Sem categoria

No Rio Grande do Norte, 56.807 eleitores deixaram de votar e não justificaram a sua ausência às urnas nas últimas três eleições (sendo contado cada turno de votação). A zona eleitoral com o maior número de eleitores passíveis de ter o título cancelado é 69ª ZE, em Natal, com 4.860 títulos sujeitos ao cancelamento.

Caso esses eleitores não regularizem a sua situação eleitoral até o dia 19 de maio, terão a sua inscrição junto à Justiça Eleitoral cancelada, ou seja, ficarão sem o título eleitoral e como consequência ficarão impedidas de vários direitos civis como a emissão de passaporte, receber alguns benefícios sociais do governo federal, se matricular em universidades públicas, tomar posse em cargos públicos, além de não poderem votar nas próximas eleições.

A regra não se aplica aos menores de 18 anos, maiores de 70 anos, pessoas analfabetas ou pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.

Como consultar e regularizar a situação?

Para consultar e, se necessário, regularizar a situação eleitoral, a pessoa pode acessar o Autoatendimento Eleitoral, no site do TRE-RN, ou o aplicativo e-Título, ou ainda comparecer a qualquer cartório eleitoral do RN, no horário de 8h às 14h na capital (Natal) e de 8h às 13h em todas as zonas eleitorais do interior do estado, de segunda a sexta-feira, apresentando obrigatoriamente um documento oficial com foto e, caso tenha, o título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação ou de justificativas eleitorais e, se for o caso, comprovante de pagamento de multa ou de dispensa de recolhimento.

Os endereços e os telefones de contato dos cartórios eleitorais também estão disponíveis no site oficial do TRE-RN.

Passo a Passo no Autoatendimento Eleitoral

1. Autoatendimento Eleitoral
2. Título Eleitoral
3. Consultar Situação Eleitoral

Após amplo debate, os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (17) o projeto de iniciativa governamental 473/2024 que trata da atualização da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto atualiza de 18% para 20% e irá vigorar a partir de 2025, se adequando à lei federal nº 87/1996. O placar foi de 12 votos a favor e 10 contra. 

A nova alíquota de ICMS começará a valer em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste é permanente.

As galerias do plenário Clóvis Motta estavam lotadas por servidores estaduais reivindicando a recomposição salarial, a qual, só seria possível, de acordo com o governo do RN, após a aprovação do projeto, visto que com a alíquota de 18%, argumenta que deixou de arrecadar cerca de R$ 700 milhões. 

Antes da votação dessa mensagem, os deputados apreciaram e rejeitaram por 13 votos o recurso do deputado José Dias (PL). O parlamentar apresentou recurso contra o parecer da CCJ, que por sua vez havia inadmitido emenda de sua autoria que buscava manter a alíquota em 18%.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) disse que iria acolher todos os pronunciamentos: “Temos uma casa plural, com prevalência dos debates e da democracia. Deputados do governo e de oposição aqui têm voz”, afirmou. 

A mensagem governamental chegou em novembro à Casa e tramitou nas comissões (CCJ e CFF), onde foi aprovada com emendas encartadas. A elevação desse imposto, uma das principais fontes de arrecadação do Estado, foi anunciada pelo governo como condição fundamental para o equilíbrio das contas públicas e para conseguir conceder a recomposição salarial pleiteada por categorias de servidores. 

Para ampliar o debate com os setores produtivos, no início deste mês a Comissão de Finanças promoveu audiência pública com a presença de representantes da Fiern e Fecomércio. Foi quando o governo novamente citou as dificuldades financeiras impostas ao Estado desde 2022 com a implementação de leis complementares que reduziram a arrecadação em cima de gasolina, telecomunicações e energia, e enfatizou a necessidade do RN melhorar sua arrecadação tendo em vista a reforma tributária.

Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT argumentou que o RN é o único estado nordestino que não adequou a sua alíquota. “Dizia-se que a redução da alíquota seria sentida no bolso, com redução da inflação, mas não vimos nenhum produto baixar de preço”, disse. 

Foto Eduardo Maia

Nações Unidas certifica com o Selo Unicef 73 municípios no estado

O Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef) entregou nesta terça-feira (19), em evento na Escola de Governo, em Natal, o Selo Unicef Edição 2021-2024. Foram contemplados 73 municípios do Rio Grande do Norte que mais melhoraram as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes entre 2021 e 2024.

Esta é a sexta edição do Selo Unicef. O RN teve número recorde de certificados, passando dos 53 municípios da edição anterior para 73 em 2024. Isto significa melhoria sistemática de desempenho na implementação de políticas públicas para infância e adolescência. Dos 167 municípios do RN, 156 aderiram à atual edição. Do total de adesões, 73 cumpriram as exigências mínimas de participação.

