junho 2023

Zenaide Maia obtém vitória com aprovação do Novo Mais Médicos na Comissão Mista

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Senadora potiguar encerra, com sucesso, a 1ª fase da MP 1.165 no Congresso

O relatório da senadora Zenaide Maia (PSD/RN) sobre o Novo Mais Médicos (Medida Provisória 1.165/2023) foi aprovado, nesta quarta-feira (31), na Comissão Mista, primeira etapa da análise da MP no Congresso, antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado. Durante os debates no colegiado, foram promovidas quatro audiências públicas com a presença de entidades médicas, órgãos do governo e universidades; e os parlamentares apresentaram 259 emendas, das quais 90 foram acatadas, total ou parcialmente, no relatório de Zenaide. “Recebemos contribuições valiosas e eu posso dizer que, mesmo os parlamentares que divergiam em algum ponto do meu relatório demonstraram a sua preocupação em salvar vidas, porque é disso que se trata o Mais Médicos!”, comentou Zenaide, após a aprovação do relatório.
Entre as modificações feitas pela relatora no texto original da MP 1.165, estão a previsão de monitoramento, transparência de dados e avaliação periódica do Programa Mais Médicos, incluindo relatório anual a ser enviado ao Senado e à Câmara; a previsão de horário especial para o médico com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência; e a prioridade, entre as áreas vulneráveis atendidas pelo Programa Mais Médicos, para distritos indígenas, áreas remanescentes de quilombos e comunidades ribeirinhas. “A saúde indígena, que já teve 100% das vagas cobertas pelo Mais Médicos, hoje conta com apenas 58%.”, aponta Zenaide, em seu parecer.
Revalida
A senadora modificou, ainda, regras relativas ao Revalida: os médicos intercambistas poderão participar do Programa Mais Médicos por quatro ano sem revalidar o diploma (e não seis anos, como é hoje) mas, se quiserem renovar o contrato por igual período, terão de se submeter ao Revalida. Por outro lado, o médico que tiver sido aprovado nas avaliações periódicas feitas durante a formação de especialistas do Programa será dispensado da prova prática do Revalida. “Esses médicos passarão quatro anos tendo sua atuação orientada e avaliada por preceptores médicos das universidades e isso, no meu ponto de vista, é melhor do que uma prova feita em um dia só, sem um paciente real.”, ponderou a relatora. As mudanças no Revalida foram objeto de voto em separado e destaque apresentados pelo senador Dr. Hiran (PP/RR) e pelo deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), mas não houve votos divergentes suficientes e prevaleceu o relatório de Zenaide Maia.
Novo Mais Médicos
O orçamento previsto para o Novo Mais Médicos é de R$ 712 milhões em 2023 e R$ 3 bilhões para 2024 e 2025. O edital mais recente oferece 5.970 vagas em 1.994 municípios em todas as regiões do Brasil, sendo mil vagas inéditas para a Amazônia Legal. A prioridade na ocupação das vagas é dada para brasileiros formados no Brasil; seguidos de brasileiros formados no exterior. Apenas as vagas não ocupadas por esses dois grupos são distribuídas para médicos intercambistas. Em seu novo modelo, o Mais Médicos oferece especialização em Medicina de Família e Comunidade e mestrado em Saúde da Família. Entre os incentivos para fixar profissionais em locais de maior vulnerabilidade, o Programa pagará, para adicionais de 10% a 20% do total das bolsas recebidas no período de quatro anos e, para quem se formou com Financiamento Estudantil (FIES), o adicional pode ser equivalente a até 80% do total das bolsas recebidas em quatro anos (R$ 475 mil reais, nos valores de hoje). Também foram incluídos no programa a concessão de licença-paternidade de 20 dias e a licença-maternidade de seis meses com complementação do benefício do INSS, para que a profissional não receba valor menor do que a bolsa do Programa Mais Médicos.

