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Congresso promulga emenda constitucional da reforma tributária

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Presidente Lula participa da sessão solene

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019

A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

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Brasília (DF) 20/12/2023 Sessão solene do Congresso Nacional para promulgar a Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que muda o sistema tributário brasileiro. Foto Lula Marques/ Agência Brasil© Lula Marques/ Agência Brasil
Economia
Congresso promulga emenda constitucional da reforma tributária
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Publicado em 20/12/2023 – 15:48 Por Agência Brasil – Brasília
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O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019

A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

A promulgação foi declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro”, disse.

Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Lula Marques

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Porto de Natal recebe representantes da FIERN e de empresa especialista em cabotagem

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O diretor-presidente da CODERN, Nino Ubarana, recebeu na sede da Companhia, representantes da FIERN e da Mercosul Line, empresa especialista em cabotagem, pauta da reunião, que tratou da implantação de uma linha no Porto de Natal.

CODERN e FIERN estão trabalhando em conjunto no sentido de apresentar o potencial do terminal da capital, mantendo constante diálogo com as maiores empresas que atuam com o transporte marítimo entre os portos do Brasil. Representantes da Marfret e da Log-In, duas grandes empresas do setor, também visitaram recentemente as instalações portuárias de Natal.

Nino Ubarana comenta que a via marítima é um fator essencial para o crescimento do Estado: “O desenvolvimento de qualquer estado passa por um Porto. Nós estamos buscando a cada dia incrementar a movimentação no Porto de Natal e temos contado com parcerias importantes, como da FIERN, que tem trazido empresários e representantes de empresas para visitas e diálogos objetivando que futuramente sejam nossos clientes”.

Além do diretor da CODERN, participaram da reunião o engenheiro da Companhia, Vinicius Cavalcante; o Capitão de Mar e Guerra da Reserva, João Ferreira Leal, representando a Marinha; da Mercosul Line, Alexandre de Souza e Paulo Nascimento, diretor Norte/Nordeste e executivo de vendas, respectivamente; representando a FIERN estavam Etelvino Patrício de Medeiros, Luiz Guedes, Daniel Penteado; além de Fernanda Beatriz, representando o Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do RN.

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Pela primeira vez em 16 anos, o Brasil deve ter um desemprego abaixo de 8%, inflação abaixo de 5% e PIB acima de 3%

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O último ano que o País conseguiu estatísticas parecidas foi em 2007, também no governo do presidente Lula.

O Brasil pode ter em 2023, pela primeira vez em 16 anos, uma taxa de desemprego abaixo de 8%, inflação abaixo de 5% e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima de 3%, caso as previsões oficiais se confirmem. O último ano que o País teve números parecidos foi em 2007, quando o número de pessoas desocupadas representava 7,4% da população brasileiro (dezembro), os preços registraram 4,46% naquele ano e o PIB, 6,1% (ano). As estatísticas dos dois anos (2023 e 2007) foram divulgadas durante governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atualmente em seu terceiro mandato.

De acordo com número da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada em 31 de agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de desemprego no País atingiu o patamar de 7,9% no trimestre encerrado em julho, sendo o menor índice para o período desde 2014, quando estava fixada em 7%.

Pelas projeções feitas por analistas do mercado, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano recuou dos 4,93% da semana passada para 4,86%. Em relatório divulgado nessa terça-feira (19), a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou uma expansão de 3,2% para a economia brasileira neste ano.

Foto: Brasil247

Foto: Internet

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Fátima apresenta obras prioritárias e elogia retomada do pacto federativo

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Em reunião com o presidente Lula, governadora do Rio Grande do Norte defende investimentos em infraestrutura hídrica e melhoria da malha viária

A governadora Fátima Bezerra apresentou na reunião do Fórum Nacional dos Governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (27), as propostas do Rio Grande do Norte para inclusão no plano de obras e ações prioritárias do governo federal para 2023. Elas estão relacionadas a investimentos em melhorias da malha viária, segurança hídrica e construção de um novo hospital de traumas para desafogar os serviços do Walfredo Gurgel.

“Obras como a duplicação da BR-304; o ramal Apodi, que vai levar água da transposição para o Oeste Potiguar; a conclusão do Complexo Oiticica e da adutora do Seridó são muito importantes para o desenvolvimento do nosso Estado, assim como é imprescindível a construção de um novo hospital de urgências em Natal”, disse a governadora, ao final da reunião com o presidente da República.

No encontro com os governadores, convocado pelo presidente como uma demonstração de retomada do pacto federativo, Lula disse que o Banco do Nordeste vai financiar projetos estaduais em sua área de atuação e que o BNDES voltará a ser um banco de desenvolvimento. “O dinheiro que o BNDES captar deve ser repartido com investimento para pequena e média empresa, para grande empresa, para os Estados e municípios dependendo da qualidade e importância da obra”, explicou.

