11 de agosto de 2023

Governo Federal confirma obras solicitadas pelo RN no PAC-3

Obras hídricas, estradas e hospital metropolitano de Natal estão relacionadas. Previsão é de R$ 45 bi em investimentos
As obras prioritárias solicitadas pelo Governo do RN para serem incluídas no novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 3, foram todas atendidas pelo Governo Federal. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira, no Rio de Janeiro pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

A governadora Fátima Bezerra participou do lançamento e confirmou a inclusão dos pleitos do RN centrados em obras de segurança hídrica, estudos para duplicação da BR-304, implantação da BR- 104 ligando Macau a Paraíba e o Hospital da região metropolitana de Natal.

“Tivemos amplo sucesso em nossas reivindicações ao Governo Federal. Elegemos obras prioritárias de grande impacto para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado. Tenho certeza que, com o apoio federal, vamos transformar o Rio Grande do Norte e melhorar substancialmente a vida das pessoas”, afirmou a governadora.

O PAC-3 prevê investimento de R$ 1,7 trilhão com recursos das estatais, financiamento dos bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas, em todo o país. No RN a previsão é de investimentos de R$ 45,1 bilhões.
O ministro do Gabinete Civil da Presidência da República, Rui Costa ressaltou que o PAC é dinâmico, e “o que hoje não está incluído poderá vir a ser desde que importante para estados e municípios. Planejamento e gestão significa o Estado cumprir suas atribuições, não concorrer com a iniciativa privada”.

Rui Costa acrescentou que este terceiro PAC se diferencia dos anteriores por que vai promover e estimular as parcerias público-privadas. “Esta será a opção prioritária para que os recursos da União sobrem para os investimentos próprios da União. Cuidar de gente não é sinônimo de irresponsabilidade fiscal. Responsabilidade fiscal e ambiental são dois pilares do PAC”.

Rui Costa destacou o terceiro pilar que é o olhar na transição energética, na descarbonização da economia e inclusão na economia verde. “Mais um pilar do PAC é a geração de empregos, aumento da produção, novas obras e seus benefícios em saúde, educação, infraestrutura logística, redução custos de produção como resultado da união pelo desenvolvimento do país. Acreditem no Brasil, na união e no diálogo. Juntos vamos fazer acontecer”, acrescentou.

Os investimentos do PAC-3 vão agilizar mais de R$ 150 bilhões em obras de parques eólicos e solar, e o leilão das linhas de transmissão vão destravar investimentos privados fora do PAC através de PPPs destravando a economia.

Foto: Carlos Gibaja

Foto: Sandro Menezes

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Censo vai nortear políticas públicas para a Pop Rua

Governadora Fátima Bezerra recebeu oficialmente o relatório da pesquisa feita pela SETHAS, Fapern e Instituto Kennedy

Parte das vivências das pessoas em situação de rua, suas carências, necessidades e motivos que as levou para as vias públicas de 49 municípios potiguares está condensada no relatório do primeiro Censo da População em Situação de Rua do Rio Grande do Norte, apresentado nesta quarta-feira (09) à governadora Fátima Bezerra.

A governadora destacou que o Censo é um marco histórico para o governo do Estado e traça o cenário do universo da população em situação de rua no RN para que se possa adotar as políticas públicas necessárias e adequadas para promover cidadania às pessoas em situação de rua.

Censo é uma parceria do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da SETHAS, com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (FAPERN) e o Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy (IFESP).

Censo da Pop Rua é um estudo inédito na história do RN, ressaltou a governadora que recebeu representações das instituições que elaboraram o relatório como o Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR) e do Comitê Estadual Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua do RN (Ciamp/Rua) e Movimento Nacional da População em Situação de Rua no RN (MNPR).

O diretor-presidente da Fapern, Gilton Sampaio, destacou o trabalho também como marco histórico para o governo do estado que traçou uma radiografia do universo da população de rua do RN para que se possa adotar as políticas públicas necessárias para promover a cidadania dessas pessoas.

A secretária da SETHAS, Iris Oliveira, disse que o Censo se efetivou, em primeiro lugar, pelo compromisso e determinação da governadora Fátima Bezerra com a defesa e garantia de direitos e prestação de serviços à população em situação de vulnerabilidade. A coordenadora da Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social da SETHAS, Edvânia Freira, resumiu que a realização do censo só foi possível com as parcerias.

Representante do SAR na solenidade, Neurivânia da Silva, disse que a pesquisa tem a representatividade da mulher negra em situação de rua. Ela entregou o relatório do SAR à governadora.

Coordenador do MNPR-RN, José Vanilson destacou o empenho do governo do Estado na realização da pesquisa como um marco para o Movimento no Estado.

Participaram:
Diretora geral do IFESP, Márcia Maria Alves de Assis;
Vice-presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua (CIAMP), Jéssica de Moraes Costa;
Eliza Fernandes, coordenadora Pedagógica do Instituto Kennedy;
Clarisse Maia, CIAMP e representante do mandato de Natália Bonavides;
Jucirema Ferreira, Fapern;

O que o Censo da Pop Rua do RN identificou?
Que o RN tinha, à época da pesquisa, 2.202 pessoas em situação de rua (entre novembro de 2021 e maio de 2022);

49 municípios foram identificados com pessoas em situação de rua;

Municípios com maior número de pessoas em situação de rua:

1.491 se encontram em Natal;
103 em Parnamirim;
70 em Mossoró;
68 em Extremoz;
48 em São José de Mipibu.

