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Moraes manda polícias identificarem quem bancou atos em quartéis e rodovias

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e também as Polícias Civil e Militar de todos os Estados e do Distrito Federal enviarem informações sobre a identificação de líderes, organizadores e financiadores dos atos antidemocráticos nas frentes dos quartéis das Forças Armadas.

O ministro deu prazo de 48 horas para receber as informações. Moraes também cobrou os dados de identificação dos respectivos proprietários dos veículos envolvidos nos bloqueios de estradas e nas manifestações nos quarteis, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

“Determino, ainda, informem se identificaram líderes, organizadores e/ou financiadores dos referidos atos antidemocráticos, com a remessa dos dados e providências realizadas. Fixo o prazo em 48 (quarenta e oito horas)”, disse.

Atos antidemocráticos. Desde a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no dia 30 de outubro, diversas manifestações de bolsonaristas em estradas e quartéis do país defendiam pautas antidemocráticas, como “intervenção federal” ou “intervenção militar”.

Em Brasília, o grupo se concentrou em frente ao quartel-general do Exército, em uma área militar da capital federal. No Rio, a concentração foi em frente ao Palácio Duque de Caxias, sede do CML (Comando Militar do Leste), no centro da cidade.

Em São Paulo, o ato foi em frente ao Comando Militar do Sudeste, na região do Parque do Ibirapuera, zona sul da capital paulista.

Os bloqueios nas rodovias persistem em pontos isolados e perderam força ao longo da semana — hoje (9), o último balanço da PRF aponta somente quatro pontos de rodovias totalmente interditadas: Bom Jesus do Araguaia, Campos de Júlio e Sapezal (MT) e em Rio do Sul (SC) — neste último trecho, bolsonaristas usaram barras de ferro para agredir agentes da PRF.

Financiadores. Mais cedo, um dos procuradores do MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal que investiga os bloqueios nas estradas feitos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), Frederico Paiva disse que suspeita que os grupos tenham um financiamento oculto.

“Os caminhoneiros tinham cobertura por trás. Ninguém abre mão de trabalhar por todo esse tempo se não há cobertura financeira por trás”, afirmou ele em entrevista à GloboNews.

Para ele, identificar quem são os supostos financiadores é mais importante do que descobrir quem são os motoristas que participaram das manifestações antidemocráticas.

“É de fundamental importância identificar quem fomentou esse movimento, e que sofra severa punição”, disse. “Se não conseguir punir, vai acontecer de novo”.

Fonte UOL
Foto: Carlos Moura

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Gabinete de transição: Alckmin anuncia os primeiros 16 nomes

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O gabinete de transição do novo governo foi instalado nesta terça-feira. O vice-presidente da república eleito, Geraldo Alckmin, assinou a portaria com os primeiros 16 nomes. São 12 representantes dos partidos que apoiaram a eleição da chapa liderada por Lula e quatro coordenadores.

A coordenação-geral ficou com o próprio Alckmin. A deputada federal e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, é a coordenadora política. A futura primeira-dama, Janja da Silva, fará a coordenação da cerimônia da posse, que será no dia primeiro de janeiro. E o ex-ministro Aloísio Mercadante vai coordenar as áreas técnicas.

Geraldo Alckmin anunciou que o gabinete terá 31 grupos técnicos, cada um com quatro integrantes. Ele confirmou os nomes dos participantes dos dois primeiros grupos.

Geraldo Alckmin enfatizou que essas nomeações não significam necessariamente que a equipe de transição será a mesma do futuro ministério de Lula. O vice-presidente eleito acrescentou que outros nomes serão divulgados nos próximos dias.

A equipe de transição pode ter até 50 integrantes que vão ocupar cargos comissionados no governo federal. Além deles, podem participar especialistas e voluntários, que não serão remunerados pela administração pública. O gabinete tem acesso a todas as informações sobre o governo federal, inclusive aquelas consideradas sigilosas.

