O Censo do IBGE, divulgado recentemente, revelou que 79 cidades potiguares tiveram redução de população nos últimos 12 anos. Na mesma semana, o presidente Lula sancionou o projeto de lei complementar que estabelece uma redução gradual dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para aquelas cidades que, por consequência de sua redução populacional, tiveram seu FPM reduzido. A nova legislação deve diminuir o impacto das perdas de recursos nos cofres dessas prefeituras, que devem implantar medidas para aumentar a arrecadação tributária municipal de forma gradual, objetivando compensar tais perdas.
O FPM é uma transferência constitucional da União para as prefeituras e a distribuição é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Essa é a principal fonte de recursos para a maioria das cidades brasileiras.
O redutor financeiro previsto na lei começa com uma restrição de 10% no exercício seguinte à publicação do Censo Demográfico do IBGE e aumenta para 20% no segundo exercício subsequente. A redução continua de forma gradual a cada ano, atingindo 90% no nono exercício. A partir de 1º de janeiro do décimo exercício seguinte, os coeficientes individuais dos municípios no FPM serão fixados de acordo com a população aferida.
“Isso ajudará os municípios que reduziram a população e, consequentemente, migraram para uma faixa menor de distribuição do FPM, a não perderem de uma vez o repasse em nível superior, diluindo isso no tempo, e resguardando o funcionamento da prestação de serviços públicos à população”, explicou o consultor em gestão pública da Analisa RN, Francistony Valentim. A nova regra também garante segurança jurídica e viabiliza a execução dos Planos Plurianuais (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) já aprovadas e em vigor.
No Rio Grande do Norte, de acordo com o Censo, 79 dos 167 municípios perderam população nos últimos 12 anos, o que representa um percentual de 47%. Em torno de 1/3 desses municípios terão seus repasses de FPM reduzidos. As maiores perdas populacionais, de forma proporcional, foram em Venha-Ver (-807), João Dias (-525), Riacho da Cruz (-464), Pilões (-488), Pedro Avelino (-929), Coronel João Pessoa (-535), Janduís (-599), Poço Branco (-1.599), Ruy Barbosa (-389) e São José do Campestre (-1.232).
Mesmo com um impacto menor, num primeiro momento, as prefeituras vão precisar se adequar às perdas crescentes de recursos. E isso precisa ser feito de forma planejada, com uma boa orientação, para não comprometer o equilíbrio das contas e a administração da cidade.
“O que a gente orienta aos municípios que reduziram o FPM é que busquem compensar as perdas melhorando as receitas de sua competência. Um exemplo disso é encontrar mecanismos para aumentar a arrecadação tributária municipal de forma gradual. As prefeituras precisam se planejar e a Analisa RN tem expertise nesse assunto “, finalizou o consultor.
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