Ação é parte um pacote de investimentos na saúde superior a R$ 40 mi
O Governo do Estado deu o pontapé para a instalação de uma nova policlínica no Rio Grande do Norte. As secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Infraestrutura (SIN) assinaram a ordem de serviço para a recuperação do prédio que será a Policlínica do Agreste/Litoral Sul.
Para a secretária de Saúde Pública, Lyane Ramalho, a nova obra representa o compromisso da Sesap e do Governo do RN na ampliação da saúde pública no estado. “Essa assinatura de hoje é o começo de uma nova realidade para a saúde do Agreste e do Litoral Sul potiguar. E mostra que o Governo do Estado está trabalhando diariamente em prol de melhorias para a população”, afirmou a gestora.
A futura unidade é planejada para atender mais de 20 municípios da região com diversas especialidades médicas, exames e pequenas cirurgias. O plano traçado pela Sesap é que a unidade seja gerida pelo consórcio de saúde a ser formado em parcerias com as gestões locais, seguindo o modelo que já vem sendo colocado em funcionamento no Seridó e no Vale do Açu. “Essa obra é muito bem vinda para Canguaretama e toda região. Vamos fazer uma parceria boa entre prefeitura e a Secretaria de Saúde”, disse Wilson Ribeiro, prefeito de Canguaretama.
O investimento de R$ 3,7 milhões para reforma e adequação do prédio faz parte de um pacote de obras para a saúde pública, financiado por emendas parlamentares e recursos próprios do Governo, com um valor total superior a R$ 40 milhões.
O secretário da Infraestrutura Gustavo Coêlho ressaltou o trabalho realizado e os órgãos mobilizados pelo Governo do Estado para garantir a formulação e aprovação de todos esses projetos. “Trata-se de uma reforma que, assim como as demais obras da Saúde, contou com um esforço grande da nossa equipe técnica, principalmente dos engenheiros e arquitetos, para entregar um equipamento com toda a estrutura necessária para receber uma grande policlínica. Temos aqui os nossos engenheiros, responsáveis pela fiscalização da Secretaria, mas o principal fiscal é o povo”, afirmou Gustavo Coêlho.
A previsão é de que a obra em Canguaretama dure cerca de 300 dias. “Esse investimento mostra o quanto que o SUS, mesmo com toda a dificuldade, é importante para o povo”, destacou a deputada federal Natália Bonavides, que destinou uma emenda de mais de R$ 2 milhões para a obra “É um dia para celebrar, depois de muita luta e trabalho, o início dessa importante obra, uma policlínica que vai atender toda a região. Fico feliz de poder colaborar com esse momento”, completou o deputado estadual Francisco Medeiros, que também destinou recursos para a policlínica.
Também estiveram presentes ao evento as prefeitas Hosanira Galvão (Goianinha) e Thuanne Souza (Vila Flor), Jalmir Simões, superintendente do Ministério da Saúde no RN, Kristiane Fialho, gerente da I Regional de Saúde Pública, vereadores e outras autoridades da região.
A prefeitura de Currais Novos, através da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Currais Novos (SEMTUR) promoverá na próxima sexta (14) o I Festival de Cachaça da Princesa do Seridó.
Estão confirmados expositores de 13 cachaças do RN e da Paraíba. Dentro do Festival também acontecerá a I Mostra de Licores Artesanais do município.
A estrutura ainda contará com praça de alimentação e expositores de produtos da agricultura familiar, como o queijos, farofa, linguiças artesanais, temperos, pimentas e a polpa, do Povoado da Cruz, que será usado em drinks e coquetéis. Todos esses produtos serão comercializados durante o evento.
A animação ficará por conta de Cintia Souza, que fará uma homenagem a cantora Marília Mendonça; e finalizando a noite, a banda The Clássicos.
O Festival terá início a partir das 18h, na Praça Tomaz Salustino, e a ideia que torne-se fixo no calendário de eventos do município.
Durante o evento será divulgado uma grande novidade!!
Qualificação visa promover conhecimento sobre educação, comportamento e segurança
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, abriu as inscrições para o Curso de Qualidade no Atendimento para Operadores do Transporte Opcional. Os interessados em participar da capacitação deverão procurar o Departamento de Operações (DOP) na Central do Usuário da STTU, na rua Esplanada Silva Jardim, 128 – Ribeira.