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Governadora participa do lançamento da Aura Borborema em Currais Novos

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Lançamento da Pedra Fundamental marca o início do projeto de mineração de ouro no município pela canadense Aura Minerals

“Um sonho que hoje está se tornando realidade”, assim a governadora Fátima Bezerra definiu o lançamento da pedra fundamental que dá início à construção do projeto Aura Borborema, uma planta de exploração de ouro em Currais Novos, com investimento de R$ 500 milhões e geração de 2.900 empregos diretos e indiretos na implantação.

“O que nos emociona é saber o que significa o início desse projeto de mineração: significa promover o desenvolvimento, trazendo aquilo que nosso povo mais precisa, que é geração de emprego, portanto mais cidadania e mais dignidade para o povo do Seridó e para o povo do Rio Grande do Norte”, disse a governadora durante a solenidade.

O momento marca o início das obras de construção da mina sob o comando da empresa de origem canadense Aura Minerals, após aquisição do projeto Borborema antes comandada pela australiana Big River Gold. No Brasil desde 2016, a Aura também opera com 4 mil colaboradores em Honduras, México e Colômbia, minerando ouro, cobre e metais básicos. Em 2022 investiu U$ 100 milhões em suas atividades e atingiu U$ 66,5 milhões de lucro líquido.

O projeto Borborema irá empregar 2.900 trabalhadores diretos e indiretos, na fase de construção, e até 6.000 na operação, prevista para iniciar no primeiro semestre de 2025. A expectativa é produzir 80 mil onças de ouro, situando a planta entre as maiores minas de ouro do país.

O prefeito de Currais Novos, Odon Jr., contou que desde 2012 o município participa de articulações com empresas para a construção da mina de ouro, mas que o projeto só foi para a frente com a chegada de Fátima ao Governo.

“A governadora Fátima conseguiu garantir o licenciamento por meio do Idema para que fosse iniciada aquela licença prévia. Depois veio a licença de instalação, também no governo Fátima Bezerra, e agora a gente celebra aqui essa pedra fundamental que representa movimentação econômica, geração e desenvolvimento aqui para nossa terra”, informou o prefeito.

O presidente da Aura Minerals, Rodrigo Barbosa, parabenizou a governadora e reconheceu “a qualidade, transparência e objetividade” da equipe. “Pra nós é muito gratificante poder estar presentes e isso nos anima mais a poder, depois, aumentar os investimentos, então a parabenizo de coração”, declarou.

De acordo com o executivo, o projeto deverá se tornar exemplo no Brasil e no mundo pelo seu programa de ESG (responsabilidade socioambiental), com uma planta sustentável e com 100% de água utilizada oriunda de reuso.

“Pela preocupação com a escassez de água aqui na região, nós só decidimos vir investir no estado depois que encontramos uma solução tecnológica que permite a gente não disputar água com a população. Pelo contrário. Em parceria com o Estado, vamos fazer o tratamento de esgoto e usar a água tratada na nossa companhia”, explicou.

O dirigente também destacou o uso de energia proveniente de fontes renováveis e a prioridade para a contratação de mão-de-obra local, promovendo a capacitação e treinando a população para trabalhar na companhia, a exemplo do que foi feito em outras plantas.

“Essa empresa está mostrando sinais da recuperação do setor mineral do Rio Grande do Norte”, enfatizou o secretário de desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte, Jaime Calado. Para ele, o projeto é símbolo da retomada dos investimentos a partir do trabalho da equipe técnica do Estado.

O secretário citou a política de incentivos fiscais, a criação da Câmara Setorial da Mineração e elaboração dos mapas de geologia e recursos minerais entre as ações que contribuem para o sucesso de novos empreendimentos na mineração potiguar.

CERTIFICAÇÃO DE GEMAS

Após a solenidade da Aura Minerals, ainda em Currais Novos, a governadora visitou o Centro de Referência em Tecnologia Mineral do IFRN, onde conferiu o andamento das obras de instalação do novo Centro de Gemologia, que contará com desenvolvimento de pesquisa, certificação e valorização de gemas e joias no Rio Grande do Norte.

