A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), retomou o transporte universitário gratuito, beneficiando estudantes que precisam se deslocar até a capital para frequentar seus polos de ensino.
Com a ampliação do serviço, o número de ônibus passou de dois para quatro, permitindo o atendimento a mais regiões da cidade e contemplando 220 estudantes. Para garantir a segurança e a organização no acesso ao transporte, foram criadas carteiras de identificação dos usuários.
Além da melhoria no serviço, a Prefeitura também estabeleceu uma comissão estudantil, que servirá como canal direto de comunicação com a SEMJEL. O objetivo é ampliar o diálogo e atender às demandas dos estudantes de São Gonçalo.
As vagas para o ensino em tempo integral nos ensinos infantil e fundamental nas na rede municipal de Macaíba seguem sendo ampliadas pela Secretaria Municipal de Educação. Cerca de 600 alunos estão matriculados nessa modalidade em seis unidades de ensino. Até o fim de 2025 a rede deve ofertar essa modalidade em mais uma escola.
Todas as unidades que receberam o ensino em tempo integral passaram por reformas, manutenções e ampliações em toda a estrutura, para que os alunos consigam ter um bom desempenho com qualidade, conforto e segurança. A carga horária do tempo integral é das 7h às 16h, conta com o ensino regular e no contraturno são trabalhadas em sala oficinas de letramento, matemática, linguagem artística, educação esportiva e saúde.
O tempo integral contempla os centros de Educação Infantil (CMEI) Enedina Augusta (Campo das Mangueiras) e Eunice Eugênia (Centro), as escolas municipais Waldemar Diógenes (Lagoa do Sítio I), Padre João Maria (Japecanga), Francisco Genival (Vilar) e o Centro de Educação Municipal Vereador Pedro Gomes (IPE).
Para Ademar Júnior, secretário de Educação, a ampliação das vagas para a educação em tempo integral representa um importante avanço na rede de ensino. Com esse investimento, mais crianças e jovens terão acesso a uma educação de qualidade que vai além da sala de aula, inclui atividades pedagógicas, culturais e esportivas que favorecem o desenvolvimento integral.
“Nosso compromisso é garantir um futuro melhor para os nossos estudantes, criando mais oportunidades de aprendizado e combatendo desigualdades. Essa iniciativa reafirma nosso empenho em transformar a educação e construir uma sociedade mais justa e preparada para os desafios do futuro”, declarou o secretário.
Tribunal havia bloqueado R$ 6 bi de R$ 13 bi previstos para o programa
O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.
O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.
O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.
Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os “princípios legais que regem as contas públicas”. Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.
A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Em sessão plenária anterior. Em sessão plenária ainda em janeiro, o TCU manteve decisão do ministro Augusto Nardes.
Pé-de-meia
Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.
No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.
O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.
Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
Com voto favorável e defesa em plenário da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado aprovou, em sessão nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que determina a proibição o uso nas salas de aulas e durante o intervalo. O texto libera o uso em atividades escolares e segue para sanção do presidente Lula (PT).
Conforme a parlamentar, é necessidade urgente do país regulamentar o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em escolas de educação básica, como prega a proposta.
“O Parlamento brasileiro fez sua lição de casa neste ano ao seguir o que a experiência e a ciência já provam: celular e sala de aula não combinam. E ponto final. São evidentes, crescentes e alarmantes os prejuízos cognitivos e de criatividade decorrentes do uso excessivo do celular pelos alunos. Como militante da educação, converso com pais e professores e sei que esse é um desafio diário sobre estabelecer limites que protejam a saúde mental de crianças e adolescentes. A tecnologia tem que ser usava a favor da aprendizagem, e não contra”, frisou a senadora.
Nesse sentido, com o objetivo de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, o projeto proíbe o uso de celulares durante as aulas, o recreio e os intervalos, com exceções para fins pedagógicos ou em casos de emergência. A utilização desses dispositivos também será permitida para garantir a acessibilidade, inclusão e atender às condrições de saúde dos estudantes.
Saúde mental
Além de restringir o uso dos dispositivos eletrônicos, o projeto de lei também obriga as escolas a desenvolverem estratégias para prevenir e tratar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos, com foco nos riscos do uso excessivo de telas e do acesso a conteúdos impróprios.
Governadora destaca parceria com municípios nos programas Busca Ativa e Caminhos de Aprendizagens
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no RN (Undime/RN) realiza pelo segundo ano o “Seminário Crescendo Juntos”, nesta quinta-feira (05), no Teatro Riachuelo, em Natal. O evento reúne 1.500 pessoas para debater temas como celulares na escola, saúde mental, racismo e inclusão social, com nomes locais e nacionais ligados ao ensino.
Voltado para educadores, gestores escolares, estudantes de pedagogia, profissionais de comunicação e público interessado em educação inclusiva e ética, o seminário aborda pilares como: inovação na gestão educacional, políticas inclusivas, desenvolvimento de competências emocionais e desafios do currículo escolar.
Localizada em Morro Branco, a Padre João Maria foi criada há 78 anos e atende 105 estudantes em tempo integral
Mais uma escola tem sua reforma e adequação concluída pelo Governo do RN. Nesta terça-feira (03) foi reinaugurada a Escola Estadual Ambulatório Padre João Maria, localizada no bairro Morro Branco em Natal.
