Com relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) no Senado Federal, o Congresso Nacional aprovou e enviará para sanção do presidente Lula (PT) o projeto de lei (PL 119/2019) que estabelece a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentro do escopo do SUS, que é a rede pública de saúde do Brasil, estão hospitais públicos e conveniados, unidades de pronto atendimento (Upas) e postos de saúde localizados em bairros e comunidades.
“Sou médica do serviço público e sei que ninguém fica internado no hospital por vontade própria. Quem está lá por vontade própria e ainda ganhando para atender é quem tem que ter o máximo cuidado e atenção com o paciente. Todos queremos que nossos entes queridos sejam tratados com respeito e carinho pelos profissionais de saúde numa situação de enfermidade”, afirmou a parlamentar na votação do texto no plenário do Senado, na última quinta-feira (03).
Admirado no mundo, o SUS, que garante atendimento de saúde de graça a todos os brasileiros em todos os cantos do país, já foi elogiado por bilionários como Bill Gates, que recomendou a outros países imitar o modelo.
A proposta aprovada no Parlamento aperfeiçoa a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), que criou o SUS e determinou seus princípios – como a universalidade e a integralidade do acesso à saúde, o direito à informação das pessoas assistidas sobre sua saúde, a participação da comunidade e a descentralização político-administrativa.
Segundo Zenaide, o tema da humanização da atenção à saúde ganhou relevância em 2003, com a publicação da Política Nacional de Humanização (PNH) pelo Ministério da Saúde, e é tratado em várias normas infralegais que regulam essa política. Porém, até o momento esse princípio não era reconhecido na legislação que rege o SUS.
“O projeto é oportuno, pois corrige esse hiato histórico, dando o devido destaque ao princípio da humanização da atenção à saúde. Esse tratamento diferenciado aos doentes depende da conduta responsável, eficaz e humana dos profissionais de saúde”, avaliou a relatora.
Conforme o Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS, do Ministério da Saúde, a atenção humanizada envolve a valorização, a autonomia e o protagonismo de usuários, trabalhadores e gestores do processo de saúde, a corresponsabilidade entre eles, o estabelecimento de vínculos solidários, a construção de redes de cooperação e a participação coletiva no processo de gestão.
Hoje, já são diretrizes previstas em lei o acesso universal aos serviços de saúde, atendimento específico e especializado para vítimas de violência doméstica e denúncias para a polícia de casos de maus tratos, negligência e abuso sexual cometidos contra pacientes menores de idade.
