22 de junho de 2023

Governadora entrega mais 300 títulos de regularização fundiária

A entrega foi feita a famílias dos conjuntos Pajuçara I e II, na zona Norte de Natal, dentro do maior programa do tipo no país

A governadora Fátima Bezerra realizou na noite desta quinta-feira (22) a entrega de títulos de Regularização Fundiária a 300 famílias moradoras dos conjuntos Pajuçara I e II, no bairro que leva o mesmo nome, na zona Norte de Natal. A medida foi possível através de uma parceria entre a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab) com a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).

Somente no Pajuçara serão entregues ao todo 1.940 títulos, beneficiando 7.700 pessoas. O projeto de Regularização Fundiária é um processo de intervenção pública, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Desta forma o imóvel se torna juridicamente um bem de família, com todos os benefícios previstos em lei, como a possibilidade de ser repassados a herdeiros.

A solenidade foi realizada na Escola Estadual Zila Mamede, no Pajuçara. A governadora destacou a conquista dos contemplados. “Quero parabenizar a todos, porque sei que é uma luta de muitos anos”, disse. Fátima ainda informou a retomada no programa Minha Casa, Minha Vida, e que 4 mil unidades de imóveis devem ser construídas no estado. “Enquanto nós estamos comemorando, não podemos esquecer que muitos ainda não tem sua casa para morar, por isso retomaremos o projeto”, disse.

“Nós hoje somos o único estado que atende integralmente os cento e sessenta e sete municípios do Rio Grande do Norte, fazendo com que o estado possa inclusive vir a ganhar alguns prêmios de reconhecimento nacional, exatamente pelo programa desenvolvido em regulamentação fundiária urbana”, ressaltou Pablo Thiago, o diretor-presidente da Cehab.

Claudete Trindade, moradora do Pajuçara, representou as famílias beneficiadas e falou em nome de todos. Ela lembrou que recebeu sua casa em 30 de maio de 1988 e só agora terá o documento que oficializa a propriedade. “Era o sonho que eu mais queria”, disse.

Os beneficiados recebem os títulos já registrados em cartório, sem nenhum custo. Somente na Zona Norte da capital serão entregues mais de 11 mil escrituras, beneficiando conjuntos habitacionais construídos no início dos anos 1980.

As próximas entregas vão beneficiar Jardim Progresso, loteamentos Dom Pedro, Câmara Cascudo e Nova Jerusalém, entre outros. Desde o início. Já foram entregues títulos de famílias de parte dos conjuntos Nova Natal, Soledade II e Eldorado. Os imóveis foram financiados pela Cohab, na época, agente financeiro do Banco Nacional de Habitação e depois passaram a Datanorte.

Além dos já citados, participaram da solenidade o diretor administrativo da Cehab, Antônio Miguel, o secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, a secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris Oliveira, além das deputadas estaduais Eudiane Macedo e Divaneide Basílio.

Foto: Carmem Felix – Assecom/RN

Governadora entrega mais 300 títulos de regularização fundiária Read More »

STTU e DNIT alinham protocolo para tráfego na ponte de Igapó com obras da av. Felizardo Moura 

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), definiu um protocolo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a liberação do tráfego de veículos na avenida Felizardo Moura, com a conclusão da primeira etapa do cronograma das obras de requalificação viária. 

O fim da primeira etapa do projeto vai possibilitar ao DNIT liberar o trânsito de veículos nos dois lados da ponte em Igapó, restabelecendo assim sua configuração normal de operação. Não havendo intercorrências em função de possíveis chuvas, a primeira etapa da obra deverá ocorrer até o fim da próxima semana. Ainda de acordo com a STTU, a liberação da Felizardo Moura para o fluxo de veículos nos dois sentidos, até a rua Jandira, no bairro Nordeste, está programada para o final do mês de agosto.

A STTU esclarece também que a próxima etapa do projeto de intervenção no complexo viário na região será a execução das obras da trincheira na altura do Viaduto da Urbana – e cujo impacto no trânsito será bem menor até a conclusão de toda a obra.

