25 de outubro de 2022

O Senador Jean Paul Prates (PT-RN) conseguiu as 27 assinaturas suficientes para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar assédios ocorridos durante as eleições de 2022. Parlamentares do PT, PSD, Podemos, PSB, MDB, PDT, PSDB, PROS e Cidadania assinaram favoráveis pela instauração da CPI.

A intenção é apurar as denúncias de assédio eleitoral por parte de empresários, gerentes de empresas, consultórios médicos ou até mesmo prefeitos que ameaçam trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo a votarem em candidatos.

A iniciativa e assinatura inicial é do senador mineiro Alexandre Silveira (PSD-MG). Minas Gerais é o recordista de casos de assédio eleitoral, tendo o Ministério Público do Trabalho contabilizando já 295 registros em terras mineiras. O segundo estado com mais denúncias é o Paraná (123), seguido por Santa Catarina (113).

De acordo com o líder da Minoria no Senado Federal, o Senador Jean, a prática é subnotificada. “Isso porque se baseia justamente no temor reverencial que o empregado nutre junto ao empregador: o medo de perder o emprego, o medo de desrespeitar ou de ir contra a sua vontade ou crença”, disse.

Além disso, o envolvimento de autoridades municipais e nacionais revela outro tipo de coação, ainda segundo o parlamentar do RN. “Se um prefeito ou secretário municipal convoca empresários e comerciantes locais para combinar esse tipo de coisa, ele também pratica coação, pois é quem tem poder de emitir os alvarás e demais licenças. Isso caracteriza um sistema integrado de assédio eleitoral, prática repugnante e inaceitável. Crime a ser investigado e punido exemplarmente”, defendeu Jean.

Para o Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), líder da Oposição no Senado, a CPI propiciará a oportunidade de se convocar alguns autores “emblemáticos” dessa prática. “Uma prática execrável, e até de se chegar aos mentores e líderes deste procedimento que joga contra a democracia e a liberdade do voto”, afirmou.

“Em alguns casos graves, a organização dos métodos para praticar o assédio eleitoral parte do conluio entre políticos, gestores municipais e empresários médios e pequenos”, declarou o Senador Jean. Na quinta-feira passada, dia 20 de outubro, em Natal, o prefeito da capital potiguar, Álvaro Dias (PSDB), convocou empresários da cidade para tratar de como convencer os funcionários a votarem em Jair Bolsonaro para a presidência.

A reunião foi denunciada pelo portal Saiba Mais, que obteve gravações e fotos do encontro. A reunião aconteceu no horário de expediente e contou com a presença de integrantes do primeiro escalão da prefeitura. O caso já foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho local.

“É muito importante essa iniciativa da CPI e certamente ela será instalada, mesmo após as eleições, para apurar vários tipos de assédio eleitoral. Esse tipo de coisa não pode acontecer”, reforçou o Senador Jean.

CPI do Assédio Eleitoral

Assinaturas já confirmadas:

1 – Sen Alexandre Silveira (Autor)
2- Sen Jean-Paul Prates (Líd/Min)
3 – Sen Randolfe Rodrigues (Líd/Opo)
4 – Sen Renan Calheiros (Líd/Mai)
5 – Sen Oriovisto Guimarães (Líd/POD)
6 – Sen Paulo Rocha (Líd/PT)
7 – Sen Leila Barros (Líd/PDT)
8 – Sen Dário Berger (Líd/PSB)
9 – Sen Carlos Fávaro (PSD/MT)
10 – Sen Omar Aziz (PSD/AM)
11 – Sen Humberto Costa (PT/PE)
12 – Sen Kajuru (POD/GO)
13 – Sen Rogério Carvalho (PT/SE)
14 – Sen Jaques Wagner (PT/BA)
15 – Sen Zenaide Maia (PROS/RN)
16 – Sen Simone Tebet (MDB/MS)
17 – Sen Fabiano Contarato (PT/ES)
18 – Sen Alessandro Vieira (PSDB/SE)
19 – Sen Álvaro Dias (POD/PR)
20 – Sen Nilda Gondim (MDB/PB)
21 – Sen Mara Gabrilli (PSDB/SP)
22 – Sen Eliziane Gama (CID/MA)
23 – Sen Tasso Jereissati (PSDB/CE)
24 – Sen Júlio Ventura (PDT/CE)
25 – Sen Marcelo Castro (MDB/PI)
26 – Sen Otto Alencar (PSD/BA)
27 – Sen Veneziano Vital do Rego (MDB/PB)
28 – Sen Jader Barbalho (MDB/PA)