Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (25), pelo o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Natal, encontrou preço médio do gás de cozinha na capital por R$ 98,00, após o aumento anunciado este mês pelo governo federal no preço médio nas distribuidoras de R$ 26,55, ou seja, um aumento de 5% por botijão de 13 kg.
De acordo com o Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (Singás-RN), o aumento foi repassado às revendedoras pelas companhias de gás e ocorre por conta do dissídio coletivo dos trabalhadores do setor, que tradicionalmente acontece no mês de setembro.
A equipe de pesquisadores percorreu um total de 28 (vinte e oito) pontos de venda nas quatro regiões da cidade, levando em consideração o porte do estabelecimento e o registro de licenciamento de comercialização desse produto fixado e identificado junto com a placa de preço. O maior preço encontrado foi na Zona Sul, no bairro de Nova Descoberta por R$ 115,00, já o menor preço foi na Zona Norte, nos bairros de Pajuçara, Lagoa Azul e Potengi ao preço de R$ 85,00. Uma diferença de R$ 30,00 entre o maior e menor preço na capital.
O Procon Natal orienta o consumidor natalense a fazer uma pesquisa antes de comprar o produto. A diferença no preço do gás de cozinha também pode variar em dinheiro, cartão de crédito ou débito e Pix. Essa prática de diferença entre os preços é legal, desde que seja informado ao consumidor em local visível conforme art. 6º inciso III da lei 8.078/1990 do Código de Defesa do Consumidor – CDC.
Pesquisa liderada pela FUNCITERN e SEMJIDH avança na identificação de Povos e Comunidades Tradicionais no Rio Grande do Norte, um passo vital para a construção do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial
Em julho deste ano, teve início o processo de visitas para a realização de uma pesquisa destinada a subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial no Rio Grande do Norte. O público-alvo dessas visitas são os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) presentes no estado, incluindo Povos Ciganos, Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e Comunidades de Matriz Africana e Afro-Ameríndia, que são assistidas pela Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR).
A pesquisa está sendo conduzida pela Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte (FUNCITERN), em colaboração com a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). A seleção dos bolsistas pesquisadores ocorreu por meio do Edital 004/2023 – FUNCITERN, no período de 4 de março a 3 de abril, contemplando pessoas indígenas, quilombolas, ciganas e de religiões de matriz afro-ameríndia.
Até o momento, foram visitadas 17 das 19 Comunidades Indígenas existentes no RN e 18 das 39 Comunidades Quilombolas já identificadas. Quanto às Comunidades de Terreiros de Matriz Africana e Afro-Ameríndia, estas estão sendo identificadas por meio de um questionário virtual, que permanecerá aberto até o final de setembro. Após a sistematização dos dados, será iniciada a fase de visitas a essas comunidades durante o mês de outubro. No caso das Comunidades e famílias Ciganas, estão sendo identificadas, e as visitas serão programadas em breve.
“Neste momento, é crucial contar com a colaboração de todos, pois a construção desse diagnóstico é um passo primordial para a consolidação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial no Rio Grande do Norte.”, declara Giselma Omilé, Coordenadora da Promoção da Política da Igualdade Racial.
Ainda segundo Giselma, este plano deve ser embasado na realidade das vidas dessas comunidades, uma vez que, até o momento, não existe no estado um mapeamento ou diagnóstico que apresente a situação e as demandas dos direitos sociais e assistenciais, bem como a localização de todas as Povos e Comunidades Tradicionais. Portanto, a construção do conhecimento das especificidades das comunidades e dos territórios onde vivem é de extrema importância.
Para contribuir com esta pesquisa, a participação de todos é essencial. A equipe da FUNCITERN e COEPPIR agradece a colaboração da comunidade nesse importante passo na promoção da igualdade racial e na consolidação de políticas públicas mais inclusivas e equitativas.
