Chegou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (30) o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, que propõe gastos de R$ 13,3 trilhões para atender 88 programas nos próximos quatro anos. A proposta foi entregue pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, em cerimônia no Palácio do Planalto.
O projeto (PLN 28/2023) será enviado agora para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que neste ano tem como presidente a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
O plano define seis prioridades:
- combate à fome e redução das desigualdades;
- educação básica;
- atenção primária e especializada em saúde;
- industrialização, trabalho, emprego e renda;
- novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);
- combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.
Também há cinco agendas transversais, que envolvem mais de um ministério em torno de um mesmo tema: criança e adolescente; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.
Do total de recursos em quatro anos, R$ 8,885 trilhões sairão do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, de onde vem o dinheiro dos tributos e das receitas com a dívida pública. Um total de R$ 566,2 bilhões virá do investimento das estatais, e R$ 3,883 trilhões de recursos não orçamentários, como operações de crédito, subsídios e incentivos tributários, de acordo com o Executivo.
Ao entregar o projeto a Pacheco, Lula destacou a qualidade da participação social na construção do PPA e afirmou que a classe política deveria dar mais espaço à sabedoria popular. Em seu discurso, Lula lembrou que o Brasil não está imune às mudanças mundiais e disse que o seu governo cuida de todos, mas prioriza os que mais precisam.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou que o documento tem dois marcos fundamentais: o resgate da participação social na definição dos rumos do país e a reconstrução da capacidade de planejamento do Estado brasileiro.
No Senado, durante a sessão deliberativa desta quarta, Rodrigo Pacheco comunicou aos senadores o recebimento do novo PPA e elogiou a “participação efetiva e direta da sociedade” na concepção das prioridades orçamentárias para os próximos quatro anos.
— Daremos a atenção que o texto exige no Legislativo, levando-se em conta e em consideração as necessidades da população brasileira e os objetivos que temos para assegurar os avanços do nosso país — disse.
Líder do governo Lula no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que o relator do PPA 2024-2027 na CMO será o deputado federal Bohn Gass (PT-RS).
Participação social
O PPA é a lei que define prioridades para as políticas públicas e estipula o cumprimento de objetivos de quatro em quatro anos. Ele serve para orientar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) durante o período de abrangência. O governo promete monitorar a execução das políticas públicas que constam no plano e facilitar a fiscalização popular.
O PPA 2024-2027 está orientado pela seguinte visão: “Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”.
A elaboração da proposta do Poder Executivo, capitaneada pela ministra e ex-senadora Simone Tebet, contou com três fóruns nacionais e reuniões plenárias abertas a toda a sociedade e realizadas nos 26 estados e no Distrito Federal em 2023. No total, segundo o governo, 34 mil pessoas (60% são mulheres) e mais de 300 movimentos sociais participaram dessas plenárias feitas entre março e julho.
Desenvolvimento
Ao todo, a proposta prevê 69 indicadores das mais diversas áreas. Cada indicador terá um intervalo de meta, com o limite inferior chamado de cenário-base, com alguma melhoria, e o limite superior, chamado de cenário desejável, mais otimista. Do total de indicadores, 62 estão distribuídos em três eixos: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.
Chamados indicadores-chave, os sete restantes englobam objetivos prioritários a serem alcançados até o final de 2027.
Os seis primeiros parâmetros a serem medidos são:
- taxa de extrema pobreza (redução de 20,3% a 54,7%);
- razão entre as rendas dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres (redução de 0,83% a 12,2%);
- produto interno bruto (PIB) per capita (aumento de 4,3% a 15,6%);
- média anual da taxa de desemprego (queda de 28,3% com bom desempenho econômico a alta de 16% em caso de recessão);
- emissão de gases de efeito estufa no Brasil (queda de 16,3% a 22,1%);
- desmatamento anual no bioma Amazônia (queda de 75% a 80%).
O sétimo indicador-chave é rendimento domiciliar per capita nas grandes regiões, com meta de aumento em todas elas. O PPA prevê fixar uma meta de alta entre 4,3% e 29,7% na Região Norte; de 12,8% a 34,4% no Nordeste; entre 1,7% e 17,2% no Sudeste; de 3,4% a 16,8% no Sul; e expansão entre 3,6% e 19,3% no Centro-Oeste.
Alfabetização e igualdade racial
Segundo o governo, alguns indicadores serão usados pela primeira vez no PPA, como a alfabetização na idade certa, indicador municipal que passará a ser calculado em âmbito nacional. O PPA também medirá a evolução da igualdade racial, por meio do monitoramento de taxa de homicídios de negros, da razão entre o rendimento médio do trabalho de brancos e de negros e da razão entre a frequência de brancos e de negros, de 18 a 24 anos, no ensino superior.
Transparência
O governo promete criar um observatório de monitoramento e de avaliação do PPA, com a participação de representantes de organizações sociais, do setor produtivo e das universidades. Além disso, o Ministério do Planejamento pretende promover seminários a cada quatro meses com especialistas.
Orçamento 2024
O projeto do Orçamento de 2024 (PLOA), que chega ao Congresso nesta quinta-feira (31), terá as ações prioritárias marcadas, mas não estarão blindadas contra contingenciamentos (bloqueios temporários), segundo o Executivo.
Clima
De acordo com o Executivo, o enfrentamento à mudança climática recebeu 20.534 votos na Plataforma Brasil Participativo, criada para receber contribuições pela internet, e foi incluído na lista de prioridades. De 11 de maio a 16 de julho, a página recebeu 8.254 propostas de 1.419.729 participantes.
Leis orçamentárias
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da LDO e da LOA. Ele é elaborado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do mandato presidencial, e tem vigência a partir do segundo ano. O PPA define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos.
Ele é um guia para os Orçamentos anuais, pois nenhum programa pode constar do Orçamento federal se não estiver previsto no PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto, acompanhando a LOA, para debate e votação dos parlamentares. Ele deve ser aprovado pelos deputados e senadores até 31 de dezembro.
Fonte: Agência Senado
Foto: Pedro Gontijo