Economia

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Governo se reúne com equipe do Banco Mundial para discutir a possibilidade de um novo empréstimo

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Estradas, turismo e agricultura familiar são os focos para a Fase 2 do Acordo de Empréstimo com a instituição financeira, via Governo Cidadão

A equipe do Projeto Governo Cidadão deu início na manhã desta segunda-feira (17) e segue até a próxima sexta-feira (21) à Missão que vai delinear a Fase 2 do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN – Governo Cidadão. Nesta nova etapa, que pretende viabilizar US$ 180 milhões em recursos junto ao Banco Mundial, terá como foco central três eixos de investimentos: estradas, turismo e agricultura familiar.

“Teremos muito trabalho pela frente, queremos continuar transformado a vida dos norte rio-grandenses e, tudo dando certo, entregar todos os investimentos até 31 de dezembro de 2026”, disse a governadora Fátima Bezerra, agradecendo por todo empenho do corpo técnico do Governo do Estado, do Projeto e do Banco Mundial, que teve como resultado, o sucesso do Projeto Governo Cidadão (Fase 1 do RN Sustentável) e que, certamente, dará segurança para que um novo acordo de empréstimo seja aprovado pela instituição financeira internacional.

Foi motivo de observação e de elogio a participação do alto escalão do Governo do Estado na Missão de Preparação da Fase 2. “Sermos recebido pela governadora e vice-governador, além dos secretários dos principais investimentos viabilizados pelo projeto, demonstra o compromisso e o respeito que vocês têm com o Banco Mundial. Acreditem, temos a mesma reciprocidade”, destacou Leonardo Bichara, gerente do Projeto Governo Cidadão junto ao Banco.

Acompanharam a governadora, o vice-governador Walter Alves; a secretária de Projetos Especiais e Planejamento, Virgínia Ferreira; o secretário de Estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coêlho; o secretário adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), Marcelo Pessoa; o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SEDRAF), Alexandre Lima; a secretária de Estado do Turismo, Ana Maria Costa; a diretora do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Natércia Nunes e o diretor do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater RN), César Oliveira.

A gerente executiva do Governo Cidadão, Ana Guedes, detalhou o projeto inicial aos presentes, explicando que depois da semana de missão e trabalho em todas as frentes, juntamente com os especialistas do banco vai ser possível um maior alinhamento da proposta. “Esperamos que no fim das discussões ao longo da semana, possamos receber uma nota conceitual para delinear como serão aplicados esses investimentos, alinhando as referidas propostas aos objetivos do Banco Mundial”. Ana Guedes ainda reforçou que os estudos que foram realizados durante a execução da fase 1 do Governo Cidadão passam a dar o contorno à Fase 2 e que “o objetivo geral dessa fase 2 é apoiar o Estado na implantação de infraestruturas regionais, inclusão produtiva e acesso a mercado pelos agricultores familiares e empreendedores do turismo”, detalhou Ana Guedes.

Caso o novo empréstimo junto ao Banco Mundial seja aprovado, os beneficiários diretos serão divididos nas seguintes categorias:

•18 mil agricultoras e agricultores familiares diretamente;
•36 mil pessoas, prioritariamente nos territórios do Alto Oeste, Sertão do Apodi, Açu-Mossoró, Potengi, Seridó e Trairi;
•População de aproximadamente 100 mil pessoas, distribuída em cinco regiões turísticas que envolvem 37 municípios e
•População residente na área de influência das rodovias implantadas ou reestruturadas, que envolvem cerca de 260 mil pessoas.

“Eu percorro esse Estado todo de carro. Não ando de avião. E eu vejo como estão nossas estradas. A população tem todo direito de reclamar. Vamos analisar e escolher esses trechos com muito cuidado e estratégias e faremos o mesmo trabalho que fizemos com a RN 233”, garantiu a governadora Fátima Bezerra.

Fotos: Carmem Felix – Assecom/RN

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Atividades econômicas voltam a crescer em junho e movimentam R$ 12,6 bilhões no RN

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As vendas no Rio Grande do Norte tiveram um aumento de 1,8% no sexto mês do ano. A maioria dos setores registrou alta no faturamento, exceto o segmento de combustíveis

Depois de manter estabilidade em maio, as empresas do Rio Grande do Norte voltaram a apresentar uma boa performance na comercialização de mercadorias no sexto mês do ano. Em junho, as vendas no estado atingiram um montante de R$ 12,6 bilhões negociados, o que representa um crescimento de 1,8% em comparação com o volume faturado em junho de 2022. Até o primeiro semestre do ano, as vendas acumuladas totalizaram R$ 73,6 bilhões em receitas.

