O Ministério da Saúde publicou, na última terça-feira (25), portaria que destina R$ 90,3 milhões para os municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola (PSE). O ciclo 2023/2024 alcançou recorde histórico de adesões, com 99% das cidades brasileiras habilitadas ao recebimento do recurso. No Rio Grande do Norte, 167 municípios vão somar mais de R$2,3 milhões para desenvolver políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação básica pública brasileira.
Com a iniciativa, o Governo Federal amplia políticas que não foram abordadas pela gestão anterior, retomando temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas. A previsão é que mais de 25 milhões de estudantes sejam assistidos em todo o país.
A portaria define critérios para os valores repassados, conforme as necessidades dos estudantes da educação básica em cada cidade. O PSE é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras, que busca melhorar a saúde dos educandos, reduzir a evasão escolar e a intermitência de frequência por problemas de saúde, além de reforçar os compromissos e pactos estabelecidos por ambos os setores.
Nos últimos anos, os indicadores do programa foram reduzidos apenas a pautas sobre alimentação saudável, prevenção de obesidade e promoção da atividade física. Com a retomada do PSE, todas as temáticas previstas poderão ser desenvolvidas. Também estão incluídas ações relacionadas à saúde mental, novidade que dialoga com os objetivos do Grupo de Trabalho Interministerial (Saúde e Educação) para prevenção às violências nas escolas, instituído em abril deste ano.
Municípios podem receber R$ 1 mil a mais a cada grupo de 1 a 800 estudantes das creches públicas e conveniadas do município, escolas rurais, escolas com alunos em medida socioeducativas e escolas que tenham, pelo menos, 50% dos alunos matriculados pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O recurso poderá ser utilizado para aquisição de materiais de consumo que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos.
Nova Lei sancionada hoje pelo presidente da República permite ampliar as 148 escolas já existentes
Nos últimos cinco anos a rede pública estadual de ensino foi ampliada de 48 para 148 escolas de tempo integral. Hoje são 94 escolas de ensino médio e 54 do ensino fundamental e 17.991 estudantes matriculados. A meta do Governo do Estado é implantar a educação em tempo integral em metade das escolas estaduais até 2025. Esse índice atualmente está em 32%.
A partir desta segunda-feira (31), a meta do Governo do RN ganha o apoio do Governo Federal com a sanção pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral. A governadora Fátima Bezerra participou da solenidade em Brasília na qual o presidente assinou a sanção da Lei. Ela disse que “é a primeira vez na história do País que um governo cria uma lei específica para a escola de tempo integral. Educação deve formar o cidadão para a vida e para o trabalho. Nós do RN aderimos imediatamente ao novo programa e vamos ampliar ainda mais nossa rede de escolas de tempo integral porque isso significa respeito, dignidade e responsabilidade com nossos jovens e suas famílias. A educação é o caminho para um Brasil grande”.
Ao assinar a sanção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que “a escola de tempo integral chega para tirar do escanteio o povo mais humilde, mais necessitado. Educação precisa ser enxergada por todos nós como o mais importante investimento que pode ser feito em uma cidade e em um país. E é preciso levar em conta salários dos professores, instalações dignas, atrativas e prazerosas. A escola precisa inovar, discutir a realidade, o clima, a tecnologia, os direitos. Nos últimos seis anos tivemos desgovernos que deixaram no país o aumento de crianças nas ruas e nos semáforos vendendo balas para ajudar suas famílias. Elas são vítimas da falta de oportunidade e de acesso ao estudo”.
O presidente acrescentou que “educação de tempo integral e escola pública de qualidade, dão oportunidades aos filhos das famílias carentes. Dá oportunidades iguais em direção ao futuro. E devem oferecer atividades complementares, em todas as áreas do conhecimento humano. Anísio Teixeira disse só haverá democracia efetiva depois que montarmos a máquina que constrói essa democracia que é a escola pública de qualidade. Nosso compromisso é oferecer educação de qualidade para todos e queremos o envolvimento toda a sociedade”, finalizou.
Para a secretária estadual de Educação, Socorro Batista, “A expansão das escolas em tempo integral representa um investimento na qualidade do ensino e na geração de oportunidades para os jovens que chegam aos espaços escolares para a construção dos seus projetos de vida. É um passo importante para o RN, que busca ofertar em metade de suas escolas estaduais o ensino em tempo integral”.