A qualificação tem a finalidade de promover o acesso aos novos conhecimentos ligados à educação, comportamentos éticos e de segurança viária, a padronização de ações e aprimoramento do serviço oferecido à população.
De acordo com a STTU, no conteúdo programático estarão sendo abordados temas como: Ergonomia no trabalho, relacionamento interpessoal, Legislação Trabalhista (direitos e deveres), ética e cidadania no trânsito, atendimento de urgência e emergência (primeiros socorros), gratuidade nos transportes, Mecânica básica e Elétrica básica e normas do órgão autorizatário – Lei 5.022 (Sistema de Transporte Público).
A grade curricular ainda tratará de temas ligados à educação e segurança de trânsito, psicologia no trânsito – lidando com as emoções, responsabilidade civil e criminal no trânsito, estatuto do idoso, cuidados no atendimento à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida e direção defensiva.
A capacitação contemplará em média 90 profissionais (motoristas, cobradores e permissionários) e será realizada na Faculdade Estácio – na Av. Alexandrino de Alencar, 708 – no Alecrim, das 14h30 às 18h.
O Porto de Natal está trabalhando fortemente para ampliar o portfólio de cargas. Nos próximos dias vai carregar um navio com cinco mil toneladas de sal que terá como destino os Estados Unidos.
A operação acontece de maneira experimental e se consolidada pode ser o início de uma nova carga a ser movimentada com frequência no terminal portuário potiguar, através de “big bag”, que são contentores flexíveis de transporte de volumes médios que podem ser usados para armazenar qualquer tipo de granulado ou até mesmo líquidos, com segurança, resistência e maleabilidade máximas.
“Nós estamos atendendo a uma demanda logística de clientes. Isso significa mais receita para a CODERN e para o Rio Grande do Norte pelos impostos. Além movimentar a economia, ainda se gera emprego e renda”, comenta o Diretor-Presidente, Nino Ubarana, ao ressaltar o apoio da equipe técnica da Companhia para viabilizar a operação.
A operação mostra também a capacidade de pluralidade de cargas que podem ser movimentadas no terminal portuário da capital potiguar, mesmo reconhecendo o Know How na exportação de frutas, que terá início em agosto por uma nova empresa, a GreenSea, e tem a previsão de embarcar 10 mil pallets por semana na próxima safra de melões e melancias.
Inauguração da Sala das Cidades e Estados ocorreu nesta quinta-feira, no prédio da Caixa da Ribeira, com a presença da governadora e da presidenta nacional da Caixa, Rita Serrano
“Sinergia e cooperação através do diálogo feito com transparência, com senso de responsabilidade e em prol do desenvolvimento das nossas cidades”. Foi assim que a governadora Fátima Bezerra definiu a agenda desta quinta-feira (06) com a presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, durante a inauguração do primeiro espaço no Rio Grande do Norte do projeto Salas das Cidades e Estados, localizado no prédio da Caixa, na Ribeira.
“A presença aqui da presidenta da Caixa, Rita Serrano, expressa o novo momento que o Brasil vive. É o Brasil do diálogo, da união e da reconstrução”, afirmou a chefe do executivo estadual. As salas são um espaço exclusivo para atendimento e utilização por representantes de estados e municípios, para realização de reuniões, assessoramento técnico em projetos do setor público, assinatura de contratos de repasse, de financiamento, de empreendimentos habitacionais, entre outros.
“É assim que deve ser feito, ou seja, as prefeituras junto com o Estado e com o governo federal, através da Caixa Econômica, para que a gente possa avançar na definição dos projetos e na liberação dos recursos, trazendo aquilo que o nosso povo mais precisa que é cidadania, geração de empregos e desenvolvimento para o Estado e para os municípios”, ressaltou a governadora.
Em todo Brasil serão inauguradas 74 salas de cidades e estados. “A Caixa volta a ser protagonista no desenvolvimento do País e recria essas salas com o objetivo de aproximar o banco da demanda das cidades e dos estados brasileiros”, destacou Rita Serrano.
