Câmara Municipal de Mossoró

Colegiado em defesa das pessoas com deficiência se reuniu, hoje (10), na Câmara Municipal de Mossoró

Após aprovação na Câmara Municipal, sanção e regulamentação pela Prefeitura, a lei que proíbe fogos ruidosos em Mossoró requer outro desafio: manter a sociedade conscientizada sobre danos da soltura do artefato. Essa é uma das prioridades da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, que realizou sua segunda reunião pública, na tarde desta quinta-feira (10), no plenário da Câmara de Mossoró.

O presidente da Frente, vereador Tony Fernandes (Solidariedade) afirmou que essa conscientização precisa ser permanente. Informou que o colegiado já realizou ações educativas, como panfletagem no Centro e em escolas públicas.

E anunciou novas ações. É o caso do projeto Copa Consciente. “Será um trabalho em bares e outros estabelecimentos onde haja aglomeração de pessoas, para que não haja soltura de fogos ruidosos”, informa o vereador, autor da lei (3.942/2022).

Entre os danos dos ruídos dos fogos, Tony Fernandes destaca prejuízo à saúde de pessoas com deficiência, autismo, idosos, recém-nascidos e animais. “Também esperamos que, com a regulamentação, a fiscalização surta efeito”, diz.

Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, o vereador Pablo Aires (PSB) propôs, entre as ações educativas, afixação de cartazes informativos em estabelecimentos, como locais de transmissão de jogos.

“É preciso que avancemos na conscientização”, reforçou Aires, ao informar que a regulamentação, decretada hoje pela Prefeitura, estabelece órgão fiscalizador e sanções, como multa ao portador de fogos e apreensão do material.

Foto: Edilberto Barros