3 de julho de 2023

Igualdade Salarial: Lula sanciona lei histórica relatada por Zenaide Maia

Senadora potiguar foi relatora, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, do projeto que deu origem à Lei que pune, com rigor, a discriminação salarial

“Momento histórico na luta por equidade!”, foi como a senadora Zenaide Maia (PSD – RN) definiu a sanção da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, em cerimônia com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, a ministra das mulheres, Cida Gonçalves, entre outras autoridades do Executivo e do Legislativo, nesta segunda-feira (3), em Brasília. “O presidente enviou o projeto da igualdade salarial no dia 8 de março e hoje, 3 de julho, temos a lei sancionada! Lula demonstra, mais uma vez, sensibilidade com as lutas sociais e, neste caso, com uma pauta histórica das mulheres! A lei é uma vitória para o Brasil e foi uma honra para mim ter sido relatora dessa proposta na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Foi uma alegria ter dado minha contribuição para esta conquista!”, declarou Zenaide.
A nova lei endurece as punições para quem praticar discriminação nos critérios remuneratórios: a multa será equivalente à diferença salarial devida mais dez vezes o novo salário e, em caso de reincidência, o valor dobra. Além disso, a empregada terá direito a indenização por danos morais. Empresas com mais de cem funcionários deverão publicar relatórios semestrais sobre o cumprimento das normas, que também incluem disponibilização de canais de denúncia e programas de capacitação e inclusão de trabalhadoras. “Se um homem e uma mulher desempenham a mesma função em uma empresa, é uma questão de justiça que não haja discriminação no pagamento! A CLT já proibia essa diferenciação, mas não havia punição efetiva. Agora, temos uma lei para dar efetividade a isso!”, argumentou Zenaide. No evento desta segunda, também foram sancionadas duas outras leis: a que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação na lista de infrações ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e a que garante o recebimento do Bolsa Atleta para esportistas gestantes e puérperas.

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Governo do RN entrega R$ 1,2 milhão em equipamentos à pesca artesanal

Pescadores e colônias recebem redes, anzol, computadores e veículo

O Governo do RN fez nesta segunda-feira, 03, a entrega de 4.621 kits de apetrechos de pesca, equipamentos de informática e veículo à Federação dos Pescadores do RN – FEPERN.

Os kits e equipamentos beneficiam pescadores artesanais em todo o Estado que trabalham em águas interiores e no litoral. Cada kit contém panagem de rede, linha de anzol em nylon, anzol e chapéu com proteção UV.

Os recursos vieram de emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União destinados pela deputada federal Natália Bonavides e pelo então senador Jean Paul Prates, com contrapartida do Governo do Estado. O valor total investido é de R$ 1,2 milhão, com contrapartida de R$ 250 mil em recursos próprios do Estado.

“O Governo do RN em parceria com o Governo Federal chega junto dos trabalhadores da pesca artesanal e pela primeira vez eles recebem este apoio. São apetrechos, equipamentos de informática e veículo, chegando na ponta, como orienta a professora Fátima Bezerra. Ressalto que também pela primeira vez os pescadores artesanais tiveram direito a combustível subsidiado para os seus barcos. Temos uma gestão que ouve a população e apoia o trabalho e a produção”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, que representou a Governadora no ato de entrega.

O subsecretário estadual da Pesca, Davi Soares, destacou que o Governo do RN instituiu uma política estadual para a pesca artesanal e “é o que mais destinou apoio ao setor. Temos hoje uma política estadual da pesca artesanal que, inclusive, incluiu o setor no programa de compras governamentais. Além disso, através da Sape, destinou 13 milhões de alevinos para peixamento de mananciais e reservatórios. E, agora, estamos entregando equipamentos a todas as colônias de pescadores do Estado. São ações construídas com muito diálogo e que beneficiam diretamente o trabalhador”.

O apoio do Governo do RN à pesca artesanal se estende ao financiamento. No âmbito da Agência de Fomento do RN (AGN), a presidente Márcia Maia informou que nos últimos quatro anos o órgão, por determinação da governadora Fátima Bezerra, concedeu crédito no montante de R$ 7 milhões a aproximadamente mil pescadores artesanais. “Somos uma instituição financeira do Estado, regida pelo Banco Central. E a orientação da Governadora é dar atenção aos pequenos produtores e empreendedores, porque os grandes têm acesso às grandes instituições financeiras”, declarou Márcia Maia.

