A professora Nilda, pré-candidata a prefeita, oficializou a composição da principal chapa da oposição de Parnamirim e anunciou Kátia Pires como sua pré-candidata a vice-prefeita, em evento realizado na noite desta quinta-feira (27), no Bouganville Recepções.
O anúncio contou com as presenças do vice-governador Walter Alves, da senadora Zenaide Maia, dos ex-senadores José Agripino e Garibaldi Filho, do ex-deputado Kelps Lima, deputados estaduais Kléber Rodrigues, Ubaldo Fernandes, Luís Eduardo e Ivanilson Oliveira, dos vereadores César Maia, Rhalessa de Clênio, Binho de Ambrósio, Éder Queiroz, Fativan Alves e Karol Pires, filiados e pré-candidatos do Solidariedade, União Brasil, MDB e PSD.
“Nós estamos aqui reunidos porque o povo de Parnamirim abraçou esse projeto, abraçou nós duas. Nós estamos aqui para agradecer ao povo de Parnamirim. Que cada um leve essa história da professora Nilda, de Kátia Pires porque o nosso projeto é de união e de amor por nossa querida Trampolim da Vitória, Parnamirim”, afirmou professora Nilda.
“Hoje é o dia do nascimento da esperança do povo da nossa cidade, dessa união à favor do povo de Parnamirim. Que nós possamos devolver a autoestima dos parnamirinenses. Essa dupla faz nascer a esperança, de fazer o povo voltar a sorrir, com uma saúde pública que funcione, com uma educação de qualidade”, afirmou Kátia Pires, que também agradeceu a todos do grupo que tiveram o nome ventilado para compor a vaga de pré-candidatura a vice.
Quem é Nilda
Com mais de 40 anos de serviços prestados ao povo parnamirinense, Nilda foi gestora escolar por 12 anos, ocupou cargos de coordenação pedagógica e financeira e foi professora, além de ter atuado como costureira, revendedora, doméstica e agricultora.
Em 2012, foi candidata a vereadora, obtendo 623 votos. Em 2016, foi eleita a primeira vereadora negra da história de Parnamirim com 1.279 votos. Quatro anos depois, em 2020, lançou-se candidata a prefeita de Parnamirim, obtendo 32.076 mil votos.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) já tem seu nome para compôr a chapa de Natália Bonavides (PT), na condição de vice-prefeito. Ao menos se depender do presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, o nome socialista para a disputa de outubro será Silvânio Medeiros.
Silvanio, filiado ao PSB desde os anos 1990, é reconhecido por sua trajetória de lealdade ao PSB, pelo qual atuou por décadas na defesa das causas sociais, sobretudo junto às comunidades periféricas de Natal.
A carreira de Silvanio Medeiros teve início como presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES), quando liderou uma das mais notáveis gerações do movimento estudantil potiguar. Sua atuação o levou a ocupar a Secretaria Nacional de Juventude do PSB.
No âmbito da administração pública, Silvanio foi chefe de Ação Comunitária na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal, assessor especial de Juventude no Governo do Estado do Rio Grande do Norte e como assessor parlamentar na Câmara dos Vereadores do Natal.
Percentual dos que aprovam o governo vai a 53%, contra 38% que desaprovam
Uma nova pesquisa de opinião realizada em todo o Brasil pelo instituto IPRI/FSB (Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem) revelou dados positivos sobre a avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com uma amostra representativa de 2.000 entrevistas domiciliares e uma margem de erro de 2 pontos percentuais, a pesquisa fornece uma visão detalhada das percepções dos brasileiros em relação ao atual governo.
A avaliação do governo Lula mostra uma mudança notável, indo de estabilidade para uma melhora percebida pelos entrevistados. A categoria “ótimo/bom” apresentou uma oscilação mínima, dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais, diminuindo 2 pontos percentuais em comparação com a pesquisa anterior realizada em 29 de outubro. No entanto, a categoria “ruim/péssimo” registrou uma queda significativa de 5 pontos percentuais, aparentemente migrando para a classificação “regular”, que experimentou um aumento correspondente de 5 pontos percentuais.
Os números revelam a seguinte distribuição na avaliação de governo:
38% de ótimo/bom (40% em 29/out)
29% de regular (24% em 29/out)
28% de ruim/péssimo (33% em 29/out)
4% NS/NR (3% em 29/out)
Além disso, a pesquisa examinou a aprovação do governo, revelando que a taxa de desaprovação também encolheu 5 pontos percentuais, passando de 43% para 38%.
