Educação

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Extremoz lança “Missão Possível” e premia quem se destaca na educação

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A Prefeitura de Extremoz, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lançou o Projeto Missão Possível, uma iniciativa que transforma dedicação em conquistas. O programa valoriza alunos, professores e escolas que se destacarem em frequência, desempenho e resultados nas avaliações educacionais, como o IDEB, o SIMAIS ALFA e a Prova PARC.

Com o lema “Presença + Dedicação = Prêmios!”, a campanha reforça a importância da frequência escolar e do esforço diário como caminho para o sucesso. A ideia é simples e poderosa: quem vai para a escola aprende mais, melhora as notas e conquista recompensas.

Os estudantes com melhor desempenho individual nas provas e avaliações poderão receber tablets, medalhas e certificados, reconhecendo o esforço e estimulando o aprendizado contínuo.
A campanha também valoriza a presença em sala de aula, entendendo que o compromisso diário com os estudos é o primeiro passo para uma trajetória de sucesso.

Valorização dos profissionais da educação

Professores, coordenadores e gestores das escolas que alcançarem as maiores médias também serão premiados com incentivos financeiros. O objetivo é fortalecer o engajamento da equipe pedagógica e criar um ambiente de superação coletiva.

As escolas que atingirem ou superarem a média nacional do IDEB ou alcançarem desempenho acima de 600 pontos em Língua Portuguesa e Matemática serão contempladas com notebooks e equipamentos tecnológicos.

“Estamos premiando o esforço de quem faz a diferença. A presença, o comprometimento e a aprendizagem são o caminho para uma educação cada vez mais forte em Extremoz”, destacou a prefeita Jussara Sales.

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Ceará-Mirim sedia lançamento do Projeto InspirAÇÃO com Diego Ribas e Bruna Letícia

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Na manhã desta terça-feira (30), Ceará-Mirim foi palco do lançamento do Projeto InspirAÇÃO, iniciativa pioneira do Sebrae/RN que une saúde emocional, responsabilidade afetiva e mentalidade empreendedora para transformar a realidade de alunos, famílias e escolas da rede pública.

O encontro, realizado na Escola Municipal Professora Adele de Oliveira, das 9h às 12h, contou com a presença especial dos embaixadores do projeto: Diego Ribas, ex-jogador de futebol (Santos, Atlético de Madrid, Flamengo e Seleção Brasileira) e atual comentarista do Grupo Globo, e Bruna Letícia, influenciadora e criadora de conteúdo digital. Eles compartilharam experiências de vida e carreira com os estudantes do 8º e 9º ano, incentivando sonhos, novos projetos e a confiança no futuro.

Diversas autoridades do município prestigiaram a iniciativa, entre elas a vice-prefeita Professora Margareth, o subprefeito do Litoral e ex-prefeito Júlio César, além de vereadores e secretários municipais, que ressaltaram a importância da parceria para o fortalecimento da educação e da cidadania.

A programação incluiu palestras motivacionais, oficinas, mentorias coletivas, jogos digitais, cartilhas educativas e atividades culturais, além de formações específicas voltadas aos educadores, com foco em aprimorar o ambiente escolar.

“Foi uma honra para nossa cidade receber um projeto desse porte, que trouxe não apenas conhecimento, mas também motivação e esperança para nossos jovens. A presença de Diego Ribas e Bruna Letícia valorizou nossos estudantes e reafirmou o compromisso da gestão com a educação e com o futuro da nossa juventude”, destacou o prefeito Antônio Henrique.

O InspirAÇÃO é fruto da parceria entre o Sebrae/RN e o movimento Enquanto Fôlego Houver, já reconhecido em escolas do Rio de Janeiro. Nesta primeira fase, o projeto está sendo realizado apenas em Natal e Ceará-Mirim, com previsão de expansão para outros municípios em 2026. Os estudantes que mais se destacarem nas atividades serão premiados com uma missão técnica, acompanhados de professores indicados pelas escolas.

