Governadora assina decretos históricos na área dos Direitos Humanos
Entre as ações está a criação do Comitê de Memória, Verdade e Justiça do Estado e o Termo de Adesão do RN à Política Nacional para População em Situação de Rua
O Governo do Estado promoveu hoje uma tarde histórica em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado no último dia 10. Nesta quarta-feira (27), o auditório da Governadoria ficou lotado para a assinatura de dois importantes decretos: o que cria o Comitê de Memória, Verdade e Justiça do Estado e o Termo de Adesão do RN à Política Nacional para População em Situação de Rua. Na mesma ocasião tomaram posse os novos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania (COEDHUCI), além da entrega da comenda Mery Medeiros às pessoas e instituições que se destacaram no último ano na promoção dos direitos humanos.
Em seu discurso, a governadora Fátima Bezerra falou do compromisso com a defesa da Democracia e dos Direitos Humanos. ”São momentos como esse que confirmam o compromisso irrevogável Governo do Estado do RN com a democracia, com a memória política e com a justiça. Esse Comitê vai reunir várias gerações, vai preservar a memória política em nosso Estado – sobretudo daqueles que sofreram nos porões da ditatura militar, daqueles que foram arrancados de suas famílias, assassinados, desaparecidos, torturados.
A chefe do executivo estadual lembrou da importância da luta coletiva e destacou o simbolismo da data. “Mais do que nunca precisamos nos lembrar diariamente tanto em âmbito governamental, quanto em âmbitos institucionais e coletivos da importância global dos princípios dos direitos humanos, para todos os povos e todas nações”, declarou.
José Vanilson Torres, coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, foi empossado como presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania, e falou sobre a importância do movimento para a promoção dos Direitos Humanos no país. “Se estamos falando sobre direitos humanos, sobre seres humanos, o pressuposto é o direito à vida. E para exercer o direito à vida é preciso garantir a alimentação, a higiene pessoal, a moradia, a educação, a diversão, entre tantos outros direitos”, disse Vanilson em seu discurso.
A jornalista Jana Sá falou sobre a importância da instalação do Comitê de Memória, Verdade e Justiça. Ela é filha do militante político potiguar Glênio Sá, que morreu em um acidente automobilístico não esclarecido em 1990. “Durante mais de três décadas a gente juntou e analisou documentos, a gente escutou testemunhas, e nessa busca a gente viu que, na verdade ali iniciava uma reflexão somo o esquecimento como produtor dos sintomas sociais da atualidade”, disse Jana. Ainda durante a solenidade, a ex-reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a atual coordenadora do Parque Tecnológico Augusto Severo, Ângela Paiva, entregou à governadora um exemplar do livro sobre a Comissão da Verdade, instituída pela UFRN.
Participaram também da cerimônia os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro, os secretários estaduais das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Olga Aguiar, da Segurança pública, Francisco Araújo, da Administração Penal, Helton Edi, do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris Oliveira e da Cultura, Maryland Brito. Também estiveram presentes os vereadores de Natal, Júlia Arruda e Daniel Valença, o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, a secretária adjunta de Diretos Humanos de Natal, Carla Veruska, entre outras autoridades.
Fotos: Humberto Sales
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