Ao todo, foram liberados R$ 341 milhões para os municípios de Areia Branca, Assú, Mossoró, Pedra Grande, Portalegre, Serra Negra do Norte e Tibau. Esse valor será investido em pavimentação de vias, saneamento, construção de casas, equipamentos comunitários, geração de energia limpa entre outros.
“Para os municípios do Rio Grande do Norte já foram destinados R$ 341 milhões de financiamento que envolvem várias obras pra atender de fato a necessidade dos municípios. E nós temos em torno de R$ 340 milhões em novos projetos que devem ser desembolsados no segundo semestre deste ano”, explicou a presidenta da Caixa.
Para o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, a solenidade é “sinal de que a Caixa está chegando na finalidade dela, de atingir as pessoas. Então, nosso agradecimento”.
Acompanharam a chefe do executivo estadual, o vice-governador Walter Alves, a secretária de Planejamento, Virgínia Ferreira, o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, a diretora do DER, Natécia Nunes, e o diretor-presidente da CAERN, Roberto Sérgio.
Participaram, ainda, os vice-presidentes da Caixa, Henriete Bernabé (Risco), e Sérgio Mendonça (Pessoas), a senadora Zenaide Maia, a deputada Federal Nátália Bonavides; a prefeita de Pau dos Ferros, Mariana Almeida; o prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique; a prefeita de Areia Branca, Iraneide Xavier Cortez e o vereador de Natal, Daniel Valença.
Programa Pró-Moradia
Ainda durante a solenidade de inauguração, a governadora Fátima Bezerra comemorou o anúncio feito mais cedo pela presidenta da Caixa, Rita Serrano. “Vai destravar os problemas no que diz respeito ao contrato do Pró-Moradia. Em que pese todos os esforços que nosso governo fez no primeiro mandato, em 2022 esse contrato foi sumariamente encerrado pelo governo anterior”.
A afirmativa da governadora Fátima Bezerra faz referência à retomada de convênio do Pró-Moradia com a Caixa Econômica Federal. O anúncio da liberação dos recursos foi feito pela presidenta nacional com a Instituição financeira, Maria Rita Serrano. “Isso significa a gente realizar o sonho de 765 famílias que serão beneficiadas em 43 municípios do Rio Grande do Norte com a casa própria”, definiu a chefe do executivo estadual.
O convênio, que teve início em 2005 e durou até 2010, acabou sendo paralisado e cancelado em março de 2022 pela Caixa Econômica, devido a descumprimentos. O programa abrange 43 municípios e previa a construção de 795 casas, com um investimento total de R$ 50 milhões, sendo R$ 5 milhões de contrapartida do governo estadual.
“Hoje eu vim aqui pessoalmente conversar com a governadora porque a Caixa tinha uma pendência importante com o estado. É um projeto antigo, que foi paralisado prejudicando o estado e, principalmente, essas famílias. Então eu vim aqui informar à governadora e à população aqui do Rio Grande do Norte que a Caixa vai honrar esse contrato”, ressaltou a presidenta da Caixa, Rita Serrano.
Shows musicais de diversos estilos, apresentações para a criançada, homenagens e muito mais. A agenda cultural da Prefeitura do Natal, promovida através de projetos incentivados pela Lei Djalma Maranhão e editais de fomento está variada, para todos os gostos, estilos e idades. Confira a programação que começa sexta (7) vai até domingo (9):
CONCERTOS POTIGUARES NO SÁBADO (8) O Grupo Regional Choro da Terra é a atração desta edição do Projeto Concertos Potiguares, que fará homenagem a grandes compositores da música popular instrumental como Joaquim Calado, Chiquinha Gonzaga e Pixinguinha. Executado pelos músicos Anchieta Meneses (violão sete cordas), Jonathas Marques (clarinete), David Silva (pandeiro), Fernando Régis (bandolim) e Raphael Almeida (cavaquinho) o grupo também apresenta Polcas, Maxixe e Valsa em seu repertório. O projeto Concertos Potiguares tem incentivo da Prefeitura do Natal, através da Lei Djalma Maranhão e começa às 16h com acesso gratuito.
