23 de agosto de 2023

Câmara discute combate à informalidade no mercado óptico de Natal

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta quarta-feira (22) uma audiência pública, proposta pelo vereador Felipe Alves (União Brasil), para discutir formas de combate à informalidade e à pirataria no segmento óptico de Natal.

Segundo o vereador, a intenção é que as discussões e encaminhamentos ajudem a fortalecer esse mercado. “Há a necessidade de discutir alternativas e termos, a partir dessa audiência, elementos para a confecção de um projeto de lei, em nível local para regulamentar segmento óptico. Trata-se de uma questão de saúde pública também”, explicou Felipe Alves.

O setor de óticas é regido pelos Decretos-lei federais nº 20.931/32 e nº 24.492/34, que prevê a fiscalização por parte das repartições sanitárias estaduais competentes.

O Sindicato do Comércio Varejista de Materiais Ópticos do Rio Grande do Norte (Sindióptica/RN) estima que Natal tem mais de 400 óticas e apenas 30% dessas conta com o profissional capacitado. Além disso, falta fiscalização efetiva para combater a informalidade. “Há a necessidade da formalização do serviço das óticas. Cabe aos órgãos competentes fazer as devidas fiscalizações para evitar a venda de produtos pirateados e o funcionamento sem o profissional capacitado”, destacou o presidente do sindicato, Sérgio Menezes.

A legislação exige que as lojas tenham um profissional óptico prático, hoje chamado de profissional técnico óptico, reconhecido pela autoridade sanitária competente. Esse profissional é responsável por fabricar, projetar e manipular as lentes para a correção de problemas de visão em pessoas de todas as idades.

É justamente nas óticas com fabricação e laboratório que a Vigilância Sanitária (Covisa) atua, porém, a falta de efetivo do órgão dificulta o trabalho. “São mais de 15 mil estabelecimentos de interesse em saúde na cidade para apenas 54 fiscais. Por isso, atuamos por prioridade de risco ou em casos de denúncias. Temos um roteiro de inspeções disponível e podemos contribuir com o projeto de lei municipal para melhorarmos essa atuação”, disse o coordenador da Covisa, José Antônio.

A audiência contou ainda com a participação de empresários e profissionais do setor, representantes das secretarias de Meio Ambiente (Semurb), de Serviços Urbanos do município (Semsur) e de Tributação do Estado (SET), além da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/RN).

Fotos: Francisco de Assis

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Com apoio do Governo do Estado, Expofruit começa nesta quarta, 23, em Mossoró

A expectativa este ano é receber um público de cerca de 30 mil pessoas e movimentar em torno de R$ 80 milhões em negócios

Com o tema “A riqueza das nossas frutas conquistando o mundo” começa nesta quarta-feira, 23, e segue até a próxima sexta (25), na Estação das Artes, em Mossoró, a 30ª edição do evento brasileiro mais importante no segmento da fruticultura irrigada, a Expofruit 2023 – Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada. A expectativa este ano é receber um público de cerca de 30 mil pessoas e movimentar em torno de R$ 80 milhões em negócios.

Durante a abertura da Expofruit 2023, programada para ser realizada na quarta-feira, dia 23, às 18h, a governadora do Estado, professora Fátima Bezerra assinará o Decreto que institui o Plano Estadual de Agricultura de Baixo Carbono (ABC+RN). O plano é uma política pública que apresenta o detalhamento das ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima para o setor agropecuário. O grupo gestor, que será responsável pela implementação do Plano ABC+RN, será estabelecido mediante ato administrativo da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape RN).

Na Expofruit 2023, o Governo do Estado, por meio da Sape RN, estará com um estande que destaca toda a força e relevância do setor agropecuário como um todo para a economia do estado. No espaço Secretarias e órgãos governamentais como, Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) estarão com ações e experiências exitosas na área da fruticultura.