Os principais indicadores da movimentação econômica no Rio Grande do Norte foram divulgados, nesta sexta-feira (14), pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RN) com a publicação do 44º Boletim de Atividades da Fazenda Estadual. O informativo acompanha e monitora mensalmente os números da evolução financeira e econômica do estado.

O informativo revela que, no sexto mês de 2023, foram efetivadas mais de 36,6 milhões de operações comerciais em todo o estado. Parte dessas transações ocorreu no varejo, o setor foi responsável pelo maior volume de vendas registrado no período. Ao todo, as empresas do comércio varejista potiguar faturaram R$ 3,39 bilhões. As cifras correspondem a um aumento de 12,5%, tomando junho do ano passado como referência.

Já os bares, restaurantes e similares registraram o segundo maior crescimento do mês entre os segmentos analisados pelos auditores da Fazenda Estadual, 12,1%, devido a um volume de vendas superior a R$ 194 milhões. No atacado, não foi diferente e as organizações desse setor apresentaram uma alta nas vendas da ordem de 12,6% como resultado de um faturamento de R$ 2,33 bilhões.

O crescimento foi semelhante às vendas da indústria de transformação, que subiram 10,8% em junho chegando a um volume de R$ 1,83 bilhão no mês. A indústria extrativista também teve um avanço de quase 6%, movimentando R$ 336 milhões. Entre os setores pesquisados, a revenda e distribuição de combustíveis registraram uma queda de 22,5% no faturamento em junho. As vendas do setor somaram mais de R$ 1,52 bilhão.

Receitas do RN

A 44ª edição do Boletim de Atividades da Fazenda Estadual apresenta ainda o desempenho do Tesouro Estadual, com a adição de dados sobre as transferências de recursos da União para o estado. Em junho, o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o RN foi de R$ 543 milhões, além de receber cerca de R$ 20 milhões em royalties.

No que se refere às receitas próprias, a marcado ação de ICMS chegou a R$ 689 milhões em junho – o que sugere um aumento nominal de 13,5% em comparação com o mesmo período do ano passado. Porém, descontando a inflação acumulada nos últimos 12 meses, o incremento de receita foi mais tímido, R$ 10,3%, já que o IPCA acumulado nesse intervalo chegou a 3,16%, segundo o IBGE.

Com esse desempenho do principal tributo que compõe as receitas próprias do estado, a arrecadação de junho ficou em R$ 768 milhões – um crescimento nominal de 14,8% em relação a junho de 2022 e um aumento real de 11,6% em função da desvalorização ocasionada pela alta nos preços.

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Com política industrial e PAC, Lula prevê Brasil a “100 por hora”

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Importância da política industrial, das compras governamentais e de investimentos foram destacadas no Conversa com o Presidente

Um país capaz de retomar o fôlego da política industrial, de olhar o mercado de compras governamentais e o Sistema Único de Saúde como indutor do crescimento econômico e pronto para apresentar à sociedade um amplo portfólio de obras de infraestrutura. No Conversa com o Presidente desta terça, Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que desse cardápio vai sair um Brasil capaz de avançar a “100 por hora”.
 

O SUS é um grande mercado consumidor. É por isso que defendemos as compras governamentais serem fortalecidas. Se a gente abre as compras governamentais para comprar produtos estrangeiros, a chance da nossa pequena e média empresa crescer acaba. E nós queremos fortalecer o pequeno e médio empreendedor, a pequena e média empresa, porque essa gente gera emprego e riqueza para o país”. (Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República)

“Um país que tem uma política industrial correta, consegue exportar produtos com maior valor agregado, os chamados manufaturados. Isso agrega mais dinheiro para a nação, uma indústria agrega mais salário ao povo trabalhador, uma média salarial melhor, e o país cresce do ponto de vista científico e tecnológico”, disse o presidente.

Ele exaltou a retomada do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, que não se reunia desde 2015 e teve a primeira agenda na última semana. Na ocasião, o governo anunciou que a previsão inicial é de que, em quatro anos, sejam feitos investimentos em toda a indústria pelo menos R＄ 106 bilhões — com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
 

Do evento já saiu também um arcabouço de proposta de política industrial, que deve ser discutida no “Conselhão” para que o Governo Federal transforme as sugestões em políticas a serem implementadas. O Conselhão é um grupo formado por 246 conselheiros, entre representantes do Governo Federal e da sociedade civil, com representação de todos os estados e de vários segmentos, que assessora o Planalto na formulação de políticas visando o desenvolvimento econômico e social sustentável.

