Senado se reúne na quarta e na quinta para eleger presidente e demais membros da Mesa

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O Plenário do Senado tem reuniões marcadas para esta quarta (1º) e quinta-feira (2) para eleger a nova Mesa, composta por presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários com respectivos suplentes. A escolha ocorrerá após a posse dos 27 senadores eleitos em outubro, o equivalente a um terço do senado, de acordo com procedimentos definidos pelo Regimento Interno.

Já convocadas pelo atual presidente, senador Rodrigo Pacheco, a primeira reunião preparatória, para a posse dos parlamentares, será na quarta-feira (1º) às 15h. Em seguida será aberta a segunda reunião preparatória para a eleição do presidente do Senado.

Se houver a concordância de pelo menos um terço dos senadores (27), ainda na quarta-feira serão escolhidos os demais membros da Mesa: primeiro e segundo-vice-presidentes e primeiro, segundo, terceiro e quarto-secretários com seus suplentes. Sem o acordo, a eleição para a Mesa ficará para uma nova reunião preparatória prevista para quinta-feira (2), às 10h.  

As sessões devem ser abertas com o quórum mínimo de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. A votação, que é secreta, deve ter a presença da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 41 senadores, mesmo número necessário para a escolha do presidente.

— Existe a orientação, em que pese que não seja expressa no regimento, que seja eleito presidente quem obtiver a maioria absoluta dos votos. Se houver um primeiro turno e nenhum dos candidatos alcançar maioria absoluta, os dois mais votados concorrem num segundo turno — explicou o secretário-geral da Mesa, Gustavo Saboia, em entrevista à TV Senado.

Os integrantes da Mesa são eleitos para um mandato de dois anos e não podem ser reeleitos para um período imediatamente subsequente, a não ser em legislaturas diferentes. De acordo com o Regimento Interno, a composição da Mesa deve respeitar tanto quanto possível a representação proporcional dos partidos e blocos que atuam no Senado. O cálculo da proporcionalidade leva em conta o tamanho das bancadas na data da diplomação.

Atribuições

De acordo com o Regimento Interno da Casa, a Mesa do Senado tem a atribuição de convocar e conduzir as sessões plenárias, cuidar de eleições internas, votações secretas, correspondências e identificação de senadores.

Ao presidente cabe convocar e presidir as sessões da Casa e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar posse aos senadores e fazer comunicação de interesse do Senado e do país, a qualquer momento, no Plenário. Designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas (definir os projetos que devem ir à votação, de acordo com as regras regimentais) e retirar matéria de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões de ordem.

Também é função do presidente impugnar proposições contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento. O autor, no entanto, tem direito a entrar com recurso no Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ainda de acordo com o regimento, o presidente terá apenas voto de desempate nas votações abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação secreta, votar como qualquer senador.

O primeiro e o segundo-vice-presidentes da Mesa substituem, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos e ficam responsáveis pelas mesmas atribuições.

Compete ao primeiro-secretário rubricar a listagem especial com o resultado da votação realizada por meio do sistema eletrônico, realizar a leitura em Plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa, entre outras competências.

Cabe ao segundo-secretário lavrar as atas das sessões secretas, proceder a leitura delas e assiná-las depois do primeiro-secretário. O terceiro e quarto-secretários são responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na apuração das eleições.

Comissão Diretora

Os mesmos senadores que compõem a Mesa do Senado — responsável pela direção dos trabalhos legislativos — integram a Comissão Diretora, órgão distinto que trata especialmente das questões administrativas da Casa.

A Comissão Diretora tem a atribuição de administrar o Senado, apresentando projetos de resolução sobre a organização e o funcionamento da Casa.

Fonte: Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira

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Serviço de Demolição da Estrutura da Pedra do Rosário altera circulação dos trens entre os dias 01 e 04 de fevereiro

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A CBTU informa que, entre os dias 01 e 04/02 as viagens dos trens urbanos ocorrerão entre as estações Alecrim I e Ceará-Mirim na Linha Norte; e Alecrim II e São José de Mipibu na Linha Sul. A alteração no trajeto dos trens ocorrerá em virtude da obra que será realizada pela Prefeitura Municipal do Natal para a demolição da laje que integra a Pedra do Rosário.