A meta inicial do Governo Federal é oferecer 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos. O aporte inicial estimado é de cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024. Até 2026, mais R$ 2 bilhões.
Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais em dois turnos.
Ministro da Educação, Camilo Santana declarou que “estamos construindo uma política nacional visando formação de qualidade, prevenção e redução de violência na juventude, combate à evasão escolar. Não é só aumentar tempo de permanência na escola, mas criar e oferecer alternativas de ensino e aprendizado, novas tecnologias, formação para o mercado de trabalho, sintonia com as realidades regionais”.
Na solenidade em Brasília, a governadora esteve acompanhada da secretária estadual de Educação, Socorro Batista, da assessora especial de Governo, Guia Dantas e da chefe do escritório de representação em Brasília, Danúbia Régia.
FORMATAÇÃO
Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa tem como objetivo fomentar à expansão das matrículas de Educação Básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais.
A escola em tempo integral ajuda o estudante a pensar e a melhorar a própria vida. Os estudantes são incentivados a tomar decisões, descobrir o que quer fazer, planejar o futuro e compartilhar as responsabilidades com os colegas.
Para além das disciplinas da Formação Geral Básica (FGB): Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Língua Espanhola, Educação Física, Artes, Matemática, Química, Física, Biologia, História, Geografia, Sociologia e Filosofia – há aulas de Atividades Didático-pedagógicos (Itinerários Formativos (IF)): Componentes Eletivos, Atividades Experimentais e Pré-experimentais, Projeto de Vida e Orientação Acadêmica. Também existe a oferta de cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio, nos quais o estudante tem a oportunidade de concluir com formação técnica, obtendo diploma de Técnico de Nível Médio da educação profissional e tecnológica: Administração, Recursos Humanos, Informática, Redes de Computadores, Manutenção e Suporte em Informática, Sistemas de Energia Renovável, Segurança do Trabalho, Guia de Turismo, Agroecologia, Mineração, Edificações, Eletrotécnica, Meio Ambiente, Nutrição e Dietética, Vestuário, Alimentos, Planejamento e Controle de Produção.
Percentual calculado em 2021 é o menor em dez anos, segundo levantamento do Todos Pela Educação; Além disso, apenas 25% das escolas têm ações contra machismo e homofobia.
O total de escolas públicas com projetos para combater racismo, machismo e homofobia caiu ao menor patamar em dez anos, segundo levantamento do Todos Pela Educação. Os dados utilizados foram extraídos dos questionários contextuais do Sistema Nacional de Avaliação Básica (Saeb) destinados a diretores e diretoras escolares, entre 2011 a 2021.
Apenas metade das escolas (50,1%) tiveram ações contra o racismo em 2021 – quando foi feita a última pesquisa do Saeb. Em 2015, o índice havia chegado ao maior patamar no período: 75,6%. Desde então, os números despencaram de maneira contínua. Gráfico abaixo:
* É preciso observar, no entanto, que a partir do questionário de 2019 do Saeb houve uma mudança no enunciado do item de “Nesta escola, há projetos nas seguintes temáticas: Racismo.” para “Nesta escola, há projetos com as seguintes temáticas: Relações étnico-raciais/racismo”.
Combate à homofobia e ao machismo Situação parecida é observada com o total de escolas com projetos para combater o machismo e a homofobia. Dessa forma, em 2011, 34,7% das escolas relataram ter ações. Em 2017, o índice chegou a 43,7%. Mas, também caiu de maneira significativa nos anos seguintes, chegando a 25,5% em 2021. Gráfico a seguir
*A partir da edição de 2019, o item que abordava ambas as temáticas foi subdivido. Se antes a questão era “Nesta escola, há projetos nas seguintes temáticas: Machismo e homofobia”, a partir de 2019 são dois itens diferentes, um para cada tema. Portanto, para fins de comparação, optou-se por considerar em 2019 e 2021 aqueles(as) diretores(as) que responderam positivamente para a presença de projetos sobre machismo ou sobre a homofobia.