INVESTIMENTOS – Na conversa com o jornalista Marcos Uchôa, o presidente defendeu ainda que o setor de inovação receba investimentos vultosos. “Há uma perspectiva de investimento de até R＄ 6 bilhões em inovação. Tem que ser uma política industrial para valer. Além de a gente fazer investimento e inovação, temos que discutir que nicho de indústria a gente vai querer crescer”, disse.
 

Para Lula, um dos setores com potencial de crescimento é o da saúde, para fornecimento de insumos e máquinas ligadas ao setor para o Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de compras governamentais.
 

“O SUS é um grande mercado consumidor. É por isso que defendemos as compras governamentais serem fortalecidas. Se a gente abre as compras governamentais para comprar produtos estrangeiros, a chance da nossa pequena e média empresa crescer acaba. E nós queremos fortalecer o pequeno e médio empreendedor, a pequena e média empresa, porque essa gente gera emprego e riqueza para o país”.

PAC – Durante o programa, o presidente também tratou do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ressaltou que julho será um mês marcante. “Vamos lançar nesse julho o novo PAC, em que a gente vai pegar a questão energética, a questão da transição ecológica, de rodovias, ferrovias, saneamento básico. Vamos lançar muitos programas agora no mês de julho para que em agosto a gente comece já com o carro a 100 por hora”, adiantou.

FRONDOSA – Por fim, Lula mandou um recado otimista para o país e, ao comentar o atual momento da nação, comparou o Brasil a uma árvore frutífera. “A economia vai voltar a crescer, a inflação vai continuar caindo, os juros vão ter que baixar para que a gente possa ter crédito disponibilizado a custo baixo para que o povo que queria empreender possa pegar dinheiro emprestado. E aí a gente vai começar a melhorar o salário, a gente vai fazer mais política de inclusão social, a gente vai investir muito na pequena e média empresa, no pequeno e médio empreendedor, e tudo vai voltar à normalidade desse país. Cuidar desse povo é a nossa missão. Nós vamos colher os frutos dessa árvore extraordinária, frondosa, chamada Brasil”, concluiu.

Foto: Ricardo Stuckert

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Porto de Natal exporta cinco mil toneladas de sal em “big bag” para os Estados Unidos

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O Porto de Natal está trabalhando fortemente para ampliar o portfólio de cargas. Nos próximos dias vai carregar um navio com cinco mil toneladas de sal que terá como destino os Estados Unidos.

A operação acontece de maneira experimental e se consolidada pode ser o início de uma nova carga a ser movimentada com frequência no terminal portuário potiguar, através de “big bag”, que são contentores flexíveis de transporte de volumes médios que podem ser usados para armazenar qualquer tipo de granulado ou até mesmo líquidos, com segurança, resistência e maleabilidade máximas.

“Nós estamos atendendo a uma demanda logística de clientes. Isso significa mais receita para a CODERN e para o Rio Grande do Norte pelos impostos. Além movimentar a economia, ainda se gera emprego e renda”, comenta o Diretor-Presidente, Nino Ubarana, ao ressaltar o apoio da equipe técnica da Companhia para viabilizar a operação.

A operação mostra também a capacidade de pluralidade de cargas que podem ser movimentadas no terminal portuário da capital potiguar, mesmo reconhecendo o Know How na exportação de frutas, que terá início em agosto por uma nova empresa, a GreenSea, e tem a previsão de embarcar 10 mil pallets por semana na próxima safra de melões e melancias.

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Governadores do Nordeste divulgam carta em defesa da Reforma Tributária

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Documento considera vitória da sociedade proposta em tramitação na Câmara dos Deputados

Reafirmando o compromisso com a modernização do sistema tributário brasileiro, à luz do fortalecimento do Pacto Federativo e da promoção da justiça fiscal e social, os governadores do Nordeste divulgaram carta de apoio à Reforma Tributária, em fase de discussão na Câmara dos Deputados, com previsão de ser votada até sexta-feira (07).

