A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara de Vereadores de Natal realizou hoje a última reunião do ano, na qual foram analisados dois pareceres e designada relatoria para outros seis projetos. As atividades de hoje zeraram a pauta da Comissão em 2025.
Presidente da Comissão desde que entrou na Câmara, em 2021, o vereador Tércio Tinoco celebrou as conquistas nas políticas públicas para pessoas com deficiência. “Eu destaco duas leis importantíssimas sancionadas no mês passado: a que prevê que laudos emitidos para pessoas com deficiências definitivas ou irreversíveis tenham validade permanente, e a que garante gratuidade no transporte público para PCDs que fazem tratamento também na rede privada”, diz o vereador.
Antes, era preciso renovar o laudo anualmente. E apenas pacientes atendidos pelo SUS tinham direito à gratuidade nos ônibus. Tércio Tinoco diz que os efeitos das leis já são sentidos: “tenho recebido muitos relatos de famílias atípicas, que estão economizando entre 600 e 800 reais por mês, sem os gastos nos ônibus”.
Na reunião de hoje, foram discutidas duas matérias, que tratam do Programa Musical para Deficientes Visuais no município, e da emissão de diplomas em sistema braille para pessoas com deficiência visual. “Foi um ano muito produtivo, com avanços no transporte, saúde, lazer e esporte. No próximo ano, nossa meta é avançar mais na área da educação”, disse Tércio.
