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Governadores do Nordeste reivindicam ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional

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A governadora Fátima Bezerra participou nesta terça-feira (23), em Brasília, da reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e governadores que compõe o Consórcio Nordeste. Os governadores nordestinos pedem a ampliação do aporte anual do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para R$ 75 bilhões. O tema está dentro das discussões relacionadas com a reforma tributária.

Segundo o texto da reforma, já aprovado na Câmara dos Deputados e em análise pelo Senado, o repasse anual previsto é de R$ 40 bilhões. No entanto, os governadores do Nordeste consideram o valor insuficiente. O texto da Câmara aponta que o primeiro repasse seria de R$ 8 bilhões em 2029, com um aumento gradual até atingir o valor anual de R$ 40 bilhões a partir de 2033.

Os estados buscam garantir que a reforma tributária contemple a elevação do fundo para R$ 75 bilhões anuais. A discussão é liderada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), que atualmente é presidido pelo secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ), Carlos Eduardo Xavier, que esteve presente da reunião no Ministério da Fazenda.

Segundo o titular da SEFAZ, o ministro Fernando Haddad sinalizou positivamente em relação ao aumento do Fundo, mas não houve definição ao valor do reajuste. Carlos Eduardo Xavier ressaltou a importância de encontrar um equilíbrio na distribuição de recursos entre os estados.

O secretário também informou que os governadores do Nordeste discutiram com o ministro Fernando Haddad os critérios de governança do Conselho Federativo, que, após a reforma tributária, terá a função de apurar a distribuição dos recursos entre os estados. “Os governadores buscam que a maioria dos membros dos estados e municípios seja contemplada, independente dos aspectos populacionais”, disse.

Fotos: Fábio Duarte

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Comandada por Zenaide, Procuradoria da Mulher do Senado completa 10 anos com mais de 80 leis aprovadas

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Em sessão solene no Senado, nesta terça-feira (17), em homenagem aos 10 anos da Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) reforçou, como atual dirigente do órgão eleita para mandato de 2023 a 2025, seu compromisso com avanços legislativos e políticas públicas que fortaleçam as mulheres, garantam-lhes saúde e emprego e combatam toda forma de violência e de discriminação.
“O dia de hoje é de reafirmar lutas e alianças suprapartidárias em favor das mulheres brasileiras. Celebrando uma década da Procuradoria da Mulher do Senado, reforço meu compromisso em promover oportunidades de melhoria de vida em todos os cantos deste país para nossa população feminina, que é a maioria da população brasileira”, destacou a parlamentar.
A senadora também frisou que, ao longo de dez anos da Procuradoria, foram aprovadas 83 leis em defesa das mulheres. “Nós entregamos resultados para o país. Estamos juntas! Dando as mãos, podemos fazer mais. O enfrentamento à violência contra a mulher, assim como a luta por mais mulheres na política, são missões diárias que nos mobilizam no Parlamento brasileiro”, assinalou.

Socorro como médica
Zenaide ressaltou, ainda, ter por anos de vida trabalhado e servido ao público como médica – e foi a partir do exercício desta profissão, nos plantões do serviço público, que presenciou e foi testemunha de violências contra mulheres em prontos-socorros, onde amparou e atendeu sobreviventes de agressões de maridos, companheiros, namorados, de todas as classes sociais.
“Essa vivência me fortaleceu para hoje exercer o papel de Procuradora e de entender a importância da Procuradoria na vida das mulheres. Atuamos em três frentes: exigência e garantia de orçamento público para a defesa da mulher, porque sem isso vamos enxugar gelo; encaminhamento dos casos de denúncia que recebemos aos órgãos competentes; e empoderamento e conscientização das mulheres para a participação na política e na vida partidária, porque é a política que define nosso salário, nosso tempo de aposentadoria, o futuro de nossos filhos”, salienta a senadora.
Ao lado de duas das três antecessoras no posto, Leila do Vôlei e Vanessa Grazziotin, hoje no Senado, Zenaide fez o descerramento de uma placa com a fotografia das Procuradoras da Mulher na Casa. A sessão solene foi solicitada por Zenaide, também autora do pedido de iluminação especial realizada pelo Senado em seu prédio central para a campanha do Outubro Rosa, que alerta sobre a prevenção ao câncer de mama.

