IMG 20230325 WA0045

Governo do RN recebe “sim” da Receita Federal sobre ajuda a municípios atingidos por ataques

A Federação dos Municípios do RN está fazendo um diagnóstico dos municípios atingidos e dos prejuízos diante de ataques criminosos dos últimos dias

A partir de uma solicitação do Governo do RN e da Federação dos Municípios do RN, a Receita Federal irá doar equipamentos resultantes de apreensões para tentar compensar os prejuízos de prefeituras e cidadãos potiguares com os ataques de criminosos dos últimos dias.

O aceno positivo foi dado durante uma reunião ocorrida na tarde desta sexta-feira (24) na sede da Governadoria. O diagnóstico ainda vai ser fechado pela Femurn, e repassado ao governo. A partir daí a Receita Federal irá constatar que bens poderão ser doados.

Serão contabilizados, entre outros bens, veículos, computadores, móveis e até medicamentos cuja situação jurídica permita que sejam doados. Antes de toda a operação ser iniciada a governadora Fátima Bezerra falou por telefone com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que incentivou a ideia.

“De pronto o superintendente da Receita Federal assumiu o compromisso de envidar todos os esforços para aquilo que a Receita estiver disponível, enviar para o Rio Grande do Norte, com vistas a repor os danos que alguns municípios tiveram de muito importante”, comemorou a governadora.

Fátima Bezerra ressaltou ainda o caráter democrático do acordo, que irá ajudar os municípios independentemente de partido político ou ideologia de seus gestores. “É o sentimento de compromisso com a coletividade, de espírito público. O que nos move aqui são os anseios legítimos e os interesses do povo do RN. Um momento como este exige mais ainda desse espírito de solidariedade e de cooperação federativa”.

O presidente da Femurn, Luciano Santos, disse que diante de um problema tão grande, o acordo foi uma espécie de alento para os municípios. Nós estávamos procurando meios e formas para tentar reparar o máximo que fosse possível essas perdas”, disse. Segundo ele, os municípios estão informando a federação sobre os prejuízos dos últimos dias. O valor em dinheiro está sendo somado, mas sabe-se que entre as perdas estão ônibus escolares, ambulâncias, retroescavadeiras, computadores e mobiliário.

O superintendente da Receita Federal, Darci Mendes, avaliou a reunião como positiva e garantiu que o órgão fará o melhor para repor os prejuízos causados pelos criminosos, disponibilizando bens apreendidos durante o trabalho rotineiro. “A receita apreende muitos veículos, porque eles são utilizados para transportar mercadorias por descaminho ou contrabando. E quando nós apreendemos a mercadoria, apreendemos também o transporte”, explicou.

Além dos já citados, participaram da reunião a senadora Zenaide Maia, o vice-governador, Walter Alves, o secretário de Segurança, Cel. Francisco Araújo, o de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris de Oliveira, os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro, o superintendente adjunto da Receita Federal, Ginaldo Freire e o delegado da Receita Federal, Willo Marques Ferreira.

Fotos: Sandro Menezes

Governo do RN recebe “sim” da Receita Federal sobre ajuda a municípios atingidos por ataques Read More »

IMG 20230324 WA0046

Governo do RN articula entre poderes e reparo da ponte de Igapó está garantido

Governadora Fátima Bezerra entrou em contato com ministro Renan Filho, que garantiu o reparo do trecho atacado por criminosos

O pilar da Ponte Costa e Silva (conhecida como ponte de Igapó), avariado durante um ataque criminoso na última quarta-feira (22) deverá ter o reparo iniciado imediatamente. De acordo com especialistas, não há risco iminente de queda, mas caso não passe por reparo, o trecho atingido poderá ficar comprometido rapidamente com o trânsito de veículos.

A ponte, que liga as zonas Oeste e Norte de Natal, compõe um trecho da BR-101, portanto tem jurisdição federal. Por isso, assim que o ataque criminoso ocorreu, a governadora Fátima Bezerra entrou em contato com o ministro da Infraestrutura, Renan Filho, de quem ouviu palavras de total apoio. “Sendo um equipamento que interessa ao nosso estado, fizemos contato com os órgãos e buscamos junto ao Governo federal toda a garantia de que esse serviço possa ser executado o mais rápido possível”, disse o secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coêlho.

