14 de março de 2023

O Senado aprovou nesta terça (14) o PL 3.660/2021, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD – RN), que confere validade permanente a laudos médicos que atestem deficiências irreversíveis. A parlamentar havia indicado o projeto como uma das prioridades da bancada feminina do Senado para o mês da Mulher: “A maioria das pessoas com deficiência é cuidada por uma mulher: seja mãe, esposa, avó, irmã. Então, a aprovação desse projeto é também uma demonstração de que o Senado está olhando para essas mulheres!”, comemora a autora.
Zenaide, que é médica, afirma que a validade permanente dos laudos sobre deficiências irreversíveis facilitará o acesso das PCD a direitos e a políticas públicas. “É algo que fará uma diferença grande, principalmente para as famílias de baixa renda, que enfrentam filas no SUS para renovar esses laudos e, depois, vão para outra fila, no INSS, para pedir um benefício que é seu direito.”, argumenta a senadora potiguar. O PL 3.660/2021 teve como relatora a senadora Jussara Lima (PSD – PI) e segue para análise da Câmara dos Deputados.