26 de setembro de 2023

Apps de transporte vão oferecer R$ 30 por hora sem vínculo empregatício

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Trabalhadores, aplicativos e Ministério do Trabalho estão negociando normas para regulamentação da categoria

Os aplicativos de transporte — como a Uber e 99 — vão manter a proposta de fixar uma remuneração aos motoristas de R$ 30 por hora trabalhada, sem vínculo empregatício, informou à CNN uma fonte próxima das negociações, nesta segunda-feira (25).

Segundo relatos, ainda não há proposta fechada pelo lado dos trabalhadores.

Na semana anterior, trabalhadores por aplicativo e plataformas não chegaram a um consenso referente à regulamentação da categoria. Segundo relatos de motoristas de aplicativos feitos à CNN, a proposta, apresentada na quarta-feira (13), não foi aceita pelas empresas.

De acordo com Marcelo Chaves, presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal (Sindmaap-DF), a proposta já estava fechada, mas os representantes das empresas decidiram pediram mais prazo para apresentar uma nova solução.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que representa os aplicativos, negou que teria esse prazo estipulado para entregar a proposta e reforça que é necessário mais tempo para debater as propostas.

Em nota, a associação informou que participa do Grupo de Trabalho Tripartite criado pelo governo federal para debater a regulação do trabalho intermediado por plataformas tecnológicas.

Segundo eles, já foram apresentando diversos documentos e propostas desde o início de suas atividades.

“A entidade informa que as discussões entre as partes continuam para a análise detalhada das propostas e de seus impactos. A Amobitec reforça seu interesse em colaborar para a construção de um modelo regulatório que busque ampliar a proteção social dos profissionais e garanta um ecossistema equilibrado para motoristas, passageiros e apps.”

A associação explicou que um dos pressupostos apresentados pela entidade desde o início dos debates refere-se ao reconhecimento de que se trata de uma nova modalidade de atividade profissional que não se enquadra na legislação atual.

“Especificamente sobre a atividade de entregas intermediada por plataformas digitais, a Amobitec tem defendido que a discussão de ganhos mínimos e de contribuição previdenciária deve considerar o perfil de engajamento desses trabalhadores e, desta forma não onerar demasiadamente esses profissionais.”

O MTE encaminhou um comunicado à CNN informando que estão sendo feitas conversas bilaterais com as empresas e trabalhadores para encontrar um acordo e construção de um texto a ser entregue ao governo.

“A expectativa é que nos próximos dias seja apresentado ao presidente o documento com as tratativas de ambas as categorias.”

Fonte: Metrópoles

Foto: Unsplash/Melissa Mjoen

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Mudança: Detran lança cadastro de usuários para acesso aos serviços digitais

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Medida visa mais segurança e facilidade para quem busca os serviços oferecidos pelo órgão

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) lança novos serviços digitais e passa a adotar um cadastro para os usuários terem acesso exclusivo de forma online, por meio de seu Portal de Serviços, no endereço portal.detran.rn.gov.br. A medida anunciada nesta segunda-feira (25) começa a valer a partir desta terça-feira (26) e visa mais segurança, facilidade e controle de dados para quem busca os serviços oferecidos pelo órgão.

O cadastramento é simples e rápido e, após fornecer os dados, o cidadão receberá um e-mail de confirmação para redefinir sua própria senha. Para criação do login, o sistema de acesso ao Portal de Serviços solicitará o preenchimento de informações pessoais incluindo nome completo, CPF, telefone, e-mail, sexo e data de nascimento.

“Essas mudanças no Portal de Serviços são necessárias para poder diversificar nossos atendimentos e entregar ao cidadão uma área exclusiva e segura para ser atendido de forma prática e acessível. Nós estamos construindo um Detran mais próximo da sociedade e que busca alternativas mais ágeis para resolver as demandas das pessoas”, avalia o diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira.

O chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva, informa que a exigência do cadastro para ter acesso aos serviços vai garantir um melhor controle de dados e a prestação de um serviço mais criterioso, uma vez que todas as solicitações abertas e os processos agendados estarão vinculadas a um usuário registrado no sistema do órgão.

A nova forma de acessar os serviços mediante cadastro no sistema trouxe uma mudança também no Agendamento dos serviços. A partir de agora, para conseguir realizar o Agendamento, o usuário também precisará estar registrado no sistema do Detran.

“Com esse cadastro, o cidadão vai poder usufruir dos serviços disponíveis no Detran com mais facilidade. Disponibilizamos uma série de serviços para quem estiver logado no nosso sistema, sendo possível fazer o Agendamento dos serviços; consultar informações de veículos que estejam em seu nome, de uma forma simplificada, sem precisar digitar placa e Renavam de cada veículo por exemplo; tem também a opção de consultar suas infrações, débitos, baixar o CRLV Digital; fazer a Consulta da CNH, tudo isso de forma única e facilitada no mesmo local”, detalha o chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva.