Subscrita pela governadora Fátima Bezerra e demais chefes de executivos dos estados do Nordeste, o documento considera a proposta uma vitória da sociedade brasileira, que há muito tempo luta por um sistema moderno e que “se mostra ainda mais necessário diante das evoluções tecnológicas.”

“Os governadores do Nordeste apoiam a Reforma Tributária porque entendem que o progresso social do país depende hoje de mudanças estruturais como a transformação do atual sistema tributário”, diz o documento.

Confira a íntegra:

Carta de Apoio do Consórcio Nordeste pela aprovação da Reforma Tributária sobre Consumo

A Reforma Tributária proposta pela PEC 45/2019 é uma vitória para a sociedade brasileira. O aperfeiçoamento do nosso sistema tributário irá valorizar a competitividade nacional. Modernizar e simplificar a tributação sobre consumo é essencial para alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais.

Os governadores do Nordeste apoiam a Reforma Tributária porque entendem que o progresso social do país depende hoje de mudanças estruturais como essa transformação do atual sistema tributário.

A substituição dos atuais tributos (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) pelo IBS e pelos IS e CBS colocará fim a copiosos questionamentos judiciais que tensionam as incidências tributárias. O modelo se mostra ainda mais necessário diante das evoluções tecnológicas para beneficiar toda a economia brasileira com a redução da litigiosidade.

O modelo de arrecadação deverá ser centralizado no Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (CFIBS), entidade pública de regime especial, dotada de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira composta pelos 26 Estados, Distrito Federal e representantes de 26 Municípios (um Município por UF), totalizando 53 entes federativos representados, sendo necessário a maioria absoluta dos votos para aprovar as deliberações.

A implementação do princípio de destino, uma das principais virtudes da Reforma, possibilitará uma distribuição mais equânime das receitas arrecadadas entre os entes subnacionais. Desta forma, é essencial uma transição federativa mais abreviada para dar celeridade à justiça fiscal e promover a equalização dos estados e municípios brasileiros.

A alteração do sistema tributário colocará fim às atuais alíquotas interestaduais, instrumento de equilíbrio federativo que trata desigualmente regiões que são social e economicamente desiguais. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) portanto, emerge como um elemento essencial nessa transição.

Para aprimorar a distribuição dos investimentos produtivos por todo o país, o FNDR terá função de reduzir as desigualdades regionais, promovendo um crescimento econômico mais harmônico de todos os quadrantes de nosso território. Razão pela qual os estados entenderam necessário que o aporte anual chegue a R$ 75 bilhões de reais e seja distribuído pelos critérios definidos pela MP 683/2015 (80% – inverso do PIB per capita, 10% – população e 10% – divisão igualitária).

O Consórcio Nordeste sublinha seu compromisso com a modernização do sistema tributário brasileiro, à luz do fortalecimento do Pacto Federativo e da promoção da justiça fiscal e social.

João Azevêdo
Presidente Consórcio Nordeste
Governador da Paraíba

Paulo Dantas
Governador de Alagoas

Jerônimo Rodrigues
Governador da Bahia

Elmano de Freitas
Governador do Ceará

Carlos Brandão
Governador do Maranhão

Raquel Lyra
Governadora de Pernambuco

Rafael Fonteles
Governador do Piauí

Maria de Fátima Bezerra
Governadora do Rio Grande do Norte

Fábio Mitidieri
Governador do Sergipe

Foto: Elisa Elsie/Arquivo/Assecom

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Governadora do RN anuncia adesão ao programa de equilíbrio fiscal

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Decreto que permite empréstimo de até R$ 1,6 bilhão foi assinado nesta quinta-feira (29) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva durante audiência com a governadora

O Rio Grande do Norte vai ingressar no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), permitindo ao Estado o acesso a linhas de empréstimo de até R$ 1,6 bilhão. O decreto foi assinado nesta quinta-feira (29) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva durante audiência no Palácio do Planalto com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

A alteração legislativa permite a adesão do RN ao Plano de Equilíbrio Fiscal. “Recursos importantes que serão destinados, prioritariamente, à recuperação da malha rodoviária do RN, associado a investimentos na área do turismo e da agricultura familiar”, comemorou a chefe do Executivo estadual.

O decreto que viabiliza a adesão do Rio Grande do Norte ao PEF será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30). A governadora destacou a importância dessa medida para concretizar projetos relevantes para o desenvolvimento do estado.

