interesses dos povos indígenas nas finalidades do Fundo Social. E será possível usar o dinheiro para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Socorro aos mais pobres

Zenaide destacou que a destinação dessa verba para “mitigação e adaptação às mudanças climáticas e a seus efeitos e de enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas”, conforme prevê o texto aprovado, significa suporte rápido do poder público em caso de catástrofes como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, por exemplo.

“A gente sabe que as tragédias ambientais e os extremos climáticos crescem em todo o país. Esse recursos do Fundo Social do petróleo explorado no Brasil vai fazer grande diferença a favor do povo do Rio Grande do Norte e de todo o país. Estamos aprovando uma lei para que o governo já tenha fonte definida de dinheiro, e não precise demorar com burocracia, quando precisar socorrer emergencialmente famílias que perderam suas casas, quando precisar reconstruir ou construir infraestrutura como postos de saúde e escolas, por exemplo”, observou a parlamentar.

Fundo

Antes da medida provisória, o dinheiro do Fundo Social só podia ser aplicado em programas nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. Agora, a regra aprovada estende o financiamento com uso de recursos do Fundo Social a projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas.

O Fundo Social é abastecido por uma parte dos royalties federais, pelo bônus de assinatura pago no momento da outorga e pela comercialização do petróleo que cabe à União no regime de partilha de produção.

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Semana do Cooperativismo celebra força, crescimento e inovação no RN e no Brasil

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Em celebração à Semana do Cooperativismo, que culmina neste sábado, dia 05 de julho, Dia Internacional do Cooperativismo, o Brasil se destaca como um exemplo vibrante da força e relevância desse modelo econômico e social.

O cooperativismo, alicerçado em princípios de solidariedade e intercooperação, tem demonstrado um crescimento exponencial, impulsionando o desenvolvimento em diversas áreas e gerando impactos positivos em milhões de vidas.

A comemoração vem acompanhada de um marco histórico: a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas, por meio da resolução “Cooperativas no Desenvolvimento Social” e tema escolhido é “Cooperativas constroem um mundo melhor”.

No cenário nacional, o cooperativismo tem se consolidado como um pilar fundamental para a economia, gerando empregos, distribuindo renda e promovendo a inclusão social. Seja no agronegócio, crédito, saúde, infraestrutura ou educação, as cooperativas comprovam sua capacidade de transformar realidades e construir um futuro mais equitativo. De acordo com o Anuário do Cooperativismo Brasileiro, o Brasil já soma mais de 20,5 milhões de cooperados e 524 mil empregos diretos gerados pelas cooperativas. No mundo, são mais de três milhões de cooperativas e 1,2 bilhão de pessoas associadas ao movimento.

No Rio Grande do Norte, as cooperativas têm desempenhado um papel ativo na economia e no desenvolvimento regional. Ao todo, o Estado conta com 88 cooperativas registradas ativamente, e outras cinco estão em fase final de análise para ingresso na próxima reunião do Conselho de Administração do Sistema OCERN. Essas cooperativas geram mais de 2 mil empregos diretos e possuem 86.001 cooperados. Juntas, movimentam mais de R$ 2,2 bilhões na economia potiguar.
Coopedu: Pioneirismo potiguar na educação cooperativista

No Rio Grande do Norte, quando o assunto é EDUCAÇÂO essa força se manifesta de forma ainda mais inovadora com a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Rio Grande do Norte (Coopedu). Fundada em 2019, a Coopedu é uma iniciativa pioneira no país no segmento da educação, rompendo barreiras e demonstrando a versatilidade do modelo cooperativista. Em apenas seis anos, a cooperativa não só se consolidou no estado, mas expandiu suas operações para outras regiões do Brasil, impactando positivamente a vida de milhares de estudantes e profissionais da educação.

Os números expressivos da Coopedu refletem seu sucesso e a crescente demanda por um modelo educacional que valoriza a colaboração, a qualidade e a participação de todos os envolvidos. Confira: Atuação em 50 municípios, 05 estados (RN, PB, SE, MA e SP), 150 mil estudantes, 644 escolas, 13 mil cooperados e à frente dessa jornada está o presidente Alexandre Soares, que comenta sobre a trajetória da cooperativa:

“O crescimento da Coopedu é a prova de que, quando unimos forças e acreditamos no poder da cooperação, somos capazes de alcançar resultados extraordinários. Ver nossa cooperativa, que nasceu no Rio Grande do Norte, hoje impactando a educação em outros estados brasileiros, é motivo de imenso orgulho e nos impulsiona a ir cada vez mais longe, sempre com o compromisso de oferecer uma educação de excelência e pautada nos valores cooperativistas.”

