O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou a Lei 7.819/25, que estima em R$ 5,298 bilhões o Orçamento Geral do Município (OGM) para o exercício financeiro de 2025, sendo que R$ 2,93 bilhões são recursos de transferências correntes, como royalties do petróleo, ICMS e FPM. Orçamento Fiscal corresponde R$ 3.657.326.682,63 (69%), enquanto restante, ou seja, 31% e da Seguridade Social, no valor de R$ 1.641.360.900,00.
A estimativa orçamentária de receita e despesa supera em 9,37% o orçamento municipal do ano passado sendo que a Prefeitura de Natal poderá abrir créditos suplementares até o limite de 40% total da despesa, o equivalente a R$ 2,12 bilhões. Em relação aos encargos, cerca de R$ 2,21 bilhões destinam´-se à despesa com pessoal e quanto aos recursos para investimentos estão previstos R$ 655,9 milhões e R$ 44,5 milhões para amortização de dividas.
A LOA também autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Administração, a implantar e executar um sistema de informação, controle e avaliação, destinado a monitorar o desempenho das metas físicas e financeiras da Lei Orçamentária Anual, com sazonalidade quadrimestral, preconizando o controle social.
Segundo a LOA, que publicada no “Diário Oficial do Município” da terça-feira (21), os vereadores poderão destinar, no máximo, 50% do valor total de suas emendas individuais, no âmbito do orçamento impositivo, para uma única Secretaria Municipal. As emendas Parlamentares do Orçamento Impositivo do ano de 2025, poderão ser remanejadas, até o dia 30 de junho, por meio de ofício a ser encaminhado ao Gabinete Civil do Município.
Já nos casos de emendas parlamentares individuais de parlamentares que não se reelegeram para a legislatura 2025/2028, o remanejamento deve ser informado diretamente à Presidência da Mesa Diretora da Câmara, que providenciará o envio para o Gabinete Civil.
Durante a votação do orçamento na Câmara Municipal de Natal (CMN), no ano passado, o então relator, o ex-vereador Raniere Barbosa, informava que cada um dos 29 vereadores de Natal teria direito a cerca de R$ 900 mil em emendas ao Orçamento Geral do Município em 2025. Em 2024 esse valor era de R$ 731 mil.
A Lei Orgânica do Município (LOM) determina o percentual de 2% em cima das receitas tributárias, estimadas em R$ 1,3 bilhão, o que dá cerca de R$ 26,13 milhões em emendas parlamentares. O “Diário Ofical” também traz a a listagem das emendas com o valor e ações beneficiadas com destinação de recursos pelos vereadores.
Despesas do município por funções:
-Legislativa R$ 100,109.987,56
-Justiça R$ 131.860.000,00
-Administração R$ 133.300.000,00
-Segurança R$ 51.202.000,00
-Assist. Social R$ 115.144.000,00
-Previdência R$ 635.310.900,00
-Saúde R$ 1.520.310.200,00
-Educação R$ 948.077.600,00
-Cultura R$ 72.140.960,00
-Urbanismo R$ 980.498.175,07
-Habitação R$ 76.075.000,00
-Gestão Ambiental R$ 11.318.000,00
-Comércio/Serviços R$11.019.000,00
-Desporto/Lazer R$ 19.339.600,00
-Encargos R$ 492.982.160,00
Despesa – R$ 5.298.687.582,63
Fonte: Tribuna do Norte