53% aprovam (51% em 29/out)
38% desaprovam (43% em 29/out)
7% NS/NR (6% em 29/out)
Os resultados da pesquisa também incluem uma análise sobre a expectativa versus a realidade. A maioria dos entrevistados expressou uma visão mais otimista em relação ao governo do que inicialmente esperavam.
42% consideram melhor do que esperavam (35% em 29/out)
23% consideram igual ao que esperavam (27% em 29/out)
32% consideram pior do que esperavam (35% em 29/out)
3% NS/NR (2% em 29/out)
Quando questionados sobre as expectativas para os próximos 6 meses, uma maioria significativa dos entrevistados acredita em uma melhora na situação.
52% acreditam que vai melhorar (49% em 29/out)
21% acreditam que vai ficar igual (19% em 29/out)
22% acreditam que vai piorar (28% em 29/out)
4% NS/NR (3% em 29/out)
Esses resultados refletem uma mudança positiva na percepção pública em relação ao governo Lula, indicando uma tendência favorável que pode ter impactos significativos no cenário político brasileiro nos próximos meses.
Sete meses após tomar posse para seu terceiro mandato à frente do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vive o melhor momento em sua nova gestão aos olhos da opinião pública, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (15).
O levantamento, realizado entre os dias 10 e 14 de agosto, mostra que 60% dos eleitores brasileiros aprovam o trabalho que Lula está fazendo ‒ uma alta de 4 pontos percentuais em relação ao número registrado dois meses antes.
Já os que desaprovam a atual administração recuaram de 40% para 35% no período. Outros 5% preferiram não responder.
O crescimento da aprovação do presidente ocorreu até mesmo em setores em que o antipetismo costuma se manifestar com mais força. Na região Sul, o indicador subiu 11 pontos percentuais em dois meses, para 59%, enquanto a reprovação recuou de 49% para 38%. Já no Sudeste, a aprovação saltou de 51% para 55% no período, contra uma oscilação descendente de 3 p.p. da reprovação, para 39%.
No eleitorado evangélico, que majoritariamente votou em Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, pela primeira vez na série histórica da pesquisa, a aprovação superou a desaprovação, por 50% a 46%.
Entre os que têm Ensino Superior incompleto ou mais, a aprovação voltou ao patamar de fevereiro, de 53%, e superou a desaprovação. Entre os que votaram em Bolsonaro, 25% aprovam o trabalho de Lula, enquanto 70% reprovam.
O levantamento também mostra que, quando os eleitores são convidados a avaliar o governo, 42% dizem que ele é positivo, enquanto 24% classificam como negativo. Um mês atrás, esses dois grupos somavam 37% e 27%, respectivamente.
O bom momento de Lula na pesquisa coincide com uma melhora na percepção do eleitorado sobre a economia. O levantamento mostra que 34% dos entrevistados avaliam que a economia brasileira melhorou nos últimos 12 meses. O mesmo grupo somou 32% em junho e 23% em abril.
Já os que veem piora saíram de 34% em abril, passaram a 26% no último levantamento e agora somam 23%. Enquanto os que não veem grandes mudanças se manteve na banda entre 37% e 39% (atual patamar) ao longo dos últimos seis meses.
Para 59% dos entrevistados, nos próximos 12 meses, a economia vai melhorar ‒ eram 62% em fevereiro, 51% em abril e 56% em junho. Já os que esperam piora somaram 22%, um recuo de 3 pontos percentuais em relação a dois meses atrás e de 7 p.p. ante abril.
Mesmo assim, o levantamento mostra que a economia lidera as avaliações como maior problema do país, com 31% das menções, superando questões sociais (21%), saúde (12%) e violência (10%). Tal percepção se reproduz em todos os recortes por renda da amostra pesquisada.
Questionados sobre três políticas públicas do novo governo, lideraram as avaliações positivas o Plano Safra (79%), destinado ao financiamento à agricultura, e o Desenrola Brasil (70%), para a renegociação de dívidas de cidadãos. Já a reforma tributária agradou 37% dos entrevistados e desagradou outros 26%.
A pesquisa mostra, ainda, mudança de percepção também em relação às notícias sobre o governo. Na comparação com junho, o percentual dos que dizem ter ouvido mais notícias positivas do que negativas subiu de 32% para 38%.