Comunidades já visitadas: Comunidades Indígenas: Santa Terezinha, Amarelão, Serrote de São Bento, Açucena e Marajó (João Câmara), Cachoeira (Jardim de Angicos), Rio dos Índios e Lagoa Grande (Ceará-Mirim), Lagoa do Mato (Macaíba), Lagoa do Tapara e Ladeira Grande (Macaíba/São Gonçalo), Catu (Canguaretama/Goianinha), Sagi Trabanda e Sagi Jacu (Baía Formosa), Caboclos do Assu (Assu), Amarelão (Natal) e Warao (Mossoró).
Comunidades Quilombolas: Sítio Grossos, Passagem Comprida e Sítio Pavilhão (Bom Jesus), Coqueiros (Ceará-Mirim), Picadas (Ipanguaçu), Família Mascena, Rego de Pedra, Família Quitéria e Arisco dos Pires (Jundiá), Macambira (Lagoa Nova), Nova Descoberta (Ielmo Marinho), Queimadas e Negros do Riacho (Currais Novos), Capoeiras (Macaíba), Boa Vista dos Negros (Parelhas), Saco do Pereira (Acari), Gameleira (São Tomé) e Banguê (Assu).
Uma carta-compromisso foi elaborada por 23 secretários de Comunicação durante 2º Fórum realizado no Rio de Janeiro
O enfrentamento à disseminação de notícias falsas tem sido um dos grandes desafios para profissionais de Comunicação em todo o mundo. Na comunicação institucional, isso não é diferente. Frente a esses desafios, 23 secretários de Comunicação dos Estados brasileiros se reuniram no Rio de Janeiro na quinta (21) durante o 2° Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação e criaram uma Comissão Permanente de Combate às Fake News. O secretário de Comunicação do Estado do Rio Grande do Norte, Daniel Cabral, fez parte desse encontro, no qual foi elaborada a carta-compromisso com o intuito de enfrentar esse problema, dentre outras ações.
Além do combate às Fake News, outras três comissões foram criadas: Jurídica, de Comunicação Social e de Inovação e Boas Práticas. E os secretários defenderam a implementação de políticas públicas visando a correta divulgação dos fatos e o investimento em campanhas e ações para alertar a população sobre a necessidade de se buscar informações em fontes confiáveis. O documento será entregue aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
“As fake news são um fenômeno mundial, e precisam ser enfrentadas. E é dever da comunicação pública fortalecer o Jornalismo comprometido. A prática da apuração das notícias, o não imediatismo e a abstenção de opiniões pessoais devem ser premissas de um bom jornalismo e devem fazer parte de uma tarefa coletiva entre todos nós que produzimos as notícias oficiais. As tecnologias permitem, hoje, que o cidadão tenha mais voz porque ela democratizou ainda mais a produção de informação, mas trouxe também a possibilidade de produção da desinformação. E o desafio é exatamente este, de enfrentamento desse comportamento capaz de gerar danos enormes à sociedade, muitas vezes de forma intencional e movido por vários interesses. Vivenciamos isso de forma muito evidente durante a pandemia da covid-19, por exemplo”, argumentou Cabral.
Os secretários de Comunicação também são conscientes de que é preciso aliar a comunicação institucional ao trabalho cotidiano das empresas de comunicação de massa, seja em jornais, rádios, televisões, blogs, vlogs e sites de notícias. O documento também trata do respeito à liberdade de expressão, sem perder de vista a condição inegociável de que a população tem o direito à uma informação correta, utilitária e que isso é dever dos órgãos oficiais e não oficiais.
Para a secretária de Comunicação do Governo de São Paulo, Lais Vita, que fez a leitura da carta-compromisso, esse é um assunto prioritário, desde o primeiro encontro que foi realizado na Bahia. “É nosso compromisso endereçar soluções para esse mal que assola a sociedade”, avaliou.
Regulamentação das rádios comunitárias
A importância de regular a comunicação das rádios comunitárias permeou as discussões do Fórum. Diversos painéis foram apresentados por especialistas como Daniela Naufel Schettino; do Ministério das Comunicações; Lilian Saback, doutora em Comunicação e professora da PUC-Rio e do presidente da Rádio Bicuda FM, Evandro Gomes. Inclusive, o governo federal está reavaliando o decreto que trata sobre o serviço de radiodifusão comunitária, com o intuito de buscar entendimentos no que diz respeito à publicidade, que é uma das principais reivindicações das rádios.