TE ENCONTRO NA MÚSICA NO SÁBADO (8) A segunda temporada do Projeto “Te Encontro na Música” chegou. A atividade, que tem como objetivo dar palco para artistas potiguares em shows gratuitos, coloca em ação 25 músicos em 5 shows especiais. Para essa temporada o “Te Encontro na Música” homenageará bambas da música brasileira. Neste sábado, 8 de julho, a temporada segue com uma homenagem ao enorme Gilberto Gil, interpretada pelos músicos Sueldo Soaress, Sâmela Ramos, Bruno Lucas, Felipe Magno, Nael Lima e Ricardo Baya. O show acontece no Alpendre do Natal Shopping, às 19h, com entrada gratuita (sujeita a lotação). O Te Encontro na Música tem incentivo da Prefeitura do Natal através da Lei Djalma Maranhão
SE PARAR EU CAIO NO FORRÓ Neste sábado (8) tem a tradição Junina chegando em Petrópolis. No cruzamento das ruas Otávio Lamartine com Rodrigues Alves tem Se Parar eu Caio No Forró, com shows de Giullian Monte, Geraldinho Lins e Messias Paraguai. O projeto tem incentivo da Lei Djalma Maranhão e os ingresso estão sendo comercializados nas Lojas Hugo.
SOM DA MATA NO DOMINGO O projeto Som da Mata deste domingo (9) recebe o Faelton Batista Quarteto. O músico iniciou seus estudos na guitarra elétrica em 2010 no Centro Cultural de Artes Integradas (CMAI), sob a orientação do professor Jubileu Filho e seguiu estudos de harmonia funcional no curso de extensão com o professor Manoca Barreto (em memória). Em 2016, no curso de licenciatura em Música pela UFRN, conheceu os amigos Hallison Silva (baixo), Renan Barros (bateria) e Jonas Gabriel (teclado). Juntos tiveram a ideia de compor músicas instrumentais autorais com elementos musicais extraídos do fusion, música regional, jazz e rock. O Som da Mata tem incentivo da Prefeitura do Natal, através da Lei Djalma Maranhão e é totalmente gratuito. O acesso ao Parque das Dunas custa apenas R$ 1.00. Início do show 16h30.
PROJETO BOSQUE ENCENA NO DOMINGO O Bosque Encena deste domingo (9) recebe o Espetáculo Tudo Junto e Misturado, da trupe Circo Muamba. Como bem sugere o nome, traz uma sequência variada e divertida de habilidades que integram a história do entretenimento popular. Chicória e Alecrim se desdobram para entreter o público – entre habilidades que dominam muito bem, outras nem tanto – com malabarismo, arte com balão, mágica, equilíbrio e dança. O Circo Muamba é composto pelo argentino Mauro Terrazas e a brasileira Luiza Soares. A dupla pesquisa e vive da arte de rua e juntos também criam Malu, filha do casal O Bosque Encena tem incentivo da Prefeitura do Natal, através da Lei Djalma Maranhão e é totalmente gratuito. O acesso ao Parque das Dunas custa apenas R$ 1.00. Início do show 10h.
Em agenda com a governadora Fátima Bezerra, Rita Serrano confirma investimento de R$ 43 milhões no Pró-Moradia e nova fase do programa Minha Casa Minha Vida
Em reunião com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, no início da tarde desta quinta-feira (06) em Natal, a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, anunciou a retomada do programa Pró-Moradia com a construção de 765 residências em todas as regiões do Estado. Com isso, serão beneficiadas aproximadamente 4 mil pessoas em situação de vulnerabilidade e que terão garantido o direto social à moradia.
A gestora do banco garantiu que vai “agir rápido” para possibilitar o resgate da ação. “Vim aqui visitar a Governadora e dizer que vamos executar as obras do programa Pró-Moradia, que estavam suspensas por decisão da gestão anterior no Governo Federal. São investimentos da União no valor de R$ 43 milhões”, afirmou Rita Serrano. Serão contempladas 41 cidades. Cada unidade habitacional está avaliada em aproximadamente R$ 60 mil e tem quase 41 metros quadrados, constando de dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinha.