Ponte de Igapó
Em ofício enviado à STTU, o DNIT informa também que “quanto aos danos causados na ponte da direita, resultante de artefato explosivo lançado em março deste ano, restou concluído, após inspeção técnica de empresa especializada, que a estrutura não foi comprometida.” 

No mesmo documento, o órgão federal ressalta “que continuará a realizar o monitoramento regular da estrutura até a realização das obras de reabilitação das duas pontes sobre o Rio Potengi, cujo contrato está em fase de elaboração de projeto, com prazo de vigência para agosto de 2024.”

STTU e DNIT alinham protocolo para tráfego na ponte de Igapó com obras da av. Felizardo Moura  Read More »

Senadora Zenaide propõe audiência pública sobre o Revalida

Senadora critica a forma como o exame de revalidação de diplomas de Medicina tem sido feito no país: “Contratam atores, atrizes e usam bonecos”, afirma

A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) apresentou, nesta quinta-feira (22), requerimento à Comissão de Educação do Senado (CE) para a realização de uma audiência pública sobre o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida. A parlamentar tem feito críticas às mudanças adotadas, a partir de 2019, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão do Ministério da Educação responsável pela aplicação do exame. De acordo com Zenaide, os testes práticos, que constituem a segunda etapa do certame, são feitos sem pacientes reais e em um só dia. “O INEP contrata um hospital, sem pacientes, por 24 horas; contrata atores e atrizes para fazerem o papel de pacientes e usam aquelas bonecas que parecem bebês de verdade.”, explica. No requerimento de audiência, que ainda precisa ser aprovado na CE, a senadora propõe a presença do presidente do INEP, Manuel Fernando Palacios da Cunha.
Os questionamentos sobre o Revalida começaram durante os debates da Medida Provisória que recriou o Programa Mais Médicos (MP 1.165/2023). Zenaide foi a relatora da MP e, em seu relatório, propôs mudanças no Revalida: a aplicação passaria a ser quadrimestral, e não mais anual; os intercambistas brasileiros e estrangeiros não precisariam revalidar o diploma no primeiro ciclo de formação (4 anos); e para renovar o contrato com o Mais Médicos por igual período, os médicos participantes não precisariam fazer a segunda etapa do Revalida – ponto que foi retirado do texto durante a votação na Câmara. “O que eu propus no relatório é que, durante quatro anos, médicos preceptores de universidades avaliarão o profissional em sua atividade no Mais Médicos. Na minha opinião, isso é muito melhor do que uma prova com atores e atrizes – com todo respeito – e bonecos.”, argumentou a senadora. Zenaide não questionou a retirada desse item quando da votação da MP no Senado para evitar que o texto voltasse para o crivo dos deputados. “Atrasaria a aprovação de uma das políticas públicas mais importantes para a saúde dos brasileiros que vivem em áreas vulneráveis! Enquanto a gente discute aqui, tem gente tendo AVC porque não teve médico na atenção básica para receitar um medicamento para a hipertensão.”, justificou.

Senadora Zenaide propõe audiência pública sobre o Revalida Read More »

Sistema Previdenciário de Natal será tema de seminário nesta sexta-feira (23)

Com o objetivo de discutir sobre o Sistema Previdenciário de Natal, o mandato da Vereadora Nina Souza irá promover nesta sexta-feira (23) um seminário voltado ao tema.

“Será um momento para discutir soluções e esclarecer dúvidas sobre o sistema previdenciário de nossa cidade. A participação dos servidores municipais é essencial neste seminário”, enfatiza a vereadora Nina.

O seminário terá como palestrante o Presidente do NatalPrev, Thiago Costa Marreiros, e será no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), localizado na Rua Ceará-Mirim, 322 – Tirol, a partir das 09h.