Uma funcionalidade importante trazida pelo Portal de Serviços é que, a partir do lançamento dessas mudanças, a Indicação de Condutor Infrator, será feita totalmente de maneira online e com a exigência de cadastro no Portal de Serviços. Ou seja, se alguém cometer uma infração dirigindo um veículo que não está em seu nome, o proprietário do veículo poderá fazer a indicação do condutor pelo Portal, mediante cadastro do motorista no sistema do Detran. Dessa forma, não será mais possível abrir protocolo físico presencialmente. Essa opção está disponível no Botão “Infração” > “Apresentar Indicação de Condutor”.

De maneira online e restrita para usuários cadastrados no sistema estão os serviços de Defesa Prévia, Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). As três instâncias de defesa também estão disponíveis Botão “Infração”.

“Na hora que o cidadão fizer o cadastro, o sistema terá a comprovação que é o próprio usuário que está acessando suas informações. Com um único login e senha, ele terá acesso a todos os serviços do Portal. Por isso, é preciso que as pessoas se registrem no Portal e guardem essas informações de login e senha para sempre que precisarem recorrer aos serviços do Detran, possam utilizar os serviços por meio do login”, afirma o chefe de Gabinete Osmar Paiva.

O cadastro de usuários no Portal de serviços do Detran está disponível no endereço portal.detran.rn.gov.br, na aba Login.

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Procon aponta preço médio do gás de cozinha de R$ 98,00 em Natal

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Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (25), pelo o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Natal, encontrou preço médio do gás de cozinha na capital por R$ 98,00, após o aumento anunciado este mês pelo governo federal no preço médio nas distribuidoras de R$ 26,55, ou seja, um aumento de 5% por botijão de 13 kg. 

De acordo com o Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (Singás-RN), o aumento foi repassado às revendedoras pelas companhias de gás e ocorre por conta do dissídio coletivo dos trabalhadores do setor, que tradicionalmente acontece no mês de setembro.

A equipe de pesquisadores percorreu um total de 28 (vinte e oito) pontos de venda nas quatro regiões da cidade, levando em consideração o porte do estabelecimento e o registro de licenciamento de comercialização desse produto fixado e identificado junto com a placa de preço. O maior preço encontrado foi na Zona Sul, no bairro de Nova Descoberta por R$ 115,00, já o menor preço foi na Zona Norte, nos bairros de Pajuçara, Lagoa Azul e Potengi ao preço de R$ 85,00. Uma diferença de R$ 30,00 entre o maior e menor preço na capital.

O Procon Natal orienta  o consumidor natalense a fazer uma pesquisa antes de comprar o produto. A diferença no preço do gás de cozinha também pode variar em dinheiro, cartão de crédito ou débito e Pix.  Essa prática de diferença entre os preços é legal, desde que seja informado ao consumidor em local visível conforme art. 6º inciso III da lei 8.078/1990 do Código de Defesa do Consumidor – CDC.

Fonte: Alessandro Lopes

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Mapeamento de Comunidades Tradicionais fortalece Plano de Igualdade Racial no RN

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Pesquisa liderada pela FUNCITERN e SEMJIDH avança na identificação de Povos e Comunidades Tradicionais no Rio Grande do Norte, um passo vital para a construção do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Em julho deste ano, teve início o processo de visitas para a realização de uma pesquisa destinada a subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial no Rio Grande do Norte. O público-alvo dessas visitas são os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) presentes no estado, incluindo Povos Ciganos, Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e Comunidades de Matriz Africana e Afro-Ameríndia, que são assistidas pela Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR).

A pesquisa está sendo conduzida pela Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte (FUNCITERN), em colaboração com a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). A seleção dos bolsistas pesquisadores ocorreu por meio do Edital 004/2023 – FUNCITERN, no período de 4 de março a 3 de abril, contemplando pessoas indígenas, quilombolas, ciganas e de religiões de matriz afro-ameríndia.

Até o momento, foram visitadas 17 das 19 Comunidades Indígenas existentes no RN e 18 das 39 Comunidades Quilombolas já identificadas. Quanto às Comunidades de Terreiros de Matriz Africana e Afro-Ameríndia, estas estão sendo identificadas por meio de um questionário virtual, que permanecerá aberto até o final de setembro. Após a sistematização dos dados, será iniciada a fase de visitas a essas comunidades durante o mês de outubro. No caso das Comunidades e famílias Ciganas, estão sendo identificadas, e as visitas serão programadas em breve.

“Neste momento, é crucial contar com a colaboração de todos, pois a construção desse diagnóstico é um passo primordial para a consolidação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial no Rio Grande do Norte.”, declara Giselma Omilé, Coordenadora da Promoção da Política da Igualdade Racial.

Ainda segundo Giselma, este plano deve ser embasado na realidade das vidas dessas comunidades, uma vez que, até o momento, não existe no estado um mapeamento ou diagnóstico que apresente a situação e as demandas dos direitos sociais e assistenciais, bem como a localização de todas as Povos e Comunidades Tradicionais. Portanto, a construção do conhecimento das especificidades das comunidades e dos territórios onde vivem é de extrema importância.