Uma das iniciativas para comemorar estes 10 anos de Procuradoria da Mulher foi procurar fazer chegar a cada uma das mais de 600 procuradorias da Mulher que existem nos municípios e assembleias estaduais a Cartilha da Lei Maria da Penha em Miúdos, votada para o público jovem

Confira o que fizeram leis aprovadas ao longo dos 10 anos da Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal:

  • Incentivaram a participação política, por meio de leis que garantiram a destinação proporcional e obrigatória de recursos
    para as candidaturas femininas serem efetivas;
  • Combateram a violência doméstica contra a mulher, aperfeiçoando a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha e criando tipos
    penais para o feminicídio e formas de prevenir e punir outras formas de violência enfrentada pela mulher também fora do lar,
    como a violência institucional, a violência digital, a violência política e outras;
  • Promoveram a saúde das mulheres, aperfeiçoando o sistema de saúde para operar sob a ótica das necessidades específicas para o atendimento ágil e humanizado das mulheres;
  • Defenderam a dignidade, punindo a discriminação do recebimento de salários menores que os dos homens no mercado
    de trabalho, e as variadas formas de constrangimento das mulheres que amamentam ou aleitam seus filhos.
  • Criaram memória da contribuição na história nacional, ao reconhecer a participação feminina a partir da inscrição de
    mulheres no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria e da instituição de datas comemorativas, como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

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I Prêmio IRB de Jornalismo, realizado pelo Instituto Rui Barbosa, tem inscrições abertas até o dia 1º de novembro

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Categorias telejornalismo, radiojornalismo e webjornalismo possuem premiação que totaliza R$ 30 mil. Podem participar trabalhos publicados em todo o território nacional

O I Prêmio IRB de Jornalismo, uma realização do Instituto Rui Barbosa (IRB), segue com inscrições abertas até o próximo dia 1º de novembro. O tema da premiação é: “A atuação dos Tribunais de Contas para a melhoria das políticas públicas do País.” Podem concorrer trabalhos publicados em todo o território brasileiro, no período entre os dias 17 de agosto e 1º de novembro de 2023.

Incentivar uma imprensa livre e comprometida, no contexto da transparência pública e no fortalecimento da democracia brasileira é um dos objetivos do Prêmio, idealizado como parte das comemorações pelos 50 anos de história do Instituto Rui Barbosa, também conhecido como “A Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas”, completados no último dia 12 de outubro.

“A democracia é uma instituição frágil, que precisa ser preservada e bem cuidada. E infelizmente, tem sido muito ameaçada nos últimos anos. Por isso, o Prêmio IRB de Jornalismo é uma tentativa de contribuir para a preservação da democracia, incentivando o trabalho da imprensa”, disse o presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes. “O tema do Prêmio IRB de Jornalismo tem tudo a ver com o momento em que vivemos no Brasil, porque a função dos Tribunais de Contas, além de fiscalizar, é verificar a efetividade das políticas públicas e dos resultados que estão trazendo para os cidadãos”, reforçou.

Categorias
As categorias do Prêmio IRB Nacional de Jornalismo são telejornalismo, para matérias exibidas em TV aberta ou em streaming; radiojornalismo, para reportagens veiculadas em radiodifusoras brasileiras; e webjornalismo, para matérias publicadas em jornais, revistas ou blogs.

A premiação para cada categoria é de R$ 10 mil, sendo R$ 7 mil para o primeiro colocado e R$ 3 mil para o segundo, totalizando R$ 30 mil em prêmios. As inscrições para o I Prêmio IRB Nacional de Jornalismo podem ser feitas diretamente no site do Instituto Rui Barbosa, que também traz o edital completo da premiação: https://irbcontas.org.br/

50 anos
Criado em 12 de outubro de 1973, o Instituto Rui Barbosa (IRB) é uma associação civil que visa desenvolver e aperfeiçoar as atividades dos Tribunais de Contas dos Estados Brasileiros (TCEs) e da União (TCU). O IRB realiza eventos, seminários, congressos, revistas técnicas e livros e tem como objetivo oferecer capacitação sobre métodos e controle na fiscalização orçamentária para conselheiros, servidores e sociedade em geral.