O vice-presidente eleito afirmou também que, até esta terça-feira, o novo governo ainda não tinha decidido a proposta que vai apresentar ao Congresso Nacional para manter o Auxílio Brasil em 600 reais no ano que vem. Ele disse que a ideia é buscar o equilíbrio.

Ainda segundo Alckmin, o presidente eleito, Lula, tem reuniões marcadas com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além de integrantes da Comissão Mista de Orçamento. Eles querem construir um consenso o mais rápido possível.

O gabinete de transição pediu ao Tribunal de Contas da União acesso a cópias de todos os documentos sobre a prestação de contas do governo federal.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo

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CAE aprova reajuste anual a valores pagos a hospitais privados pelo SUS

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (8), por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 468/2018, que torna obrigatório o reajuste anual dos valores pagos à iniciativa particular contratados via convênio ou contrato pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), recebeu parecer favorável do relator na CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA). Como foi aprovado em caráter terminativo, segue direto para análise na Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Para conceder o reajuste anual, o projeto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Pela Lei Orgânica da Saúde, quando o SUS não conseguir atender a toda a população de determinada região, pode recorrer à participação complementar da saúde particular via convênio ou contrato. O projeto acrescenta dispositivo a essa lei para que os valores para a remuneração de desses convênios com o SUS sejam revistos anualmente. Deverá ser assegurada ainda a cobertura dos custos e a qualidade dos procedimentos.

Tabela defasada
Na justificação, Randolfe argumenta que o Conselho Federal de Medicina (CFM) “tem reiteradamente criticado a falta de uma política de reajuste de preços da Tabela SUS”. Ele apresenta dados da entidade, que revelam que mais de 1.500 procedimentos hospitalares incluídos nessa tabela estão defasados.

“Diante dessa grave situação, decorrente da inércia do Poder Executivo em atualizar periodicamente a Tabela SUS, cabe propor medida legislativa para garantir a recomposição anual dos valores dos procedimentos. É o mínimo que se pode fazer para manter a regularidade da assistência à saúde da população”, concluiu Randolfe.

Impacto financeiro
Para o relator, Otto Alencar, o projeto propiciará um melhor equilíbrio econômico e financeiro de cada contrato firmado ou repasse devido.

— A consequência deverá ser a ampliação tanto da qualidade, como da quantidade dos serviços prestados à população brasileira — afirmou o senador, ao destacar a crítica situação por que passam, por exemplo, muitas Santas Casas.

Otto Alencar ressaltou ainda que de imediato não haverá impacto financeiro imediato para a União.

— Com efeito, como requerido pelo caput do art. 26 da Lei 8.080, de 1990, continuará sendo responsabilidade do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovar a remuneração dos serviços prestados no âmbito do SUS. Essa aprovação, a seu tempo, necessariamente respeitará o ciclo orçamentário da União e demais normas legais aplicáveis.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) considerou o texto “necessário e virtuoso” e enfatizou que a Tabela SUS está inalterada há muitos anos, o que piora a situação de Santas Casas e outras unidades hospitalares em todo o país. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) também defendeu o reajuste.

— Se não fosse o papel das filantrópicas, a situação da saúde no país estaria muito complicada. Por isso, sou favorável ao relatório — disse o senador.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) lastimou que o projeto não fixe percentuais ou valores.

— É louvável, mas é incompleto. Na medida em que não clava um valor pode se transformar em letra morta — afirmou Oriovisto.

Convênios 
Têm preferência nos convênios com o SUS as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

Na fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração, a direção nacional deverá fundamentar seu ato em demonstrativo econômico-financeiro. Os serviços contratados devem se submeter às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

Fonte: Agência Senado

Foto: Pedro França

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Mostra de Cinema de Gostoso divulga premiados da 9ª edição

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A entrega dos prêmios foi realizada no encerramento, na noite desta terça-feira (08) com muita celebração

A entrega da premiação da 9ª Mostra de Cinema de Gostoso foi realizada durante a cerimônia de encerramento, na noite desta terça-feira (08), na sala de cinema montada ao ar livre nas areias da Praia do Maceió, em São Miguel do Gostoso/RN. Ao todo foram cinco dias de exibições, além da realização de seminários, debates e palestras, registrando um público no total de mais de sete mil pessoas que passaram pela Mostra.