O titular da Sape, Guilherme Saldanha, destacou a importância da Expofruit 2023 no cenário econômico estadual. “A Expofruit é o grande catalisador das ações e iniciativas em prol do setor da fruticultura no Rio Grande do Norte. O Governo do Estado por meio da Sape, sempre se faz presente e ocupa todos os espaços possíveis na feira. A fruticultura é a grande locomotiva do agronegócio potiguar e, apesar disso, ainda tem muito o que crescer”, enfatizou Saldanha.

A Expofruit 2023 é uma realização do COEX – Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN), da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), da Promoexpo e conta com o apoio do Governo do Estado.

Emparn e Idiarn na Expofruit 2023

Durante a 30ª edição da Expofruit, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (EMPARN) lançará o “Comunicado Técnico” Cajueiro Anão Precoce: Desenvolvimento e indicação de clones para o Rio Grande do Norte. Na oportunidade haverá com palestra: “Caju – Estratégia de Biorrefinaria para o Semiárido” com Dr. Gustavo Adolfo Saavedra Pinto (Chefe da Embrapa Agroindústria Tropical). A palestra será no dia 24 de agosto, às 14h30. Já o IDIARN realiza o 29º curso de Certificação Fitossanitária de Origem-CFO/CFOC, com o público alvo destinado a engenheiros agrônomos que pretendem ser habilitados junto ao órgão para emissão do CFO, e responsáveis técnicos das empresas produtoras de melão na área livre da mosca-das-frutas no RN. CFO/CFOC são documentos oficiais que comprovam a condição fitossanitária da origem de um produto agrícola ou de suas partes com o objetivo de prevenir a disseminação de pragas dentro do estado.

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SESI inaugura na Zona Norte de Natal SESITEC que leva nome de Padre Tiago Theisen 

A Zona Norte de Natal foi palco da inauguração de mais uma unidade da SESITEC, uma biblioteca multifuncional instalada na Escola Municipal Professora Maria Madalena Xavier de Andrade, no Bairro Potengi. A unidade foi inaugurada Serviço Social da Indústria (SESI-RN), nesta terça-feira (22), com a presença do prefeito Álvaro Dias, do presidente da FIERN e do Conselho Regional do SESI, Amaro Sales, dos diretores Roberto Serquiz e Heyder Dantas, do superintendente do SESI-RN, Juliano Martins, do deputado estadual Ubaldo Fernandes, além de autoridades políticas, gestores e educadores.  

A unidade recebeu o nome de “Padre Tiago Theisen”, em homenagem ao sacerdote belga que atuou por mais de 50 anos em Natal.  

“Essa é a nossa unidade 43, presente em 41 municípios. Hoje, estamos em 30% dos municípios potiguares e meu sonho é um dia estarmos em todos. Agradeço a sensibilidade do prefeito Álvaro Dias que nos cedeu o terreno e que fará a gestão, enquanto nós construímos, equipamos e ficaremos responsáveis pela supervisão e por ceder as bases para cerca de 50 cursos”, disse Amaro Sales. “A educação é uma preocupação nossa desde o início da gestão. Dentro do Sistema 4.0 temos que ter uma educação diferenciada”, explicou o presidente da FIERN. 

Com a inauguração, o local passa a contar com um ambiente de criação com acesso a ferramentas inovadoras e conhecimentos em Ciências e Tecnologia, além de acervo literário com livros, dispondo também de materiais educativos, gibis, jornais, revistas, periódicos locais e de circulação nacional, DVDteca, CDteca e Gibiteca, laboratório de informática com computadores conectados à internet, espaço para leitura, contação de história, pesquisa e estudo.  

Homenagem ao Padre Tiago Theisen 

A unidade SESITEC “Padre Tiago Theisen” inaugurada nesta terça (22) é idealizada pelo Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI) em conjunto com o Departamento Regional do SESI-RN, definida como o novo formato das Indústrias do Conhecimento, programa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que levou informação e cultura a todos os estados brasileiros. 

O novo modelo estimula a ‘cultura maker’ nas localidades onde são instaladas. Os usuários da SESITEC vão conhecer a realidade do mundo do trabalho, desenvolvendo conhecimentos com base nas próprias experiências. As unidades são instaladas em espaços cedidos pelas prefeituras de cada município. 