Na avaliação de Daniela Mendes, analista de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, o avanço de uma pauta ultraconservadora nos últimos anos, os impactos da pandemia e a falta de coordenação nacional durante a última gestão do Ministério da Educação são fatores que podem ter influenciado o cenário.
“A Educação vai além da transferência de conteúdos técnicos para os estudantes. A escola precisa ser um espaço de acolhimento, respeito e valorização das diversidades. Melhorar a qualidade da Educação brasileira significa também promover um ensino intencionalmente antirracista e voltado para as relações étnico-raciais, além de olhar com atenção para ações de combate ao machismo e à homofobia.
Se queremos que crianças e jovens permaneçam nas escolas e consigam aprender, precisamos garantir um ambiente de maior inclusão e respeito. Há 20 anos temos a Lei 10.639, que estabelece a obrigatoriedade da temática de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Precisamos avançar na implementação da legislação conquistada e na criação de ações que enfrentem as desigualdades no ambiente escolar. Não se pode esquecer, aliás, que a Educação tem um papel imprescindível na preparação para o exercício da cidadania e no combate intencional ao racismo estrutural”, avalia Daniela.
Ao longo do ano serão R＄ 5,5 bilhões para ajudar a garantir a segurança alimentar de cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública
Nos primeiros seis meses do ano, o Governo Federal já repassou R＄ 2,5 bilhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Após seis anos sem reajuste, o governo aumentou o valor repassado a estados e municípios. Ao longo de 2023, serão R＄ 5,5 bilhões para melhoria da alimentação escolar de cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública em, aproximadamente, 150 mil escolas do país. Os repasses são feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.
AUMENTO – Para os ensinos médio e fundamental, que representam mais de 70% dos alunos atendidos pelo programa, o reajuste foi de 39%. Para os estudantes da pré-escola e escolas indígenas e quilombolas, o aumento alcançou o patamar de 35%. Para as demais etapas e modalidades, a correção foi de 28%.
Outra iniciativa foi a criação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, para concluir aproximadamente 3.600 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país. Também no início do ano, foi recriado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política voltada para fortalecer a agricultura familiar e garantir segurança alimentar e nutricional à população brasileira, em especial às famílias mais vulneráveis. Pelo PAA, o Governo Federal faz a compra direta de frutas, verduras, legumes e leite de agricultores familiares e direciona para escolas, hospitais, projetos sociais e unidades prisionais.
SEGURANÇA ALIMENTAR – No cenário mundial, o governo vem buscando a segurança alimentar para o país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, em abril, da “Cúpula de Segurança Alimentar e Nutricional”, com representantes dos países da América do Sul, em que discutiram soluções para a garantia da segurança alimentar face aos desafios geopolíticos e ambientais presentes; e a dinamização do comércio regional latino-americano.
A construção de campus educacionais visa fortalecer a política educacional do Estado, aproximar a comunidade escolar, os gestores públicos e os investidores para o desenvolvimento do RN
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema emitiu o licenciamento para nove unidades do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (IERN). A Licença de Instalação para os IERNs, concedida à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), é mais um passo para possibilitar a expansão da educação profissional, inclusive, para Educação de Jovens e Adultos (EJA), através de cursos técnicos e de qualificação profissional em conformidade com as potencialidades econômicas, valores culturais e sociais dos municípios e regiões em que estão localizados.
Os municípios contemplados com as licenças ambientais são: Umarizal, Alexandria, Campo Grande, Tangará, Touros, São Miguel, Jardim de Piranhas, Areia Branca e Santana do Matos. A validade da Licença de Instalação é de seis anos.
De acordo com a engenheira ambiental e técnica do Núcleo de Análise de Obras Públicas do Idema (NAOP), Fernanda Cortez, “os IERNs representam um marco na educação do interior do estado, somando-se aos Institutos Federais já existentes nas regiões, possibilitando o acesso amplo ao ensino público profissional de qualidade”.
Este empreendimento abrange 12 salas de aulas teóricas, 03 laboratórios, biblioteca com sala de leitura, auditório/teatro, 02 espaços de laboratórios especiais para aulas práticas, além de todos os outros ambientes necessários ao ensino médio, profissionalizante e técnico.
Do ponto de vista ambiental, foram identificadas soluções como estação hipercompacta de tratamento de esgoto sanitário, tratamento e armazenamento da água da chuva e áreas verdes. O projeto contempla uma área construída de 3.655,00 m².
