9 de maio de 2023

Nova lei garante saúde bucal a todos os brasileiros pelo SUS. Veja os credenciamentos para o Rio Grande do Norte

Brasil Sorridente, iniciativa para combater dificuldade de acesso em regiões vulneráveis, volta a ser prioridade

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei nº 8131/2017 que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. A partir de agora, a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros garantido por lei. A primeira medida adotada pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento do programa é a ampliação do atendimento. No estado do Rio Grande do Norte, 71 novas equipes de saúde bucal foram credenciadas, além de 17 Laboratórios Regionais de Prótese Dentária.

O Brasil Sorridente, programa criado em 2004 e que mudou a vida de milhões de brasileiros, volta a ser uma prioridade do Governo Federal. Uma das suas principais diretrizes é combater a dificuldade de acesso à saúde bucal, principalmente para a população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais. A nível nacional, são 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O investimento nessas novas habilitações soma mais de R$136 milhões em 2023. Somente no Rio Grande do Norte, o impacto será de R$3.872.230,25.

Com as novas habilitações, mais de 10 milhões de brasileiros que não tinham acesso a esse cuidado passam a ser alcançados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas. O Brasil passa a contar com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento.

Dos municípios brasileiros que foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal, pelo menos 85 vão receber as equipes pela primeira vez. Ao todo, 68 diferentes serviços foram habilitados para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Desses, 19 são novas unidades. Os credenciamentos também habilitam 10 novas unidades odontológicas móveis para assegurar que o atendimento chegue nas regiões de difícil acesso e vulneráveis.

As novas habilitações também abrangem 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS e possibilitam a reabilitação fonética, mastigatória e a retomada da autoestima.

A atenção em saúde bucal no SUS é ofertada em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais. Além desses serviços, o Programa Brasil Sorridente conta com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD).

Foto: Ricardo Stuckert

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Governadora participa do anúncio de empresa que atuará na exportação de frutas pelo Porto de Natal

O operador logístico de exportação já opera com navios frigoríficos especializados ligando Fortaleza à Europa

A governadora Fátima Bezerra participou, nesta terça-feira (09) em Mossoró, de solenidade realizada na sede da empresa Agrícola Famosa, onde foi anunciada a nova empresa que atuará no transporte das frutas potiguares para outros países. Trata-se da empresa GreenSea, que será a responsável pela operação no Porto de Natal para exportação da produção do setor de fruticultura do estado. A empresa já opera com navios frigoríficos especializados ligando Fortaleza à Europa. A novidade é que os navios da GreenSea serão do tipo Reefer, que dispensam o uso de container e usam pallets.

“Com imensa alegria, anunciamos a empresa que atuará no transporte das frutas potiguares do Porto de Natal para outros países. Fizemos o anúncio aqui em Mossoró, na sede da Agrícola Famosa, que é a maior produtora e exportadora de frutas do Brasil”, comemorou a governadora Fátima Bezerra, lembrando a importância que a fruticultura tem para a economia potiguar. A previsão da Famosa é embarcar 10 mil pallets por semana na próxima safra de melões e melancias.

“Nossa vinda aqui se trata de um compromisso com Mossoró, com Baraúna, com a região Oeste, com o Rio Grande do Norte, com o Nordeste e com o Brasil”, disse a chefe do executivo estadual agradecendo o acolhimento por parte da Agrícola Famosa e do Coex (Comitê Executivo de Fruticultura do RN).

Até abril deste ano, a Famosa enviou para a Europa 9 mil containers de frutas, o que equivale a 180 mil toneladas, empregando durante a safra cerca de 8 mil trabalhadores.

“Esse tipo de operação já existia há trinta anos atrás, ela foi substituída por contêineres e agora volta com uma força muito grande. Você chega no mesmo lugar, só que de uma forma diferente. No caso da fruta ela chega no tempo correto para os clientes. Chega com qualidade melhor, sem interromper a cadeia logística e de fornecimento a todos os clientes. Então eu não tenho dúvida que graças a isso nós vamos vender mais, nós vamos melhorar nossa qualidade, vamos aumentar os empregos, aumentar a arrecadação, aumentar a exportação e vai ser benéfico para toda e para todos os produtores de fruta”, destacou Carlo Porro, CEO da Agrícola Famosa.