“É muito importante uma homenagem como esta para o Padre Thiago que dedicou uma vida inteira à educação. Em seu tempo em cada igreja havia um jardim de infância. A casa dele não era dele, era uma biblioteca”, destaca a educadora Luiza Brás, que trabalhou com o Padre Thiago por 50 anos, até o falecimento do religioso. 

Luiza Brás fez uma longa explanação sobre a vida do ex-pároco local, agradeceu a homenagem e disse que ficou feliz pela inauguração da unidade e também ao saber que a Prefeitura de Natal está construindo a Escola Municipal de Tempo Integral Padre Tiago Theisen, no bairro da Redinha, Zona Norte. 

Nascido no dia 23 de outubro de 1930, em Namur, Bélgica, Tiago Theisen é o filho caçula do casal Joseph Theisen e Anna Jonet.  Em 1949, Thiago Theisen entrou para o Seminário de Floreff, ordenando-se sacerdote no dia 31 de julho de 1955. Graduou-se em Filosofia, Teologia, Biblioteconomia, Ciências Religiosas e Humanas e foi estudante livre na Universidade de Louvain na década de 1960, fazendo estágio em Assuntos para a América Latina. 

Em 1968, a convite do arcebispo da Arquidiocese de Natal, Dom Nivaldo Monte, veio para o Brasil. Em sua missão religiosa em terras potiguares, construiu 43 igrejas, ampliou seis e quadruplicou a de Igapó. Fundou duas paróquias: Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro, no bairro das Quintas (1969), e Santa Maria Mãe, no conjunto Santa Catarina (1982), além de reiniciar a paróquia de São Miguel de Extremoz (1982). Construiu ainda 34 jardins de infância para crianças de três a cinco anos. 

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Lula: BRICS não querem ser contraponto a G7 ou G20, mas propor multilateralismo mais representativo

Durante entrevista semanal nas redes sociais, presidente defende ampliação do número de membros permanentes no Conselho de Segurança da ONU e afirma que países do Sul Global merecem maior protagonismo

Ao defender o papel do BRICS na ampliação do multilateralismo nas discussões políticas e econômicas globais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, nesta terça-feira (22/8), em Joanesburgo, que a parceria entre as nações do bloco (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) não representa ameaça ao G7 ou ao G20. O primeiro é o grupo dos países mais industrializados do mundo, composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O segundo é o grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo e mais a União Europeia.

“A gente não quer ser contraponto ao G7. A gente não quer ser contraponto ao G20. A gente não quer ser contraponto aos Estados Unidos. A gente quer se organizar. A gente quer criar uma coisa que nunca teve, que nunca existiu”, frisou Lula, durante o programa Conversa com o Presidente, transmitido diretamente da África do Sul nesta terça-feira, 22/8.

Ao analisar o papel do BRICS e as discussões que devem pautar o encontro entre os líderes reunidos na África do Sul, o presidente brasileiro afirmou que muitas das instituições multilaterais que hoje estão estabelecidas necessitam de adaptações e que o BRICS pode ser capaz de trazer um novo horizonte.

“O BRICS não pode ser um clube fechado. O G7 é um clube fechado. Mesmo quando o Brasil chegou à sexta economia do mundo, a gente era convidado, não participante. O G7 é o clube dos ricos. Não queremos isso. Queremos criar uma instituição multilateral e que a gente possa propor algo diferente”, explicou Lula.
 

Para isso, ele citou o caso da ONU e defendeu que a instituição amplie seu poder de governança para que as decisões, em especial as ligadas às questões climáticas, possam ser, de fato, implementadas.

“Temos quase 100 anos de funcionamento das instituições multilaterais. Algumas funcionaram e hoje não funcionam mais. Hoje, a ONU tem pouca representatividade. Precisamos utilizar a ONU para tentar encontrar paz no mundo. A ONU precisa ser forte. Se a ONU não tiver um poder de governança, a gente não resolve a questão climática. É preciso ter uma governança mundial que em determinadas circunstâncias decida e que a gente seja obrigado a cumprir. Por exemplo: o Acordo de Paris ninguém cumpre, o Protocolo de Kyoto, ninguém cumpre. Então, estabelecer regras para que sejam verdadeiras as nossas reuniões”.
 