Num reconhecimento nacional pelo protagonismo político no Congresso Nacional, a senadora da República Zenaide Maia (PSD-RN) foi eleita uma dos cinco melhores senadores e senadoras do Brasil pelo Prêmio Congresso em Foco 2023. Conhecida como o “Oscar da política brasileira”, a premiação completa 16 edições anuais, ao longo das quais consagra, por votação popular, de jornalistas e de júri especializado, os melhores parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Escolhida em votação de júri especializado, Zenaide recebeu o prêmio em cerimônia realizada nesta quinta-feira (21), em Brasília. Em manifestação pelos votos recebidos, ela agradeceu aos jurados pela deferência e à equipe de assessores do mandato pelo trabalho coletivo, e dedicou o prêmio às suas três netas. “Muito obrigada por esse reconhecimento lindo e emocionante! Entrei, estou e permaneço na política para defender o bem comum e um país mais justo. É minha missão diária, como mãe, avó, médica e parlamentar, colocar o ser humano em primeiro lugar. E dedico este prêmio às minhas três netas, que tanto amo. É nos olhos delas que vejo o futuro pelo qual luto, e é com elas que comemoro esta felicidade”, disse a senadora.
A parlamentar também reiterou o papel da imprensa brasileira na manutenção do princípio constitucional da liberdade de expressão e como pilar da democracia. “Nominando o jornal Congresso em Foco, que me dá a honra de um prêmio que muito me alegra e incentiva a continuar essa jornada pela boa política como instrumento de transformação da sociedade, ressalto também meu agradecimento à imprensa brasileira, que exerceu papel civilizatório combatendo as fake news, defendendo a ciência, propagando as vacinas e protegendo a democracia. Nosso mandato, no Senado, esteve e está nessa mesma trincheira contra o negacionismo e contra toda sorte de retrocessos contra direitos conquistados pelo nosso povo”.
Fizeram parte do júri este ano: Priscila Cruz, presidente e co-fundadora do Todos pela Educação; Adayse Bossolani, assessora de advocacy da ACT – Promoção da Saúde; Carlos Melo, sociólogo e cientista político, mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Ricardo Sennes, sócio diretor da Prospectiva; Mara Karina Sousa-Silva, jornalista e especialista em comunicação pública; e Sylvio Costa, fundador do Congresso em Foco.
O prêmio
Criado em 2006, o prêmio é uma iniciativa do Congresso em Foco que distingue os melhores parlamentares do Congresso Nacional e estimula a população brasileira a acompanhar de modo ativo o mandato de seus representantes eleitos, assim como a participar plenamente da vida política.
Em defesa do Poder Legislativo, a premiação valoriza os exemplos positivos de atuação política, de modo a incentivar parlamentares federais a cumprir o seu papel e, ao mesmo tempo, sinalizar ao eleitorado ser possível melhorar a qualidade da nossa representação política. No ano passado, o prêmio impactou mais de 16 milhões de pessoas. Ou seja, chegou ao conhecimento de um número superior à população de países como Bélgica, Bolívia, Cuba, Grécia, Portugal e Suécia.
Desde 2005, o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência é celebrado no Brasil, com destaque para as ações da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Norte, que luta pela inclusão e garantia de direitos
O Dia Nacional da Pessoa com Deficiência é uma data marcada por importantes conquistas e lutas pelo reconhecimento dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil. Instituído em 2005, esse dia tem raízes que remontam a reivindicações do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (MDPD) desde 1982.
No estado do Rio Grande do Norte, a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência (CORDE/RN) desempenha um papel fundamental na promoção e defesa dos direitos humanos dessas pessoas. Vinculada à Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH), a CORDE foi criada em 3 de dezembro de 1987, sendo o conselho mais antigo do estado, com a missão de elaborar planos, programas e projetos relacionados às Pessoas com Deficiência, além de propor medidas para a implantação e desenvolvimento desses planos, programas e projetos.
Entre as ações mais recentes da CORDE/RN, destacam-se a eleição e posse do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE), que ocorreu na Governadoria do Estado do RN.