A estrutura a ser demolida fica localizada sobre a via férrea que dá acesso à Estação Central de Natal, no bairro da Ribeira, o que impossibilitará a tráfego ferroviário durante a execução do serviço.

As viagens continuarão a seguir a grade horária habitual dos trens, com exceção dos horários das 6h03 e 16h49 da Linha Norte, que serão suspensos durante o período de execução da obra.

Na segunda-feira 06/02 o sistema será normalizado, com partidas e chegadas de viagens na Ribeira.

Mais informações no 84 3221-3355.

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Comitiva do ministério dos Direitos Humanos vai à Roraima acompanhar situação dos Yanomami

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O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou à CBN que o objetivo da visita da equipe da pasta é a produção de um relatório para estruturar futuras políticas públicas. Ele ressaltou que a situação de calamidade que os povos indígenas Yanomami vivem hoje é consequência da ausência do Estado no local.

que será produzido pela comitiva servirá ainda como ferramenta para apuração de responsabilidades nos planos nacional e internacional.

A mobilização acontece de 29 de janeiro a 2 de fevereiro e terá participação da secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita Cristina de Oliveira; do secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves; da secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão Araújo e do Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento Teixeira.

O vice-presidente da Associação Hutukara, que representa o povo Yanomami, Dário Kopenawa Yanomami, afirma que a situação no Território é denunciada há muito tempo, mas que nos últimos 4 anos houve aumento expressivo do garimpo ilegal, e como consequência, piora da crise sanitária:

O governo declarou Emergência Pública de Importância Nacional no Território Indígena Yanomami. A população local sofre com quadros de contaminação por mercúrio em decorrência do garimpo ilegal, desnutrição e fome, além de doenças como a malária e a tuberculose. Desde que foi declarado o estado de emergência, em 21 de janeiro, várias ações interministeriais estão em curso, que envolvem o ministério dos povos indígenas, da saúde, da justiça e segurança pública, além de órgãos como a Funai, a Secretaria de Saúde Indígena e ONGs nacionais e internacionais.

Fonte: CBN

Foto: José Cruz

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Água Azul: Boletim da Balneabilidade aponta quatro pontos impróprios para banho

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O boletim analisa, semanalmente, a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados na faixa costeira do litoral potiguar.

O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte Nº 04/2023, emitido nesta sexta-feira (27), informa que 47 trechos analisados estão próprios para banho e 4 trechos impróprios. Os pontos identificados como impróprios são: Praia de Areia Preta (Praça da Jangada), a Praia de Ponta Negra (Free Willy), Via Costeira (Cacimba do Boi), em Natal, e o Rio Pium (Ponte Nova), em Parnamirim.

Foram coletadas e classificadas 51 amostras de água em pontos distribuídos na faixa costeira potiguar a fim de informar aos banhistas as condições das praias monitoradas.

A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. A classificação tem por base as normas estabelecidas na Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.

Monitoramento Verão

Durante o verão, a equipe do monitoramento amplia os pontos analisados no Litoral Potiguar, a fim de avaliar a qualidade dos corpos d’água para a recreação de contato primário. As praias monitoradas estão situadas nos municípios de Nísia Floresta, Parnamirim, Natal, Extremoz, Baía Formosa, Tibau do Sul, Canguaretama, Ceará-Mirim, Maxaranguape, Touros, Macau, Areia Branca, Grossos e Tibau.

As informações completas do boletim estão disponivéis em: idema.rn.gov.br

Educação Ambiental

Aos finais de semanas, no período de veraneio, também serão realizadas campanhas educativas nas praias da Região Metropolitana de Natal, como parte do Programa de Balneabilidade das praias do litoral do RN, que integram o Programa Água Azul.