Obs.: Dos 05 municípios com maior número de pessoas em situação de rua no estado, Mossoró é o único que não pertence à Região Metropolitana de Natal;

Os resultados mostram que essa população é, em sua maioria, masculina, negra, em faixas etárias economicamente ativas e concentrada em Natal;

Situação da POP RUAS e impactos da pandemia de Covid-19:
Os dados revelam uma quantidade maior de pessoas que se depararam com essa situação após o início da pandemia por motivos envolvendo a perda de trabalho e de moradia;

Isso significa que o contexto sanitário estadual desencadeou diferentes trajetórias entre pessoas em situação de rua no RN;

A população em situação de rua no RN é um grupo heterogêneo em diferentes recortes;

CRONOLOGIA:
Em maio de 2021 foi lançado o edital da Pesquisa;
Em julho de 2021 foram contratados 08 bolsistas selecionados por edital;
Em novembro de 2021 iniciou a aplicação dos questionários da pesquisa;
Em maio de 2022 foi encerrada a aplicação dos questionários.

Idade da maioria das pessoas em situação de rua no RN:
25,8% (564 pessoas) têm entre 36-45 anos;
22,6% (496) têm entre 26-35;
21% (460) têm entre 46-59 anos;
10,4% (228) têm entre 18-25 anos;

Sexo
74,9% são do sexo masculino;
25,1% são do sexo feminino.

Cor/ raça/etnia
53,8% são se identificam como pessoas pardas;
22,5% como pessoas pretas;
22,4% como pessoas brancas;
0,5% como pessoas amarelas;
0,7% como pessoas indígenas

Motivos que levaram à Situação de Rua:
Perda do trabalho, 30%;
Perda de moradia, 16%;
Perda de renda, 16%;
Perda de familiares, 10%.

Foto: Internet

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Comissão aprova convite para 3R Petroleum explicar preços de combustíveis no RN

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou convite ao diretor da 3R Petroleum, Matheus Dias, para explicar a política de preços da empresa no Rio Grande do Norte. A iniciativa, sugerida pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), prevê que a reunião seja realizada de forma conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor no dia 28 de agosto. O convite foi aprovado por unanimidade.

“Esse é um requerimento importante. Não é possível que RN seja o principal produtor de petróleo e a gente pague a gasolina mais cara do Brasil. É inadmissível e tem custo para o potiguar imenso”, disse Isolda. Na ocasião, também serão convidados para o debate representantes do Sindipetro, Sindipostos, Petrobras, Ministério Público, Procon, entre outros. 

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Governo apoia 22ª edição do Liquida Natal

Campanha deste ano terá participação de 3 mil lojas e previsão de vendas de R$ 215 milhões

Com o objetivo de fortalecer e aquecer as vendas do comércio, o Governo do RN apoia a realização da 22ª edição da campanha Liquida Natal. A promoção é da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) e será realizada este ano no período de 31 de agosto a 07 de setembro.

A Liquida Natal é a maior promoção do comércio da capital e região metropolitana e o segundo melhor período de vendas para os lojistas.

O diretor-presidente da CDL, José Lucena destacou a importância do apoio do Governo do Estado e informou que 3 mil lojas participarão da promoção e previsão de comercialização de R$ 215 milhões.

Este ano a campanha vai sortear aos consumidores um automóvel zero quilômetro, dois caminhões de prêmios e R$ 50 mil em cupons/raspadinhas.

“O Liquida Natal é uma campanha que permite ampla participação dos diversos setores da sociedade, estimula as vendas, a movimentação da economia, a manutenção de emprego e renda à população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao receber em audiência os diretores da CDL, José Lucena, Dirceu Simabacuru, Djalma Marinho e Débora de Souza.

Os secretários de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier; do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, e da Comunicação, Daniel Cabral, acompanharam a governadora na audiência.

Fotos: Carmem Felix/ASSECOM-RN

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PF e IDEMA combatem danos ao meio ambiente no Rio Grande do Norte

A próxima etapa da investigação consiste na realização de exames periciais em toda a área atingida.

A Polícia Federal, em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) deflagrou na manhã desta quinta-feira (10/8), a Operação Eufrates, com o objetivo de coibir a extração de minerais do leito do rio Piranhas-Açú, sem a devida licença ambiental e título minerário. O rio banha os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Ao todo, 13 policiais federais cumpriram três mandados judiciais de busca e apreensão na cidade de Jucurutu/RN, expedidos pela 9ª Vara da Justiça Federal da Comarca de Caicó/RN. Na ocasião, foram apreendidos documentos, aparelhos celulares, maquinários, além de um caminhão caçamba e uma retroescavadeira.

Com o prosseguimento das diligências no Inquérito Policial, estão sendo apurados os crimes de extração mineral (areia, argila, etc.) e a consequente atividade lesiva ao meio ambiente, cujas penas somadas podem chegar a 6 anos de detenção.

Na próxima etapa dessa investigação, a PF realizará exames periciais em toda a extensão da área atingida.

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