Não só no campo. A logística para tirar a fruta embalada da fazenda até chegar no porto envolve várias oportunidades de emprego. “É uma cadeia que envolve o combustível, o restaurante, um pequeno estabelecimento que fornece alimentação para caminhoneiros. Enfim, a preocupação do governo do Estado em outubro, quando foi anunciado a saída da única companhia marítima das frutas do porto de Natal, era a gente não perder isso. A pedido da governadora Fátima nós encampamos um trabalho junto com as empresas exportadoras para que o Porto de Natal continue exportando as frutas do Rio Grande do Norte. O que a gente está fazendo aqui em Mossoró é isso”, disse o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha.

O Porto de Natal, localizado no bairro da Ribeira, é administrado pela CODERN (Companhia Docas do Rio Grande do Norte). O Porto faz ligação com portos de vários países distribuídos em diferentes continentes. Pelo Porto de Natal passam navios para exportação de sal, trigo, cargas de projeto eólico e industrial, mas a principal atividade que movimenta o Porto é a de exportação de frutas frescas.

Durante o evento de hoje, em suas colocações, a governadora enfatizou que a Codern é uma autoridade portuária do Governo Federal, mas que diz respeito ao estado do Rio Grande do Norte, pois tem a ver com o desenvolvimento da região. Fátima lembrou que a Companhia tem dificuldades e que a situação foi se agravando com a perspectiva, que se concretizou, da companhia marítima que atuava até então no Porto de Natal ir embora, o que já havia sido anunciado nos primeiros meses de 2023.

Diante desse cenário, formou-se uma Missão Empresarial Estratégica, que ocorreu entre os dias 05 e 14 de fevereiro de 2023, composta pelo Governo do Estado, através das secretarias de Agricultura e Pesca (SAPE) e do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), juntamente com o COEX, SEBRAE e os representantes dos empresários do setor, em especial da Agrícola Famosa, de Mossoró-RN, uma das maiores produtoras e exportadoras de frutas do estado.

Acompanharam a governadora, o secretário de estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha; o diretor geral do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN, Mário Manso; o secretário de estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima; o meteorologista da EMPARN, Rodrigo Maranhão; os deputados estaduais Isolda Dantas e Neilton Diógenes; as vereadoras de Mossoró Marleide Cunha, Larissa Rosado e Carmem Júlia.

Participaram, também, o presidente da Agrícola Famosa, Carlo Porro, os diretores da empresa (Luiz Roberto Barcelos, Vinícius Sampaio e Richard Muller), o presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do RN (COEX), Fábio Queiroga, representante no Brasil da Green Sea, Hans Vos, Gerente do Porto de Areia Branca, representando a CODERN, Vinícius Rebouças, diretor de operações da Citri, Francisco Lopez.

Fotos: Carmem Felix

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STTU disponibiliza cartão de estacionamento para a pessoa idosa no aplicativo Natal Digital

A Secretaria de Mobilidade Urbana está disponibilizando mais uma opção para as pessoas interessadas em retirar o cartão de estacionamento para idoso e pessoa com deficiência. É o aplicativo Natal Digital no qual é possível atender essa demanda, conferir novidades e informações sobre a gestão da cidade.

Para acessar o serviço, o usuário precisa baixar o aplicativo Natal Digital no celular, depois acessar o guia de serviços da Prefeitura do Natal e a janela serviços de trânsito, onde é aberto o ícone Cartão de Estacionamento para pessoa idosa ou com deficiência.

Feito o pré-cadastro com as informações solicitadas é realizado o agendamento para retirada do documento na Central do Usuário da STTU, no cruzamento das ruas Almino Afonso com a Esplanada Silva Jardim, 138 – Ribeira.

Para ter direito ao benefício, a pessoa precisa ser maior de 60 anos e apresentar identidade e CPF. Para o Cartão de Estacionamento da Pessoa com Deficiência é necessário Identidade, CPF, laudo médico que ateste a dificuldade de locomoção e o comprovante de residência.

O órgão esclarece ainda que as grávidas que estejam em uma gestação de risco também têm direito ao Cartão de Estacionamento. Os documentos para adesão ao benefício são a identidade, CPF, laudo médico que informe o risco na gravidez e o comprovante de residência.

Além do atendimento virtual, o órgão disponibiliza o serviço presencial que pode ser realizado na Central do Usuário da STTU, nas lojas do Supermercado Nordestão e no Midway Shopping. O agendamento é feito por maio do endereço eletrônico no site da Secretaria de Mobilidade Urbana, no link https://www.natal.rn.gov.br/sttu/servicos_cartao_de_estacionamento.