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Governo do RN antecipa precatório do FUNDEF para 22 mil profissionais da educação

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Anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra na instalação do governo em Mossoró. Recurso de R$ 174,7 milhões será depositado nesta sexta-feira

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta quinta-feira (25), durante a instalação da sede temporária do governo em Mossoró, a antecipação do pagamento da primeira parcela da segunda rodada do precatório do Fundef. O valor de R$ 174,7 milhões será pago nesta sexta-feira (26) a 22 mil profissionais da educação básica que atuaram em sala de aula entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006.

“A boa notícia é que nós estamos antecipando o pagamento, o dinheiro vai estar depositado na conta dos professores e professoras, inclusive dos aposentados e pensionistas. O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a negociar com o governo federal para a obtenção dos recursos. Como resultado, foi liberado um montante de R$ 600 milhões, que está sendo pago de forma parcelada”, declarou a governadora.

Segundo o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, os processos administrativos foram agilizados para liberar o recurso. “Orientamos a nossa equipe, e está tudo pronto. Os processamentos já estão sendo feitos e amanhã, pela manhã, estará na conta de todos os professores e professoras”, afirmou o secretário.

O recurso é parte de uma indenização devida pela União ao Rio Grande do Norte por repasses feitos a menor durante a vigência do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A governadora explicou que, após destravar uma ação que tramitava desde 2003, o estado conseguiu negociar com o governo federal o pagamento de mais de R$ 600 milhões, que serão pagos em três parcelas anuais.

A primeira parcela, correspondente a 40% do total, já foi repassada. As próximas, de 30% cada, estão previstas para 2026 e 2027. Conforme determina a legislação, 60% do valor (R$ 174,7 milhões) é destinado aos profissionais do magistério, incluindo aposentados, pensionistas e herdeiros. Os 40% restantes (R$ 110 milhões) ficam com o Estado.

A secretária estadual de Educação, Socorro Batista, informou que a parte do recurso destinada ao governo será investida na melhoria da infraestrutura das escolas. “É uma alegria poder fazer esse anúncio. A gente tem que investir no restante para continuar o processo de melhoria nas escolas”, disse.

Terão direito ao rateio os profissionais que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006. O valor individual será calculado de forma proporcional à jornada de trabalho e ao tempo de serviço de cada um. Professores com duas matrículas receberão pelos dois vínculos.

Imagens: Raiane Miranda

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Prefeitura de São Gonçalo conclui restauração do CMEI Cosmo Alves em Barro Duro

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O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Cosmo Alves de Souza, localizado na comunidade de Barro Duro, zona rural de São Gonçalo do Amarante, é a 14ª unidade de ensino revitalizada desde o início da gestão do prefeito Jaime Calado. A iniciativa integra o programa de recuperação estrutural da rede escolar desenvolvido pela Prefeitura, que tem como meta oferecer melhores condições de ensino e aprendizagem em todas as comunidades do município.

Quando assumiu a administração, o prefeito Jaime Calado encontrou parte significativa das escolas em situação precária, algumas em condições consideradas de calamidade para funcionamento. O Cosmo Alves estava entre essas escolas e, com a revitalização, passa a contar com infraestrutura renovada para atender crianças, professores e demais profissionais da educação.

As obras incluíram a retirada de infiltrações em todo o prédio, recuperação de corrimãos, restauração da pintura e substituição de portas e janelas. As intervenções não apenas solucionaram problemas estruturais, como também devolveram ao espaço um aspecto mais acolhedor e seguro para toda a comunidade escolar.

Para a diretora Márcia Costa, a melhoria foi recebida com entusiasmo por todos: “Esse serviço deu nova vida ao nosso CMEI, trouxe um ambiente mais acolhedor para alunos, profissionais da educação e para toda a comunidade escolar, que pode comemorar essa conquista”, destacou.

A revitalização de mais essa unidade de ensino soma-se a uma série de investimentos realizados pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante no setor educacional, com foco tanto na recuperação física das escolas quanto na melhoria da qualidade do ensino.