A CORDE, atualmente, oferece uma série de serviços essenciais para a promoção da inclusão e garantia de direitos das pessoas com deficiência. Entre esses serviços, destacam-se:
Encaminhamento de Pessoas com Deficiência para o Mercado de Trabalho: Atendendo às disposições do Decreto/Lei Nº 3298/99 de dezembro de 1999.
Realização de 280 Visitas a Empresas parceiras: Isso ocorre para garantir que essas empresas cumpram a legislação em vigor, que prevê a absorção de um percentual de 2 a 5% da mão de obra de pessoas com deficiência.
Distribuição de Formulários para Enquadramento: A Corde distribui formulários para a comprovação ou não de deficiência, com laudo médico assinado por médico competente.
Encaminhamento para o Instituto de Previdência Social: Isso é feito para a homologação de deficiência e avaliação do direito à concessão do Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social.
Visitas da Comissão de Acessibilidade: Essas visitas têm o objetivo de verificar as condições de acessibilidade em prédios públicos e privados, tanto em Natal quanto em todo o estado do Rio Grande do Norte.
Em parceria com o ITEP/RN, atendemos as Pessoas Deficiência com o RG Biometrico.
Informações sobre Saúde, Educação, Acessibilidade e Legislação: A Corde oferece informações essenciais para Pessoas com Deficiência em áreas como saúde, educação, acessibilidade e legislação.
Orientação e Encaminhamento para Gratuidades nos Transportes Coletivos: A Corde auxilia na obtenção de gratuidades nos transportes coletivos municipais, intermunicipais e nacionais.
Informações sobre a “Carteira do Deficiente” em Nível Municipal: Orientações e encaminhamentos para obter a carteira em nível municipal.
Informações sobre Cartões de Estacionamento para Automóveis de Pessoas com Deficiência: A Corde fornece informações sobre aquisição de automóveis para pessoas com deficiência e isenção de impostos, incluindo o IPVA.
Informações e Encaminhamento para o Programa de Órteses e Próteses do Governo do Estado: Quando necessário, a Corde auxilia no acesso ao programa de órteses e próteses.
A Coordenadoria Estadual de Apoio e Promoção da Pessoa com Deficiência (CORDE-RN) desempenha um papel crucial na promoção da inclusão e na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte, atuando como uma aliada fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
Leis sancionadas
No Estado do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra tem demonstrado um compromisso contínuo com a promoção da inclusão e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Recentemente, ela sancionou uma série de leis que visam tornar o estado mais inclusivo e acessível para todos.
Entre as leis sancionadas, destacam-se as seguintes:
Lei Nº 11.476, de 05 de julho de 2023: Esta lei institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação da pessoa com deficiência oculta no Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Nº 11.536, de 05 de setembro de 2023: Esta lei dispõe sobre a classificação como deficiência auditiva no âmbito do estado.
Lei Nº 11.460, de 15 de junho de 2023: Cria uma campanha para aumentar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas do estado.
Lei Nº 11.477, de 05 de julho de 2023: Esta lei institui o dia 28 de fevereiro como o Dia Estadual das Doenças Raras.
Lei Nº 11.441, de 30 de maio de 2023: Institui o dia de Conscientização da Síndrome de Tourette no Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Nº 11.418, de 27 de abril de 2023: Institui o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down (ProDown) no estado.
Lei Nº 11.121, de 02 de junho de 2022: Cria o Selo “Empresa Amiga dos Autistas” no estado.
Lei Nº 11.120, de 02 de junho de 2022: Institui a “Semana de Conscientização sobre o Autismo” e cria o “Programa Estadual de Orientação Permanente sobre o Autismo para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação”.
Essas leis representam um passo significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva, que reconhece e respeita as necessidades e direitos das pessoas com deficiência. Além disso, demonstram o compromisso do governo do Rio Grande do Norte em promover a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
Além das leis mencionadas, outras medidas também foram implementadas para garantir os direitos das pessoas com deficiência, incluindo a disponibilização de cadeiras de rodas, a obrigatoriedade de máquinas de cartão de crédito e débito em formato acessível, e a prioridade na vacinação contra a COVID-19 para pessoas com deficiência, com foco especial em pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, tetraparesia congênita ou paralisia cerebral e com doenças raras.
