O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) custodiado Superintendência da Polícia Federal, para a prisão da Papudinha, em Brasília. A medida foi publicada na tarde desta quinta-feira (15).
A Papudinha é o nome dado a unidade de detenção 19º Batalhão da Polícia Militar do Distritio Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda. Bolsonaro deverá ser alocado em uma sala de Estado maior no local.
A determinação consta em decisão de 36 páginas, com os principais pontos a partir da página 33. Nela, Moraes ordena que Bolsonaro deixe a sala de Estado-Maior da Polícia Federal, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, desde o fim de novembro, e passe a cumprir a pena na sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, no complexo da Papuda.
No local, Bolsonaro ficará custodiado na mesma área onde estão outros presos condenados pelo STF, como o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
A decisão estabelece uma série de garantias durante o cumprimento da pena, entre elas:
- Assistência médica integral 24 horas, com médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de aviso prévio;
- Deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com comunicação ao STF em até 24 horas;
- Sessões de fisioterapia conforme recomendação médica, com prévio cadastramento do profissional;
- Alimentação especial diária, a ser indicada pela defesa no prazo de 24 horas;
- Atendimento médico permanente pelo sistema penitenciário, em regime de plantão.
- Também foram autorizadas:
- Visitas semanais regulares da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio e Jair Renan Bolsonaro, além da filha mais nova e da enteada, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos;
- Assistência religiosa semanal, autorizada por um bispo e um pastor indicados, com duração de uma hora por visita;
- Participação no programa de remição de pena pela leitura, previsto em lei, permitindo a redução do tempo de prisão.
- A decisão ainda autoriza, a critério da defesa:
- A instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações;
- A colocação de equipamentos de fisioterapia, como esteira, bicicleta ergométrica e outros aparelhos recomendados por médicos.
Foto: Fábio Rodrigues