Lula também prometeu rediscutir a questão da perda de arrecadação dos Estados provocada pela redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Fórum Nacional dos Governadores estima que a medida, aprovada no segundo semestre do ano passado, em meio a execução do orçamento de 2022, vai provocar uma perda de R$ 33,5 bilhões na arrecadação dos Estados. “Isso é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse o presidente na abertura da reunião com os governadores.

“Foi uma reunião de extrema importância para reestabelecer uma nova relação entre os entes federativos do Brasil, pautada no diálogo, na solidariedade e no desejo da retomada da normalidade no nosso País”, disse a governadora, elogiando a iniciativa de criação do Conselho Federativo que será formado por representantes da União, dos Estados e dos Municípios. “É nesse conselho tripartite que vamos tratar, através do diálogo e da pactuação, das demandas de nossa população”, ressaltou.

Fátima Bezerra entregou ao presidente a carta aprovada no encontro do dia anterior dos governadores, em que os chefes de executivo dos Estados e do Distrito Federal reivindicam, entre outras medidas, a implementação imediata de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos entes federados, a exemplo do já aventado Plano Mansueto.

Pleitos
A governadora Fátima Bezerra retorna a Natal na noite desta sexta-feira, encerrando uma extensa agenda administrativa ao longo da semana com ministros, a quem apresentou pleitos de interesse do Rio Grande do Norte para melhoria dos serviços de saúde, estradas, produção de energias alternativas, infraestrutura hídrica, habitação popular, turismo, agricultura.

O Ministério da Saúde anunciou hoje a liberação de R$ 600 milhões destinados a Estados e Municípios para a retomada de cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas que ficaram represados nos últimos anos em função da pandemia.

Na quarta-feira (25), o ministro Renan Filho assegurou a liberação de recursos para conclusão das obras de duplicação da Reta Tabajara e recuperação de trechos críticos em rodovias federais que cortam o RN. O Plano do Ministério dos Transportes para os 100 primeiros dias de gestão do governo Lula prevê a entrega de cinco projetos em território potiguar até abril e lançamento de duas licitações para contratações de obras de manutenção ainda em fevereiro.

Carta de Brasília
Divulgada após o encontro com o presidente Lula

Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.

A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.

Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.
Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.

Fotos: Fábio Duarte

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“Os últimos anos foram um desvio, mas agora voltamos a focar as grandes questões da nação”, diz Gilmar Mendes

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“O Brasil está voltando. Para além da importância econômica e geopolítica, o Brasil tem muito a oferecer ao mundo”, afirma o decano do Supremo Tribunal Federal.

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes afirmou que, com o retorno do presidente Lula (PT), o Brasil volta “a focar as grandes questões da nação”. Os quatro anos de governo Jair Bolsonaro (PL) foram, para o magistrado, “um desvio, repletos de ameaças à democracia”. O ministro lembra que, durante a gestão anterior, o Brasil era visto como “pária” na agenda ambiental e climática, tema central no cenário internacional atualmente. Agora, segundo Gilmar Mendes, o Brasil está pronto para voltar a oferecer ao mundo o que tem de melhor.

“Os últimos quatro anos foram um desvio, repletos de ameaças à democracia. Mas agora o status quo retornou —voltamos a focar as grandes questões da nação. Internamente, está de volta à mesa de discussão a questão fiscal, que precisa ser vista segundo um prisma da responsabilidade social. É importante que ela ocorra, pois já vem sendo pensada desde o governo FHC. Externamente, temos a questão ambiental. No governo anterior, o Brasil era visto como pária, por estar destruindo nossas florestas. A legislação para proteger o ambiente existe e é, inclusive, muito avançada. O Brasil está voltando. Para além, da importância econômica e geopolítica, o Brasil tem muito a oferecer ao mundo: nossa cultura, nosso Carnaval e futebol, nosso bom humor e a capacidade de inovar”, declarou.

Sobre os atentados terroristas em Brasília promovidos por bolsonaristas no último dia 8, Gilmar Mendes afirmou que “um Estado de Direito não pode ser tolerante com aqueles que não toleram a própria democracia”. “O Brasil demonstrou ser uma democracia resiliente. Os resultados são auspiciosos, e o Judiciário teve papel importante. Parece-me necessário, enquanto democracia, termos instrumentos de contenção que repudiem atuações antidemocráticas”.

Perguntado se no Brasil os golpistas terão o mesmo destino que tiveram nos Estados Unidos, o ministro disse que “nesse momento as audiências de custódia procedem. Para além disso, é preciso determinar responsabilidades. Não será difícil de compreender que a situação é diferente para uma pessoa que ajudou a destruir e para alguém que financiou ou organizou. Mas considero que o processo está a avançar de forma séria. A Procuradoria-Geral [da República] já avançou com denúncias contra os casos identificados no Senado e na Câmara, e o próximo passo é o direito de defesa. (…) Desde que o Brasil se submeteu à Constituição de 1988, nunca houve um episódio dessa gravidade. O que aconteceu precisa ser repreendido e repudiado. As pesquisas apontam no mesmo sentido: a maioria da opinião pública, independentemente do seu alinhamento político, repudia os acontecimentos e defende que os intervenientes devem ser julgados”.