Serviço
I Prêmio IRB de Jornalismo
Inscrições: até 1º de novembro de 2023
Categorias: telejornalismo, radiojornalismo e webjornalismo
Inscrições e informações: https://irbcontas.org.br/

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Projeto do vereador Bispo Francisco (PRB), cria a Semana de Combate aos Crimes de Internet

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Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciaram, em reunião nesta segunda-feira (9), 73 matérias e, dentre essas o PL n° 252/2023, de autoria do vereador Bispo Francisco (PRB), que institui a Semana de Combate aos Crimes Cibernéticos.

O projeto de lei de autoria do vereador Bispo Francisco (PRB) que cria a Semana de Conscientização de Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino de Natal. Com a aprovação na Comissão, o projeto de lei segue agora para o plenário.

Conforme o projeto, a Semana de Combate aos Crimes de Internet em Natal será realizada, anualmente, na primeira semana de novembro.

As atividades, que incluem palestras, divulgação de vídeos de conscientização entre outras ações, serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Segundo o Vereador Bispo Francisco, autor do projeto de lei, a internet é hoje uma ferramenta utilizada por grande parte da população mundial, mas muitas vezes crimes são cometidos dentro da rede de computadores. Os crimes virtuais são os delitos praticados através da internet que podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro, e os infratores estão sujeitos às penas previstas na Lei.

Estes crimes podem levar a punições como pagamento de indenização ou prisão. As punições para menores de 18 anos são diferentes, mas elas existem, podendo ser prestação de serviços à comunidade ou até internação em uma instituição.

Para o Vereador Bispo Francisco, implantar uma semana de palestras e orientações sobre os crimes cibernéticos, além de discutir amplamente na sociedade este tema que muitas vezes são cometidos de maneira inconsciente e têm deixado marcas profundas nas vidas de muitos jovens, ou até mesmo levando muitos, infelizmente, ao suicídio.

“Precisamos investir na prevenção. Além de orientar os jovens, é fundamental orientações aos pais, que precisam monitorar seus filhos, pois muitas vezes, são corresponsáveis pelos atos e respondem legalmente pelas atitudes dos filhos. Por ser um tema de grande relevância para a sociedade, principalmente aos jovens e a todos que acessam a internet, apresentamos essa proposta, que foi prontamente acolhida pelos demais vereadores. Agora aguardamos a aprovação por outros setores para que às atividades previstas na lei comecem a ser desenvolvidas”, finaliza Bispo Francisco.

Foto: Internet

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Com voto de Zenaide, Senado aprova compensação em dinheiro para prefeituras e Estado do RN por perdas de ICMS

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O Senado Federal aprovou, com voto favorável e mobilização da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), uma injeção de recursos financeiros nos cofres do governo do Rio Grande do Norte e das prefeituras potiguares. Trata-se do projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados pela perda de receita provocada pela redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022 (PLP 136/2023).
De autoria do governo federal e resultado de um acordo entre o governo federal e os estados, a proposta, aprovada pelo plenário nesta quarta-feira (04), prevê ainda transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.
“Essa compensação por perdas de arrecadação de ICMS certamente terá a sanção da Presidência da República e entrará logo em vigor. É um acordo federativo que faz justiça a Estados e municípios. Reforço principalmente que essa reposição de perdas vai ajudar as prefeituras do Rio Grande do Norte, das quais nosso mandato é aliado e que sofreram perdas de transferências federais de verbas legais em razão de isenções fiscais exageradas a setores influentes feitas pelo governo passado no plano federal”, destacou Zenaide.
Como vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, a parlamentar também destacou que os repasses pelas perdas de ICMS são “uma emergência” para a saúde, a educação e a assistência social do Estado e dos municípios. Zenaide também recebeu dezenas de prefeitos do Estado em seu gabinete em Brasília esta semana, reforçando sua agenda municipalista por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Veja abaixo o vídeo!

Reforço orçamentário
A senadora também apresentou emendas, na proposta de reforma tributária, que taxam grandes fundos e fortunas e, com isso, aumentam a base de arrecadação de impostos que alimentam o caixa das cidades por meio do FPM. Confira detalhes aqui nesta matéria: http://zenaidesenadora.com.br/reforma-tributaria-emendas-de-zenaide-aumentam-verbas-para-municipios/
“Agradeço e parabenizo ao Congresso Nacional e ao governo federal por terem esse olhar diferenciado para os municípios, que é onde as pessoas vivem de fato, trabalham, constroem suas vidas, produzem a riqueza do Brasil. É na sua cidade, no seu bairro, que o cidadão e a cidadã potiguares precisam e acessam serviços públicos básicos, têm direito de ter escola para seus filhos e recursos para cuidar da saúde. Atenção, Rio Grande do Norte: a compensação vai haver!”, comemorou a senadora.