Essas ações refletem o comprometimento do estado do Rio Grande do Norte em criar um ambiente mais inclusivo, onde todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, possam participar plenamente da sociedade e desfrutar de seus direitos fundamentais.
O último ano que o País conseguiu estatísticas parecidas foi em 2007, também no governo do presidente Lula.
O Brasil pode ter em 2023, pela primeira vez em 16 anos, uma taxa de desemprego abaixo de 8%, inflação abaixo de 5% e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima de 3%, caso as previsões oficiais se confirmem. O último ano que o País teve números parecidos foi em 2007, quando o número de pessoas desocupadas representava 7,4% da população brasileiro (dezembro), os preços registraram 4,46% naquele ano e o PIB, 6,1% (ano). As estatísticas dos dois anos (2023 e 2007) foram divulgadas durante governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atualmente em seu terceiro mandato.
De acordo com número da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada em 31 de agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de desemprego no País atingiu o patamar de 7,9% no trimestre encerrado em julho, sendo o menor índice para o período desde 2014, quando estava fixada em 7%.
Anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra após audiência no Ministério dos Transportes, em Brasília
A ordem de serviço para elaboração de projeto executivo que trata da duplicação da BR-304 já está assinada. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra ao final de uma audiência com a equipe técnica do Ministério dos Transportes, nesta quarta-feira (20), em Brasília.
A BR-304 é estratégica para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte por interligar diversas regiões do Estado, proporcionando o escoamento de produção e garantindo fluidez e segurança para a circulação de pessoas e de mercadorias. O projeto da duplicação, reivindicação antiga, foi incluída como obra prioritária do RN no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3). “Um sonho que está se tornando realidade”, disse a governadora.
De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, “a duplicação é uma obra estruturante para o sistema de transportes do RN, já que conecta com todas as principais vias de nosso sistema rodoviário e, ainda, melhora a ligação do RN com o Ceará.” A previsão é que as obras sejam iniciadas em 2024.
Além da BR-304, a pauta incluía outros projetos de infraestrutura rodoviária apresentados anteriormente ao ministro Renan Filho, como a federalização do trecho da BR-226 (RNT-226); elaboração do projeto executivo para implantação da BR-104, com federalização de trechos de diversas rodovias estaduais construídas há mais de meio século; e publicação do edital para execução das defensas da Ponte Newton Navarro (dolphins) e dragagem do Rio Potengi. “A execução dessa obra na área de transportes aquaviários é necessária para ampliar as condições do Porto de Natal, aumentando, com segurança, sua capacidade de funcionamento e competitividade, permitindo o acesso a navios de maior dimensão”, reforçou o secretário Gustavo Coelho.
O processo de federalização do trecho da RNT-226, entre Currais Novos e Florânia, está na última etapa, aguardando apenas a assinatura do Termo de Transferência de Federalização, o que deve ser feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, após retorno de uma missão a Portugal.
Também está em fase de lançamento o edital para contratação do projeto de implantação e adequação da BR-104 no RN. Começando em Macau/RN e terminando em Maceió/AL, essa rodovia federal que interliga o interior de quatro estados do Nordeste – Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas -, foi projetada para melhorar a integração dos polos econômicos que se desenvolvem ao longo do trajeto nesses estados, representando uma alternativa para o transporte de cargas e de passageiros à BR-101, que margeia o litoral.
Aeroporto de Mossoró Antes da reunião no Ministério dos Transportes, a governadora Fátima Bezerra esteve na Infraero e no Ministério dos Portos e Aeroportos tratando da transferência da outorga de operação do Aeroporto Dix-huit Rosado. O ato de oficialização da outorga será no dia 28, em Mossoró, com a presença do ministro Sílvio Costa Filho e do presidente da Infraero, Rogério Amado Barzellay. “Tudo está se encaminhando para trazer mais desenvolvimento e turismo para o Rio Grande do Norte”, comemorou a governadora.
