Com voto da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei (PL 3905/2021) que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, que facilita as regras de financiamento público do setor no âmbito federal, nos estados e nos municípios. O texto vai à sanção da presidência da República.
Ao retirar a cultura da nova lei de licitações, a proposta permite que a União execute as políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislação específica, de forma que estados e municípios também poderão implementar suas políticas de forma autônoma.
“Esse projeto de lei fortalece a produção artística e valoriza a riqueza cultural em todas as regiões do país. É um sopro de renovação e praticidade para aquecer a economia criativa e democratizar o acesso a recursos públicos, além de incentivar artistas, artesãos e todos os demais trabalhadores que vivem da cultura e geram, mas do que emprego e renda, uma identidade nacional por meio de suas obras. Vamos garantir recursos e direitos para agentes culturais e projetos que beneficiarão as comunidades”, afirma Zenaide.
Uma das vantagens da medida é dar aos governos estaduais e prefeituras liberdade para adaptar políticas culturais às realidades locais. Os recursos de financiamento poderão vir do Orçamento, de fundos públicos de políticas culturais, de recursos privados, de recursos complementares e de rendimentos obtidos durante a própria execução do evento cultural, entre outros.
Zenaide destacou a importância, para o Rio Grande do Norte e toda a região Nordeste, de aumentar os investimentos nas atividades ligadas à cultura. “A cultura é o orgulho de um povo, gera emprego e renda, é um setor desburocratizado no mundo todo. Sou apaixonada pela arte potiguar e brasileira, e reconheço o impacto positivo que ela tem na vida das pessoas, fortalecendo nossa construção histórica e de cidadania como nação, sem falar nos ganhos econômicos e sociais. Nosso país é rico e diverso culturalmente, e o setor produtivo da cultura merece esse olhar diferenciado, que é o incentivo e o reconhecimento públicos do seu valor. O mundo todo admira a arte brasileira”, frisou a parlamentar.
Repasses
Pela proposta aprovada, três modalidades contarão com repasse de dinheiro público: Execução Cultural, em que as regras sobre despesas deverão ser compatíveis com a especificidade da cultura; Premiação Cultural, que reconhece a contribuição do agente cultural, sem exigir ação futura e demonstração financeira da aplicação dos recursos; e Bolsa Cultural, que incentiva ações de estudo e pesquisa por meio de bolsas.
Já outras duas modalidades permitem contrapartidas do setor privado. A de Ocupação Cultural incentiva o uso de espaços culturais públicos para atividades como feiras de artesanato, praças de alimentação de evento e leilões de obras de arte. Por sua vez, a de Cooperação Cultural deve promover ações de interesse recíproco entre governo e agente cultural, não sendo caracterizada como ocupação cultural.