As duas notícias positivas destacadas pelos entrevistados, em menção espontânea, foram a Bolsa Família de R$ 600, mais R$ 150 para cada criança (9%) e a diminuição dos preços (8%). Já as negativas destacadas dizem que o presidente não cumpre promessas e é corrupto (7%).
No momento em que Lula negocia com lideranças partidárias uma reforma ministerial em busca de maior apoio no Congresso Nacional, os eleitores passaram a ver o atual governo com mais facilidade para conseguir maioria parlamentar do que a gestão anterior. Agora, o placar está em 43% a 38% a favor do petista, enquanto dois meses atrás a diferença era de 20 pontos a favor do adversário (51% a 31%).
A pesquisa Genial/Quaest realizou 2.029 entrevistas face a face em municípios de todas as regiões do país, entre os dias 10 e 14 de agosto. A margem máxima de erro é de 2,2 pontos percentuais para cima ou para baixo.
O nível de confiança é de 95%, o que significa que, se o levantamento tivesse sido feito mais de uma vez sob as mesmas condições, esta seria a probabilidade de os resultados se repetirem dentro do limite da margem de erro.
Após mais de três de horas de depoimento, a relatora da CPMI de 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse que pretende promover acareação entre o depoente desta terça-feira (8), Anderson Torres — ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro — e o ex-superintendente da Polícia Federal na Bahia Leandro Almada.
Os dois estiveram na Bahia em reunião com o diretor-geral da Polícia Federal, à época Marcio Nunes, cinco dias antes do segundo turno das eleições de outubro de 2022. Enquanto Torres disse que o encontro se tratou de uma visita para vistoriar obras, Almada teria dito em depoimento à Polícia Federal que o assunto seria outro:
— O assunto específico seria o debate dos pontos de votação, sobretudo os pontos onde o então candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva teria uma proeminência de votos. O Almada coloca de forma clara e diz que não foi apenas uma visita a órgãos em construção da Polícia Federal. Eu estou protocolando uma acareação entre os dois para que a gente possa dirimir esses fatos e trazer ao conhecimento da comissão sobre o que realmente ocorreu — afirmou a relatora. A senadora já protocolou o pedido de acareação.
Minuta do golpe
Após as inquirições da relatora, parlamentares dividiram-se na imputação ou na defesa da responsabilidade de Anderson Torres quanto aos ataques aos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que a CPMI tem de apurar a omissão e a conivência de pessoas e instituições, ao citar “a escolta” da Polícia Militar aos manifestantes na Esplanada no dia 8 de janeiro.
Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a intolerância no Brasil começa a se fortalecer já na campanha de 2018.
— A intenção de produzir uma ação contra o Estado Democrático de Direito não foi uma ação do dia 8 [de janeiro]. Esse mesmo inquerido [Anderson Torres] é informado que haveria uma ação violenta contra as instituições e faz ouvidos de mercador e tenta se esquivar da responsabilidade institucional que tem um secretário de garantir a segurança do patrimônio público e das pessoas no DF.
A senadora Zenaide Maia (PSD/RN) esteve nesta quarta-feira (26) cumprindo agenda pelo interior do Estado, com visitas em cidades do Seridó, como Acari e Caicó, finalizando os compromissos no município de Ceará-Mirim. Na parte da manhã, na cidade de Acari, a parlamentar esteve presente na cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço (OS) para construção da Escola Municipal Professora Porfiria Pires, no bairro Petrópolis. Os recursos, no valor de R$ 2.074 milhões, são fruto de emenda da senadora. Durante o evento a parlamentar foi homenageada pela Filarmônica Maestro Felinto Lúcio Dantas como forma de agradecimento pela emenda, que foi destinada para compra de instrumentos e manutenção da banda no valor de R$ 100 mil reais. O Prefeito Fernando Bezerra fez questão de agradecer e elogiar a contribuição da senadora para Acari. “A senadora Zenaide tem trabalhado por Acari e agradecemos muito. Dra. Zenaide tem sido presente e generosa nessa cidade”, declarou. A senadora destacou a importância da educação para as crianças. “São trezentas crianças, com um equipamento digno, todos precisam ter um equipamento digno. É uma felicidade grande, eu como seridoense ajudar a educação pública. Sempre digo, a educação pública é tudo, é a prevenção da violência, é o desenvolvimento social e econômico. Eu digo econômico porque às vezes as pessoas só veem a questão do lucro imediato, então nós não estamos inventando a roda, os países que quiseram se desenvolver economicamente investiram em uma educação pública de qualidade”, declarou Zenaide.