O equipamento vai ampliar conhecimentos e gerar riquezas no segmento das pedras preciosas e semipreciosas, certificando a autenticidade dos produtos para comercialização internacional. Estima-se que uma gema certificada pode quadruplicar de preço a depender do seu tipo, tamanho e grau de pureza.

“Com essa certificação iremos agregar valor e com isso abrir as portas para exportar as nossas pedras para o mundo”, disse a governadora. Fátima informou ainda que serão investidos R$ 3 milhões para aquisição de equipamentos para o Centro através de emendas parlamentares.

Além dos já citados, também estiveram presentes o vice-governador Walter Alves; a vice-prefeita de Currais Novos, Ana Albuquerque; secretários municipais de Currais Novos e vereadores do município; o secretário-adjunto da SEMARH, Auricélio Costa; o diretor superintendente da FUNCERN, Edinaldo de Paiva, e o diretor administrativo, Marcílio Luncena; representantes da CAERN; e os presidentes da Associação Brasileira de Mineração, Jun Chen e Luis Guimarães.

Foto: Raiane Miranda

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ICMS da gasolina passa a ser recolhido com alíquota fixa em todo o país a partir do dia 1°

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A arrecadação do tributo sobre o combustível passa a ser feita com um valor único de R$ 1,22 por litro, em vez da aplicação de alíquotas sobre a base de cálculo. A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz -RN) prevê baixa variação nos preços ao consumidor

A partir desta quinta-feira (1°), o modelo de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para gasolina terá nova sistemática. O imposto deixa de ser cobrado por alíquotas, estipuladas por cada estado, e passa a ser recolhido com um valor fixo nacional de R$ 1,22 sobre cada litro comercializado no Brasil, com atualização a cada seis meses.

A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RN) acredita que a mudança não deverá trazer grandes impactos no preço do combustível praticado nas bombas no Rio Grande do Norte e estima uma diferença média em torno de apenas R$ 0,03 por litro dos produtos repassado aos consumidores – figurando entre as menores variações entre os estados, onde haverá aumento no preço desses combustíveis.

A mudança faz parte da reformulação na tributação dos combustíveis no país, após a vigência da Lei 192/2022, para cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte determinou que a gasolina seja tributada em valor em reais por litro (alíquota ad rem), e não mais por um percentual (alíquota ad valorem). Estabeleceu ainda que a cobrança do imposto ocorrerá em apenas uma etapa da cadeia (monofásica).

O modelo começou com a fixação do ICMS sobre o diesel e gás de cozinha (GLP) no início deste mês e agora a transição será concluída com a alteração no recolhimento do ICMS incidido sobre a gasolina, nivelando os preços em todo o Brasil. De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que também preside o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), unificação da alíquota teria de repercutir nos preços praticados em cada um dos estados num primeiro momento, gerando baixas e altas de preços nos postos, dependendo do estado. Mas, a expectativa é de que nos meses subsequentes as diferenças sejam equilibradas, nivelando o valor recolhido em todo o país.

Cálculos da Sefaz-RN indicam que o Rio Grande do Norte terá uma das menores variações nos preços repassados ao consumidor entre os estados onde haverá aumento. A diferença entre a metodologia anterior e a que passa a vigorar a partir desta quinta-feira será de cerca de R$ 0,03 “Especificamente aqui, no Rio Grande do Norte, essa unificação não deve ter impacto na bomba. Atualmente, a carga do ICMS sobre a gasolina no estado está em torno de R$ 1,19 e passará a ficar em torno de 1,22, trazendo uma diferença de apenas R$ 0,03”, aponta Carlos Eduardo Xavier.

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Comissão do Hidrogênio Verde deve visitar projetos de produção no RN

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A Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde (CEHV) aprovou em votações simbólicas quatro requerimentos, durante reunião nesta quarta-feira (31). Um deles (REQ 03/2023), apresentado pelo relator do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), sugere audiência pública sobre hidrogênio verde no Rio Grande do Norte, em data a ser agendada, com a presença de órgãos governamentais, do setor produtivo e do terceiro setor, seguida de visita externa a projetos de produção de energia limpa no estado.

Fonte: Agência Senado

Foto: Pedro França

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