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Governo do RN celebra conquista de 65 ônibus escolares e 9 creches pelo Novo PAC

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As ações representam um investimento estratégico na educação e na inclusão social em todas as regiões do estado

O Governo do Rio Grande do Norte comemora a seleção de 65 municípios potiguares para receberem ônibus escolares e 9 municípios para construção de novas creches, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. A iniciativa, que integra a 2ª etapa do Novo PAC, representa um investimento estratégico na educação e na inclusão social em todas as regiões do estado. Os ônibus irão para os municípios de Baraúna, Touros, Umarizal, Nova Cruz, Grande Natal, Janduís, Santa Maria, Serra Negra, São Vicente, entre outros.

A aquisição dos ônibus escolares vai reforçar o transporte de estudantes da rede pública, especialmente em áreas rurais, contribuindo para combater a evasão escolar, garantir mais segurança no deslocamento e ampliar o acesso à educação básica com dignidade.
Além disso, a construção de 9 novas creches nos municípios de Bento Fernandes, Currais Novos, Ipanguaçu, Jaçanã, Jandaíra, Natal, Parnamirim, Santa Cruz e Serra de São Bento fortalece a política de primeira infância, com a criação de novas vagas para crianças em idade pré-escolar e melhores condições de aprendizado desde os primeiros anos.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da conquista. “A chegada desses ônibus escolares e a construção das novas creches são frutos de um governo que valoriza a educação desde a base. Agradecer ao presidente Lula e ao ministro Camilo. Essa parceria com o Governo Federal, por meio do Novo PAC, é essencial para garantir inclusão, equidade e mais oportunidades para nossas crianças e jovens, do campo à cidade. Educação é prioridade máxima no nosso governo.”

O Governo do RN continuará atuando para garantir que os investimentos cheguem aos municípios o quanto antes, assegurando qualidade, infraestrutura e desenvolvimento educacional para toda a população potiguar.

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MEC fará recomposição de R$ 400 milhões do orçamento das universidades

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Outros R$ 300 milhões que estavam retidos serão liberados

O governo federal fará a recomposição de R$ 400 milhões no orçamento de 2025 das universidades e institutos federais de ensino. Além disso, R$ 300 milhões que estavam retidos por decreto serão liberados. As informações são do ministro da Educação, Camilo Santana, após reunião com reitores, no Palácio do Planalto, em Brasília.

De acordo com ele, ao passar pelo Congresso Nacional, o orçamento dessas instituições sofreu um corte de R$ 340 milhões em relação ao que foi encaminhado pelo governo. Agora o Ministério da Educação (MEC) fará a recomposição, mais um acréscimo de R$ 60 milhões.

Além disso, segundo Santana, o congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento de 2025, anunciado na semana passada, não afetará as instituições federais de ensino.

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 apenas no fim de março. Em caso de atraso, a lei prevê limite de gastos discricionários (não obrigatórios) de 1/12 por mês, dos valores inicialmente previstos no projeto do Orçamento. Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entretanto, determinou que cada órgão federal pudesse empenhar, até maio, apenas 1/18 dos gastos discricionários a cada mês.

Com isso, R$ 300 milhões das universidades e institutos federais ficaram retidos. Valores que, segundo Santana, serão liberados nos próximos dois dias.

O ministro falou sobre as diversas ações do governo federal para as universidades e institutos federais, como expansão de unidades, reajuste de bolsas e aumento salarial de professores e técnicos. Segundo ele, o orçamento geral cresceu nos últimos anos, entretanto, a grande reclamação dos reitores é com o orçamento discricionário, que paga o custeio das instituições.

Sustentabilidade
Outro compromisso feito por Camilo Santana aos reitores é a construção de um projeto de lei para garantir sustentabilidade orçamentária ao ensino superior, da mesma forma que a educação básica, que tem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Também será aberto um grupo de trabalho para dar mais eficiência às instituições federais.

Foto: Lula Marques

Fonte: Agência Brasil

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Prefeitura de São Gonçalo amplia transporte universitário gratuito para estudantes

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A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), retomou o transporte universitário gratuito, beneficiando estudantes que precisam se deslocar até a capital para frequentar seus polos de ensino.

Com a ampliação do serviço, o número de ônibus passou de dois para quatro, permitindo o atendimento a mais regiões da cidade e contemplando 220 estudantes. Para garantir a segurança e a organização no acesso ao transporte, foram criadas carteiras de identificação dos usuários.