As palavras do secretário foram ditas na tarde desta quinta-feira, durante uma entrevista coletiva que contou ainda com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RN), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e Instituto Técnico e Científico de Perícia (Itep/RN).

Tanto o Crea como o Dnit fizeram visitas técnicas e constataram que na ponte há danos por conta da bomba que foi explodida no local por criminosos, mas que podem ser reparados. O risco seria maior se houvesse tráfego, mas o trecho atingido fica do lado mais novo da ponte, no sentido Zona Norte-Quintas, e que já está interditado pela obra da avenida Felizardo Moura. “Importante alertar que o Crea fez essa visita, constatou o problema e alertamos. Agora estamos preparando um relatório para entregar ao Dnit”, disse Ana Adalgisa Dias, presidente do Crea. Segundo ela, o risco de colapso da estrutura deveria ser considerado se houvesse tráfego atualmente sobre o trecho atingido.

O superintendente local do Dnit, Eider Rocha, explicou que hoje já existem contratos com duas empresas para manutenção da ponte. O custo do reparo atingido pelo artefato criminoso não está previsto nos contratos. As empresas terceirizadas serão contactadas, para avaliação, diagnóstico, proposição de solução, aquisição de material e execução do reparo. Para o pagamento com um aditivo no contrato”, explicou Eider. Segundo ele, não há previsão para o início e conclusão do reparo.

O diretor geral do Itep, Marcos Brandão, também participou da coletiva e explicou que a perícia realizada pelo instituto é diferente da realizada por órgãos ligados à engenharia, como o Dnit. “Nossa perícia é criminal. Nós vamos a uma ocorrência dessas para definir a dinâmica do crime, o material utilizado e o apontamento de suspeitos de autoria do crime cometido”, disse Marcos. O laudo do Itep deve sair entre trinta e sessenta dias.

Foto: Jacson Damasceno

Governo do RN articula entre poderes e reparo da ponte de Igapó está garantido Read More »

38536 Original

Semurb alerta sobre regras de uso da publicidade do tipo flyer banner

Um novo tipo de publicidade está se tornando comum nas ruas de Natal nos últimos meses. São as chamadas wind flag banner, fly banner ou flyer flag, em português, banner bandeira. Todavia, o que muita gente não sabe, é que esse meio de divulgar uma marca ou produto em estabelecimentos, eventos, feiras e pontos de vendas não pode ser instalado de maneira fixa no passeio público. E como outros meios publicitários, também necessita ser licenciado pela prefeitura.

Pela legislação municipal, todo e qualquer anúncio visto do logradouro público deve estar autorizado pelo órgão de controle municipal. Em Natal, cabe a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) orientar, fiscalizar e licenciar os anúncios de publicidade, seja na fachada de um estabelecimento, em muros, outdoor, etc..

fly banner, por sua capacidade de mobilidade e manuseio, geralmente é instalado nas calçadas, o que agrava a situação, pois além da ausência de autorização interfere na circulação de pedestres, o que também é infração à legislação municipal, explica o Supervisor de Fiscalização e Controle de Autorizações e Licenças Ambientais da Semurb, Evânio Mafra.

Ainda segundo Mafra, esse meio publicitário pode ser utilizado temporariamente e em momentos específicos mediante prévio licenciamento. “Há a possibilidade de se instalar wind flags e/ou outros tipos de publicidade em locais públicos. Todavia, a autorização para uso de flyer flags em logradouro público deve ser para eventos de curta duração, também devidamente licenciados. Por exemplo, eventos esportivos, comemorativos e outras situações específicas”, conta.

Considera-se propaganda irregular todo e qualquer tipo de anúncio afixado, inscrito ou pintado, visto do logradouro público que não possua autorização da municipalidade ou que esteja em desacordo com o Decreto Municipal nº 4621/1992. Também é proibido por lei a publicidade de bens e serviços nos equipamentos urbanos de Natal, como postes de iluminação, viadutos, passarelas, paradas de ônibus ou qualquer outro mobiliário urbano.

“A Semurb realiza a fiscalização semanalmente para a remoção dos materiais publicitários ilegais de toda a capital potiguar. Faixas, balões, placas, cartazes, cavaletes, tabuletas e similares são removidos e inutilizados pelos agentes e o responsável ainda fica sujeito a uma multa pecuniária que pode chegar aos R$ 2.455,01 por publicidade apreendida”, revela o supervisor.