Gilmar Mendes também opinou sobre os perigos da “globalização extrema” e disse ser importante o Brasil se fortalecer junto à América Latina. Resgatando os anos mais severos de Covid-19, ele disse que a pandemia “nos indicou que havia caminhos errados ou equívocos no que diz respeito à própria globalização. Não devíamos confiar tanto nessa globalização extrema —vimos a dependência que tínhamos da China, mas muito material médico tardou a chegar. Tendo em conta o tamanho do Brasil e da América Latina, talvez possamos ter um papel importante nessa seara, repensando, inclusive, a nossa industrialização. E, claro, o contato com a Europa. Por Portugal e a partir daí com os demais países”.

Fonte: Brasil 247

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Governadores definem prioridade para investimentos no Nordeste

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Propostas que a governadora Fátima Bezerra levará pra reunião com o presidente Lula incluem recuperação de estradas, recursos hídricos, fortalecimento do turismo, melhoria na Educação e na Saúde

Reunidos em João Pessoa, capital da Paraíba, nesta sexta-feira (20), os nove governadores do Nordeste definiram as principais prioridades dos estados da região que serão apresentadas ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. A decisão foi tomada em reunião do Consórcio Nordeste que consignou como as principais reivindicações na “Carta de João Pessoa”, a conclusão da transposição de águas do São Francisco, obras de infraestrutura rodoviária e ferroviária e medidas para garantir segurança alimentar da população.

Outros pontos acordados são a integração dos sistemas de segurança pública e atenção ao bioma Caatinga, que hoje é considerado pela ciência como de alto potencial farmoquímico.

A governadora Fátima Bezerra disse que as prioridades do RN estão relacionadas a investimentos em segurança hídrica; melhorias em toda a malha rodoviária, com duplicação para BR-304 (Natal-Mossoró, divisa com o Ceará), turismo e construção de um novo hospital de urgência. Fátima enfatizou que “os governadores estão unidos, sob a liderança do presidente Lula, pela reconstrução do País, aprovação da reforma tributária e reestruturação da economia com avanços no pacto federativo”.

Presidente do Consórcio Nordeste, o governador da Paraíba João Azevêdo disse que as prioridades regionais – e de cada Estado – serão para a reunião do próximo dia 27 com o presidente Lula da Silva. “Isto fortalece as relações republicanas e constrói, de forma conjunta, ações positivas para o desenvolvimento regional”.

O Rio Grande do Norte está finalizando as propostas específicas a ser entregues ao Governo Federal, que incluem investimentos em energias renováveis em terra e no mar, construção do porto-indústria verde para dar suporte à produção do hidrogênio verde, recuperação de estradas, fortalecimento e interiorização do turismo, melhoria na educação e ampliação dos serviços de saúde.

Na Carta de João Pessoa, os governadores reafirmam o compromisso de seguir com a parte do Brasil que cresce unida. “Exatamente por isso, apresentaremos ao Governo Federal um conjunto de projetos de transformação de nossa infraestrutura e das condições de vida de nossa população. Projetos de cada um dos estados nordestinos e, também, projetos integradores e estruturadores de toda a região.” Assim, reforçam os governadores, “como já temos o Pacto Social do Nordeste, vamos fazer um Pacto pela Segurança Pública, integrando as polícias estaduais, suas soluções tecnológicas e gabinetes de inteligência, somando esforços com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os governadores dizem também que o Consórcio Nordeste vai liderar um processo de releitura e reposicionamento da região no Brasil e no mundo. “O Brasil precisa conhecer o Nordeste, assim como o próprio Nordeste deve se reconhecer. Nosso compromisso é trabalhar sinergicamente para que nossa história e nossas experiências sejam valorizadas, nossos problemas sejam visíveis e enfrentados em bloco e de maneira objetiva e, sobretudo, para que nossas melhores experiências possam estar conectadas com as grandes causas de nosso tempo.”

A governadora Fátima Bezerra esteve acompanhada dos secretários de Estado, Virgínia Ferreira (Projetos Especiais), Carlos Eduardo Xavier, (Tributação) e Daniel Cabral (Comunicação Social).

Além de Fátima Bezerra, os estados nordestinos são governados por João Azevêdo (Paraíba), Raquel Lyra (Pernambuco); Paulo Dantas (Alagoas); Jerônimo Rodrigues (Bahia); Elmano de Freitas (Ceará); Carlos Brandão (Maranhão); Rafael Fonteles (Piauí); e Fábio Mitidieri (Sergipe).

Fotos: Elisa Elsie

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