Sistema Previdenciário de Natal será tema de seminário nesta sexta-feira (23) Read More »

Fogueira de São João: seguro é acender longe da rede elétrica

Neoenergia Cosern também reforça orientação de segurança de que é proibido utilizar os postes da distribuidora como suporte para enfeites juninos

Na próxima sexta-feira (23), noite de São João, é tradição acender fogueiras em todo o Nordeste. O gesto se repete no dia 28, quando as homenagens dirigidas a São Pedro encerram o ciclo junino. A Neoenergia Cosern relembra que, em paralelo ao aspecto cultural, é muito importante priorizar a segurança da população para prevenir acidentes com a rede elétrica.

De acordo com Marco Vinícius Guimarães, engenheiro eletricista responsável pelo Comitê de Segurança da Neoenergia Cosern, o planejamento, a montagem e o acendimento da fogueira devem ser baseados na localização da rede elétrica.

“Nunca devemos montar e acender fogueiras debaixo dos fios, pois o calor pode provocar a dilatação e até mesmo o rompimento dos cabos. Na cidade, as pessoas que acendem fogueiras devem sempre montá-las do lado oposto dos cabos da rede elétrica. No campo, a fogueira também nunca pode ser fonte de incêndio para a vegetação”, alerta Marco Vinícius.

Há outro ponto muito importante a ser observado é com relação aos enfeites juninos. Eles nunca devem ser amarrados nos postes da rede elétrica, pois o vento pode levá-los a tocar na fiação e provocar curto-circuito, sem contar o risco de quedas.

Confira mais orientações de segurança para o período junino:

Em áreas externas:

Tenha o cuidado com a decoração. Enfeites de ruas e praças com as típicas bandeirolas, faixas e outros adereços devem ser produzidos com materiais não condutores de eletricidade e não podem ser afixados próximos da fiação elétrica. Jamais devem ser amarrados aos postes da distribuidora ou mesmo aos fios condutores de eletricidade;

Tenha atenção redobrada com a montagem e fixação dos chamados “cordões de luzes” que enfeitam as ruas nesta época do ano. Eles só devem ser feitos com autorização das Prefeituras e com material que não ofereça risco de choque elétrico, além de uma distância de pelos menos 2,5 metros da rede elétrica;

Em muitos lugares, acender fogueiras e soltar fogos que produzam efeito sonoro estão proibidos por decretos estaduais e municipais. Por isso, é importante se informar antes planejar as comemorações;

Sempre mantenha distância da rede elétrica e, caso vá soltar fogos de artifício, nunca faça isso em direção aos postes e condutores de energia. Os artefatos só devem ser manuseados por adultos e utilizados em locais distantes da fiação, afastados também de bandeirinhas de papel e de outros materiais inflamáveis;

No caso das fogueiras, elas só devem ser acesas distante de postes, uma vez que o calor das chamas pode superaquecer a rede e provocar o rompimento da fiação;

Em caso de fio partido, não se aproxime e telefone imediatamente para a Neoenergia Cosern (116);

Não solte balões. Além de ser crime, trata-se de uma brincadeira de alto risco, especialmente se o balão entrar em contato com um fio energizado ou cair dentro de uma subestação. Nesse último caso, pode haver risco de explosões;

Não faça ligações clandestinas de energia, também chamadas de “gato” para iluminar barraquinhas que comercializam comidas típicas e fogos de artifício. Além de sobrecarregar o sistema, elas representam risco de curto-circuito, acidentes graves e é crime previsto no Código Penal Brasileiro.

Dentro das residências:

Ao decorar a casa com algum enfeite junino que use energia elétrica, evite extensões e benjamins (o popular “T”). O mais seguro são os “filtros de linha”;

Respeite os pontos de contato com a energia. Bocais de lâmpadas, por exemplo, não devem ser utilizados como suporte para pendurar enfeites juninos pois, além de choques, essa prática pode provocar incêndios;

Nunca manuseie aparelhos de som, freezers ou geladeiras com o corpo molhado;

Em caso de choque, desligue imediatamente o disjuntor da residência e só depois preste socorro. Se necessário, ligue para o SAMU (192), Corpo de Bombeiros (193) e Neoenergia Cosern (116).