O anúncio das premiações foi feito pelos diretores da Mostra, Eugênio Puppo e Matheus Sundfeld, para uma plateia formada por atores, cineastas, diretores, jornalistas, estudantes, turistas, convidados e comunidade.

O filme “A filha do Palhaço”, de Pedro Diógenes, apresentado na Mostra Competitiva, foi escolhido o melhor longa-metragem pelo júri popular. E o filme “Ela Mora Logo Ali”, de Fabiano Barros e Rafael Rogante, o melhor curta-metragem.

O Troféu da Crítica foi para a “A Filha do Palhaço”, de Pedro Diógenes, na categoria Longa-metragem; e o filme “Ainda Restarão Robôs nas Ruas do Interior Profundo”, de Guilherme Xavier Ribeiro, na categoria curta-metragem.
Na categoria Menção Honrosa, o prêmio foi para o filme “Noites Alienígenas”, de Sérgio de Carvalho.

A Mostra de Cinema de Gostoso aconteceu entre os dias 04 e 08 de novembro e teve a exibição de 13 curtas-metragens e dez longas-metragens de 12 estados brasileiros. A 9ª edição chamou atenção pelo número recorde de filmes inscritos – 927 obras de todas as regiões do País.

“Estamos muito felizes em termos conseguido realizar a 9ª edição, com as presenças de tantas pessoas, como realizadores, atores, diretores, jornalistas, críticos, público em geral, sendo muitos de vários estados brasileiros e que elogiaram muito a programação. Nossa Mostra é uma das últimas mostras que acontece no final do ano, e nós temos esse olhar para com a produção independente, não só para os filmes escritos, mas os que são exibidos em outros festivais e principais produtoras, de modo que essa é uma curadoria sempre mais complexa de se fazer por conta disso, por conta desse olhar para toda a produção do cinema independente brasileiro do ano”, declarou Eugênio Puppo.

A 9ª edição foi uma realização da Heco Produções, com o Patrocínio: Governo do Rio Grande do Norte, Fundação José Augusto, Lei Câmara Cascudo; Salinor; Sterbom; Banco Mundial, Governo Cidadão, Governo do Rio Grande do Norte – Secretaria de Turismo, Solar Coca-Cola e Interjato; Patrocínio Institucional: BAT Apoio Institucional: Prefeitura de São Miguel do Gostoso Apoio: Governo do Rio Grande do Norte, Visite RN, Emprotur, Laces, Enel, Itograss, Pousada dos Ponteiros, Restaurante Balica, Serveng, Marcenaria SMG, Maxillusion, Climatempo, Viver Gostoso Imóveis, Parceria On Projeções, BrLab; Realização: Heco Produções, CDHEC, Guajiru Produções, Secretaria Especial da Cultura e Ministério do Turismo.

CONFIRA OS VENCEDORES

TROFÉU DA CRÍTICA
Longa-Metragem – A Filha do Palhaço, de Pedro Diógenes
Curta-Metragem – Ainda Restarão Robôs nas Ruas do Interior Profundo, de Guilherme Xavier Ribeiro

MELHOR LONGA-METRAGEM JÚRI POPULAR
A filha do Palhaço, de Pedro Diógenes

MELHOR CURTA-METRAGEM JÚRI POPULAR
Ela Mora Logo Ali, de Fabiano Barros e Rafael Rogante

MENÇÃO HONROSA
Noites Alienígenas, de Sérgio de Carvalho

Fotos Rogério Vital

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Polícia Civil prende suspeitos por contrabando no Alecrim; carga apreendida está avaliada em 5 milhões