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São João 2023: Prefeituras e empresas devem atentar aos prazos para pedidos de ligações provisórias

Neoenergia Cosern iniciou envio de cartas às Prefeituras Municipais e empresas produtoras de eventos ressaltando a necessidade do cumprimento dos prazos

O mês mais esperado pelos nordestinos se aproxima e muitas Prefeituras Municipais e empresas produtoras de eventos iniciaram os anúncios de atrações para as festas juninas 2023. Para a realização da maioria delas, são necessárias ligações provisórias de energia elétrica com o objetivo de abastecer a iluminação cênica, barracas, tendas, palcos, avenidas pelas quais os trios elétricos passam e áreas de dispersão do público. Para que elas sejam realizadas seguindo todas as normas de segurança, a Neoenergia Cosern tem orientações importantes.

“Todas as ligações provisórias exigem atenção e só devem ser feitas por profissionais da Neoenergia Cosern. Além disso, elas dependem de uma avaliação técnica minuciosa e isso requer que os prazos estabelecidos pelos órgãos de controle sejam seguidos à risca”, destaca Givanildo Batista, gerente do Departamento de Grandes Clientes da Neoenergia Cosern.

O fornecimento provisório de energia elétrica atende eventos e festividades de duração inferior a 30 dias. Para atendimento da ligação provisória, faz-se necessário realizar a solicitação através de um formulário, que deverá ser preenchido com antecedência mínima de três dias úteis, sendo o atendimento condicionado à disponibilidade de energia e potência. Não é permitido um período de ligação provisória superior a 30 dias.

O pedido de ligação provisória pode ser feito diretamente no Portal de Clientes Corporativos da Neoenergia Cosern. Para a solicitação de vistoria e/ou modificação na rede elétrica durante o evento, como por exemplo para passagem de trio elétrico, a Prefeitura ou órgãos responsáveis pela organização deverão enviar um ofício, conforme modelo disponibilizado, através do e-mail [email protected]

Essa solicitação deverá ser encaminhada à Neoenergia Cosern em até 30 dias antes da realização do evento, para que a distribuidora possa realizar vistoria, elaboração de projeto e alteração nas redes ao longo do percurso, se necessário. Em caso da necessidade de alteração da rede elétrica para permitir a circulação de veículos com altura acima dos padrões normativos vigentes, a Neoenergia Cosern elaborará projeto, cujo orçamento será de responsabilidade do solicitante, sendo o prazo de execução condicionado à complexidade da obra.

Além das informações contidas na solicitação, deverão ser encaminhados juntamente ao ofício: Anotação de Responsabilidade Técnica – ART (CREA); croqui de localização do evento, indicando o local de saída e chegada do(s) trio(s). O Ofício deve ser assinado pelo prefeito ou secretário municipal responsável pelo evento e não pode conter rasuras.

Como Solicitar

1) Preencha os dados solicitados no formulário;

2) Anexe os documentos necessários:

Se a ligação provisória se destinar à palanques e shows, será necessário o envio da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de execução quitada e assinada pelo profissional e contratante, com descrição da atividade técnica correspondente.

3) Leia e confirme o termo de aceite;

Portal Clientes Corporativos – Ligação Provisória (neoenergiacosern.com.br)

Após o envio da solicitação, será gerado um número de protocolo.

A resposta desta solicitação será enviada para o e-mail cadastrado em seu usuário.

Fique Atento

  • São de responsabilidade do consumidor as despesas com a instalação e retirada de rede e ramais de caráter provisório, os custos dos serviços de ligação e de desligamento, bem como os reforços e melhoramentos necessários na rede elétrica;
  • O cliente é responsável pela instalação e manutenção do padrão de entrada de energia elétrica;
  • O fornecimento de energia elétrica é em baixa tensão, quando a unidade consumidora tiver carga instalada igual ou inferior a 75kW;
  • A carga instalada informada deverá corresponder à carga real instalada na unidade consumidora;
  • Cargas especiais devem ser declaradas, tais como: fornos elétricos a arco, fornos elétricos de indução com compensação através de capacitores, motores com potência igual ou superior a 30 CV (síncronos e assíncronos), soldas elétricas, entre outras cargas.

Foto: Neoenergia Cosern/Divulgação

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