Durante seis semanas consecutivas serão instaladas tendas, das 09h às 14h, no sábado e domingo, nos trechos analisados pelo Água Azul, no qual a equipe do IFRN/FUNCERN realizará ações de divulgação das atividades desenvolvidas no programa com os banhistas.

Programação

  • 28 e 29/01: Praia do Meio, do Forte e Redinha (próximo ao guia corrente); (todos os pontos em Natal);
  • 04 e 05/02: Praia do Meio, Redinha (próximo ao guia corrente) e Genipabu (próximo às barracas); (os dois primeiros pontos em Natal e o terceiro em Extremoz);
  • 11 e 12/02: Ponta Negra (duas tendas, uma próximo ao Morro do Careca e a outra no acesso principal da praia) e em Areia Preta próximo ao relógio do Sol.

Créditos: Anadelly Fernandes

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Moraes envia à PGR pedido de suspensão da posse de deputados suspeitos de envolvimento em atos golpistas

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Moraes envia à PGR pedido de suspensão da posse de deputados suspeitos de envolvimento em atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (27) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de advogados para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º).

O pedido foi feito pelo Grupo Prerrogativas, que citou ações de:

  • Luiz Ovando (PP-MS)
  • Marcos Pollon (PL-MS)
  • Rodolfo Nogueira (PL-MS)
  • João Henrique Catan (PL-MS)
  • Rafael Tavares (PRTB-MS)
  • Carlos Jordy (PL-RJ)
  • Silvia Waiãpi (PL-AP)
  • André Fernandes (PL-CE)
  • Nikolas Ferreira (PL-MG)
  • Sargento Rodrigues (PL-MG)
  • Walber Virgolino (PL-PB)

O encaminhamento desse tipo de pedido à PGR é praxe e previsto nas regras internas da Corte.

Isso ocorre porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral se detectar indícios de irregularidades.

‘Atos contra a democracia’

O grupo de advogados pediu ao STF:

  • a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse
  • a instauração de inquérito policial contra o grupo, “para apuração da responsabilidade penal” dos deputados “em relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro”

Os advogados também solicitaram que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para analisar a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”.

Para o grupo de advogados, os deputados podem ter praticado “atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.

Fonte: G1

Foto: Reprodução

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Prefeitura do Natal lança seleção pública para atrações musicais, blocos e troças para o Carnaval

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A alegria e a irreverência da folia de rua vai tomar conta do Carnaval de Natal 2023. A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult-Funcarte), publica na edição de hoje (27) do Diário Oficial do Município (DOM), os regulamentos e documentos das seleções públicas para contratação de atrações musicais (55) e Blocos e Troças para compor a programação oficial.

Serão apoiadas financeiramente 55  atrações musicais, sendo 40 atrações diversas e até 15 Revelações Musicais, (Intérpretes, Bandas e/ou Grupos).

Também serão selecionados e apoiados financeiramente Blocos e Troças para disponibilização de 49 Bandas de Frevo que desfilarão nos Polos Carnavalescos, Avenidas e Ruas durante a programação do Carnaval em Natal 2023.

As publicações estão no www.natal.rn.gov.br/dom com a relação de documentos necessários e prazos a serem observados.

“A folia de rua com suas troças e blocos e as atrações de palco são um dos pontos fortes do Carnaval, valorizando o nosso artista e toda a cadeia produtiva da Cultura”, comenta o Secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.

Foto: Internet

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Fátima apresenta obras prioritárias e elogia retomada do pacto federativo

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Em reunião com o presidente Lula, governadora do Rio Grande do Norte defende investimentos em infraestrutura hídrica e melhoria da malha viária

A governadora Fátima Bezerra apresentou na reunião do Fórum Nacional dos Governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (27), as propostas do Rio Grande do Norte para inclusão no plano de obras e ações prioritárias do governo federal para 2023. Elas estão relacionadas a investimentos em melhorias da malha viária, segurança hídrica e construção de um novo hospital de traumas para desafogar os serviços do Walfredo Gurgel.