O presidente e a vice-presidente da FEPERN, José Francisco dos Santos e Rosangela Nascimento, concordaram que a categoria no Estado nunca recebeu um apoio como este. “Fomos ouvidos pelo Governo, travamos uma grande batalha para a liberação dos recursos e agora estamos recebendo o benefício”, disse Rosangela. “Volto a dizer, nunca na história da pesca artesanal recebemos este tipo de apoio. Tenho certeza que estamos no caminho certo”, declarou José Francisco.

A deputada federal Natália Bonavides lembrou que a emenda ao OGU era para ter sido liberada no ano passado. Mas apesar de todos os esforços a gestão federal anterior represou os recursos. “Conseguimos a liberação no atual Governo, que tem apenas seis meses de gestão e sensibilidade para as demandas da população como esta que beneficia a comunidade pesqueira do RN”.

O ato contou também com a participação dos secretários de Estado da Sethas, Íris Oliveira, da Semarh, Paulo Varela, adjuntos do GAC, Ivanilson Araújo, da Sedraf, Cícero Araújo, da Semarh, Auricélio Costa, da Sape, Marcelo Junior, diretor-geral da Emater, César Oliveira, presidente do Igarn, Paulo Sidnei, diretor-administrativo do Idema, Marcílio Lucena. Prefeitos de Umarizal, Raimundo Pezão e Odon Júnior, de Currais Novos, vereador em Natal, Daniel Valença, deputado estadual Francisco Medeiros, representante da deputada Isolda Dantas e representantes de várias colônias de pescadores.

Fotos: Carmem Felix

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Com antecipação de liberação de trecho, obra da Felizardo Moura inicia nova fase

Um dos principais corredores de trânsito de Natal e ligação dos bairros da Zona Norte com o restante da cidade, a avenida Felizardo Moura avança no cronograma de obras realizadas pela Prefeitura do Natal. Com a antecipação da liberação para o tráfego de veículos do trecho Zona Norte/Urbana ainda no sábado passado, está ocorrendo nesta segunda-feira (03) a interdição da pista no sentido contrário, Urbana/Zona Norte, para mais uma etapa dos serviços.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), os trabalhos se aproximam da marca de 40% de conclusão total. “Estamos trabalhando para até o final de agosto entregarmos todo o asfalto da Felizardo Moura. Depois disso, seguimos com os serviços na trincheira no viaduto da Urbana e as outras intervenções”, explicou o secretário de Infraestrutura, Carlson Gomes.

As obras de revitalização da avenida Felizardo Moura e viaduto da Urbana tiveram início em setembro do ano passado. O Plano de Ação A, que consiste no início das obras na avenida, foi realizado no sentido Zona Norte-Centro, a partir da ponte de Igapó até o limite da rua Jandira, próxima ao Bairro Nordeste.

Após a conclusão dessa primeira fase, em cerca de 15 dias será a vez do trecho a partir da Rua Jandira até a Urbana, chamado de Plano de Ação B, marcando o término das obras no sentido Zona Norte–Centro.

O Plano de Ação C, sentido Centro-Zona Norte, teve início nesta segunda-feira e deve levar até 60 dias para ser concluído. Já o plano D, corresponde ao trecho de acesso no entorno do posto da Urbana e a construção de um túnel no complexo. Para a execução dos serviços, foi necessário um estudo para o desvio de trânsito na região, visto que a Felizardo Moura é uma avenida de intenso fluxo de veículos. Cerca de 43% dos ônibus da capital circulam na área, além de mais de 70 mil veículos, em média, todos os dias, de acordo com a STTU.

Com a antecipação do cronograma, o tráfego de veículos na Ponte de Igapó também foi liberado no último sábado (01). Conforme informou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), através do Ofício nº 110702/2023/SRE-RN, a Ponte de Igapó, sentido Zona Norte-Urbana, estava liberada para a circulação de veículos.

A STTU reforça que está mantida a operação triagem, priorizando o transporte público, veículos credenciados e transportes de cargas no local da obra.

A obra na Felizardo Moura prevê drenagem, pavimentação, calçadas, trincheira, ciclovia e a implantação de faixa reversível, garantindo mais fluidez no trânsito e resultando em um aumento de 30% da capacidade da via. “O projeto prevê a aplicação de investimentos na ordem de R$ 43 milhões, sendo realizado conjuntamente pela Prefeitura de Natal e pelo Governo Federal. Com o fim dos serviços, uma nova e moderna avenida será utilizada por todos”, afirma o secretário Carlson Gomes.

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