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Família Borbosa Marinho luta por reparação após ser removida de suas terras em Pipa

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Em meio à beleza e ao agito de Pipa, no Rio Grande do Norte, uma história de desapropriação e espera marca a vida de uma família descendente de povos tradicionais brasileiros.

O Parque Estadual da Mata de Pipa, estabelecido pelo governo estadual em 2006, gerou uma série de desapropriações, atingindo terras que há gerações pertenciam a agricultores locais. Desde então, esses cidadãos vivem uma saga kafkiana por indenizações que nunca chegaram.

Uma das famílias atingidas foi a dos agricultores Arthur Marinho e Flora Barbosa Marinho, que se estabeleceram na região em 1943. Após uma vida inteira dedicada à terra, ao cultivo e à pesca, suas terras foram absorvidas pelo Parque. Em 2019, seus descendentes, que trabalhavam nas terras, foram removidos, dando início a uma batalha judicial pela reparação.

Porém, este processo tem sido marcado por uma série de entraves burocráticos, deixando a família em um limbo judicial. O processo segue travado há 4 anos, enquanto a família vê seu legado e história se dissiparem.

Povos tradicionais não cabem no paraíso

A região de Pipa, conhecida por suas praias deslumbrantes, falésias e piscinas naturais, passou por um boom turístico nos anos 1980. O rápido desenvolvimento econômico, impulsionado pelo turismo, no entanto, teve consequências. Muitos dos antigos moradores foram deslocados, enquanto novos empreendedores, muitos deles de outras regiões do Brasil e até do exterior, estabeleceram-se na área.

Apesar da modernização e do charme cosmopolita de Pipa, ainda existem comunidades rurais nas adjacências, que remontam ao século XIX. E é neste cenário que a história da família de Arthur e Flora se desenrola.

“É uma situação absurda. Após uma primeira avaliação do terreno para fins de indenização, o profissional foi transferido, e toda a avaliação foi descartada, obrigando a família a esperar ainda mais tempo por uma nova avaliação”, relata Ivan Lenzi Júnior, advogado da família.

Pipa é hoje um dos pontos turísticos mais visitados do Rio Grande do Norte, uma referência nacional e internacional. Mas, por trás de suas paisagens paradisíacas e clima festivo, esconde-se uma realidade de desapropriações, burocracia e angústia para aqueles que ali viveram por gerações.

Fonte: Blog do Girotto

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Comdica/Natal anuncia adiamento da eleição de conselheiros tutelares

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Atendendo a recomendação 044/2023, do Ministério Público Estadual, o COMDICA Natal informa o adiamento do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares em virtude de um equívoco na distribuição das urnas eletrônicas.

A nova data do Processo de Escolha acontecerá no dia 29/10/2023 (domingo).

Pedimos desculpas a população natalense que estava disposta em participar desse processo. 

Aos candidatos que estavam participando do processo, o COMDICA Natal comunicará os novos prazos de campanha. 

Vale ressaltar, que a Prefeitura Municipal de Natal ofereceu todas as condições necessárias para a realização do pleito.

Atenciosamente
COMDICA Natal

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Infraero assume operação de aeroporto e Mossoró ganha novo voo

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Em solenidade de transferência de concessão, governadora anuncia ampliação da malha aérea com inclusão do aeroporto Dix-Sept Rosado na rota da Latam

Em ato com a presença do ministro Silvio Filho, do assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Mozart Sales, e do secretário Nacional de Aviação Civil, Juliano Norman,
a governadora Fátima Bezerra anunciou na manhã desta sexta-feira (29), a transferência da outorga de administração, operação e exploração do Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Constituído em 13 de outubro de 1940 como aeroclube e anos depois transformado em aeroporto para impulsionar o desenvolvimento da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte e da região Oeste, responsável por boa parte do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, o terminal tem capacidade para operar voos regionais e nacionais em aviões de médio porte.