Além da reestruturação das estradas, parte dos recursos obtidos por meio do empréstimo serão investidos nos setores do turismo e da agricultura familiar. O turismo é uma importante atividade econômica no Rio Grande do Norte, atraindo milhares de visitantes ao longo do ano. Com investimentos nessa área, será possível melhorar a infraestrutura turística, impulsionar o setor e gerar mais empregos.

A agricultura familiar também receberá atenção especial, com o intuito de fortalecer esse segmento fundamental para a economia do estado. O investimento nessa área contribuirá para o desenvolvimento sustentável, estimulando a produção agrícola local e proporcionando melhores condições de vida para os agricultores familiares.

Foto: Ricardo Stuckert

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RN será sede da primeira fábrica da Shein no Brasil

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Instalação acontece em parceria da Shein com Coteminas; anúncio foi feito no Palácio do Planalto pela governadora Fátima Bezerra, o presidente da varejista na América Latina, Marcelo Claure, e o presidente da Fiesp, Josué Gomes

O Rio Grande do Norte será o primeiro estado no Brasil a fabricar as roupas da varejista de moda Shein. A parceria com a Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas) foi firmada nesta quinta-feira (29), no Palácio do Planalto. A escolha da primeira fábrica foi anunciada após reunião da governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o dono da Coteminas, Josué Alencar e com o presidente do Conselho para a América Latina da Shein, Marcelo Claire.

O projeto-piloto, que selará as parcerias comerciais com dois mil fabricantes brasileiros e prevê gerar 100 mil novos empregos nos próximos três anos, começa na unidade da Coteminas, em Macaíba, município brasileiro localizado na Região Metropolitana de Natal, e se estende com as oficinas de costura para o interior do estado. Os principais municípios que vão atuar nesse projeto piloto estão localizados na região do semiárido nordestino, especialmente o Seridó.

“Importante destacar o aspecto da interiorização do emprego. Significa mais cidadania e mais oportunidades de emprego para as diversas regiões do estado. E é assim que está desenhado nosso programa de incentivos fiscais. Quanto mais o emprego vai para o interior, maior o incentivo que ele vai receber”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Ao demonstrar confiança no sucesso da parceria da Shein com Coteminas, a chefe do Executivo estadual apontou a expertise que o Rio Grande do Norte tem nessa área. “Esse programa de interiorização de emprego no setor da indústria têxtil vai completar 10 anos e se realiza através das oficinas de costura”, afirmou a governadora.

A Shein promete investir R$ 750 milhões para aumentar a competitividade da indústria têxtil no Brasil. “O primeiro estado que estamos fazendo parceria no Brasil é o Rio Grande do Norte”, afirmou o presidente da varejista na América Latina, Marcelo Claure.

Entre os principais produtos a serem produzidos estão o jeans e malhas de algodão. O Brasil é um dos maiores produtores de algodão do mundo. Hoje o Brasil exporta algodão para China e importar.

“Os cálculos iniciais de custos que fizemos apontam que os produtos serão muito competitivos. Acreditamos também na qualidade, graças à mão de obra qualificada que temos no Rio Grande do Norte”, avaliou o presidente da Fiesp, Josué Alencar, dono da Coteminas.

Também participaram da audiência os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro.

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Fotos: Ricardo Stuckert

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Governo adianta 40% do décimo terceiro para servidores de órgãos com arrecadação própria

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Nesta sexta-feira também será pago o complemento salarial da folha de junho aos que recebem acima de 4 mil

O Governo do Rio Grande do Norte adianta a primeira parcela do décimo terceiro salário para servidores ativos lotados em pastas com recursos próprios, nesta sexta-feira (30), data em que também conclui o pagamento salarial de junho para ativos, inativos e pensionistas.

Receberão o adiantamento de 40% do décimo terceiro, servidores ativos da Educação, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP), Departamento Estadual de Imprensa (DEI), Detran, Idema, IPEM e Jucern, totalizando 22,7 mil beneficiários.

Também no dia 30 haverá o pagamento complementar da folha de junho, contemplando 39 mil servidores que recebem acima de R$ 4 mil. Mais da metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês.

Também nesta sexta-feira será pago, em folha suplementar, o valor correspondente à diferença do mês de junho/23 (7,21%) referente ao reajuste do piso salarial dos professores.

Ao todo, o Governo desembolsará mais de R$ 315 milhões para pagamento do funcionalismo estadual da folha total de R$ 600,5 milhões em junho.