Na ocasião, estiveram presentes o prefeito Fernandinho, o vice-prefeito José Ary, vereadores, secretários, professores e alunos.
À tarde, a parlamentar esteve em Caicó, onde se reuniu com a sua turma de ensino médio 1967-1970 no II encontro GECiana com Sant’Ana, momento para se confraternizar com colegas de longas datas.
A agenda da parlamentar encerrou na cidade de Ceará-Mirim, a convite do prefeito Júlio César (PSD) a parlamentar participou do Ato Solene em alusão aos 165 anos de Emancipação Política do município com entrega de comendas, onde na ocasião recebeu uma Honraria pelos serviços prestados ao município.
A Câmara Municipal de Currais Novos entregou título de Cidadã de Currais novense para a senadora Zenaide Maia (PSD/RN), na noite desta quinta-feira (20). O propositor da outorga foi o vereador Cleyber Trajano (Republicanos). A Sessão Solene de entrega do título foi realizada no auditório Vereador Adailson Pereira de Araújo.
Acompanhada do seu esposo e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, a senadora Zenaide falou da alegria de receber o título. “Estou muito feliz por estar aqui, em Currais Novos, cidade de grandes amigos e de um povo aguerrido, de fé, que merece os maiores esforços de seus agentes públicos no sentido de promover um desenvolvimento com justiça social e oportunidades para todos. É o que, como parlamentar, me proponho a fazer e tenho tido a alegria de, nessa minha trajetória, sempre encontrar apoio no meio do povo e entre os colegas que comungam dessa crença na política do bem comum – que é aquela política que coloca o ser humano no centro e em primeiro lugar”, declarou a homenageada.
“Essa noite se torna especial por podermos homenagear essa grande senadora, que o Rio Grande do Norte se orgulha em ter. Aqui em Currais Novos somos privilegiados em ter a senadora Zenaide como parceira e eu, como presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, hoje mais do que nunca parceiro da senadora e o secretário Jaime. Com muita alegria, que na noite de hoje a gente faz essa singela homenagem, tornando a nossa querida senadora como cidadã currais-novense”, destacou o proponente vereador Cleyber Trajano.
Em Currais Novos, a parlamentar foi recepcionada pelo prefeito Odon, a vice-prefeita, Ana Albuquerque, e o secretário Lucas, onde na sequência foram visitar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, a Associação Curraisnovense de Deficientes Físicos, instituições essas que foram contempladas nesse mês de julho, com emenda do mandato da senadora. Ao todo foi destinado o valor de R$ 200 mil para custeio e manutenção, pois a parlamentar tem um olhar diferenciado para áreas sociais.
Ainda no município, Zenaide Maia se reuniu com o presidente da Câmara, Cleyber Trajano, e suplentes de vereadores para discutir o fortalecimento do partido (PSD) em Currais Novos, além de mais recursos para a melhoria do município.
A senadora Zenaide aproveitou para encerrar a estada em Currais Novos, assistindo o Auto “Terra de Sant’Ana”, com Jaime Calado e as autoridades locais. O elenco do Auto é formado por 30 atores e atrizes locais, que conta a história da fé profunda do sertanejo na Santa e em si. “Uma maravilha de espetáculo, estão todos de parabéns!”, disse Zenaide ao final.
Lula supera em 9 pontos percentuais o índice registrado em 2022, último ano de Jair Bolsonaro no poder
A confiança dos brasileiros no presidente da República subiu ao maior nível desde 2012. Os dados são da pesquisa do instituto Ipec, o antigo Ibope. Ao todo, o presidente Lula (PT) marca 50 pontos em uma escala de zero a 100. Os dados do chamado Índice de Confiança Social (ICS), produzido desde 2009, foram divulgados pelo jornal O Globo nesta terça-feira 18.
O nível de confiança dos brasileiros em Lula supera em 9 pontos percentuais o índice registrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, último ano de governo. Segundo a pesquisa, os eleitores do Nordeste são os que declaram maior confiança em Lula. Na região, o presidente marca 66 pontos na escala. Os níveis mais baixos, por sua vez, são registrados entre os eleitores das classes A e B, quando Lula obtém apenas 39 pontos. Evangélicos também registram confiança menor no petista, de 43 pontos, segundo o ICS.