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Policiais civis da 20ª Delegacia de Polícia (DP de Macaíba), com apoio da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC), da Receita Federal e da Secretaria Estadual de Tributação (SET/RN), prenderam em flagrante, nesta terça-feira (08), Chunhua Zhang e Hongying Huang, suspeitos de contrabanderem carga avaliada em 5 milhões de reais. O galpão que abrigava a carga, localizado no bairro do Alecrim, zona leste de Natal, foi identificado após o cumprimento de prisão preventiva, nesta segunda-feira (07), em desfavor de José Robismar Oliveira de Lima, 39 anos, foragido desde 2020, e apontado como um dos chefes de uma organização criminosa com atuação no RN e que distribui e comercializa cigarros contrabandeados.

No galpão, foi constatado movimentações suspeitas, sempre nos horários da noite e madrugada. Quando a equipe conseguiu acessar o depósito, foi descoberta uma grande quantidade de contrabando, que ocupava totalmente três andares do imóvel, pertencente ao casal Chunhua Zhang e Hongying Huang, que geriam um comércio próximo ao depósito. Os dois suspeitos receberam voz de prisão pelo crime de contrabando. Esta ação integra a 3ª fase da Operação “Câncer Maligno”.

Os suspeitos foram conduzidos até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Governo do Estado empossa novos membros do Conselho Estadual da Juventude

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Conselho conta com a participação de diversas entidades da sociedade civil do RN; solenidade aconteceu nesta terça-feira (08)

A juventude tem vez, voz e se fortalece a cada dia no Rio Grande Norte. A prova disso é a consolidação do Conselho Estadual da Juventude, que teve empossada sua nova gestão (biênio 2022-2024) na tarde desta terça (08), em solenidade realizada no auditório da Governadoria, com a participação da Governadora do Estado, Fátima Bezerra, representantes de entidades da sociedade civil, estudantes e políticos. Na ocasião, também aconteceu o lançamento da Semana Estadual da Juventude e a Assinatura do Termo de Doação de colchões e travesseiros para as casas do estudante de Caicó e Mossoró.

O Conselho Estadual da Juventude (CEJUV) foi criado para ser um instrumento permanente de participação social da juventude, e efetivado pela atual gestão do Governo do RN. Conta com a representantes de mais 25 entidades da sociedade civil para garantir a participação social nas Políticas Públicas de Juventude, direito garantido no Estatuto da Juventude (Art. 4º, Lei nº12.852/13). Ele é responsável também pela criação de fórum permanente de discussão da realidade da juventude potiguar, o que provoca a tematização constante da juventude como sujeito de direitos.

”Nosso reconhecimento pelo trabalho dedicado do Conselho e que a nova gestão chegue com a esperança e a confiança renovada com a certeza de dias muito mais promissores para nossa jornada em prol da cidadania da juventude”, destacou a governadora Fátima Bezerra ao parabenizar as ações do CEJUV.

“Queria parabenizar e dizer que esse trabalho não é solitário, é coletivo e se dá a muitas mãos”, ressaltou Gabriel Medeiros, Subsecretário da Juventude da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). Essa fala foi reiterada pelo jovem Joaquim Silva, 15 anos, novo membro do Conselho representando a classe escoteira do RN. “Esse trabalho ninguém faz sozinho, é um trabalho coletivo de luta, força e fé. Por isso, eu quero parabenizar a primeira composição que deu esse pontapé e nossa base e além, é claro, dos companheiros da atual composição, que a gente vai poder se envolver num melhor trabalho, com novas esperanças que possa nos dar uma vida melhor”.

Semana Estadual da Juventude é lançada

Durante o evento desta terça, aconteceu o lançamento da Semana Estadual da Juventude que acontecerá de 12 a 17 de dezembro nas cidades de Mossoró, Natal, Apodi, Santana dos Matos, São Gonçalo do Amarante e Caicó. O tema deste ano é “Juventude em Campo”, que faz uma alusão ao objetivo da Semana, que é levar aos diversos territórios do Estado ações direcionadas à juventude, potencializando o debate sobre Políticas Públicas de Juventude com a própria juventude e a tematização da juventude como sujeito de direitos.