Entre as condicionantes estabelecidas na Licença, estão que o empreendedor deve cumprir ao com Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e de Resíduos da Construção Civil (PGRCC); e, também, que o empreendedor fica ciente que se houver alguma ravina no solo ou assoreamento nas áreas circunvizinhas, causadas pela implantação do empreendimento, terá que elaborar um novo Projeto de Drenagem e apresentá-lo ao órgão ambiental, para avaliação e aprovação, devendo apresentar ao Idema um relatório das condições do solo local.
O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, comenta que a construção de unidades educacionais visa fortalecer a política educacional do Estado, por meio da educação profissional integrada à realidade local e aos recursos disponíveis. “Com a implantação dos institutos, a população de diversos municípios do interior do RN receberá uma educação de qualidade. Além disso, contribuirá com o desenvolvimento das regiões, atraindo cidades vizinhas e fortalecendo a economia das localidades”, finalizou Aguiar.
Nesta segunda-feira (26), no pátio da Secretaria Estadual de Educação, a senadora Zenaide Maia participou da entrega de mais seis ônibus escolares, adquiridos para a Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte. A entrega da frota de ônibus escolares foi possível através de investimentos provenientes de emendas parlamentares da senadora e recursos próprios do Estado. Com a emenda destinada por Zenaide Maia foi possível adquirir três ônibus, destinados para os municípios de Lucrécia, São José de Mipibu e Touros. Durante a solenidade, a senadora destacou a importância dos ônibus para educação: “Temos que ter um olhar diferenciado para a Educação, que batalha por uma educação pública de qualidade e inclusiva, com acessibilidade. Estamos vendo aqui a prova viva que é vontade política. Isso é muito mais do que um ônibus escolar, isso é dar dignidade e respeito às nossas crianças e adolescentes, para o caminho da escola”, disse. Os ônibus entregues atendem todos os critérios de segurança e qualidade estabelecidos pelos órgãos de controle. São todos adaptados para receber alunos com locomoção reduzida e vão atender, principalmente, as áreas rurais dos municípios.
Senadora critica a forma como o exame de revalidação de diplomas de Medicina tem sido feito no país: “Contratam atores, atrizes e usam bonecos”, afirma
A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) apresentou, nesta quinta-feira (22), requerimento à Comissão de Educação do Senado (CE) para a realização de uma audiência pública sobre o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida. A parlamentar tem feito críticas às mudanças adotadas, a partir de 2019, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão do Ministério da Educação responsável pela aplicação do exame. De acordo com Zenaide, os testes práticos, que constituem a segunda etapa do certame, são feitos sem pacientes reais e em um só dia. “O INEP contrata um hospital, sem pacientes, por 24 horas; contrata atores e atrizes para fazerem o papel de pacientes e usam aquelas bonecas que parecem bebês de verdade.”, explica. No requerimento de audiência, que ainda precisa ser aprovado na CE, a senadora propõe a presença do presidente do INEP, Manuel Fernando Palacios da Cunha. Os questionamentos sobre o Revalida começaram durante os debates da Medida Provisória que recriou o Programa Mais Médicos (MP 1.165/2023). Zenaide foi a relatora da MP e, em seu relatório, propôs mudanças no Revalida: a aplicação passaria a ser quadrimestral, e não mais anual; os intercambistas brasileiros e estrangeiros não precisariam revalidar o diploma no primeiro ciclo de formação (4 anos); e para renovar o contrato com o Mais Médicos por igual período, os médicos participantes não precisariam fazer a segunda etapa do Revalida – ponto que foi retirado do texto durante a votação na Câmara. “O que eu propus no relatório é que, durante quatro anos, médicos preceptores de universidades avaliarão o profissional em sua atividade no Mais Médicos. Na minha opinião, isso é muito melhor do que uma prova com atores e atrizes – com todo respeito – e bonecos.”, argumentou a senadora. Zenaide não questionou a retirada desse item quando da votação da MP no Senado para evitar que o texto voltasse para o crivo dos deputados. “Atrasaria a aprovação de uma das políticas públicas mais importantes para a saúde dos brasileiros que vivem em áreas vulneráveis! Enquanto a gente discute aqui, tem gente tendo AVC porque não teve médico na atenção básica para receitar um medicamento para a hipertensão.”, justificou.