Na reunião, Fátima Bezerra lembrou que desde quando assumiu o primeiro mandato de governadora, iniciou entendimento para recuperar o investimento. “Aportamos recursos próprios para contrapartidas, destravamos impedimento, mas tivemos dificuldades porque a administração federal anterior paralisou tudo. A decisão da Caixa significa dignidade, respeito ao Estado e à sociedade. Agora 765 famílias vão ter suas residências”, declarou.
Paralisado há 12 anos, o programa foi reativado em 2019 em virtude da garantia do Estado de contrapartida financeira e que foi honrada. No entanto, a União suspendeu a execução e recursos no fim de 2022. Ainda assim, o Governo do Estado entregou no município de Santo Antônio as primeiras casas, beneficiando 14 famílias do município. Foi um marco no RN porque há mais de 15 anos não se destinavam moradias à população de baixa renda.
Para o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), Pablo Thiago Lins, com a volta da ação se fortalece a política habitacional e se caminha para diminuir o déficit de casas no estado. “Além disso, vamos fortalecer ainda mais a indústria da construção civil, aliando o Pró-Moradia com o retorno pleno do Minha Casa Minha Vida”, explicou Pablo.
Na visita a Natal, a presidente da Caixa também tratou com o Governo do Estado de investimentos no Pró-Transporte, obras no setor da Saúde Pública e do programa Minha Casa Minha Vida. Quanto ao Minha Casa Minha Vida, já há o compromisso federal da contratação de 2.800 unidades através do Fundo de Arrendamento Familiar. As moradias são voltadas para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
As propostas do Minha Casa Minha Vida para o Rio Grande do Norte serão acompanhadas pela Cehab e gerenciadas pela Caixa, que deve formalizar as tratativas para início de obras no segundo semestre deste ano. Serão beneficiados municípios que cumpram regras legais e apresentem terrenos aptos para a construção dos conjuntos. Serão 40 imóveis por cidade, com ênfase na região da Grande Natal.
A Governadora recebeu a presidente da CEF acompanhada do vice-governador Walter Alves; dos secretários do Gabinete Civil, Raimundo Alves; de Gestão de Projetos, Virgínia Ferreira; o presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares; o presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos; e da deputada federal Natália Bonavides. Rita Serrano veio acompanhada da vice-presidente de Risco, Henriete Bernabé; da vice-presidente de Habitação, Inês Magalhães; do vice-presidente de Pessoas, Sérgio Mendonça; do superintendente regional da CEF em exercício, Sérgio Abrantes; e do consultor da presidência, Jerry Fiusa.
Votação em primeiro turno teve 382 votos a favor e 118 contra
Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo.
No momento, o plenário vota uma emenda aglutinativa com todas as modificações acordadas nas negociações dos últimos dias. O presidente da Câmara, Arthur Lira, busca aprovar o texto em segundo turno ainda nesta quinta-feira (6) ou na madrugada de sexta (7).
A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133.
Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.
Alterações
Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.
Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.
O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.
Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.
Regimes especiais
O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.
Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).
Conselho Federativo
Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.
As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.
Imposto seletivo
A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.
A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.
Fundo regional
Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.
Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.
Cashback e heranças
O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.
O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.
Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.
Documento considera vitória da sociedade proposta em tramitação na Câmara dos Deputados
Reafirmando o compromisso com a modernização do sistema tributário brasileiro, à luz do fortalecimento do Pacto Federativo e da promoção da justiça fiscal e social, os governadores do Nordeste divulgaram carta de apoio à Reforma Tributária, em fase de discussão na Câmara dos Deputados, com previsão de ser votada até sexta-feira (07).
Subscrita pela governadora Fátima Bezerra e demais chefes de executivos dos estados do Nordeste, o documento considera a proposta uma vitória da sociedade brasileira, que há muito tempo luta por um sistema moderno e que “se mostra ainda mais necessário diante das evoluções tecnológicas.”
“Os governadores do Nordeste apoiam a Reforma Tributária porque entendem que o progresso social do país depende hoje de mudanças estruturais como a transformação do atual sistema tributário”, diz o documento.
Confira a íntegra:
Carta de Apoio do Consórcio Nordeste pela aprovação da Reforma Tributária sobre Consumo
A Reforma Tributária proposta pela PEC 45/2019 é uma vitória para a sociedade brasileira. O aperfeiçoamento do nosso sistema tributário irá valorizar a competitividade nacional. Modernizar e simplificar a tributação sobre consumo é essencial para alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais.