Foto: Sandro Menezes

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Programa de carros populares será ampliado para R$ 1,8 bi, diz Haddad

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Ministro da Fazendo declarou que o aumento no programa para ampliar o acesso a carros tem como objetivo atender fila de consumidores

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou, nesta quarta-feira (28/6), que o governo federal irá ampliar os recursos para o programa que dá desconto para compra de carros populares para R$ 1,8 bilhão.

Haddad afirmou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu atender a uma fila de consumidores interessados e que o Executivo deve apresentar uma nova medida provisória com os recursos destinados ao programa.

“O presidente Lula resolveu atender a fila que se formou até ontem (terça). Então nós vamos estender um pouquinho, alguma coisa em torno de R$ 200 milhões, para essa fase final do programa. Tem R$ 100 milhões que já estão na medida provisória anterior enviada ao Congresso. Aquela reoneração de R$ 0,11 já tinha uma sobra de R$100 milhões, aos quais vão se agregar R$ 200 milhões. Então, ia ser um programa de R$ 1,5 bilhão, vai ser um programa de R$ 1,8 bilhão”, ressaltou o ministro da Fazenda.

A primeira medida provisória apresentada pelo governo tinha uma sobra de R$ 100 milhões para o programa para compra de carros populares. Para atender os consumidores que ainda têm interesse em adquirir novos veículos, Haddad teve que acrescentar mais R$ 200 milhões ao benefício.

O ministro destacou ainda que o programa será voltado para a compra de automóveis. “Vai ser para carro, porque para ônibus e caminhão abrimos agora para pessoa jurídica e as vendas devem acelerar.”

Para o aumento do valor destinado ao programa, o governo deverá apresentar uma nova medida provisória. No entanto, não há uma data fixada para o lançamento do texto.

Compra de carros populares

O programa do governo federal oferece descontos entre R$ 2 mil a R$ 8 mil para o consumidor que deseja comprar um carro popular novo. A dedução mínima é de 1,6% para veículos de até R$ 120 mil e com o teto de 11,6%.

Mais de nove marcas de carros aderiram ao programa oferecendo 30 modelos.

Fonte: Metrópoles

Foto: Fábio Vieira

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Conheça as regras para participar do Desenrola Brasil

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Programa vai beneficiar famílias com dívidas até R$ 5 mil

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (28), os requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). As regras foram detalhadas em portaria publicada no Diário Oficial da União.

Faixa 1

A portaria estabelece duas faixas para adesão ao programa. A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para este grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil.

Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Podem ser renegociadas todos os tipos de dívidas, incluindo as de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias e também as de empréstimo consignado.

Não podem ser renegociadas pelo programa as dívidas com garantia real ou as que sejam relativas a crédito rural, financiamento de imóvel ou de operações como funding (captação de investimentos para empresas). 

As pessoas da faixa 1 só poderão aderir ao Desenrola Brasil pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro, onde poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento.

Faixa 2

A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, que poderão aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br, quanto por canais indicados pelos agentes financeiros. Eles poderão quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Para esse grupo, não podem ser renegociadas dívidas do programa dívidas de crédito rural; dívidas que possuam garantia, equalização de juros pela União, entidade pública ou aporte de recursos públicos; e dívidas que não tenham risco de crédito assumido.

Credor

Os agentes financeiros e credores que quiserem participar precisam se cadastrar na plataforma do programa e no Fundo de Garantia de Operações. Também podem utilizar uma solução tecnológica para troca de informações com a plataforma do programa, por arquivos específicos.

As informações a serem fornecidas são relativas aos registros ativos de inadimplentes no perfil do Desenrola Brasil, como número de contrato, data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além os três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.

Todas as operações do programa são isentas de IOF e funcionarão por meio de leilão entre os credores que farão ofertas de descontos sobre os créditos incluídos nos lotes.

Cadastro de devedores

Os devedores que queiram aderir ao Desenrola Brasil devem acessar www.gov.br, clicar em “entrar com o gov.br”, preencher o número do CPF para criar ou alterar a conta.

Para aumentar o nível da conta de bronze para prata ou ouro, basta seguir as orientações do aplicativo ou pela internet na opção “aumentar o seu nível” e, em seguida, “selos de confiabilidade”.

Outra forma de aumentar o nível é realizar o login com a conta do banco. O devedor deverá ter o número de telefone cadastrado no banco para recebimento de SMS e confirmação do acesso.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcello Casal

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