No total, 1.061 equipamentos e 245 cuidadores estarão disponíveis para a rede estadual de educação
A Rede Estadual de Educação conta com 7.688 estudantes com necessidades educacionais especiais (NEE). Possibilitando aos professores mais ferramentas e apoio para as atividades pedagógicas destinadas a esse público, o Governo do Estado realizou a entrega de computadores pessoais para docentes e ampliou o número de cuidadores que atendem aos estudantes. O anúncio das ações ocorreu nesta terça-feira (13), no Auditório da Governadoria, em Natal.
Em uma cerimônia prestigiada por professores, gestores escolares, diretores regionais de educação, parlamentares, autoridades municipais, secretários de Estado, a governadora Fátima Bezerra fez a entrega simbólica de notebooks para docentes que atuam na rede estadual de ensino e que trabalham na educação especial. Estes equipamentos fazem parte de um conjunto de 469 notebooks que estão sendo entregues nesta etapa da ação.
A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) realizou, neste ano, a entrega de outros 592 notebooks para os professores da educação especial. Ao final das entregas, 1.061 professores serão beneficiados, o que representa um investimento superior aos R$ 2 milhões em recursos próprios.
Os equipamentos serão utilizados na modalidade de ensino que conta com Centros de Atendimento Educacional Especializado, Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação; Núcleo de Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar; Professores do Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar; Professores do Atendimento Educacional Especializado que atuam nos Centros e nas Salas de Recursos Multifuncionais; Professores de Libras; Professores Intérpretes/Tradutores de Libras e Professores de Educação Especial.
A governadora Fátima Bezerra destacou o papel do poder público na garantia do direito ao ensino de qualidade. “O Estado deve dar as condições para que os professores possam atender a nossos estudantes com todo o respeito e carinho necessários. Para isso, todas as ferramentas devem ser viabilizadas. Além dos notebooks, estamos avançando em outra importante frente, que são os cuidadores. Estamos ampliando o número de profissionais em atuação nas escolas, onde eles são essenciais para a aprendizagem dos estudantes”, argumentou a chefe do Executivo.
Para a professora Vanessa Barbosa, a entrega dos equipamentos marca o compromisso da atual gestão com a educação inclusiva. “O notebook vai contribuir com o trabalho pedagógico que desenvolvemos com os nossos estudantes. Fico feliz em ver que o governo vai quebrando barreiras e contribuindo com a oferta de uma educação inclusiva para todos”, ponderou a educadora que atua no Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual Profª Iapissara Aguiar – CAP, em Natal.
A rede estadual de educação contava com 137 cuidadores em sala de aula. O efetivo foi ampliado para 245 profissionais, em um investimento total de R$ 4,2 milhões. Esses profissionais fornecem suporte individualizado aos estudantes com necessidades educacionais especiais, auxiliando-os em suas atividades escolares e promovendo sua participação ativa na sala de aula. “São profissionais essenciais para que avancemos na oferta de uma educação inclusiva, e, consequentemente, na melhoria da aprendizagem em nossas escolas”, pontuou Maria do Carmo de Sousa Severo, subcoordenadora de Educação Especial da SEEC.
Ambas as ações garantem a promoção da igualdade de oportunidades e o desenvolvimento pleno dos estudantes. “Temos uma grande gratidão aos professores que atuam na educação especial. São pessoas que se dedicam com amor e conhecimento. Na gestão, temos que ampliar o atendimento da educação especial dando as condições necessárias, sempre com um olhar muito firme para a importância da inclusão”, apontou a professora Socorro Batista, secretária de Educação do RN.
“Estamos sempre buscando aperfeiçoar a política pública de educação e a educação especial conta com nossa atenção por ser algo presente em tantas comunidades escolares”, acrescentou a presidente da Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do RN, deputada Divaneide Basílio.
Livro Acessível Durante a cerimônia, o projeto científico “Histórias em Silêncio: entre as lembranças e a construção da identidade do sujeito Surdo” foi apresentado para as autoridades presentes. O estudo evidencia a produção de um livro infantil autobiográfico contado a partir das memórias da estudante Ana Viviane Dantas dos Santos, que é atendida pelo Centro Estadual de Capacitação de Educadores e Atendimento ao Surdo, unidade Mossoró.
