Nova Portaria do MDS muda o Procad-SUAS que diz respeito ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família
Com a nova Portaria que regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-SUAS), a SETHAS vai desenvolver uma série de atividades específicas para fortalecer o apoio aos municípios do Rio Grande do Norte no que diz respeito ao CadÚnico e Novo Programa Bolsa Família.
A equipe da Coordenadoria da Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social (COGESUAS) da SETHAS, com base nesta Portaria vai e já está executando uma série de ações:
- Apoio técnico, capacitação e formação continuada;
- Diálogos do Cadastro Único e PBF, com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD);
- Capacitação de novos multiplicadores para entrevistadores do Cadastro Único;
- Capacitação do Sistema V7 com a Caixa Econômica. Estas são ações de formações presenciais e remotas ofertadas aos técnicos(as) e gestores(as) do CadÚnico e do PBF para serem habilitados(as) a utilizar corretamente o Sistema V7 e o Sistema de Gestão de Benefícios;
- Diálogo permanente com as Coordenações Municipais.
A Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) nº 871, publicada no último dia 29 de março de 2023, regulamenta as ações do Procad SUAS, instituído e aprovado por meio da Resolução MDS/CIT nº 01, de 07 de fevereiro de 2023, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Resolução MDS/CNAS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Além disso, diante do novo cenário que favorece a política de assistência social no país, o planejamento da SETHAS inclui ainda diálogos do Cadastro Único e Programa Bolsa Família com as Secretarias Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD).
De acordo com a subcoordenadora da Vigilância Socioassistencial da SETHAS, Aline Nalon, a portaria 871, completa as portarias anteriores, apresentando o direcionamento quanto os objetivos do Procad, bem como as ações e atividades que podem ser realizadas com recursos destinados aos municípios. Agora, explica ela, é garantido que o repasse irá ocorrer. Com isso, ela ressalta a responsabilidade dos municípios para as respectivas execuções financeiras, reprogramações e prestação de contas de acordo com as normativas.
O que é o ProCad?
O Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS) é o recurso utilizado para fortalecer as ações do CadÚnico. “É importante que as coordenações municipais acompanhem os informes compartilhados pela SETHAS com as respectivas orientações para aplicação e prestação de contas desse recurso”, enfatiza a subcoordenadora da Vigilância Socioassistencial.
Aline Nalon destaca que o governo federal programou o depósito das parcelas para o mês de abril. Todos os municípios receberão de acordo com o porte, sendo o valor mínimo de R$12.000,00 e terão acesso ao valor através do Visdata, o Sistema de Gerenciamento e Visualização dos diversos programas, ações e serviços do MDS. O pagamento será em parcela única.
Para execução do recurso, o município precisa elaborar o Plano de Ação e garantir a prestação de contas, seguindo Portaria MDS nº 113, de 10 de dezembro de 2015.
A SETHAS já compartilhou nos grupos oficiais institucionais com as coordenações municipais do CadÚnico e PBF, todos os documentos necessários para o acesso aos recursos disponibilizados pelo Governo Federal. A COGESUAS mantém diálogo permanente com as coordenações municipais. É importante ressaltar que está previsto para ser lançado um manual do Procad, que o Governo está elaborando.
Os entrevistados do Cadastro Único, na hora da entrevista com os requerentes à inclusão nos benefícios federais, assinala Nalon, devem estar atentos ao perfil unipessoal, maior público impactado com as averiguações e encontro de inconsistências.
A Família Unipessoal corresponde às pessoas que se cadastraram como se vivessem sozinhas. Ou seja, era composta por apenas um membro, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e que tiveram cadastros incluídos ou atualizados de novembro de 2021 a outubro de 2022, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
Mudanças
O Novo Programa Bolsa Família dá continuidade à versão original. Retoma estratégias não exigidas durante o Programa Auxílio Brasil quanto às condicionalidades e readequa o cálculo para o benefício de acordo à estrutura familiar beneficiada, explica a subcoordenadora da SETHAS.
A nova estrutura do Cadastro Único tem como foco o Bolsa Família seguindo a garantia de renda para a nova geração famílias beneficiárias.
Foto: Roberta Aline/MDS