Fátima aproveitou a audiência para apresentar ao recém-empossado ministro, o projeto do Porto-Indústria Verde que será construído em Caiçara do Norte para viabilizar a produção e exportação de hidrogênio verde no Litoral Potiguar, marcando de vez a mudança da matriz energética no Rio Grande do Norte.
Menções de Lula a ‘retorno do Brasil’, redução do desmatamento e crítica ao embargo a Cuba foram aplaudidas em Nova York. Presidente voltou a discursar na ONU após 14 anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aplaudido sete vezes durante discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nesta terça-feira (19).
O petista voltou a discursar no evento após 14 anos. Por tradição, o representante do Brasil é o primeiro a se manifestar no encontro de chefes de Estado e de governo e de ministros dos países que integram a ONU.
O presidente brasileiro falou por 21 minutos para uma plateia composta por presidentes, primeiros-ministros, ministros de Estado, diplomatas, parlamentares e outros integrantes das delegações dos países.
Lula também foi aplaudido ao subir ao púlpito para iniciar sua manifestação e ao final do discurso, quando pediu “indignação com a fome, a pobreza, a guerra, o desrespeito ao ser humano”. E defendeu um trabalho conjunto para superar as desigualdades no mundo.
No discurso, o chefe de Estado brasileiro abordou temas que vem tratando em outros eventos com líderes de países, a exemplo da importância da preservação do meio ambiente e do combate à desigualdade.
O presidente foi aplaudido, por exemplo, ao citar a redução do desmatamento na Amazônia e ao criticar o embargo financeiro imposto há décadas pelos EUA a Cuba.
Trabalho dos novos servidores terá papel importante na promoção da transparência, na prevenção de irregularidades e na melhoria da governança pública
A nomeação dos novos auditores e analistas contábeis representa um passo fundamental para aprimorar a gestão dos recursos públicos e garantir a integridade do patrimônio do Estado do Rio Grande do Norte. São 12 Auditores de Controle Interno e 09 Analistas Contábeis nomeados, preenchendo todas as vagas oferecidas no concurso público regido pelo edital de 2018 da Control/RN. A cerimônia foi na manhã desta terça-feira (19), no auditório da Governadoria.
“A posse é um marco importante para o Estado, uma vez que a chegada desses novos servidores fortalece a capacidade de fiscalização, controle e eficácia da aplicação dos recursos públicos. São os primeiros servidores a serem nomeados no meu mandato, um avanço importante e nos interessa avançar num governo cada vez mais justo e transparente”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra na abertura da solenidade de posse.
O trabalho dos novos servidores desempenhará papel fundamental na promoção da transparência, orientação, na prevenção de irregularidades e na melhoria da governança pública. Durante a cerimônia, a Controladora Geral do Estado Luciana Daltro destacou a importância da chegada dos novos auditores e analistas contábeis, principalmente por estar em curso a implantação do novo Programa de Integridade e Compliance elaborado pela Control. São novas metas reunidas no conjunto estruturado de diretrizes, políticas, procedimentos e práticas adotadas, visando promover uma cultura de ética, conformidade, transparência e responsabilidade.
“Este novo momento engloba dimensões ambientais, sociais e de governança com o intuito de assegurar ações sustentáveis, inclusivas e responsáveis no exercício da administração pública em três eixos estruturais: ambiental, social e governança. A Controladoria vai muito além do controle, pois atua também na avaliação de resultados e verificações, criando um mapeamento para o desenho de um Estado contemporâneo”, disse Luciana Daltro.
Dentre as funções da Controladoria está: exercer o controle de legalidade, da legitimidade, da economicidade e efetividade dos atos de gestão, bem como a regularidade da aplicação de recursos públicos estaduais. Aliado a isso, cabe ao órgão promover a ética, a transparência e o controle social, incentivando a participação social com vistas à consolidação de um Governo participativo
O secretário de Estado da Fazenda Carlos Eduardo Xavier esteve presente e relembrou o início do governo Fátima, quando foi necessária uma organização e reestruturação administrativa do ponto de vista fiscal e em várias esferas. “Há aqui uma pequena revolução. Precisamos voltar a 2018 com folhas em atraso e chegamos num trabalho de formiguinha e muita integração entre as pastas a uma reestruturação do governo como temos hoje. De maneira transparente e eficaz assumindo os compromissos do governo. Não há Estado forte e eficiente sem uma carreira de controle de gastos forte”.
