Câmara Aprova Ampliação de Vagas na Câmara dos Deputados para 2027
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que ampliará o número de parlamentares federais de 513 para 531, uma decisão que visa acomodar o crescimento populacional registrado no último Censo. A proposta, que agora segue para o Senado, preserva a composição das bancadas estaduais, impedindo que determinados estados percam representação na Casa. Entre os estados beneficiados, estão Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
O deputado Damião Feliciano (União-PB), relator do projeto, optou por um modelo político de redistribuição em vez de utilizar cálculos proporcionais tradicionais. Seu argumento central é que a diminuição do número de deputados de algumas regiões poderia impactar o volume de recursos destinados por meio de emendas parlamentares, ampliando desigualdades regionais. A decisão da Câmara vai de encontro à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia concedido prazo para o Congresso revisar a distribuição de vagas.
Além da ampliação no número de deputados federais, a proposta tem impacto direto na composição das assembleias legislativas estaduais, pois o número de deputados estaduais é calculado em relação à representação federal. Estados que antes contavam com oito deputados federais terão aumento na quantidade de parlamentares estaduais. O ajuste segue um critério de proporcionalidade que pretende evitar distorções entre estados de populações similares.
No entanto, a medida traz desafios financeiros. Segundo estimativas da Diretoria-Geral da Câmara, a criação de novas cadeiras implicará um impacto anual de R$ 64,8 milhões no orçamento. O montante será incorporado às previsões orçamentárias para a legislatura de 2027. Além disso, os novos deputados terão direito a indicar recursos por meio de emendas parlamentares, ampliando o orçamento destinado a seus estados.
A proposta aprovada pela Câmara também estabelece que futuras modificações na composição das bancadas só poderão ocorrer após a divulgação dos resultados do próximo censo populacional. Além disso, partidos políticos e estados poderão contestar os dados perante o Tribunal de Contas da União (TCU), que terá 60 dias para julgar possíveis impugnações. O projeto, ao evitar perdas de representação para alguns estados e aumentar o número total de deputados, busca equilibrar a correlação de forças políticas no Congresso, mas gera debates sobre seus impactos financeiros e administrativos.
Câmara Aprova Ampliação de Vagas na Câmara dos Deputados para 2027 Read More »