O evento é promovido pela Subsecretaria da Juventude (SEJUV) da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh) e pelo Conselho Estadual da Juventude (CEJUV).

Na programação, haverá praças de juventude, feira da economia solidária da juventude, exibição de curtas, oficinas, atrações culturais, audiências públicas, plenárias e debates nas escolas estaduais.

“Na Semana entregaremos o Plano Estadual de Juventude elaborado por todas as mãos aqui presentes e que estiveram na IV Conferência Estadual da Juventude, com a consolidação do trabalho que exigiu bastante de todos”, completa o subsecretário Gabriel Medeiros.

Doação para casas do estudante

O Governo do Estado assinou também o Termo de Doação de colchões e travesseiros para as casas do estudante de Caicó e Mossoró, que já estão a caminho das instituições. “Isso não é nenhum favor que estamos fazendo, mas sim um dever do Governo do Estado, isso é dignidade para os nossos estudantes”, ressaltou Fátima Bezerra, lembrando que além disso, está reformando a Casa do Estudante de Caicó e a Casa da Estudante de Natal.

Além dos citados, também participaram da solenidade o vice-governador Antenor Roberto; a deputada estadual Isolda Dantas (autora da Lei de Assistência Estudantil), o deputado estadual Ubaldo Fernandes; as vereadoras de Natal Júlia Arruda, Divaneide Basílio e Brisa Brach; os secretários Getúlio Marques (Educação), Maria Luiza Tonelli (Direitos Humanos), Íris Oliveira (Assistência Social); Crispiniano Neto, diretor da FJA; Jaciele Valentin, representando o Conselho Estadual da Juventude; Nilson Florentino, subcoordenador da Juventude; Pedro Henrique, representando o Conselho Nacional da Juventude.

Fotos: Sandro Menezes – Assecom/RN

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Educação abre calendário de matrícula para estudantes com deficiência e altas habilidades

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Começam na próxima quinta-feira (10), e vão até o dia 04 de dezembro, as inscrições para a matrícula antecipada para o ano letivo de 2023 na Rede Municipal de Ensino de Natal para alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação, interessados em estudar em uma das 146 unidades escolares e nas modalidades oferecidas na Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental (1º ao 9º) e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Todo o processo de matrículas vai ser realizado no Sistema de Matrícula Online que está disponível aqui.

A matrícula antecipada tem como objetivo principal priorizar e garantir a vaga das crianças com deficiência na Rede Municipal, considerando as especificidades, para que assim, possam ser organizados os espaços físicos e pedagógicos, garantindo o acesso, a permanência e a aprendizagem destes estudantes.

No ato da inscrição é fundamental a comprovação por meio de documentação (diagnóstico clínico) da condição informada de deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação – original e cópia, ou em caso de processo de avaliação diagnóstica apresentar declaração, parecer, relatório médico ou de outro profissional da saúde, Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE, Plano Educacional Individualizado – PEI (de estudante que esteja sob essa condição). No caso de estudantes gêmeos, o responsável deverá cadastrar o seu CPF para os dois, já que a concessão da vaga para um, garantirá automaticamente a vaga para o irmão gemelar.

A pré-matrícula para estudantes que se encaixam nestas condições e que estão fora da escola ou advindos de outras redes de ensino estará disponível a partir da zero hora do dia 10 de novembro até 04 de dezembro, no referido portal. Caso os responsáveis estejam impossibilitados de acessar a internet, as unidades de ensino estarão disponíveis para oferecer suporte técnico no horário de expediente.

A publicação do resultado de vagas concedidas aos novos estudantes vai ser disponibilizada no dia 07 de dezembro no Sistema de Matrícula Online. Os familiares ou responsáveis pelos estudantes que tiveram suas vagas concedidas deverão comparecer na unidade de ensino, apresentando todos os documentos necessários para a matrícula a partir do dia 07/12/2022 até o dia 12/12/2022. Se não houver o comparecimento no período estabelecido a vaga será disponibilizada para outro estudante.