No caso específico das wind flag, neste momento, a fiscalização adotou a metodologia de dupla vistoria. Sendo, na primeira, lavrada uma notificação para que o responsável faça a sua remoção e regularize as demais publicidades e também a própria atividade, pois será solicitado o Alvará de Funcionamento. E, caso se constate a continuidade do ato infracional, será aplicada a multa pecuniária e a remoção dos meios irregulares, se a situação exigir.

As denúncias de publicidade irregular em área pública podem ser feitas pela população na Ouvidoria da Semurb, de segunda a sexta-feira, pelo (84) 3616 9829, das 8h ás 14h. Ou ainda, pelo e-mail [email protected].

Licença de Publicidade

Os meios de Publicidade ao ar livre em Natal estão regulamentados pelo decreto Nº 4.621, de 06 de julho de 1992. Além deste decreto, o Código de Meio Ambiente (Lei Nº 4.100 de 19 de junho de 1992) também deve ser observado em alguns casos, além da Lei Nº 4.748 de 30 de abril de 1996, que regulamenta a limpeza urbana no Município.

Deve recolher a taxa de licença para publicidade todas as pessoas físicas ou jurídicas, responsáveis pela veiculação da publicidade. Para mais informações sobre o licenciamento de publicidade acesse: https://www.natal.rn.gov.br/semurb/portal-do-licenciamento

Semurb alerta sobre regras de uso da publicidade do tipo flyer banner Read More »

IMG 20230322 WA0450

Operação de transporte em Natal e Região Metropolitana será mantida nesta quinta-feira (23)

Grande Natal terá circulação de 80% da frota de ônibus; na capital está mantida operação de 50 linhas

O transporte em Natal e Grande Natal nessa quinta-feira (23) segue com a mesma frota e a estrutura utilizada nesta quarta-feira. O transporte intermunicipal, responsável pela região metropolitana, continua operando de forma ampliada, com 80% da frota, das 5h30 às 20h. Em Natal, na capital, continua o funcionamento das 50 linhas, totalizando 234 veículos, que sairão às 5h15 das garagens, com operação até as 19h. O sistema de transporte opcional segue operando com frota de 46 veículos.

Como já vem acontecendo, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, com o apoio da Força Nacional, irá reforçar ações de segurança para o funcionamento do transporte coletivo urbano na Região Metropolitana e em Natal, principalmente nas garagens das empresas e nos terminais de passageiros. Na capital, também tem apoio da Guarda Municipal.

Foto: Elisa Elsie/Assecom-RN

Operação de transporte em Natal e Região Metropolitana será mantida nesta quinta-feira (23) Read More »

IMG 20230322 WA0445

Governo emite ordens de serviço para a educação, segurança e saúde
Os processos licitatórios foram iniciados em 2022

O Governo do RN assinou, nesta quarta-feira (22), contratos e emitiu ordens de serviços para obras nas áreas da Saúde, Educação e Segurança e também no Detran. Os processos licitatórios foram iniciados em 2022 e convertidos para o orçamento geral do Estado em 2023.

O valor é de aproximadamente R$ 6 milhões e contempla reforma de delegacias de polícia, ampliação do módulo de segurança do presídio de Alcaçuz, recuperação do ginásio poliesportivo Arnóbio Abreu e adequação das instalações elétricas para climatização da Escola JK, em Assu, reforma do setor de nutrição do Hospital Dr. João Machado, em Natal, e execução da segunda etapa da reforma nas instalações do Detran.

A governadora Fátima Bezerra ressaltou que “todas são medidas importantes para o fortalecimento do sistema público de saúde, educação e segurança. Exemplo é o Hospital João Machado que foi requalificado e hoje dispõe de 20 leitos de UTIs e leitos gerais de assistência clínica, inclusive atendimento cardiológico referenciado, além dos 80 leitos para psiquiatria. Agora, ganha grande reforma no setor de nutrição”.

Fátima também destacou os investimentos na recuperação do Ginásio Arnóbio Abreu e na Escola Estadual Juscelino Kubitschek, em Assu. “Reivindicações antigas da população que agora são atendidas”, pontuou.