“Obras como a duplicação da BR-304; o ramal Apodi, que vai levar água da transposição para o Oeste Potiguar; a conclusão do Complexo Oiticica e da adutora do Seridó são muito importantes para o desenvolvimento do nosso Estado, assim como é imprescindível a construção de um novo hospital de urgências em Natal”, disse a governadora, ao final da reunião com o presidente da República.

No encontro com os governadores, convocado pelo presidente como uma demonstração de retomada do pacto federativo, Lula disse que o Banco do Nordeste vai financiar projetos estaduais em sua área de atuação e que o BNDES voltará a ser um banco de desenvolvimento. “O dinheiro que o BNDES captar deve ser repartido com investimento para pequena e média empresa, para grande empresa, para os Estados e municípios dependendo da qualidade e importância da obra”, explicou.

Lula também prometeu rediscutir a questão da perda de arrecadação dos Estados provocada pela redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Fórum Nacional dos Governadores estima que a medida, aprovada no segundo semestre do ano passado, em meio a execução do orçamento de 2022, vai provocar uma perda de R$ 33,5 bilhões na arrecadação dos Estados. “Isso é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse o presidente na abertura da reunião com os governadores.

“Foi uma reunião de extrema importância para reestabelecer uma nova relação entre os entes federativos do Brasil, pautada no diálogo, na solidariedade e no desejo da retomada da normalidade no nosso País”, disse a governadora, elogiando a iniciativa de criação do Conselho Federativo que será formado por representantes da União, dos Estados e dos Municípios. “É nesse conselho tripartite que vamos tratar, através do diálogo e da pactuação, das demandas de nossa população”, ressaltou.

Fátima Bezerra entregou ao presidente a carta aprovada no encontro do dia anterior dos governadores, em que os chefes de executivo dos Estados e do Distrito Federal reivindicam, entre outras medidas, a implementação imediata de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos entes federados, a exemplo do já aventado Plano Mansueto.

Pleitos
A governadora Fátima Bezerra retorna a Natal na noite desta sexta-feira, encerrando uma extensa agenda administrativa ao longo da semana com ministros, a quem apresentou pleitos de interesse do Rio Grande do Norte para melhoria dos serviços de saúde, estradas, produção de energias alternativas, infraestrutura hídrica, habitação popular, turismo, agricultura.

O Ministério da Saúde anunciou hoje a liberação de R$ 600 milhões destinados a Estados e Municípios para a retomada de cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas que ficaram represados nos últimos anos em função da pandemia.

Na quarta-feira (25), o ministro Renan Filho assegurou a liberação de recursos para conclusão das obras de duplicação da Reta Tabajara e recuperação de trechos críticos em rodovias federais que cortam o RN. O Plano do Ministério dos Transportes para os 100 primeiros dias de gestão do governo Lula prevê a entrega de cinco projetos em território potiguar até abril e lançamento de duas licitações para contratações de obras de manutenção ainda em fevereiro.

Carta de Brasília
Divulgada após o encontro com o presidente Lula

Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.

A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.

Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.
Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.

Fotos: Fábio Duarte

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“Os últimos anos foram um desvio, mas agora voltamos a focar as grandes questões da nação”, diz Gilmar Mendes

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“O Brasil está voltando. Para além da importância econômica e geopolítica, o Brasil tem muito a oferecer ao mundo”, afirma o decano do Supremo Tribunal Federal.

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes afirmou que, com o retorno do presidente Lula (PT), o Brasil volta “a focar as grandes questões da nação”. Os quatro anos de governo Jair Bolsonaro (PL) foram, para o magistrado, “um desvio, repletos de ameaças à democracia”. O ministro lembra que, durante a gestão anterior, o Brasil era visto como “pária” na agenda ambiental e climática, tema central no cenário internacional atualmente. Agora, segundo Gilmar Mendes, o Brasil está pronto para voltar a oferecer ao mundo o que tem de melhor.