Confira na integra aqui

CRESCIMENTO E OMC – Para falar sobre a importância do BRICS, Lula usou como o exemplo o crescimento das relações comerciais entre o Brasil e as outras nações integrantes. “Em 2009, a relação do Brasil com os países do BRICS era 48 bilhões de dólares. Em 2022, foi para 178 bilhões de dólares, um crescimento de 370%. É uma demonstração de como é que as coisas funcionam”, afirmou.
 

Em outra demonstração de que o multilateralismo pode ser eficiente se for bem praticado, o presidente brasileiro voltou a defender o retorno da Organização Mundial do Comércio (OMC) nas discussões econômicas internacionais.
 

“Quanto melhor for a relação de um país com outro, mais chance a gente tem de fazer bons acordos. E os bons acordos não são aqueles em que um ganha e o outro perde. O bom acordo é aquele em que os dois ganham. Esse é o mundo dos negócios que queremos criar. É por isso que o Brasil briga pela volta da OMC. Somos favoráveis a que, quanto mais instituições multilaterais tiverem, que participem todos os países, melhor”.

MOEDA COMUM – Ainda sobre comércio, Lula ressaltou que é favorável à criação de uma moeda comum na relação com outros países, de modo que a dependência do dólar possa ser flexibilizada.
 

“Nós defendemos a questão de uma unidade de referência. Na verdade, é uma moeda que seja referência de fazer negócio para que você não precise de uma moeda de outro país. Por que preciso ter dólar para fazer negócios com a China? O Brasil e a China têm tamanho suficiente para fazer negócios nas suas moedas ou em outra unidade que a gente possa fazer, sem desvalorizar a moeda da gente e sem negar. Ela continua existindo”, destacou.
 

“O que é importante é que a gente não pode depender de um único país que tem o dólar, de um único país que bota a maquininha para rodar dólar, e nós somos obrigados a ficar vivendo da flutuação dessa moeda. Não é correto”, prosseguiu o líder brasileiro.

SUL GLOBAL – O termo Sul Global é usado para se referir a diversos países localizados na parte sul do hemisfério que, muitas vezes, são descritos como “em desenvolvimento”. O presidente Lula também analisou essa situação e disse que as discussões do BRICS podem ajudar a guiar o processo de fortalecimento político e econômico dessas nações.
 

“A gente sempre foi tratado como se fôssemos a parte pobre do planeta, como se não existíssemos. Sempre fomos tratados como se fôssemos de segunda categoria. E, de repente, a gente está percebendo que podemos nos transformar em países importantes”, ressaltou Lula.

“Se você falar da questão climática, quem é que tem força hoje para negociar? É o Sul Global. São os países da parte de baixo do globo terrestre. Se falar de minérios, vai perceber que é o Sul Global que tem. Se quiser falar de possibilidade de desenvolvimento, de possibilidade de crescimento, é o Sul Global. Estamos apenas dizendo: ‘Existimos, estamos nos organizando e queremos sentar numa mesa de negociação em igualdade de condições com a União Europeia, com os Estados Unidos, com todos os países. O que a gente quer é criar novos mecanismos que tornem o mundo mais igual do ponto de vista das decisões políticas”.

Lula voltou a citar o exemplo do Conselho de Segurança da ONU e questionou por que o Brasil e outros países como Índia, África do Sul, Alemanha, não podem fazer parte como membros permanentes. “O BRICS significa isso. O BRICS não significa tirar nada de ninguém. Significa uma organização de um polo forte, que congrega muita gente. Se entrar a Indonésia, com mais 200 milhões de habitantes, vamos ter mais da metade da população (do mundo) participando dessa organização. E isso é importante porque vai permitir que a gente tenha um certo equilíbrio nas discussões”.

Foto: Ricardo Stuckert

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