A Coopedu é um testemunho vivo do potencial transformador do cooperativismo e um convite para que mais pessoas e instituições conheçam e se engajem nesse movimento que constrói um futuro mais justo e próspero para todos.

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Fibromialgia será considerada deficiência, determina projeto que segue para sanção

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A pessoa com fibromialgia pode passar a ser considerado pessoa com deficiência (PcD). Projeto nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (2) pelo Plenário e segue para sanção presidencial. Da Câmara dos Deputados, o PL 3.010/2019 contou com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Para a equiparação, é necessária avaliação caso a caso feita por equipe multidisciplinar — médicos, psicólogos, entre outros — que ateste a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação na sociedade. As pessoas com fibromialgia equiparadas a PCD poderão usufruir das políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.

Segundo o relator, a avaliação caso a caso é importante em razão de a doença se manifestar de forma e intensidade diferente em cada pessoa.

— Eu tenho pessoas próximas com fibromialgia, sabemos que [sofrem com] sintomas como tontura, dificuldade de concentração, sensibilidade ao toque, depressão, ansiedade…Só quem tem fibromialgia sabe o que é isso. Vai ser feita uma análise muito mais ampla [pela equipe multidisciplinar], partindo sempre da premissa da boa-fé — disse Fabiano Contarato durante a votação da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para isso, o texto altera a Lei 14.705, de 25 de outubro de 2023, que estipula diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar tratamento de pessoas com síndromes de fibromialgia, da fadiga crônica e de dor regional, que são doenças correlatas. 

Em algumas unidades da federação, a pessoa com fibromialgia já pode ser considerada PcD, como no Distrito Federal, que em 2024 aprovou lei sobre o assunto.

Diretrizes

O projeto ainda estipula outras diretrizes para o SUS atender e tratar essas doenças. Entre elas, estão a inserção no mercado de trabalho e a disseminação de informações sobre as doenças.

Segundo o Ministério da Saúde, a fibromialgia é uma síndrome, de origem desconhecida, caracterizada por dor musculoesquelética que afeta várias áreas do corpo. “A presença de fatores psicológicos como estresse, ansiedade, depressão, inassertividade e crenças irracionais parecem influenciar seu início e manutenção”, diz o órgão.

Relato pessoal

Após a aprovação, Contarato destacou a importância simbólica e prática da medida, relatando a experiência pessoal de sua irmã com a doença.

— Eu tenho uma irmã que passou por um câncer que desencadeou a fibromialgia. Só quem tem fibromialgia efetivamente sabe. Nós estamos fazendo uma reparação histórica, reconhecendo as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência. Então, essas pessoas sofrem com a dor da invisibilidade, mas elas sofrem muito mais com a dor do preconceito. Por quê? Porque, infelizmente, as pessoas não acreditam nelas. Então, nós temos que entender que a presunção é de legitimidade, é de verdade. Essas pessoas com fibromialgia sofrem com a dor da invisibilidade, mas, o pior, eu volto a frisar: elas sofrem com a dor do preconceito.

Foto: Carlos Moura

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Governo do RN adere à Plataforma Contrata+Brasil para atender MEIs

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Iniciativa permite aos microempreendedores contratarem diretamente com o serviço público

O Governo do RN assinou nesta quarta-feira (02) a adesão à Plataforma Contrata+Brasil. A iniciativa visa ampliar o acesso de microempreendedores individuais (MEIs) a compras públicas, torna mais transparente as contratações e fortalece a economia local, promovendo a circulação de recursos dentro do estado, impulsionando o comércio e as cadeias produtivas regionais.

“Essa adesão representa um avanço estratégico ao permitir que órgãos estaduais publiquem demandas de forma mais desburocratizada e transparente. Com isso, o Governo do RN amplia a capacidade de resposta, reduz custos e fortalece o compromisso com eficiência administrativa e legalidade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela acrescentou que “vamos convocar os municípios para que as 167 prefeituras também possam aderir à plataforma”.

Foto: Sandro Menezes

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