O investimento é no valor de R$ 536 mil na reforma das instalações hidráulicas, elétricas, salas de aulas, banheiros, cozinha, área administrativa, piso, telhado.
As melhorias possibilitarão uma vida longa às instalações físicas da unidade que foi implantada em 1946 e hoje oferece Ensino Fundamental – anos iniciais, e conta com 105 estudantes e 19 professores. A escola também possui sala de leitura e informática e sala de recursos multifuncionais para atender crianças com deficiência em tempo integral.
Candidatos têm até sexta-feira para concorrer a uma das 243.850 bolsas disponíveis
As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados têm até sexta-feira (26) para participar. Para se inscrever, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, com nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação, conforme informado pelo Ministério da Educação (MEC).
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, onde os candidatos poderão concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição. Os resultados da 1ª e 2ª chamadas serão divulgados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O período para manifestação de interesse na lista de espera é de 9 a 10 de setembro, com o resultado sendo divulgado em 13 de setembro.
Para participar do processo seletivo, os candidatos precisam atender aos critérios socioeconômicos estabelecidos pelo Prouni, incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais. É também necessário estar cadastrado no login único do governo federal, disponível no portal gov.br. No momento da inscrição, os candidatos devem fornecer e-mail e telefone válidos, preencher dados pessoais e familiares, e selecionar até duas opções de curso, instituição, local de oferta, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência.
O MEC destacou que a escolha dos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações detalhadas sobre as bolsas disponíveis, incluindo curso, turno, instituição e local de oferta, podem ser encontradas na página oficial do Prouni. Essa iniciativa visa ampliar o acesso ao ensino superior, garantindo oportunidades para estudantes de diferentes perfis socioeconômicos em todo o país.
Chips de internet são destinados aos estudantes inseridos no CadÚnico e oferecem pacotes de dados de 20GB mensais
A rede estadual de ensino recebeu nesta segunda-feira (8) mais de 7 mil chips de internet durante o lançamento do Programa Internet Brasil no Rio Grande do Norte. A cerimônia contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, do secretário nacional de telecomunicações, Hermano Tercius, e da secretária de Educação do estado, Socorro Batista, além de estudantes e escolas beneficiadas.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, a ação representa um importante passo para a democratização do acesso à internet e fortalecimento das ferramentas para os estudos. Ela ressaltou que a iniciativa fortalece o processo de modernização da rede estadual iniciado com o programa Geração Conectada.
“O programa Internet Brasil está chegando às escolas do Rio Grande do Norte, com mais de vinte e dois mil chips destinados este ano para as escolas da rede estadual. Nessa primeira etapa, mais de vinte escolas serão beneficiadas, com mais de sete mil chips sendo distribuídos. Isso significa garantir internet gratuita para vocês, não só na sala de aula, mas também em casa e onde quer que estejam. A inclusão digital é um pilar essencial para o desenvolvimento educacional, social e cultural dos nossos estudantes”, disse a chefe do Executivo estadual.
A senadora Zenaide Maia, presidente do PSD no Estado, participou ao lado da governadora Fátima Bezerra, na noite desta quinta-feira (04), da inauguração do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte – IERN, Campus Maria do Carmo Ferreira, em Jardim de Piranhas.
Nascida na cidade de Jardim de Piranhas, a senadora Zenaide ressaltou a importância de oferecer uma educação pública de qualidade. ” Isso aqui, que a gente tá presenciando, é uma a prova viva que é possível sim oferecer uma educação pública de qualidade. Só depende da vontade política e, essa vontade política, está aqui com a governadora, o prefeito, vereadores e todos que querem o melhor para a cidade”, disse Zenaide.
O prefeito Rogério agradeceu a manifestação de apoio da senadora e da governadora. “Eu vou dizer porquê admiro essas mulheres, porque elas não cansam de irem a Brasília falar com o presidente Lula, e sempre que essas duas mulheres vão na capital do país trazem recursos para o nosso Rio Grande do Norte”, destacou. O prefeito apontou ainda alguns trabalhos que estão sendo desenvolvidos na região, como o projeto Agrovila, e também a recuperação da malha viária do Estado, onde foi incluída a RN 288 que liga Jardim de Piranhas a Caicó.
Participaram da solenidade os deputados estaduais, Dr Bernardo Amorim, Francisco do PT e Ubaldo Fernandes, o vice-governador Waltinho, os prefeitos, Ivanildinhos de Timbaúba dos Batista e Geilson de São Fernando, vereadores, secretários estaduais, secretários municipais, professores, representantes da família da homenageada.
Lei nº 11.804 será publicada no DOE desta sexta-feira (14)
A Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou nesta quinta-feira (13) a Lei 11.804, que estabelece a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino. A nova legislação, proposta pelo Executivo estadual, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14).
“Com a sanção desta lei, reafirmamos nosso compromisso com a educação de qualidade e com a formação integral dos nossos jovens. A educação em tempo integral é uma estratégia fundamental para garantir melhores oportunidades para nossos estudantes e para promover a equidade e a justiça social no Rio Grande do Norte. Estamos determinados a investir cada vez mais na educação, pois acreditamos que ela é o caminho para o desenvolvimento e a transformação social”, afirmou a governadora.
