12 de junho de 2024

Com voto de Zenaide, Congresso aprova Bolsa Permanente de R$ 700 para universitários de baixa renda

Com defesa e voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O PL 5.395/2023 insere na legislação uma Bolsa Permanência, de pelo menos R$ 700, a ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. A proposta também reúne outros nove programas em áreas como moradia estudantil e transporte para alunos. O texto vai à sanção do presidente da República.
“Estamos oferecendo uma segurança financeira mínima para que os estudantes em situação de vulnerabilidade social consigam concluir seus estudos. Quem enfrenta a pobreza e as dificuldades materiais luta numa verdadeira guerra para conseguir uma graduação e o tão sonhado diploma. Esta vitória tem também o apoio de representantes de entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE), que acompanharam a votação no Plenário do Senado”, comemora Zenaide.
O governo federal já conta com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (que também utiliza a sigla Pnaes), criado pelo Decreto 7.234/2010, que oferece assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico.
Nesse sentido, ao consolidar em lei e dar maior segurança jurídica a programas já existentes como o Pnaes e o Bolsa Permanência, o projeto aprovado agora garante a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos respectivos cursos.
Além de reiterar que a proposta não gera custos para os cofres públicos, Zenaide também aponta a preocupação em evitar a evasão escolar no ensino superior, de forma que o projeto aprovado atue contra a descontinuidade e mitigue as dificuldades dos alunos.
“Educação é o caminho para reduzir as desigualdades sociais e a violência. Além disso, muitos jovens que saem dos orfanatos por terem completado a maioridade são aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não têm recurso nenhum para se custear na faculdade. Esse projeto que aprovamos vai auxiliar essas pessoas que não têm nem família para poder contar”, frisa a parlamentar.

Recursos
Conforme o texto, as universidades e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia receberão recursos da Pnaes proporcionais, no mínimo, ao número de estudantes que se enquadram como beneficiários da Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, admitidos em cada instituição.

Programa Bolsa Permanência
O PL 5.395/2023 prevê um benefício direto, a Bolsa Permanência, a ser paga a estudantes que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. O valor não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, hoje em R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, que corresponde hoje a R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro.

Programa de Assistência Estudantil
O Programa de Assistência Estudantil prevê a concessão de benefício direto ao estudante direcionado a moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, apoio pedagógico, cultura, esporte e atendimento pré-escolar a dependentes.

Alimentação saudável
Já o Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior terá ações articuladas com as políticas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, valendo-se das compras do Programa de Aquisição de Alimentos.

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Seta/Parnamirim: Professora Nilda lidera a disputa em todos os cenários, Taveira tem 67% de desaprovação e Salatiel é o mais rejeitado

A Professora Nilda segue liderando todos os cenários apresentados em pesquisa Seta realizada em Parnamirim, num ambiente de desaprovação da gestão do prefeito Rosano Taveira e onde Salatiel de Souza, candidato da sua base, aparece com a maior rejeição. No cenário estimulado, no qual são apresentados os nomes dos pré-candidatos, Nilda aparece em primeiro lugar com 32,6% das intenções de voto, Salatiel de Souza figura em segundo lugar com 17,9%, seguido pela vice-prefeita Kátia Pires com 8,4%, Marciano Júnior com 3,9% e Eron do PT com 1,1%. Ninguém/branco/nulo somou 26,1% e não sabe/não respondeu, 10%.

Num segundo cenário estimulado, sem a presença de Kátia Pires, a Professora Nilda segue liderando com 34,7%, Salatiel de Souza tem 18,7%, Marciano Júnior surge com 4,4% e Eron do PT tem 1,1%. Não sabe/não respondeu aparece com 12,4% e ninguém/branco/nulo com 28,6%.

Uma terceira possibilidade apresentada aos entrevistados foi uma disputa sem as presenças de Marciano Júnior e de Eron do PT. A Professora Nilda segue em primeiro lugar com 34%, Salatiel de Souza tem 18,9% e Kátia Pires aparece com 8,6%. Não sabe/não respondeu aparece com 12,1% e ninguém/branco/nulo com 26,4%.

A pesquisa Seta também quis saber dos entrevistados em quem não votariam para prefeito de Parnamirim. Salatiel de Souza figura como o mais rejeitado com 16,7%, seguido por Eron do PT com 7%, Professora Nilda com 6%, Kátia Pires com 3,4% e Marciano Júnior com 2,7%. Não sabe/não respondeu aparece com 15,7% e ninguém/branco/nulo com 48,4%

O instituto ouviu a opinião dos eleitores a respeito da avaliação da administração municipal. A gestão do prefeito Rosano Taveira é desaprovada por 67% dos entrevistados, aprovada por 25% e 8% não sabe/não respondeu.

A pesquisa Seta está registrada no TSE sob o número 02069/2024, ouviu 700 pessoas nos dias 6 e 7 de junho, com nível de confiança de 95% e margem de erro estimada de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

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IPEM/RN fiscaliza mais de 4 mil instrumentos em abril e maio em mais de 40 municípios do RN

Foram verificados e encontradas irregularidades em bombas de combustível e balanças da Grande Natal e interior

Mais de 4 mil instrumentos foram verificados pelos agentes fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN), nos meses de abril e maio. As equipes realizaram as fiscalizações periódicas em 44 municípios do Rio Grande do Norte.

Dentro os itens verificados estão 1431 bombas de combustíveis, 1347 balanças, 1236 cronotacógrafos, 216 taxímetros, 121 esfigmomanômetros, 24 medidores de velocidade (radares), entre outros. Desses instrumentos os que apresentaram mais irregularidades foram as balanças com irregularidades em 8% dos equipamentos verificados e as bombas de combustível com erros em 5% das verificações. Nos casos em que a irregularidade pode trazer prejuízo ao consumidor, os instrumentos foram retirados de uso até serem reparados e o estabelecimento comercial foi autuado e poderá ser multado.

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Rodoviária de Mossoró recebe nova iluminação doada pela Neoenergia Cosern

Terminal Rodoviário de Mossoró, o maior do Oeste, foi contemplado com a doação de 505 lâmpadas e 141 luminárias_Natal (RN), 12 de junho de 2024O Terminal Rodoviário de Mossoró, o maior da Região Oeste e um dos mais movimentados do Rio Grande do Norte, foi contemplado com a doação de 505 lâmpadas e 141 luminárias que passaram a iluminar, com mais eficiência e economia, as áreas de conveniência, administrativas, de embarque, de desembarque, além do estacionamento do Terminal.

Os novos equipamentos, de LED, foram doados através do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).“Executamos a substituição dos antigos equipamentos ineficientes por lâmpadas e luminárias de LED em tempo recorde. O mês de junho é muito importante para a economia local e, pensando nas milhares de pessoas que irão circular pela Rodoviária durante o mês de junho, o mais movimento na cidade por causa dos eventos do Mossoró Cidade Junina, montamos uma verdadeira força-tarefa. As novas lâmpadas e luminárias reduzem os espaços zebrados e aumentam a sensação de segurança dos funcionários e passageiros.

É, com certeza, uma doação muito importante para a população”, destaca Artur Costa, supervisor de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern.Somente no primeiro trimestre deste ano, o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern promoveu a substituição de 15.976 lâmpadas ineficientes em 315 prédios públicos localizados em todas as regiões potiguares.

O número de equipamentos substituídos é 51% maior em comparação com o quantitativo de janeiro a março de 2023, assim como o total de empreendimentos públicos contemplados: 6 vezes maior.

Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern

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