Atualmente estão matriculados no ano letivo de 2022 na Rede Municipal de Educação de Natal 2.028 estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação.

Para mais informações ou dúvidas a Comissão de Matrícula da Secretaria Municipal de Educação está disponível no telefone (84) 3202-5139 ou 3232-4716 das 8h às 16h de segunda à quinta-feira e das 8h às 13h na sexta-feira, ou pelo e-mail [email protected].

Foto: Manoel Barbosa/SME

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“Mossoró Cidade Educação”: Prefeitura lança programa de investimentos na Rede Municipal de Ensino

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Um programa que não se resume a uma gestão e que entende a educação como uma política de governo e não de mandato. O “Mossoró Cidade Educação”, lançado na manhã desta terça-feira (8), surge com a proposta de revolucionar a Rede Municipal de Ensino, a partir de um olhar diferenciado e investimentos nunca antes realizados na cidade, quando se trata de educação.

O programa foi apresentado pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, em evento realizado no Ginásio de Esporte Pedro Ciarlini. Na ocasião, o gestor detalhou ao público presente, formado por estudantes, pais, professores, diretores, supervisores e demais autoridades, a importância do “Mossoró Cidade Educação”.

“Apresentamos hoje, aqui, um conjunto de ações, obras e programas que vão beneficiar a população do município. Vamos investir fortemente na infraestrutura das escolas. Já entregamos aos mossoroenses várias obras, escolas construídas, reformadas e que passaram por manutenção. E, como parte do ‘Mossoró Cidade Educação’, definimos uma programação de investimentos e ações até o ano de 2025. Com isso, mais de 70 escolas serão completamente reformadas, mais de 10 escolas, ampliadas, construiremos 10 unidades de ensino, entre creches e escolas, e todas as escolas serão climatizadas e receberão nova mobília e eletrodomésticos. Também investiremos em Centros de Referência em Educação Integral”, disse o chefe do Executivo Municipal.

A Prefeitura de Mossoró apresenta com o programa investimentos que contemplam a educação em todas as suas dimensões: pedagógica, administrativa e financeira, por meio de eixos, como a infraestrutura das escolas e Unidades de Educação Infantil (UEIs); novas tecnologias; transporte escolar; formação/capacitação de profissionais; valorização do servidor; garantia da merenda escolar de qualidade para as crianças; entre muitos outros.

“O programa é o maior pacto pela educação de Mossoró firmado pela atual gestão e que não se limitará a ela. É um grande passo que ultrapassará gestões, cujos resultados veremos a curto, médio e longo prazo. O ‘Mossoró Cidade Educação’ representa o maior investimento concentrado/sistematizado na educação do município em toda a sua história. Vale destacar que, em muitas unidades, os benefícios já começaram a chegar. É o caso, por exemplo, das 14 entregas que já realizamos desde o início da nossa gestão”, destaca a secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar.

Todas as unidades da Rede Municipal de Ensino serão contempladas com ações do “Mossoró Cidade Educação”, que beneficiarão mais de 22 mil alunos, a partir de investimentos, como a instalação de mais de 2,2 mil centrais de ar; aquisição de mais de 6 mil equipamentos de informática; mais de 10 mil carteiras novas para todas as unidades de ensino; e mais de 14 mil equipamentos (birôs, armários, lousas, fogões, bebedouros, geladeiras, máquinas de lavar, freezers, aparelhos de TV e muitos mais).

Com o programa, também serão criados Centros de Referência em Educação Integral, sendo o primeiro instalado em 2023, na UEI Elineide Carvalho Cunha (Planalto 13 de Maio), e o Centro Municipal de Tecnologia e Inovação, além de polos para o ensino de cursos de idiomas para alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Haverá ainda a distribuição de mais de 66 mil unidades do novo fardamento e kits escolares em 2023, realização de concurso público, bem como a continuidade do trabalho de manutenção, reforma ou construção de escolas e UEIs.

