A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (8), em segunda discussão, o Projeto de Lei de autoria do vereador Chagas Catarino (UB) que cria um sistema online para defesa de autuações de trânsito no âmbito do município. A proposta segue agora para sanção do prefeito.
O projeto tem como objetivo agilizar e facilitar o exercício do direito à ampla defesa dos cidadãos autuados por infrações de trânsito de competência municipal. A iniciativa prevê a criação de uma plataforma digital que permitirá ao cidadão apresentar sua defesa, recorrer e acompanhar todo o processo pela internet, sem precisar comparecer presencialmente aos órgãos públicos.
De acordo com o vereador Chagas Catarino, a medida representa um avanço importante na modernização dos serviços públicos da capital potiguar.
“Com esse projeto, damos um passo significativo rumo a uma Natal mais digital e eficiente. O cidadão ganha em comodidade e transparência, e o município em economia e agilidade. É a tecnologia sendo usada para aproximar o poder público das pessoas”, destacou o parlamentar.
Além de promover praticidade e transparência, a proposta também deve gerar economia de recursos públicos, reduzindo o uso de papel e os custos administrativos. O vereador ressaltou que o município já conta com estrutura tecnológica capaz de operar o sistema sem grandes investimentos adicionais.
Com a aprovação em plenário, o sistema online para defesa de autuações de trânsito agora segue para sanção do Executivo Municipal, representando mais um passo na digitalização e eficiência dos serviços públicos em Natal.