“Os últimos quatro anos foram um desvio, repletos de ameaças à democracia. Mas agora o status quo retornou —voltamos a focar as grandes questões da nação. Internamente, está de volta à mesa de discussão a questão fiscal, que precisa ser vista segundo um prisma da responsabilidade social. É importante que ela ocorra, pois já vem sendo pensada desde o governo FHC. Externamente, temos a questão ambiental. No governo anterior, o Brasil era visto como pária, por estar destruindo nossas florestas. A legislação para proteger o ambiente existe e é, inclusive, muito avançada. O Brasil está voltando. Para além, da importância econômica e geopolítica, o Brasil tem muito a oferecer ao mundo: nossa cultura, nosso Carnaval e futebol, nosso bom humor e a capacidade de inovar”, declarou.

Sobre os atentados terroristas em Brasília promovidos por bolsonaristas no último dia 8, Gilmar Mendes afirmou que “um Estado de Direito não pode ser tolerante com aqueles que não toleram a própria democracia”. “O Brasil demonstrou ser uma democracia resiliente. Os resultados são auspiciosos, e o Judiciário teve papel importante. Parece-me necessário, enquanto democracia, termos instrumentos de contenção que repudiem atuações antidemocráticas”.

Perguntado se no Brasil os golpistas terão o mesmo destino que tiveram nos Estados Unidos, o ministro disse que “nesse momento as audiências de custódia procedem. Para além disso, é preciso determinar responsabilidades. Não será difícil de compreender que a situação é diferente para uma pessoa que ajudou a destruir e para alguém que financiou ou organizou. Mas considero que o processo está a avançar de forma séria. A Procuradoria-Geral [da República] já avançou com denúncias contra os casos identificados no Senado e na Câmara, e o próximo passo é o direito de defesa. (…) Desde que o Brasil se submeteu à Constituição de 1988, nunca houve um episódio dessa gravidade. O que aconteceu precisa ser repreendido e repudiado. As pesquisas apontam no mesmo sentido: a maioria da opinião pública, independentemente do seu alinhamento político, repudia os acontecimentos e defende que os intervenientes devem ser julgados”.

Gilmar Mendes também opinou sobre os perigos da “globalização extrema” e disse ser importante o Brasil se fortalecer junto à América Latina. Resgatando os anos mais severos de Covid-19, ele disse que a pandemia “nos indicou que havia caminhos errados ou equívocos no que diz respeito à própria globalização. Não devíamos confiar tanto nessa globalização extrema —vimos a dependência que tínhamos da China, mas muito material médico tardou a chegar. Tendo em conta o tamanho do Brasil e da América Latina, talvez possamos ter um papel importante nessa seara, repensando, inclusive, a nossa industrialização. E, claro, o contato com a Europa. Por Portugal e a partir daí com os demais países”.

Fonte: Brasil 247

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Governadores do Nordeste criam Fórum Permanente para acelerar obras da transposição do São Francisco

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Governadora Fátima ressalta que a integração das bacias do Rio São Francisco é pauta prioritária para a região Nordeste

“O debate sobre a segurança hídrica se faz necessário, e é uma das pautas prioritárias dos governadores do Nordeste, do Consórcio Nordeste, inclusive a ser levada ao presidente Lula”, declarou a governadora Fátima Bezerra, na tarde desta quinta-feira (26), durante reunião dos governadores do Nordeste com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goés, em Brasília (DF). A partir desta reunião ficou estabelecida a criação de um Grupo de Trabalho técnico com os secretários dos estados nordestinos, chamado de Fórum Permanente, para que se possa concluir o segundo ciclo do projeto da transposição das águas.

“O projeto grandioso da integração das bacias do Rio São Francisco tem um caráter humanitário, do ponto de vista social, porque significa garantir água para o abastecimento humano, e ao mesmo tempo tem um perfil de promoção do desenvolvimento econômico, com áreas de irrigação e outros empreendimentos”, afirma Fátima Bezerra, esclarecendo que as áreas técnicas e os secretários estaduais “têm propostas a fazer no que diz respeito ao uso da água”.

A reunião contou com a presença de governadores de estados do Nordeste e seus secretários – Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Paraíba, e debateu a sustentabilidade da transposição do Rio São Francisco. O primeiro encontro do Fórum Permanente será já na próxima semana, com a participação dos técnicos e secretários de recursos hídricos dos quatro estados.