Ela enfatizou a presença, no ato de assinatura dos contratos, dos representantes de três das quatro construtoras vencedoras das licitações: “Considero uma demonstração de responsabilidade e compromisso a presença aqui dos representantes das empresas, até porque, ao assinar contratos com o Governo do Estado é imperioso que as condições de início e conclusão dos serviços, com a qualidade estabelecida, sejam cumpridas efetivamente. Isso nós exigimos em respeito à população”.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho registrou que “Governo do Estado dá passos largos para agilizar serviços e manutenções”. Secretário de Administração Penitenciária, Helton Xavier disse que a ampliação em Alcaçuz vai permitir a abertura de 76 novas vagas no sistema prisional. “Os investimentos na Academia de Oficial da Polícia Militar são necessários e irão assegurar melhorias nas instalações e na formação, aperfeiçoamento, adaptação e especialização dos oficiais da corporação”, afirmou coronel João Batista, comandante da Academia.

Compareceram ao ato também os secretários de Estado Virgínia Ferreira (Segri), Cipriano Maia (Sesap), Daniel Cabral (Comunicação); adjuntos da Sesed, Osmir Monte; da Educação, Álvaro Luiz; da Seap, Armeli Brenand; da Seplan, Flaubert Torquato; delegada-geral de Polícia Civil, Ana Cláudia Oliveira; diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira; diretora-geral do DER, Natécia Nunes, subsecretário de esporte e lazer da SEEC, Cézar Nunes Filho; diretor de ensino da PM e diretores das construtoras F G Campos Morais LTDA, TBX Engenharia & Serviços e IM Engenharia.

OBRAS

REFORMA DA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE TANGARÁ-RN:
Valor: R$ 188.132,85

  • Recurso estadual.

RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DEPUTADO ARNÓBIO ABREU, EM ASSU/RN:
Valor: R$ 611.068,51

REFORMA DO MURO DE CONTENÇÃO E O MURO LATERAL DA CADEIA PÚBLICA DE NATAL – CP:
Valor: R$ 144.433,34
Recurso é do Estado, mas não sabe se poderá converter para o Fundo Penitenciário.

REFORMA DO SETOR DE NUTRIÇÃO DO HOSPITAL DR. JOÃO MACHADO, EM NATAL-RN:
Valor: R$ 1.168.552,43
Recurso de Emenda Parlamentar Coletiva (inclusive de quando a governadora era ainda senadora. Segundo o secretário Gustavo Coêlho-SIN, só agora estamos conseguindo gastar esses recursos).

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MÓDULO DE SEGURANÇA DE ALCAÇUZ:

  • Valor: R$ 1.097.652,46
  • Recurso do Fundo Penitenciário Federal para o Fundo Penitenciário Estadual (o chamado “Fundo a Fundo”).

EXECUÇÃO DA 2ª ETAPA DA REFORMA DO DETRAN:

  • Valor: R$ 1.939.803,45
  • Recursos próprios do Detran.

REFORMA DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR, EM NATAL-RN:

  • Valor: 903.737,70
    Recursos provenientes de convênio com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (fonte PMRN).

Fotos: Elisa Elsie

Governo emite ordens de serviço para a educação, segurança e saúde
Os processos licitatórios foram iniciados em 2022
Read More »

IMG 20230322 WA0439

Currais Novos é destaque em Simpósio Internacional sobre Acolhimento Familiar

Profissionais de proteção e acolhimento de crianças e adolescentes de Currais Novos estão participando em Campinas/SP do IV Simpósio Internacional de Acolhimento Familiar – SIMAF, que tem como objetivo informar e conscientizar profissionais sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora, e promover essa modalidade de acolhimento, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

A comitiva currais-novense é formada pela Vice-Prefeita Ana Albuquerque, que representa a gestão municipal; Débora Mendes – Psicóloga; Adaildo Santos – Assistente social; Vitória Medeiros – Acolhedora do Serviço; Kalina Katarina – Educadora Parental; e os representantes da Instituição “Casa Irmã Ananília” e do Serviço de Acolhimento “Casa Lar Madre Francisca Lechner”: Marcílio Araújo (Presidente), Amanda Costa (Assistente Social) e Francieli Ribeiro (Psicóloga).