Para contribuir com esta pesquisa, a participação de todos é essencial. A equipe da FUNCITERN e COEPPIR agradece a colaboração da comunidade nesse importante passo na promoção da igualdade racial e na consolidação de políticas públicas mais inclusivas e equitativas.

Comunidades já visitadas:
Comunidades Indígenas: Santa Terezinha, Amarelão, Serrote de São Bento, Açucena e Marajó (João Câmara), Cachoeira (Jardim de Angicos), Rio dos Índios e Lagoa Grande (Ceará-Mirim), Lagoa do Mato (Macaíba), Lagoa do Tapara e Ladeira Grande (Macaíba/São Gonçalo), Catu (Canguaretama/Goianinha), Sagi Trabanda e Sagi Jacu (Baía Formosa), Caboclos do Assu (Assu), Amarelão (Natal) e Warao (Mossoró).

Comunidades Quilombolas: Sítio Grossos, Passagem Comprida e Sítio Pavilhão (Bom Jesus), Coqueiros (Ceará-Mirim), Picadas (Ipanguaçu), Família Mascena, Rego de Pedra, Família Quitéria e Arisco dos Pires (Jundiá), Macambira (Lagoa Nova), Nova Descoberta (Ielmo Marinho), Queimadas e Negros do Riacho (Currais Novos), Capoeiras (Macaíba), Boa Vista dos Negros (Parelhas), Saco do Pereira (Acari), Gameleira (São Tomé) e Banguê (Assu).

Para mais informações: [email protected]

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Secretários de Comunicação de todo o país se unem para combater Fake News

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Uma carta-compromisso foi elaborada por 23 secretários de Comunicação durante 2º Fórum realizado no Rio de Janeiro

O enfrentamento à disseminação de notícias falsas tem sido um dos grandes desafios para profissionais de Comunicação em todo o mundo. Na comunicação institucional, isso não é diferente. Frente a esses desafios, 23 secretários de Comunicação dos Estados brasileiros se reuniram no Rio de Janeiro na quinta (21) durante o 2° Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação e criaram uma Comissão Permanente de Combate às Fake News. O secretário de Comunicação do Estado do Rio Grande do Norte, Daniel Cabral, fez parte desse encontro, no qual foi elaborada a carta-compromisso com o intuito de enfrentar esse problema, dentre outras ações.

Além do combate às Fake News, outras três comissões foram criadas: Jurídica, de Comunicação Social e de Inovação e Boas Práticas. E os secretários defenderam a implementação de políticas públicas visando a correta divulgação dos fatos e o investimento em campanhas e ações para alertar a população sobre a necessidade de se buscar informações em fontes confiáveis. O documento será entregue aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

“As fake news são um fenômeno mundial, e precisam ser enfrentadas. E é dever da comunicação pública fortalecer o Jornalismo comprometido. A prática da apuração das notícias, o não imediatismo e a abstenção de opiniões pessoais devem ser premissas de um bom jornalismo e devem fazer parte de uma tarefa coletiva entre todos nós que produzimos as notícias oficiais. As tecnologias permitem, hoje, que o cidadão tenha mais voz porque ela democratizou ainda mais a produção de informação, mas trouxe também a possibilidade de produção da desinformação. E o desafio é exatamente este, de enfrentamento desse comportamento capaz de gerar danos enormes à sociedade, muitas vezes de forma intencional e movido por vários interesses. Vivenciamos isso de forma muito evidente durante a pandemia da covid-19, por exemplo”, argumentou Cabral.

Os secretários de Comunicação também são conscientes de que é preciso aliar a comunicação institucional ao trabalho cotidiano das empresas de comunicação de massa, seja em jornais, rádios, televisões, blogs, vlogs e sites de notícias. O documento também trata do respeito à liberdade de expressão, sem perder de vista a condição inegociável de que a população tem o direito à uma informação correta, utilitária e que isso é dever dos órgãos oficiais e não oficiais.

Para a secretária de Comunicação do Governo de São Paulo, Lais Vita, que fez a leitura da carta-compromisso, esse é um assunto prioritário, desde o primeiro encontro que foi realizado na Bahia. “É nosso compromisso endereçar soluções para esse mal que assola a sociedade”, avaliou.

Regulamentação das rádios comunitárias

A importância de regular a comunicação das rádios comunitárias permeou as discussões do Fórum. Diversos painéis foram apresentados por especialistas como Daniela Naufel Schettino; do Ministério das Comunicações; Lilian Saback, doutora em Comunicação e professora da PUC-Rio e do presidente da Rádio Bicuda FM, Evandro Gomes. Inclusive, o governo federal está reavaliando o decreto que trata sobre o serviço de radiodifusão comunitária, com o intuito de buscar entendimentos no que diz respeito à publicidade, que é uma das principais reivindicações das rádios.

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