Além da melhoria no serviço, a Prefeitura também estabeleceu uma comissão estudantil, que servirá como canal direto de comunicação com a SEMJEL. O objetivo é ampliar o diálogo e atender às demandas dos estudantes de São Gonçalo.

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Prefeitura de Macaíba amplia vagas de educação em tempo integral

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As vagas para o ensino em tempo integral nos ensinos infantil e fundamental nas na rede municipal de Macaíba seguem sendo ampliadas pela Secretaria Municipal de Educação. Cerca de 600 alunos estão matriculados nessa modalidade em seis unidades de ensino. Até o fim de 2025 a rede deve ofertar essa modalidade em mais uma escola.

Todas as unidades que receberam o ensino em tempo integral passaram por reformas, manutenções e ampliações em toda a estrutura, para que os alunos consigam ter um bom desempenho com qualidade, conforto e segurança. A carga horária do tempo integral é das 7h às 16h, conta com o ensino regular e no contraturno são trabalhadas em sala oficinas de letramento, matemática, linguagem artística, educação esportiva e saúde.

O tempo integral contempla os centros de Educação Infantil (CMEI) Enedina Augusta (Campo das Mangueiras) e Eunice Eugênia (Centro), as escolas municipais Waldemar Diógenes (Lagoa do Sítio I), Padre João Maria (Japecanga), Francisco Genival (Vilar) e o Centro de Educação Municipal Vereador Pedro Gomes (IPE).

Para Ademar Júnior, secretário de Educação, a ampliação das vagas para a educação em tempo integral representa um importante avanço na rede de ensino. Com esse investimento, mais crianças e jovens terão acesso a uma educação de qualidade que vai além da sala de aula, inclui atividades pedagógicas, culturais e esportivas que favorecem o desenvolvimento integral.

“Nosso compromisso é garantir um futuro melhor para os nossos estudantes, criando mais oportunidades de aprendizado e combatendo desigualdades. Essa iniciativa reafirma nosso empenho em transformar a educação e construir uma sociedade mais justa e preparada para os desafios do futuro”, declarou o secretário.

Foto: Luan Alves

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TCU decide liberar pagamentos do programa Pé-de-Meia

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Tribunal havia bloqueado R$ 6 bi de R$ 13 bi previstos para o programa

O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.

O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.

O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.

Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os “princípios legais que regem as contas públicas”.  Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.

A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Em sessão plenária anterior. Em sessão plenária ainda em janeiro, o TCU manteve decisão do ministro Augusto Nardes.

Pé-de-meia

Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.

No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.

Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

Fonte: Agência Brasil

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Com voto de Zenaide, Senado aprova proibição de celular em sala de aula

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Com voto favorável e defesa em plenário da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado aprovou, em sessão nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que determina a proibição o uso nas salas de aulas e durante o intervalo. O texto libera o uso em atividades escolares e segue para sanção do presidente Lula (PT).

Conforme a parlamentar, é necessidade urgente do país regulamentar o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em escolas de educação básica, como prega a proposta.

“O Parlamento brasileiro fez sua lição de casa neste ano ao seguir o que a experiência e a ciência já provam: celular e sala de aula não combinam. E ponto final. São evidentes, crescentes e alarmantes os prejuízos cognitivos e de criatividade decorrentes do uso excessivo do celular pelos alunos. Como militante da educação, converso com pais e professores e sei que esse é um desafio diário sobre estabelecer limites que protejam a saúde mental de crianças e adolescentes. A tecnologia tem que ser usava a favor da aprendizagem, e não contra”, frisou a senadora.

Nesse sentido, com o objetivo de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, o projeto proíbe o uso de celulares durante as aulas, o recreio e os intervalos, com exceções para fins pedagógicos ou em casos de emergência. A utilização desses dispositivos também será permitida para garantir a acessibilidade, inclusão e atender às condrições de saúde dos estudantes.

Saúde mental

Além de restringir o uso dos dispositivos eletrônicos, o projeto de lei também obriga as escolas a desenvolverem estratégias para prevenir e tratar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos, com foco nos riscos do uso excessivo de telas e do acesso a conteúdos impróprios.

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