Durante toda esta semana, o evento contará com 70 palestras nacionais e internacionais com a participação de profissionais de 06 países que irão trocar informações e conhecimento sobre o tema. Dentre os diversos trabalhos e experiências exitosas apresentadas, será exibido o banner do serviço família acolhedora de Currais Novos e o trabalho desenvolvido pela instituição “Casa Irmã Ananília”.

Currais Novos é destaque em Simpósio Internacional sobre Acolhimento Familiar Read More »

38523 Original

Urbana amplia coleta domiciliar e atende novos bairros e principais vias da Zona Norte 

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal – Urbana, está fazendo a coleta domiciliar de Natal ainda sob escolta da Guarda Municipal de Natal, de forma gradual. 

Desde sexta-feira, 18, coletamos na Orla de Natal, San Vale, Nova Descoberta, Neópolis, Jiqui, Ponta Negra, Mirassol, Tirol, Morro Branco, Alecrim, Tirol, Petrópolis, Ribeira, Cidade Alta, Lagoa Nova, Potilândia, Candelária e Cidade da Esperança.

Nesta terça, estamos fazendo a coleta no Alvorada, Boa Esperança, principais avenidas da zona norte, principais da dona oeste, Quintas, Barro Vermelho, Mãe Luiza, Capim Macio, Conjunto Ponta Negra, Alagamar, Ponta Negra, no total de 21 compactadores.

O trabalho para voltarmos a ter coleta domiciliar de Natal regular requer tempo, já que ainda estamos em meio à crise de segurança no estado e há resíduos acumulados desde a suspensão dos serviços.

Urbana amplia coleta domiciliar e atende novos bairros e principais vias da Zona Norte  Read More »

img20230321185108161 768x512 1

Câmara aprova projeto que determina proteção imediata à mulher que denuncia violência

Proposta teve origem no Senado e segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O Projeto de Lei 1604/22, do Senado, altera a Lei Maria da Penha. De acordo com emendas aprovadas da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

Autora do projeto, a ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o objetivo é evitar interpretações diversas de juízes ou policiais, que se valem de supostas brechas para não conceder a proteção, deixando de aplicar a lei.

Tipificação penal
Outro trecho que será acrescentado à lei diz que essas medidas serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.

As medidas protetivas deverão vigorar enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

Todas as situações
O projeto que irá à sanção também inclui novo artigo na Lei Maria da Penha especificando que ela se aplica a todas as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da causa ou da motivação desses atos ou da condição do ofensor ou da ofendida.

Uma das emendas de redação aprovadas, entretanto, retirou do texto dispositivo que considerava violência baseada no gênero toda situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A relatora justificou a retirada com o argumento de que era redundante. Segundo Jandira Feghali, apesar de a lei estar fundada nos princípios da prevenção, proteção e punição, o que se vê “é que tais princípios têm sido sistematicamente aniquilados por uma interpretação judicial restritiva que não aplica a lei a casos em que há conflitos colaterais, disputas em relação à guarda dos filhos, violência de irmão contra irmã, de neto contra avó, em conflitos patrimoniais e até em casos em que o agressor estava alcoolizado ou sob efeito de drogas”.

O parecer de Feghali foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR).

Debate
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) destacou que “foi uma luta muito grande para o Judiciário e o Ministério Público entenderem que nem os policiais nem os delegados estariam invadindo competência”, referindo-se à primeira mudança na lei sobre medidas urgentes, como afastamento do agressor. “E agora essa preocupação veio novamente à tona e nós conseguimos consenso em todos os partidos”, afirmou.

A deputada Delegada Ione (Avante-MG) ressaltou que a intenção do projeto é acelerar a concessão de proteção à mulher. “O que vinha acontecendo? Muitas vezes, as medidas protetivas eram indeferidas ou demoravam a ser concedidas. E, agora, não vai haver um julgamento. Não há que ser questionado se houve violência ou não, não há que ser questionado sobre tipificação penal ou não, e isso é muito importante”, afirmou.

Já o deputado Abilio Brunini (PL-MT) lamentou a inoperância que pode ocorrer atualmente na delegacia. “Eu fico muito preocupado quando uma mulher vai a uma delegacia, faz um boletim de ocorrência e nada acontece. Volta para casa e convive com aquela pessoa que lhe agride, às vezes não só física, mas moralmente”, disse.

