Mudança na legislação aumenta a pena para o crime e o torna inafiançável e imprescritível, como parte da Lei do Racismo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta quarta-feira (11/1) a lei que equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível.
Com a mudança, o texto inscreve a injúria, hoje contida no Código Penal, na Lei do Racismo. Além disso, cria o crime de injúria racial coletiva, caracterizado quando a honra de uma pessoa específica é ofendida por conta de raça, cor, etnia, religião ou origem.
Fonte: Metrópoles
Foto: Vinicius Schmidt
