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Defensoria Pública do RN promove primeira edição do ano do projeto “Mulher Viver com Dignidade” no dia 13 de maio

Deixe um comentário / Assistência Social / 11 de maio de 2023

Projeto contará com atendimento e orientação jurídica, além de diversos serviços sociais e de saúde

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) irá promover a primeira edição do ano de 2023 do projeto “Mulher Viver com Dignidade” e o destino escolhido foi a cidade de Parnamirim. A ação irá acontecer no sábado, 13 de maio de 2023, das 8h às 16h, no Espaço LEAN, Estr. Cajupiranga, 1489, Liberdade, com atendimento e orientação jurídica, além de diversos serviços sociais e de saúde.

Durante o evento, será ofertada orientação jurídica e social, exames de audiometria, testes rápidos de saúde, atendimento médico e odontológico, avaliação fisioterapêutica, oficinas de costura, corte de cabelo, recreações e apresentações culturais. Durante a ação, o ITEP irá distribuir fichas de atendimento para emissão de RG gratuito na Central do Cidadão de Parnamirim.

A programação havia sido inicialmente prevista para o mês de março, como forma de celebrar o mês das mulheres, mas foi adiada devido à crise da segurança pública pela qual passou o Rio Grande do Norte. O projeto “Mulher Viver com Dignidade” conta com o apoio da Associação de Apoio às Mulheres de Parnamirim (AMPAR) e da Coletiva Nísia Floresta.

SERVIÇO

MULHER VIVER COM DIGNIDADE

QUANDO: 18/03/2023

HORA: 8H ÀS 16H

LOCAL: LEAN – Estrada de Cajupiranga, 1489, Liberdade, Parnamirim/RN

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SETHAS fortalece ações junto aos municípios diante mudanças no CadÚnico

Deixe um comentário / Assistência Social / 1 de abril de 2023

Nova Portaria do MDS muda o Procad-SUAS que diz respeito ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família

Com a nova Portaria que regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-SUAS), a SETHAS vai desenvolver uma série de atividades específicas para fortalecer o apoio aos municípios do Rio Grande do Norte no que diz respeito ao CadÚnico e Novo Programa Bolsa Família.

A equipe da Coordenadoria da Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social (COGESUAS) da SETHAS, com base nesta Portaria vai e já está executando uma série de ações:

Apoio técnico, capacitação e formação continuada;
Diálogos do Cadastro Único e PBF, com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD);
Capacitação de novos multiplicadores para entrevistadores do Cadastro Único;
Capacitação do Sistema V7 com a Caixa Econômica. Estas são ações de formações presenciais e remotas ofertadas aos técnicos(as) e gestores(as) do CadÚnico e do PBF para serem habilitados(as) a utilizar corretamente o Sistema V7 e o Sistema de Gestão de Benefícios;
Diálogo permanente com as Coordenações Municipais.

A Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) nº 871, publicada no último dia 29 de março de 2023, regulamenta as ações do Procad SUAS, instituído e aprovado por meio da Resolução MDS/CIT nº 01, de 07 de fevereiro de 2023, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Resolução MDS/CNAS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Além disso, diante do novo cenário que favorece a política de assistência social no país, o planejamento da SETHAS inclui ainda diálogos do Cadastro Único e Programa Bolsa Família com as Secretarias Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD).

De acordo com a subcoordenadora da Vigilância Socioassistencial da SETHAS, Aline Nalon, a portaria 871, completa as portarias anteriores, apresentando o direcionamento quanto os objetivos do Procad, bem como as ações e atividades que podem ser realizadas com recursos destinados aos municípios. Agora, explica ela, é garantido que o repasse irá ocorrer. Com isso, ela ressalta a responsabilidade dos municípios para as respectivas execuções financeiras, reprogramações e prestação de contas de acordo com as normativas.

O que é o ProCad?

O Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS) é o recurso utilizado para fortalecer as ações do CadÚnico. “É importante que as coordenações municipais acompanhem os informes compartilhados pela SETHAS com as respectivas orientações para aplicação e prestação de contas desse recurso”, enfatiza a subcoordenadora da Vigilância Socioassistencial.

Aline Nalon destaca que o governo federal programou o depósito das parcelas para o mês de abril. Todos os municípios receberão de acordo com o porte, sendo o valor mínimo de R$12.000,00 e terão acesso ao valor através do Visdata, o Sistema de Gerenciamento e Visualização dos diversos programas, ações e serviços do MDS. O pagamento será em parcela única.