A governadora Fátima Bezerra recebeu das mãos das estudantes Esthefany Rillary e Ana Viviane e do professor orientador do projeto, Arthur Maciel, um exemplar do livro, que representa o fortalecimento das identidades e o protagonismo da comunidade surda, bem como mostra a importância da literatura produzida por autores surdos para o processo de identificação das crianças surdas.
Além das autoridades citadas estiveram presentes no evento a secretária adjunta da SEEC, Cleonice Cleusa Kozersk; subsecretário de Educação Flaubert Torquato; chefe de gabinete da SEEC, Matheus Quirino; deputado estadual Francisco Medeiros; promotor Oscar Ramos, da Promotoria da Educação no Ministério Público Estadual; Olga Aguiar, secretária de Estado da Mulher, da Juventudes e dos Direitos Humanos (Semjidh), e Décio Santiago, coordenador de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Semjidh.
Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa foi aprovado pelos parlamentares nesta terça-feira (06)
A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei que atualiza o piso salarial do magistério nesta terça-feira (06). O Projeto de Lei, que pedia para que fosse implantado o piso salarial dos professores e especialistas em educação do estado, havia sido enviado pelo Governo do Estado e foi aprovado pelos deputados e deputadas em sessão plenária nesta mesma terça-feira (06). Tão logo chegou à sua mesa, a governadora assinou sua sanção.
“Com a sanção desta Lei, quero aqui assegurar que o pagamento referente ao mês de maio será pago em uma folha suplementar ainda em junho. E as duas últimas parcelas, conforme a própria Lei, serão pagas em novembro e dezembro”, explica a governadora e professora Fátima Bezerra, no ato de assinatura da sanção da Lei.
A lei que atualiza o piso garante o reajuste de 14,95% ao magistério, e é importante salientar que não alcança somente os trabalhadores da educação da ativa, mas abrange também os aposentados e pensionistas, respeitando os princípios da paridade, da integralidade, e da linearidade. O Rio Grande do Norte é um dos poucos estados que reajusta o piso para todo o magistério. Esse reajuste é retroativo a 1º de janeiro e será feito em três parcelas, conforme anunciou a governadora – em folha suplementar ainda neste mês de junho, e junto aos salários de novembro e dezembro.
As aulas da Rede Estadual serão retomadas a partir desta quinta-feira 13
Professores da rede estadual de ensino suspenderam a greve iniciada no dia 7 de março. A decisão da categoria ocorreu durante assembleia do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-RN) nesta quarta-feira 12, e com 272 votos, obteve maioria contrários à continuidade da paralisação. A coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, informou que as aulas da Rede Estadual serão retomadas a partir desta quinta-feira 13.
Os professores voltam ao trabalho após o Governo do Estado anunciar que vai começar a implantar o reajuste salarial para a categoria no sábado 15. No sábado, receberão o reajuste todos os professores que ganham abaixo de R$ 4.420,55 (valor do novo piso salarial, definido pelo Ministério da Educação). Serão feitos reajustes em valores variados, de acordo com a faixa salarial, para que nenhum professor ganhe abaixo desse valor. Também será pago – para esses educadores – o retroativo a janeiro.
A categoria realizou na terça-feira 11 um protesto pela atualização do piso salarial de 2023. E receberam um ofício da secretária de Educação, Socorro Batista, informando do início da implantação do aumento no sábado.
A direção do Sindicato vai enviar ofício ao governo comunicando da decisão da Assembleia e informando que aceita os termos da última proposta do Estado para quitação do Piso.
Essa proposta prevê:
– Aplicação de 14,95% em abril (em folha suplementar) para os professores que ganham abaixo do Piso, retroativo a janeiro;
– Aplicação de 7,21% em maio para todos que já recebem acima do Piso (ativos, aposentados e pensionistas com paridade);
– Aplicação de 3,69% em novembro; (ativos, aposentados e pensionistas com paridade);
– Aplicação de 3,49% em dezembro (ativos, aposentados e pensionistas com paridade);
– Retroativo quitado em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024, contemplando ativos, aposentados e pensionistas com paridade.