Foto: Divulgação

Fogueira de São João: seguro é acender longe da rede elétrica Read More »

Ministério da Saúde publica portaria que habilita implantação do Centro Especializado em Reabilitação II para Currais Novos

Currais Novos terá um Centro Especializado em Reabilitação tipo II para atender a população com alguma deficiência física ou intelectual. A implantação do centro foi aprovada pelo Ministério da Saúde que publicou nesta quarta-feira (21) a portaria que autoriza Currais Novos à receber os serviços. O CER II irá funcionar na sede da APAE Currais Novos com uma equipe multidisciplinar com diversos profissionais da área da saúde.
A conquista da autorização foi celebrada pelo Prefeito Odon Jr e equipe da APAE em reunião na tarde desta quarta na sede da Prefeitura, que contou com a presença da presidente da instituição, Ivaneide Nóbrega, da assistente social, Chanklea Aragão, e da Secretária Municipal de Saúde, Alana Moraes. “Hoje é um dia histórico para Currais Novos onde celebramos a autorização pela Ministra Nísia Trindade da implantação do CER II em Currais Novos na APAE, que contará com uma grande quantidade de equipamentos e equipe multidisciplinar para atender a população com alguma deficiência física e intelectual”, comentou o Prefeito, que agradeceu ao empenho da Senadora Zenaide Maia, da Deputada Federal Natália Bonavides, e do Governo do Estado através Secretária Estadual de Saúde, Lyane Ramalho.
De acordo com o Ministério da Saúde, o CER II tem entre seus objetivos promover cuidados qualificados em saúde, especialmente nos processos de reabilitação física e intelectual por meio de acolhimento, avaliação, realizar o atendimento, e desenvolver ações integradas aos demais pontos de atenção na prevenção e identificação precoce de deficiências.

Ministério da Saúde publica portaria que habilita implantação do Centro Especializado em Reabilitação II para Currais Novos Read More »

Semurb inicia vistorias nos postos de gasolina de Natal

Desde 2008, a secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), o Ministério Público Estadual (MPE) e postos de gasolina de Natal assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação e regularização de todos os postos da capital, levando em consideração os riscos ambientais que potencialmente essa categoria de empreendimento possui. De lá para cá, anualmente, a Semurb realiza vistorias nos estabelecimentos para verificar o cumprimento da legislação.

O trabalho da fiscalização ambiental é realizado, especialmente na verificação da segurança do local e dos riscos de contaminação, seja por óleo ou gás. As vistorias são realizadas em duas etapas, com a checagem de documentos como Alvará, por exemplo, e a visita de resíduos, selo dos tanques e funcionamento dos equipamentos de filtragem, pois parte dessas máquinas identificam os vazamentos.

“É trabalho da secretaria por meio das vistorias, verificar riscos como contaminação do lençol freático, solo e poços para que sejam evitados”, explica o supervisor de fiscalização e Controle de Autorizações e Licenças Ambientais (SCALA), Evânio Mafra.

Ainda segundo ele, instalação e manutenção são verificados. “Em um posto de gasolina precisa ter vários equipamentos de filtragem, coleta e manuseio dos produtos químicos que eles operam. Por exemplo, tanques de paredes duplas, detectores de vazamento, sistema de drenagem oleosa, entre outros”, comenta.

Já foram 14 postos de gasolina vistoriados nas zonas Sul (11), Norte (2), e Leste (1). Segundo a fiscalização, os principais problemas identificados que geram autuações são: identificação do coletor de lixo pela classe de contaminação, manutenção da caixa separadora de água e óleo, condicionamento dos lixos e ausência de documentação.

Ao identificar qualquer problema de segurança, passível à infração ambiental, o estabelecimento é autuado com multa grave, que pode chegar a R$ 9.820,04 por cada irregularidade identificada no local.

Em 2022, as zona Leste e Norte demonstraram resultados positivos nas vistorias realizadas pela fiscalização, dessa maneira, a escolha das áreas de atuação é mesclada para garantir uma abrangência pela cidade.

Os canais de denúncia de irregularidades em postos de gasolina são a Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Ou ainda pelo 190 do Ciosp, à noite, nos fins de semana e feriados.

Semurb inicia vistorias nos postos de gasolina de Natal Read More »