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), “quando se trata de proteção da mulher, tudo o mais que esta Casa fizer temos de dar apoio”. “A mulher precisa ser acolhida, valorizada e respeitada e, se não respeitam por não terem amor próprio, é preciso haver a lei para impor o respeito”, declarou.

Fonte: Câmara dos Deputados

Foto: Zeca Ribeiro

Câmara aprova projeto que determina proteção imediata à mulher que denuncia violência Read More »

IMG 20230321 WA0248

Câmara de Natal aprova projeto de Lei do Vereador Chagas Catarino que define a visão monocular como deficiência visual

Os parlamentares aprovaram nesta terça (21), em segunda discussão, o projeto de Lei Nº 308/2023, de autoria do Vereador Chagas Catarino (PSDB), que define a visão monocular como deficiência visual em Natal.

“A presente proposição visa garantir o respeito à dignidade da pessoa humana, previsto constitucionalmente”, explica o parlamentar na justificativa do projeto.

No projeto aprovado, o vereador chama a atenção para o fato de que os indivíduos com visão monocular têm redução de aproximadamente 25% no campo visual, o que causam enormes dificuldades cotidianas.

O parlamentar explicou que a legislação vai facilitar que a pessoa com visão monocular possa se inscrever em programas do governo, ter acesso a vaga regulamentada em estacionamentos e atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos.

“Com a Lei vamos beneficiar, principalmente, os menos favorecidos, pois são os que mais sofrem com a exclusão social e profissional, dando esperança para essa parcela da população”, completou Catarino.

Pré Escola para todos

Nesta mesma Sessão os vereadores cobraram da Prefeitura a criação de meios para as mais de mil e setecentas crianças que ficaram fora das matrículas nos CMEIs, o Vereador Chagas Catarino lembrou do Programa Pré escola para todos e propôs a Secretaria de educação que crie parcerias com as escolas privadas para ampliar as vagas e gerar mais empregos na nossa cidade.

Hoje 1.700 crianças não conseguiram se matricular após sorteio

Ao todo, 5.230 crianças foram inscritas pelas famílias que tinham interesse em matriculá-las na creche de algum Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) da cidade. Porém, a prefeitura informou que apenas 3.613 poderão ser contempladas.

Com isso, o déficit de vagas em relação à demanda das famílias da capital potiguar foi de 32%. O público é de crianças com idade de seis meses a três anos, 11 meses e 29 dias.

Foto: Elpídio Júnior

Câmara de Natal aprova projeto de Lei do Vereador Chagas Catarino que define a visão monocular como deficiência visual Read More »

IMG 20230322 WA0005

Relançamento do Programa Mais Médicos amplia acesso à saúde

Atualmente no RN são 254 médicos atuando

O Governo Federal lançou na manhã desta segunda-feira (20) a retomada do Programa Mais Médicos – criado em 2013 com o objetivo de ampliar o acesso de moradores de áreas afastadas a profissionais da saúde.

No Rio Grande do Norte, atualmente, são 132 profissionais com adesão ao Programa Mais Médicos (PMM) e outros 122 com adesão ao Programa Médicos pelo Brasil (PMB) – modelo lançado em 2019, totalizando 254 médicos atuando no estado.

De acordo com os dados do Ministério da Saúde, atualizados até fevereiro de 2023, no Rio Grande do Norte ainda existem 63 vagas desocupadas para o programa, os chamados “vazios assistenciais”.

Segundo Uiacy Alencar, técnica da subcoordenadoria de Atenção Primária à Saúde e Ações Programáticas (SAPS) da Sesap e membro da Comissão Coordenadora Estadual do Programa Mais Médicos (CCE), ainda serão divulgados pelo Ministério da Saúde os editais com as quantidades de vagas disponibilizadas, além das já existentes no estado.

Com a nova edição a expectativa é que sejam abertos novos editais, inicialmente para profissionais brasileiros. Além da ampliação do número de profissionais de saúde estão previstos também investimentos para construção e reformas de Unidades Básicas em todo o Brasil, assim como a formação dos profissionais que atuarão no Programa, o que ficará a cargo do Ministério da Educação (MEC).

Foto: Assecom Ministério da Saúde

Relançamento do Programa Mais Médicos amplia acesso à saúde Read More »