“Transferir a gestão para a Infraero significa um passo muito importante para a modernização, ampliação deste importante equipamento para a promoção do desenvolvimento de Mossoró e do Rio Grande do Norte, da região como o todo”, disse a governadora, lembrando que a restruturação do aeroporto vem se somar a outras grandes obras de infraestrutura, como a duplicação da BR-304. “Mossoró é a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte e ocupa um papel muito estratégico na geopolítica do Estado e da região Nordeste”, destacou Fátima Bezerra.

Na solenidade, a governadora também anunciou mais uma conquista do Estado: a expansão da malha aérea com a inclusão de Mossoró na rota da Latam. Os voos serão operados inicialmente pela VOEPASS quatro vezes por semana, a partir de fevereiro de 2024.

“Isso faz parte do decreto, que de forma inteligente e eficiente, o governo do Estado pactuou com as empresas a redução de ICMS vinculado à quantidade de voos no Rio Grande do Norte. A Infraero é uma empresa conceituada e o mercado olha para isso. A expansão da malha aeroviária tem repercussão positiva no mercado turístico potiguar, na geração de emprego e renda e no consequente incremento do consumo interno”, reforçou a governadora.

Além do aeroporto de Mossoró, o ministro Silvio Costa Filho disse que no Ministério dos Portos e Aeroportos tramitam dois outros processos para elaboração de estudos de viabilidade econômica dos aeroportos de Caicó e Pau dos Ferros, pleitos levados a ele pela governadora Fátima Bezerra em audiências anteriores, em Brasília.

A Infraero substitui a Infracea Aeroportos, empresa que administrou o terminal de Mossoró de 2018 a 2022. De acordo com a portaria assinada pelo ministro; governadora; presidente da Infraero, Rogério Barzellay, e prefeito Allyson Bezerra, a transição operacional deverá ocorrer nós próximos 120 dias. Com a experiência de quem opera e administra outros nove aeroportos neste modelo de parceria, a Infraero vai investir R$ 20 milhões no Dix-sept Rosado.

Barzellay estima que em novembro sejam lançados os processos licitatórios para melhoria do aeroporto. “Hoje, a pista apesar do comprimento e largura suficientes, está homologada para operações específicas. A ideia é que façamos algumas intervenções, deixar a pista apta para voos de aviões a jato e voos maiores para mais passageiros. Os destinos vão depender do mercado, que vai definir junto às companhias áreas para onde esses aviões irão voar.”

De acordo com o plano de investimentos, serão contemplados muro de fechamento para garantir a segurança patrimonial e aeroportuária; iluminação da área externa, requalificação do terminal de passageiros, monitoramento por câmeras, instalação de equipamentos na pista de pouso e decolagem. “O grande objetivo é que tenhamos ampliação da capacidade de funcionamento do aeroporto, permitindo receber aeronaves de qualquer dimensão”, explicou o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho.

“As empresas investem onde há infraestrutura e, consequentemente, demandas para os negócios. E estamos fazendo isso em Mossoró”, pontuou a senadora Zenaide Maia. O prefeito Allyson Bezerra parabenizou a governadora pela iniciativa. Ele disse que o plano de reestruturação do aeroporto ocorre num momento especial, em que Mossoró comemora 140 anos da abolição da escravatura.

Também participaram da solenidade o vice-governador Walter Alves, a senadora Zenaide Maia; o deputado federal Fernando Mineiro; deputados estaduais Isolda Dantas e Francisco Medeiros (representado pela assessora Samanda Alves); secretária Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mariana Pescatori; os ex-deputados Rafael Motta, Laire, Sandra e Larissa Rosado; reitora da UFRN, Cicília Maia; procurador-Geral do Estado, Antenor Roberto; a diretora-presidente da Potigás, Marina Melo; secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel Araújo, Alexandre Lima (Sedraf), Jaime Calado (Sedec), Silvio Torquato (adjunto Sedec), João Maria Cavalcanti (CBTU), Lawrence Amorim (presidente da Câmara Municipal de Mossoró), prefeitos e vereadores da região.