“O ‘Mossoró Cidade Educação’ é o nosso compromisso com um mundo melhor, pois acreditamos que essa melhoria acontecerá por meio da educação. Somente a educação é capaz de transformar as pessoas que, por sua vez, mudarão o mundo, construindo uma sociedade melhor para se (con)viver”, finalizou a secretária Hubeônia Alencar.

Foto: Allan Phablo e Wilson Moreno

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Projeto que cria Espaço Praia Pet de Natal é aprovado na Comissão de Saúde

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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal, em reunião nesta segunda-feira (07), aprovou o Projeto de Lei n° 262/2022 que dispõe sobre o Espaço Praia Pet de Natal para uso de cães previamente autorizados e acompanhados de tutor, na faixa de areia do litoral da capital potiguar. De acordo com a matéria, encaminhada pelo vereador Chagas Catarino (PSDB), a autorização será expedida pelo prazo de 12 meses por médico veterinário cadastrado no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para os cães que estiverem com a Carteira de Saúde Veterinária atualizada e não apresentarem nenhum grau de agressividade às pessoas ou em relação a outros cães.

No Espaço Praia Pet Natal, além das atividades de lazer e esportivas destinadas aos cães e seus tutores, poderão ser desenvolvidos Programas de Terapia Assistida por Cães. O cão autorizado poderá circular livremente na área demarcada sob a responsabilidade de seu tutor, maior de 18 anos. “É um assunto de interesse público bastante relevante, cuja proposta visa oferecer lazer e diversão aos cães, também servindo para o desenvolvimento de importante recurso terapêutico, principalmente no tratamento de crianças com deficiência intelectual”, defendeu o vereador Herberth Sena (PSDB), relator do projeto.

Fotos: Elpídio Júnior

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Governo solicita emendas ao OGU para novo hospital e para reestruturar estradas

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Reivindicação foi feita pela Governadora em reunião com deputados e senadores

A governadora Fátima Bezerra apresentou nesta sexta-feira (04), as propostas do Governo do RN para serem incluídas no Orçamento Geral da União 2023. Em reunião do Centro de Convenções de Natal, Fátima solicitou aos deputados federais e senadores a inclusão de emendas coletivas prioritariamente para investimentos em saúde e estradas.

Na área da saúde, a governadora enfatizou a importância da construção de um novo hospital de traumas para atender a região metropolitana de Natal. “O Hospital Walfredo Gurgel foi construído em 1971, quando a população do Estado era de pouco mais de um milhão de habitantes. Hoje temos 3,3 milhões e precisamos urgentemente de um novo hospital, maior e mais moderno, para atender nossa população. O novo hospital terá 300 leitos e representará investimento no valor de R$ 300 milhões.

Diante da grande necessidade também de reconstrução e ampliação da malha viária do Estado, Fátima apresentou estudos elaborados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) que preveem aplicação de R$ 1,150 bilhão na recuperação, conservação e abertura de novos trechos rodoviários. “Ao assumir a gestão em 2019 encontramos a malha viária destruída. Fizemos muitos serviços de recuperação e tapa buracos, mas é preciso fazer muito mais, restaurar, corrigir trajetos, alargar e abrir novos trechos para que o Estado seja beneficiado com melhor infraestrutura de mobilidade, o que terá reflexos positivos na encomia, no turismo e na segurança”, argumentou Fátima Bezerra.

A reunião da bancada federal foi conduzida pelo deputado Benes Leocádio, coordenador da bancada, e contou com a presença dos senadores Zenaide Maia e Stevenson Valentim, representante do senador Jean Paul Prates, deputados Natália Bonavides e Beto Rosado, representantes dos deputados General Girão, Carla Dickson e Rafael Motta.

A governadora esteve acompanhada dos secretários Aldemir Freire (Planejamento), Gustavo Rosado (Infraestrutura), Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Francisco Araújo (Segurança), Daniel Cabral (Comunicação), adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista.

Fotos: Elisa Elsie

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