Saúde

Com relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) no Senado Federal, o Congresso Nacional aprovou e enviará para sanção do presidente Lula (PT) o projeto de lei (PL 119/2019) que estabelece a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentro do escopo do SUS, que é a rede pública de saúde do Brasil, estão hospitais públicos e conveniados, unidades de pronto atendimento (Upas) e postos de saúde localizados em bairros e comunidades.

“Sou médica do serviço público e sei que ninguém fica internado no hospital por vontade própria. Quem está lá por vontade própria e ainda ganhando para atender é quem tem que ter o máximo cuidado e atenção com o paciente. Todos queremos que nossos entes queridos sejam tratados com respeito e carinho pelos profissionais de saúde numa situação de enfermidade”, afirmou a parlamentar na votação do texto no plenário do Senado, na última quinta-feira (03).

Admirado no mundo, o SUS, que garante atendimento de saúde de graça a todos os brasileiros em todos os cantos do país, já foi elogiado por bilionários como Bill Gates, que recomendou a outros países imitar o modelo.

A proposta aprovada no Parlamento aperfeiçoa a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), que criou o SUS e determinou seus princípios – como a universalidade e a integralidade do acesso à saúde, o direito à informação das pessoas assistidas sobre sua saúde, a participação da comunidade e a descentralização político-administrativa.

Segundo Zenaide, o tema da humanização da atenção à saúde ganhou relevância em 2003, com a publicação da Política Nacional de Humanização (PNH) pelo Ministério da Saúde, e é tratado em várias normas infralegais que regulam essa política. Porém, até o momento esse princípio não era reconhecido na legislação que rege o SUS.

“O projeto é oportuno, pois corrige esse hiato histórico, dando o devido destaque ao princípio da humanização da atenção à saúde. Esse tratamento diferenciado aos doentes depende da conduta responsável, eficaz e humana dos profissionais de saúde”, avaliou a relatora.

Conforme o Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS, do Ministério da Saúde, a atenção humanizada envolve a valorização, a autonomia e o protagonismo de usuários, trabalhadores e gestores do processo de saúde, a corresponsabilidade entre eles, o estabelecimento de vínculos solidários, a construção de redes de cooperação e a participação coletiva no processo de gestão.

Hoje, já são diretrizes previstas em lei o acesso universal aos serviços de saúde, atendimento específico e especializado para vítimas de violência doméstica e denúncias para a polícia de casos de maus tratos, negligência e abuso sexual cometidos contra pacientes menores de idade.

Liderada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal promoveu nesta terça-feira (25), em parceria com a FEMAMA (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama), mais uma edição da Conferência de Lideranças em Saúde da Mulher.

O encontro nacional ocorreu no próprio Senado. Na ocasião, a parlamentar ressaltou seu compromisso de lutar, junto à bancada feminina e também aos senadores e deputados federais, não apenas pela conscientização, mas também para garantir que a saúde da mulher tenha um espaço assegurado no orçamento público do país – e nas esferas nacional, estadual e municipal.

“É nosso papel como parlamentares promover parcerias, debates e alianças propositivas com o terceiro setor e a sociedade civil em geral. Como médica, tenho especial compromisso com agendas legislativas e políticas públicas que defendam verdadeiramente e insiram no orçamento público a população feminina, que é maioria no nosso país. Sempre digo que legislar em favor das mulheres é, no mínimo, defender mais de 50% da população brasileira”, afirmou Zenaide.

Confira o encontro de lideranças no Senado: https://www.youtube.com/watch?v=ZoXGV72MyAM

A senadora considerou a conferência um espaço “fundamental” de debates e compartilhamento de experiências no enfrentamento do câncer e na promoção da saúde feminina.

“Vamos enxugar gelo se não tivermos garantidos os investimentos públicos em recursos humanos e em infraestrutura para tornar as leis efetivas. Nós, mulheres, podemos e precisamos participar ativamente das decisões políticas e ocupar os espaços de poder, porque assim transformamos nossa presença em uma força geradora de mudanças significativas no Brasil real’, enfatizou Zenaide.

Saúde da mama

A FEMAMA é uma associação civil, sem fins econômicos, que busca ampliar o acesso ágil e adequado ao diagnóstico e ao tratamento do câncer de mama para todas as pacientes e, com isso, reduzir os índices de mortalidade pela doença no Brasil. Está presente na maioria dos estados brasileiros por meio de ONGs associadas, atuando na articulação de uma agenda nacional única para influenciar a criação de políticas públicas de atenção à saúde da mama.

A Conferência de Lideranças em Saúde da Mulher reúne lideranças dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil para dialogar sobre os temas mais importantes da agenda pública de saúde da mulher, com destaque para a oncologia.

Com o objetivo de colocar a saúde da mulher no centro do debate, o evento convida todo o ecossistema de atenção à saúde para pensar sobre o acesso, forças e fragilidades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na regulação da Saúde Suplementar, bem como a necessidade de promoção de políticas públicas a partir de um recorte de gênero.

Segundo a FEMAMA, para que isso seja possível, a Conferência de Lideranças em Saúde da Mulher se divide em diferentes ações: uma cerimônia de abertura com participação de lideranças da saúde e representantes do parlamento e governo, visitas das lideranças municipais e da sociedade civil aos gabinetes dos parlamentares de suas regiões e, quando oportuno, um evento legislativo articulado pela FEMAMA, como uma sessão solene ou audiência pública.

Em 2025, sua 12ª edição propõe uma reflexão sobre a Medicina de Precisão. Para tanto, reúnem-se em Brasília/DF, entre os dias 25 e 27 de março, as principais lideranças da rede FEMAMA, especialistas em governança, figuras públicas que viveram a jornada oncológica, parlamentares e gestores públicos para debater ações e projetos sobre o câncer na mulher.