Fotos: Carmem Felix – Assecom/RN

Filarmônica UFRN fará apresentação gratuita em junho no Teatro Alberto Maranhão

Natal vai receber no próximo dia 03 de junho, às 19h30, no Teatro Alberto Maranhão, um concerto especial, com a Filarmônica UFRN apresentando obras chinesas e nordestinas. Este concerto, promovido pelo Consulado-Geral da República Popular de China em Recife, com o apoio do governo do Rio Grande do Norte, faz parte das celebrações realizadas na China e no Brasil para celebrar os 50 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre os países. O público terá a grande oportunidade de assistir o espetáculo com entrada gratuita.

Na programação, a Filarmônica UFRN, sob a regência do maestro André Muniz, interpretará músicas chinesas como “Boas Novas de Pequim chegam aos Vilarejos”, “Dança do Povo Yao”, “Abertura do Festival da Primavera”, “Flor de Jasmim”, “Diálogo de Flores” e “Eu te amo, China”, esta última com a participação do tenor Kaio Morais. O concerto também apresentará obras nordestinas como “Gonzaguiana” e “Suíte Nordestina”, realçando dessa forma o diálogo entre as duas culturas por meio de uma troca de elementos folclóricos e tradicionais.

A China e o Brasil estabeleceram relações diplomáticas no dia 15 de agosto de 1974. Desde então, as relações bilaterais vêm crescendo em inúmeros aspectos econômicos, sociais, educacionais e culturais. Um dos maiores parceiros comerciais do Brasil desde 2009, a China importou mais de US$ 100 bilhões de produtos brasileiros em 2023. A parceria estratégica abrangente sino-brasileira vem beneficiando os dois povos e o desenvolvimento de modernização do país.

O impacto da China ao estado do Rio Grande do Norte também tem sido de grande relevância. Em uma reunião recente com professores da Escola de Música, o Secretário Sílvio Torquato Fernandes, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), ressaltou a importância dos investimentos de empresas chinesas para o desenvolvimento econômico de nosso estado. Além disso, recentemente houve uma doação de 29 máquinas agrícolas para pequenos agricultores do nosso estado, como parte da Parceria Brasil-China para Mecanização Agrícola da Agricultura Familiar, iniciativa coordenada pela SEDRAF.

Cooperações sino-brasileiras na UFRN

A história de interações da Escola de Música da UFRN com a cultura chinesa já está se tornando uma tradição. “A Filarmônica UFRN apresentou-se no Festival Cultural da China no início do ano, evento realizado em João Pessoa pela UFPB”, explica o maestro André Muniz. O maestro continua: “Depois do grande sucesso daquela apresentação, fomos convidados a realizar um concerto completo aqui em Natal, para celebrar este momento especial, marcando a amizade sino-brasileira. Essa será mais uma das muitas atividades sino-brasileiras que temos realizado desde 2013”.

A UFRN possui diversos acordos de cooperação com universidades chinesas, sendo que outro fruto dessas parcerias é o curso online de mandarim e de cultura chinesa que a UFRN tem oferecido desde o ano passado. “A intensa procura por essas ações tem demonstrado que há um grande interesse da população potiguar pela cultura chinesa. Esperamos que este concerto também seja muito bem recebido”, destaca a Profa. Nan Qi, Secretária Adjunta de Relações Internacionais da UFRN.

Veja neste link algumas apresentações sino-brasileiras promovidas pela Escola de Música da UFRN: bit.ly/musicachinesaUFRN

Serviço:

Onde: Teatro Alberto Maranhão
Quando: 03 de junho, às 19h30
Quem: Filarmônica UFRN e Maestro André Muniz
Porquê: Celebração dos 50 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e o Brasil

Calendário de pagamentos tem início nesta segunda-feira, 18 de setembro, e segue até o dia 29. Valor médio recebido no estado é de R＄ 675

Com transferência de mais de R＄ 346,8 milhões do Governo Federal, o valor médio de benefício do Bolsa Família no Rio Grande do Norte, em setembro, é de R＄ 675. Ao todo, 515,1 mil famílias potiguares, dos 167 municípios do estado, serão assistidas pelo programa neste mês. O calendário de pagamentos tem início nesta segunda-feira, 18 de setembro, e segue até o dia 29, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.