“Ainda nesses primeiros 100 dias de governo, queremos estabelecer um acordo com os estados que vá garantir sustentabilidade, que determine quais as obras prioritárias que precisam ser concluídas, tanto em 2023 quanto em 2024. E esse acordo vai abordar tanto o uso da água quanto da energia para viabilizar a distribuição dessa água”, esclareceu o ministro Waldez Góes.

Em sua fala, a governadora fez questão de colocar que a implantação das obras complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (PISF) beneficia os quatro estados: “Por exemplo, nós temos uma obra chamada Ramal do Apodi, que vai beneficiar não apenas os municípios do Rio Grande do Norte, mas igualmente os da Paraíba e do Ceará.

Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, Paulo Varela, “o Grupo de Trabalho irá retomar o pré-acordo assinado em 2021, que com o passar desse tempo as condições mudaram e será feita essa análise com os técnicos e o ministério para a retomada efetiva das obras complementares, a retomada com mais vigor do PISF”.

Essa reunião dá continuidade à que ocorreu no dia anterior entre a governadora Fátima e o ministro Góes que tratou da conclusão da Barragem de Oiticica, a continuidade do Projeto Seridó, a construção da Adutora do Agreste, que está a cargo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), além da implantação das próprias obras complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).

Integração das águas do Rio São Francisco

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional – PISF vai garantir a segurança hídrica a mais de 12 milhões de habitantes, em 390 municípios, nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Paraíba, além gerar emprego e promover a inclusão social. A extensão será de 477 km.

O Projeto integrará a bacia do São Francisco com as bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas Açu e Apodi (CE/RN/PB/PE) por meio da implantação de canais, drenagem, estações de bombeamento e adução.

O Ramal do Apodi vai levar as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco a 54 municípios – Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas.

Além dos já citados, acompanharam a governadora a secretária de estado Virginia Ferreira (SEGRI); o secretário adjunto da SEMARH, Carlos Nobre; a secretária especial de governo, Guia Dantas (GAC); e Danúbia Régia (chefe do Escritório de Representação no Distrito Federal).

Fotos: Fábio Duarte

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Conselho aprova Jean Paul Prates como presidente da Petrobras

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Por unanimidade, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (26) a indicação feita pelo presidente Lula do nome de Jean Paul Prates para a presidência da empresa. Os dois devem se encontrar ainda hoje. Jean Paul renunciou ao posto de senador pelo PT do Rio Grande do Norte nessa quarta-feira.

Na Petrobras o mandato dele vai até abril, mas poderá ser renovado por novo período após a próxima assembleia de acionistas e a eleição dos novos conselheiros da empresa. A companhia era presidida desde 4 de janeiro por João Henrique Ritterhaussen, que assumiu interinamente após Caio Paes de Andrade, que renunciou ao cargo antecipadamente.

Jean Paul já defendeu publicamente mudança na composição dos preços da Petrobras e o fortalecimento da companhia em investimento público. Ele assumiu o mandato no Senado em janeiro de 2019, após a eleição da então senadora Fátima Bezerra (PT-RN) como governadora. Jean Paul era o primeiro suplente dela. O senador, que tem 54 anos, é advogado e economista. Tem mais de 30 anos de trabalho nas áreas de petróleo, gás natural, biocombustíveis, energia renovável e recursos naturais.

Antes de entrar para a política, foi membro da assessoria jurídica da Petrobras internacional (Braspetro), no final da década de 80. No início da década de 90 fundou a primeira consultoria brasileira especializada em petróleo. Em 1997, participou da elaboração da Lei do Petróleo e também foi o redator do Contrato de Concessão oficial brasileiro e do Decreto dos Royalties. No Senado, foi autor e relator de importantes marcos legais envolvendo a transição energética e práticas sustentáveis, combustíveis, educação digital, mobilidade urbana e infraestrutura ferroviária.

Fonte: Congresso em Foco

Foto: Internet

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