Os governadores do Nordeste apoiam a Reforma Tributária porque entendem que o progresso social do país depende hoje de mudanças estruturais como essa transformação do atual sistema tributário.
A substituição dos atuais tributos (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) pelo IBS e pelos IS e CBS colocará fim a copiosos questionamentos judiciais que tensionam as incidências tributárias. O modelo se mostra ainda mais necessário diante das evoluções tecnológicas para beneficiar toda a economia brasileira com a redução da litigiosidade.
O modelo de arrecadação deverá ser centralizado no Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (CFIBS), entidade pública de regime especial, dotada de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira composta pelos 26 Estados, Distrito Federal e representantes de 26 Municípios (um Município por UF), totalizando 53 entes federativos representados, sendo necessário a maioria absoluta dos votos para aprovar as deliberações.
A implementação do princípio de destino, uma das principais virtudes da Reforma, possibilitará uma distribuição mais equânime das receitas arrecadadas entre os entes subnacionais. Desta forma, é essencial uma transição federativa mais abreviada para dar celeridade à justiça fiscal e promover a equalização dos estados e municípios brasileiros.
A alteração do sistema tributário colocará fim às atuais alíquotas interestaduais, instrumento de equilíbrio federativo que trata desigualmente regiões que são social e economicamente desiguais. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) portanto, emerge como um elemento essencial nessa transição.
Para aprimorar a distribuição dos investimentos produtivos por todo o país, o FNDR terá função de reduzir as desigualdades regionais, promovendo um crescimento econômico mais harmônico de todos os quadrantes de nosso território. Razão pela qual os estados entenderam necessário que o aporte anual chegue a R$ 75 bilhões de reais e seja distribuído pelos critérios definidos pela MP 683/2015 (80% – inverso do PIB per capita, 10% – população e 10% – divisão igualitária).
O Consórcio Nordeste sublinha seu compromisso com a modernização do sistema tributário brasileiro, à luz do fortalecimento do Pacto Federativo e da promoção da justiça fiscal e social.
João Azevêdo Presidente Consórcio Nordeste Governador da Paraíba
Paulo Dantas Governador de Alagoas
Jerônimo Rodrigues Governador da Bahia
Elmano de Freitas Governador do Ceará
Carlos Brandão Governador do Maranhão
Raquel Lyra Governadora de Pernambuco
Rafael Fonteles Governador do Piauí
Maria de Fátima Bezerra Governadora do Rio Grande do Norte
Ao longo do ano serão R＄ 5,5 bilhões para ajudar a garantir a segurança alimentar de cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública
Nos primeiros seis meses do ano, o Governo Federal já repassou R＄ 2,5 bilhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Após seis anos sem reajuste, o governo aumentou o valor repassado a estados e municípios. Ao longo de 2023, serão R＄ 5,5 bilhões para melhoria da alimentação escolar de cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública em, aproximadamente, 150 mil escolas do país. Os repasses são feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.
AUMENTO – Para os ensinos médio e fundamental, que representam mais de 70% dos alunos atendidos pelo programa, o reajuste foi de 39%. Para os estudantes da pré-escola e escolas indígenas e quilombolas, o aumento alcançou o patamar de 35%. Para as demais etapas e modalidades, a correção foi de 28%.
Outra iniciativa foi a criação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, para concluir aproximadamente 3.600 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país. Também no início do ano, foi recriado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política voltada para fortalecer a agricultura familiar e garantir segurança alimentar e nutricional à população brasileira, em especial às famílias mais vulneráveis. Pelo PAA, o Governo Federal faz a compra direta de frutas, verduras, legumes e leite de agricultores familiares e direciona para escolas, hospitais, projetos sociais e unidades prisionais.
SEGURANÇA ALIMENTAR – No cenário mundial, o governo vem buscando a segurança alimentar para o país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, em abril, da “Cúpula de Segurança Alimentar e Nutricional”, com representantes dos países da América do Sul, em que discutiram soluções para a garantia da segurança alimentar face aos desafios geopolíticos e ambientais presentes; e a dinamização do comércio regional latino-americano.