Do total repassado, R＄ 27,4 milhões são destinados ao pagamento do Benefício Primeira Infância, que chega a 190,9 mil crianças de 0 a 6 anos (7 anos incompletos) na composição familiar com um valor de R＄ 150 extra. Já o Benefício Variável Familiar, adicional de R＄ 50 para crianças e adolescentes de 7 anos a 18 anos incompletos e gestantes, atende 15,6 mil gestantes e 331,1 mil crianças e adolescentes, num aporte de R＄ 16,2 milhões.

A capital Natal tem o maior número de beneficiários do estado em setembro: 81,5 mil famílias, que recebem um valor médio de R＄ 674,18. Completam a lista dos cinco municípios com mais famílias atendidas as cidades de Mossoró (36,4 mil), Parnamirim (24,2 mil), São Gonçalo do Amarante (17,7 mil) e Macaíba (15,1 mil).

O município com maior valor médio de repasse no Rio Grande do Norte no mês de setembro é Pureza. Lá, as 1.692 famílias atendidas recebem uma média de R＄ 719,89. Ceará-Mirim (R＄ 710,33) e Vera Cruz (R＄ 709,22) completam a lista dos três municípios de maior valor médio no Rio Grande do Norte neste mês.

21,4 MILHÕES – Um total de 21,4 milhões de famílias de todos os 5.570 municípios brasileiros serão contempladas pelo Bolsa Família em setembro. O número representa aumento de 1,6% (337,8 mil famílias a mais) em relação a agosto, quando foram cerca de 21,1 milhões. O investimento do Governo Federal para os repasses é de R＄ 14,5 bilhões e o valor médio do benefício no país chega a R＄ 686,89, o segundo mais alto já registrado na história dos programas federais de transferência de renda.

O Benefício Primeira Infância, no valor de R＄ 150, chega a mais de 9,4 milhões de crianças de zero a seis anos (7 anos incompletos) na composição familiar dos beneficiários, a partir de um investimento de R＄ 1,34 bilhão. Já o Benefício Variável Familiar, adicional de R＄ 50 para crianças e adolescentes de 7 anos a 18 anos incompletos e gestantes, atende 16 milhões de brasileiros por meio de repasses que totalizam R＄ 743 milhões. São 750 mil gestantes, 12,6 milhões de crianças e adolescentes de 7 a 16 anos e 2,7 milhões de adolescentes na faixa de 16 a 18 anos.

COMPOSIÇÃO — As mulheres são ampla maioria no quesito de responsáveis familiares no programa. Em setembro, elas somam 17,7 milhões, o que equivale a 82,5% do total. Mais de 73% das pessoas beneficiárias do programa são de cor preta ou parda. No que diz respeito à composição familiar, a predominância é de famílias monoparentais femininas com filhos (independentemente da idade), que somam 10,6 milhões, ou 49,5% do total.

REGRA DE PROTEÇÃO — Medida que permite a permanência de beneficiários para famílias que elevam a renda até o patamar de meio salário mínimo por integrante do núcleo familiar, a Regra de Proteção alcança 2 milhões de famílias em setembro. Elas recebem 50% do valor total do benefício, incluindo os adicionais para crianças e adolescentes.

REGIÕES – O Nordeste, com 9,75 milhões de famílias atendidas e um investimento federal que ultrapassa os R＄ 6,57 bilhões, é a região do país com maior número de beneficiários em agosto. O valor médio do benefício é de R＄ 681,84. Em seguida aparece o Sudeste, com 6,43 milhões de famílias assistidas. Elas receberão um benefício médio de R＄ 678,79, por meio de repasses que somam mais de R＄ 4,3 bilhões.

A terceira região com maior número de contemplados é a Norte. Lá, mais de 2,6 milhões de famílias recebem um benefício médio de R＄ 723,67, o maior registrado entre as cinco regiões. O investimento federal é de R＄ 1,8 bilhão. A Região Sul, com 1,48 milhão de famílias assistidas, aparece na sequência. O valor médio do benefício é de R＄ 684,86 e os repasses somam R＄ 1 bilhão. O Centro-Oeste, por sua vez, tem 1,18 milhão de famílias contempladas em setembro. Elas recebem um valor médio de R＄ 697,37 por meio da transferência de R＄ 823,2 milhões.

ESTADOS — São Paulo (2,6 milhões de famílias), Bahia (2,5 milhões) e Rio de Janeiro (1,8 milhão) são os três estados com maior número de famílias contempladas pelo Bolsa Família em setembro. Outras cinco Unidades da Federação somam mais de um milhão de beneficiários neste mês: Pernambuco (1,67 milhão), Minas Gerais (1,65 milhão), Ceará (1,50 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,23 milhão).