Para execução do recurso, o município precisa elaborar o Plano de Ação e garantir a prestação de contas, seguindo Portaria MDS nº 113, de 10 de dezembro de 2015.

A SETHAS já compartilhou nos grupos oficiais institucionais com as coordenações municipais do CadÚnico e PBF, todos os documentos necessários para o acesso aos recursos disponibilizados pelo Governo Federal. A COGESUAS mantém diálogo permanente com as coordenações municipais. É importante ressaltar que está previsto para ser lançado um manual do Procad, que o Governo está elaborando.

Os entrevistados do Cadastro Único, na hora da entrevista com os requerentes à inclusão nos benefícios federais, assinala Nalon, devem estar atentos ao perfil unipessoal, maior público impactado com as averiguações e encontro de inconsistências.

A Família Unipessoal corresponde às pessoas que se cadastraram como se vivessem sozinhas. Ou seja, era composta por apenas um membro, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e que tiveram cadastros incluídos ou atualizados de novembro de 2021 a outubro de 2022, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.

Mudanças

O Novo Programa Bolsa Família dá continuidade à versão original. Retoma estratégias não exigidas durante o Programa Auxílio Brasil quanto às condicionalidades e readequa o cálculo para o benefício de acordo à estrutura familiar beneficiada, explica a subcoordenadora da SETHAS.

A nova estrutura do Cadastro Único tem como foco o Bolsa Família seguindo a garantia de renda para a nova geração famílias beneficiárias.

Foto: Roberta Aline/MDS

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SINTSERP constata inúmeras irregularidades no CRAS Litoral

Deixe um comentário / Assistência Social / 20 de janeiro de 2023

A direção do SINTSERP realizou uma visita nesta quinta (19) à sede “improvisada” do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizada no Litoral (Pium). Isso porque o CRAS Litoral está com o prédio interditado desde fevereiro do ano passado, devido a queda dos tetos das salas em decorrência das fortes chuvas ocorridas no local no período mencionado.

A estrutura do prédio, localizado em Pium, ficou comprometida com as fortes chuvas, sendo necessária a intervenção da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e do Ministério Público que indicou a interdição do local com um prazo de 10 dias para que fosse buscado um novo espaço para os servidores continuarem a trabalhar e prestar os serviços de Assistência Social para a comunidade local.

Com a interdição, os equipamentos, materiais e servidores da Assistência Social foram transferidos para um anexo (depósito) do Ginásio Municipal localizado vizinho ao prédio do CRAS, para uma sala destinada apenas a guardar materiais esportivos, haja visto que não há janelas nem ventilação adequada.

Os trabalhadores aderiram a ideia de trabalhar no depósito do Ginásio em virtude da localização (vizinha ao antigo CRAS), como também, confiantes na intervenção do Ministério Público que indicava um prazo máximo de 10 dias para a solução do problema ou apresentação de novo local.

Esses 10 dias transformaram-se em quase um ano e o prédio continua interditado. Ao longo de todo esse período, representantes da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Parnamirim (SEMAS) informaram vários novos prazos com relação ao início das obras de recuperação do local, adiando por diversas vezes a manutenção do prédio.

A última data de início informada pela SEMAS colocou que em janeiro a reforma seria iniciada. Com o mês quase acabando, dois novos prazos foram informados indicando que em fevereiro e em março serão iniciadas as obras.

Enquanto isso, o trabalho dos profissionais da assistência social foram comprometidos pois estão sendo desenvolvidos em um depósito pequeno, sem ventilação e mofado. Um espaço inadequado que não possibilita que os trabalhadores desenvolvam os programas de assistência com excelência.

Além mais, um local que não conta com banheiros, restando aos trabalhadores utilizarem os banheiros do antigo prédio. Um anexo quente, sem segurança, sem higiene, reduzido, com infiltrações e mofo, sem banheiro, sem divisão de salas o que acaba por comprometer o trabalho da Assistência Social para a comunidade.

Um local sem internet, faltando equipamentos, sem estrutura compatível, vários serviços sem funcionar, sem carro e sem motorista para atendimentos locais. Até os usuários do sistema tem que ficarem do lado de fora do anexo, no sol, pois não há espaço para aguardar seu atendimento dentro do depósito.

A direção do SINTSERP vem buscando o diálogo com a Prefeitura, Secretaria Municipal de Assistência Social de Parnamirim (SEMAS) e Ministério Público a fim de resolver o quanto antes os problemas que afligem o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Litoral, seus profissionais e a comunidade que é atendida por este serviço tão fundamental.