Fotos: Sandro Menezes – Assecom/RN

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Zenaide defende funcionamento do Aeroporto em Mossoró e destina quase R$ 10 milhões para Complexo Educacional em Caicó

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A agenda desta sexta-feira (29) da senadora Zenaide Maia foi intensa nas regiões Oeste e Seridó, com compromissos no Aeroporto de Mossoró e em Caicó, onde será construído um complexo educacional graças a uma emenda da senadora no total de R$ 10 milhões.
Pela manhã, na cidade de Mossoró, a parlamentar participou da solenidade de Transferência de Outorga para Gestão e Operação do Aeroporto Dix-Sept Rosado, que será administrado pela Infraero. Para a senadora Zenaide, Mossoró precisa ter um aeroporto que comporte toda infraestrutura que o município já possui. “Empresas investem onde tem infraestrutura e pelo poder do consumo. A segunda maior cidade do Rio Grande do Norte tem que ter um aeroporto que atenda toda essa infraestrutura local. Mossoró está de parabéns e estou muito feliz de acompanhar esse momento tão importante”, disse Zenaide.
A solenidade contou com a presença do Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do presidente da Infraero, Rogério Barzellay, da governadora, Fátima Bezerra, do vice-governador, Walter Alves, do prefeito, Allyson Bezerra, do presidente da Câmara, Lawrence Amorim, além de deputados federais e estaduais, e os secretários estaduais e municipais.
O Governo do Estado está instalado na cidade de Mossoró desde a última quarta-feira (27) em homenagem aos 140 anos da Abolição da Escravatura na capital do Oeste, a solenidade faz parte da agenda. Ainda em Mossoró, a senadora participou da 8ª Reunião da Diretoria da FIERN.
À tarde, dando continuidade à agenda de compromissos desta sexta, Zenaide seguiu para Caicó, onde participou da solenidade da Ordem de Serviço para a construção da Escola Monsenhor Ausônio Tercio, que contará com 12 salas de aula e quadra coberta, além da Creche Municipal Professora Ana Maria Félix, no bairro Soledade. Ao todo serão investidos quase R$ 10 milhões disponibilizados através da emenda do mandato da senadora, que tem um olhar diferenciado para Educação e para a cidade de Caicó.
Para o prefeito de Caicó, a obra deve ser definida como um polo educacional, onde a criança entra na creche e sai no fundamental. “Aqui senadora é o portal de entrada de região chamada zona oeste, a região que nasci. Essa aqui é a zona mais vulnerável da cidade, não é por conta das pessoas, mas é pela falta de investimento público para melhorar a vida dessas pessoas. Então, na hora que a gente faz investimento onde precisa, se transforma vidas. Essa é a função de quem faz política, é olhar pelas pessoas que mais precisam. E desde que entramos nessa gestão, a senhora estendeu a sua mão solidária. Aqui não vai ser só uma creche e uma escola, aqui vai ser edificado um Complexo Educacional de transformação de vidas”, declarou o prefeito Tadeu.
Presentes o prefeito Judas Tadeu, os vereadores Andinho Duarte (solicitante das emendas), Alysson Jackson, Irmão Renato, professor Veranilson, Rutênio da Palma, além do secretário de Educação, Sérgio André.

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Zenaide vota contra marco temporal e denuncia lucro do garimpo em terras indígenas

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Após liderar sucessivas articulações que conseguiram adiar a votação, na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do projeto de lei do marco temporal das terras indígenas, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) subiu à tribuna do plenário da Casa, nesta quarta-feira (27), para denunciar uma votação que ataca direitos dos povos indígenas e promove a exploração dos seus territórios.
“A aprovação do marco temporal é uma página triste da nossa história. Falam grosso com os vulneráveis e falam fino com os poderosos. Quem ganha hoje na votação do Senado é quem financia o garimpo nas terras indígenas. Botaram o boi na sala!”, protestou a senadora.
Em discurso inflamado, a parlamentar declarou que a pressa em aprovar a proposta significou “um desrespeito” com a vida dos povos originários, lembrando que eles já habitavam o Brasil quando os europeus chegaram “trazendo doenças” a seus territórios.
“A vida dos povos indígenas está sendo esmagada pelo projeto de lei do marco temporal, que o Senado aprova com pressa escandalosa. Urgência é cirurgia cardíaca, não esse projeto! Tivemos milhões de mortes por Covid e se ouvia dizer que não havia pressa de ter vacina. Agora, de novo vemos o lucro, o interesse econômico acima da vida. Por isso que Zenaide vota NÃO ao marco temporal”, declarou a senadora.

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