O Ipec monitorou também o percentual de confiança dos brasileiros no governo Lula, formado pelo presidente e sua equipe. Neste caso, a pontuação registrada é de 52 pontos. O resultado supera em cinco pontos percentuais o registrado pela gestão Bolsonaro em 2022 e em dois pontos na avaliação monitorada pelo instituto em 2019, início do governo do ex-capitão.
Apesar da melhora, vale registrar que o desempenho da figura do presidente da República ainda está na parte baixa do ranking de instituições elaborado pelo Ipec. A figura do chefe do Planalto ficou na 16ª colocação de uma lista de 20 instituições.
Ocupam as três primeiras colocações o Corpo de Bombeiros (87 pontos), a Polícia Federal (70) e as igrejas (70). As Forças Armadas, que já superou os 70 pontos em 2020, atualmente marca 66.
As três últimas posições do ranking são ocupadas pelos sindicatos (48 pontos), Congresso Nacional (40 pontos) e pelos partidos políticos (34). Apesar de estarem nas últimas colocações, partidos e Congresso aumentaram as pontuações em comparação com o ano passado. Ao todo, foram quatro pontos a mais para os partidos e seis para o Parlamento. Entre 2015 e 2018, as duas instituições chegaram a registrar menos de 20 pontos.
Em outra frente, o Ipec mostrou que a confiança dos brasileiros no sistema eleitoral recuou seis pontos desde o ano passado: de 59 para 53. Os dados, importante dizer, foram monitorados após a intensa campanha bolsonarista de ataque ao modelo de votação brasileiro.
Para os resultados, o Ipec entrevistou presencialmente 2 mil moradores de 127 municípios entre os dias 1 e 5 de julho. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.
Votação em primeiro turno teve 382 votos a favor e 118 contra
Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo.
No momento, o plenário vota uma emenda aglutinativa com todas as modificações acordadas nas negociações dos últimos dias. O presidente da Câmara, Arthur Lira, busca aprovar o texto em segundo turno ainda nesta quinta-feira (6) ou na madrugada de sexta (7).
A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133.
Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.
Alterações
Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.
Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.
O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.
Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.
Regimes especiais
O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.
Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).
Conselho Federativo
Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.
As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.
Imposto seletivo
A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.
A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.
Fundo regional
Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.
Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.
Cashback e heranças
O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.
O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.
Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.
Senadora potiguar foi relatora, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, do projeto que deu origem à Lei que pune, com rigor, a discriminação salarial
“Momento histórico na luta por equidade!”, foi como a senadora Zenaide Maia (PSD – RN) definiu a sanção da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, em cerimônia com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, a ministra das mulheres, Cida Gonçalves, entre outras autoridades do Executivo e do Legislativo, nesta segunda-feira (3), em Brasília. “O presidente enviou o projeto da igualdade salarial no dia 8 de março e hoje, 3 de julho, temos a lei sancionada! Lula demonstra, mais uma vez, sensibilidade com as lutas sociais e, neste caso, com uma pauta histórica das mulheres! A lei é uma vitória para o Brasil e foi uma honra para mim ter sido relatora dessa proposta na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Foi uma alegria ter dado minha contribuição para esta conquista!”, declarou Zenaide. A nova lei endurece as punições para quem praticar discriminação nos critérios remuneratórios: a multa será equivalente à diferença salarial devida mais dez vezes o novo salário e, em caso de reincidência, o valor dobra. Além disso, a empregada terá direito a indenização por danos morais. Empresas com mais de cem funcionários deverão publicar relatórios semestrais sobre o cumprimento das normas, que também incluem disponibilização de canais de denúncia e programas de capacitação e inclusão de trabalhadoras. “Se um homem e uma mulher desempenham a mesma função em uma empresa, é uma questão de justiça que não haja discriminação no pagamento! A CLT já proibia essa diferenciação, mas não havia punição efetiva. Agora, temos uma lei para dar efetividade a isso!”, argumentou Zenaide. No evento desta segunda, também foram sancionadas duas outras leis: a que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação na lista de infrações ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e a que garante o recebimento do Bolsa Atleta para esportistas gestantes e puérperas.
