Desde 2005, o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência é celebrado no Brasil, com destaque para as ações da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Norte, que luta pela inclusão e garantia de direitos
O Dia Nacional da Pessoa com Deficiência é uma data marcada por importantes conquistas e lutas pelo reconhecimento dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil. Instituído em 2005, esse dia tem raízes que remontam a reivindicações do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (MDPD) desde 1982.
No estado do Rio Grande do Norte, a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência (CORDE/RN) desempenha um papel fundamental na promoção e defesa dos direitos humanos dessas pessoas. Vinculada à Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH), a CORDE foi criada em 3 de dezembro de 1987, sendo o conselho mais antigo do estado, com a missão de elaborar planos, programas e projetos relacionados às Pessoas com Deficiência, além de propor medidas para a implantação e desenvolvimento desses planos, programas e projetos.
Entre as ações mais recentes da CORDE/RN, destacam-se a eleição e posse do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE), que ocorreu na Governadoria do Estado do RN.
A CORDE, atualmente, oferece uma série de serviços essenciais para a promoção da inclusão e garantia de direitos das pessoas com deficiência. Entre esses serviços, destacam-se:
Encaminhamento de Pessoas com Deficiência para o Mercado de Trabalho: Atendendo às disposições do Decreto/Lei Nº 3298/99 de dezembro de 1999.
Realização de 280 Visitas a Empresas parceiras: Isso ocorre para garantir que essas empresas cumpram a legislação em vigor, que prevê a absorção de um percentual de 2 a 5% da mão de obra de pessoas com deficiência.
Distribuição de Formulários para Enquadramento: A Corde distribui formulários para a comprovação ou não de deficiência, com laudo médico assinado por médico competente.
Encaminhamento para o Instituto de Previdência Social: Isso é feito para a homologação de deficiência e avaliação do direito à concessão do Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social.
Visitas da Comissão de Acessibilidade: Essas visitas têm o objetivo de verificar as condições de acessibilidade em prédios públicos e privados, tanto em Natal quanto em todo o estado do Rio Grande do Norte.
Em parceria com o ITEP/RN, atendemos as Pessoas Deficiência com o RG Biometrico.
Informações sobre Saúde, Educação, Acessibilidade e Legislação: A Corde oferece informações essenciais para Pessoas com Deficiência em áreas como saúde, educação, acessibilidade e legislação.
Orientação e Encaminhamento para Gratuidades nos Transportes Coletivos: A Corde auxilia na obtenção de gratuidades nos transportes coletivos municipais, intermunicipais e nacionais.
Informações sobre a “Carteira do Deficiente” em Nível Municipal: Orientações e encaminhamentos para obter a carteira em nível municipal.
Informações sobre Cartões de Estacionamento para Automóveis de Pessoas com Deficiência: A Corde fornece informações sobre aquisição de automóveis para pessoas com deficiência e isenção de impostos, incluindo o IPVA.
Informações e Encaminhamento para o Programa de Órteses e Próteses do Governo do Estado: Quando necessário, a Corde auxilia no acesso ao programa de órteses e próteses.
A Coordenadoria Estadual de Apoio e Promoção da Pessoa com Deficiência (CORDE-RN) desempenha um papel crucial na promoção da inclusão e na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte, atuando como uma aliada fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
Leis sancionadas
No Estado do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra tem demonstrado um compromisso contínuo com a promoção da inclusão e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Recentemente, ela sancionou uma série de leis que visam tornar o estado mais inclusivo e acessível para todos.
Entre as leis sancionadas, destacam-se as seguintes:
Lei Nº 11.476, de 05 de julho de 2023: Esta lei institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação da pessoa com deficiência oculta no Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Nº 11.536, de 05 de setembro de 2023: Esta lei dispõe sobre a classificação como deficiência auditiva no âmbito do estado.
Lei Nº 11.460, de 15 de junho de 2023: Cria uma campanha para aumentar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas do estado.
Lei Nº 11.477, de 05 de julho de 2023: Esta lei institui o dia 28 de fevereiro como o Dia Estadual das Doenças Raras.
Lei Nº 11.441, de 30 de maio de 2023: Institui o dia de Conscientização da Síndrome de Tourette no Estado do Rio Grande do Norte.
Lei Nº 11.418, de 27 de abril de 2023: Institui o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down (ProDown) no estado.
Lei Nº 11.121, de 02 de junho de 2022: Cria o Selo “Empresa Amiga dos Autistas” no estado.
Lei Nº 11.120, de 02 de junho de 2022: Institui a “Semana de Conscientização sobre o Autismo” e cria o “Programa Estadual de Orientação Permanente sobre o Autismo para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação”.
Essas leis representam um passo significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva, que reconhece e respeita as necessidades e direitos das pessoas com deficiência. Além disso, demonstram o compromisso do governo do Rio Grande do Norte em promover a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
Além das leis mencionadas, outras medidas também foram implementadas para garantir os direitos das pessoas com deficiência, incluindo a disponibilização de cadeiras de rodas, a obrigatoriedade de máquinas de cartão de crédito e débito em formato acessível, e a prioridade na vacinação contra a COVID-19 para pessoas com deficiência, com foco especial em pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, tetraparesia congênita ou paralisia cerebral e com doenças raras.
Essas ações refletem o comprometimento do estado do Rio Grande do Norte em criar um ambiente mais inclusivo, onde todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, possam participar plenamente da sociedade e desfrutar de seus direitos fundamentais.