Também estiveram presentes a secretária de Planejamento e Finanças, Virgínia Ferreira; o procurador geral adjunto do Estado, José Duarte Santana; secretário adjunto de Administração, Iranildo Germano, e Álvaro Bezerra secretário executivo do Tesouro Estadual.
Sesap detalha sistema de pagamento a servidores da rede estadual e repasse a trabalhadores de prestadores do SUS
No próximo dia 30, mais de três mil profissionais da enfermagem ligados à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) receberão a primeira parcela referente ao pagamento do piso da categoria. Outros 1,6 mil trabalhadores da rede de hospitais contratados também receberão valores, a serem pagos diretamente pelas empresas e entidades filantrópicas após repasse da Sesap no próximo dia 23.
O repasse financeiro foi detalhado na manhã desta terça-feira (19) pela equipe da Sesap. Os valores que vão cair na conta das servidoras e servidores efetivos ou temporários diz respeito ao período entre maio, quando a lei do piso da enfermagem entrou em vigor, e agosto, seguindo a portaria do Ministério da Saúde que confirmou a transferência de recursos.
“É muito importante para a gestão, neste exato dia que estamos celebrando os 33 anos do SUS, poder anunciar esta primeira etapa de repasse aos servidores e trabalhadores da enfermagem, um verdadeiro marco na luta de toda a categoria”, destacou a secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho.
São exatos 3.250 servidores que receberão um repasse total de R$ 6,8 milhões. O depósito dos valores será regido por uma portaria conjunta entre Sesap e Secretaria de Estado da Administração (Sead), a ser publicada dentro dos próximos dias.
O planejamento do Governo do Estado é de que os próximos complementos salariais do piso sejam pagos a cada dia 15.
Mudanças
O Ministério da Saúde apresentou, desde a publicação da lei do piso da enfermagem, uma série de informações sobre cálculos de pagamento para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, requisitando que as secretarias fizessem o repasse de informações sobre cada profissional vinculado, de forma individualizada.
Em virtude da especificidade do plano de cargos da Sesap, parte importante da força de trabalho terminou por ter o complemento financeiro restringido. Devido a progressão de carreira entregue pelo plano, que foi atualizado em 2022, alguns profissionais receberão pequenos valores relativos à complementação do piso. Por isso, em avaliação interna e consulta junto ao Fundo Nacional de Saúde, ficou decidido pelo Governo que as informações entregues daqui para frente ao ministério serão atualizadas, com o objetivo de contemplar todos os servidores com o maior complemento salarial possível.
Outra decisão do Governo em prol dos trabalhadores foi a de incluir os cerca de 1,2 mil assistentes técnicos em saúde na categoria de técnicos de enfermagem dentro do lote de recursos a ser requisitado ao Ministério da Saúde. A medida se dá porque todos estes servidores foram formados e atuam na rede Sesap como técnicos de enfermagem, pois o cargo de auxiliar de enfermagem não existe mais no quadro funcional da secretaria e foi feita a equiparação salarial com o cargo de técnico.
Rede conveniada
De acordo com a portaria ministerial, a Sesap também é responsável pelo repasse a prestadores de serviço que têm pelo menos 60% dos seus atendimentos através do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida envolve 26 clínicas e hospitais, totalizando 1.602 profissionais que receberão um complemento salarial de R$ 8,7 milhões. Os valores serão repassados diretamente às empresas e entidades filantrópicas, também por meio de portaria, no próximo dia 23. A operacionalização do pagamento aos trabalhadores fica a cargo dos hospitais e clínicas.
Transparência
As servidoras e servidores da Sesap poderão acessar, a partir da próxima semana, todas as informações a respeito do repasse do complemento salarial no Portal RH. Os dados serão atualizados rotineiramente, a partir de cada nova portaria publicada pelo Ministério da Saúde.
