27 de dezembro de 2023

Senadora Zenaide participa da celebração pelos 60 anos de Emancipação Política de Lucrécia e visita obras fruto de suas emendas

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A cidade de Lucrécia, na manhã dessa quarta-feira (27), deu continuidade aos festejos em comemoração aos 60 anos de Emancipação Política do município. Nesse momento especial, a senadora Zenaide Maia, marcou presença juntamente com seu esposo, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado.

Ao lado da prefeita Ceição Nascimento, da vice-prefeita Rizonete Araújo (Dedete), dos ex-prefeitos Valtinho e Severino Dantas (Pipi), do presidente da Câmara, Didi Soares, além de uma série de outras autoridades, Zenaide participou da entrega do prédio reformado do Centro Administrativo – Palácio prefeito Raimundo Duarte de Carvalho.

Durante a solenidade, foram entregues duas ambulâncias adaptadas, uma para a Secretária de Saúde e outra para a Secretária de Assistência Social, sendo uma adquirida por meio de Emenda de autoria do mandato da parlamentar.

Outro momento especial aconteceu na Câmara Municipal, quando a Senadora Zenaide recebeu a Comenda Presidente João Soares da Silva, das mãos da prefeita Ceição Nascimento.

A homenagem teve como propositor todo o corpo de vereadores da Casa.
Para Senadora, foi um momento muito importante. “O município comemora essa semana 60 anos de sua emancipação política. Lucrécia tem passado, pois tem o reconhecimento dos outros que nos antecederam, senão não estaríamos aqui. Lucrécia tem presente, pois tem uma gestão de união que dá as mãos ao seu povo, e tem futuro.

Quero dizer que é muito importante a parceria entre todos os níveis e é por isso que, eu reafirmo aqui meu compromisso com esse município”, declarou.
Ainda no município, a senadora visitou o Galpão de Costura Industrial, e as obras da Escola de Ensino Fundamental 2 – Amaro Bandeira de Araújo Todas obras fruto de emenda do mandato em parceria com a prefeitura, encerrando a agenda, ao lado de Jaime Calado, a parlamentar participou do batizado de Lyvia Suassuna, filha do saudoso Luís Solano, tabelião e um dos primeiros candidatos a prefeito do município.

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Governadora assina decretos históricos na área dos Direitos Humanos

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Entre as ações está a criação do Comitê de Memória, Verdade e Justiça do Estado e o Termo de Adesão do RN à Política Nacional para População em Situação de Rua

O Governo do Estado promoveu hoje uma tarde histórica em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado no último dia 10. Nesta quarta-feira (27), o auditório da Governadoria ficou lotado para a assinatura de dois importantes decretos: o que cria o Comitê de Memória, Verdade e Justiça do Estado e o Termo de Adesão do RN à Política Nacional para População em Situação de Rua. Na mesma ocasião tomaram posse os novos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania (COEDHUCI), além da entrega da comenda Mery Medeiros às pessoas e instituições que se destacaram no último ano na promoção dos direitos humanos.
Em seu discurso, a governadora Fátima Bezerra falou do compromisso com a defesa da Democracia e dos Direitos Humanos. ”São momentos como esse que confirmam o compromisso irrevogável Governo do Estado do RN com a democracia, com a memória política e com a justiça. Esse Comitê vai reunir várias gerações, vai preservar a memória política em nosso Estado – sobretudo daqueles que sofreram nos porões da ditatura militar, daqueles que foram arrancados de suas famílias, assassinados, desaparecidos, torturados.

A chefe do executivo estadual lembrou da importância da luta coletiva e destacou o simbolismo da data. “Mais do que nunca precisamos nos lembrar diariamente tanto em âmbito governamental, quanto em âmbitos institucionais e coletivos da importância global dos princípios dos direitos humanos, para todos os povos e todas nações”, declarou.

José Vanilson Torres, coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, foi empossado como presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania, e falou sobre a importância do movimento para a promoção dos Direitos Humanos no país. “Se estamos falando sobre direitos humanos, sobre seres humanos, o pressuposto é o direito à vida. E para exercer o direito à vida é preciso garantir a alimentação, a higiene pessoal, a moradia, a educação, a diversão, entre tantos outros direitos”, disse Vanilson em seu discurso.

A jornalista Jana Sá falou sobre a importância da instalação do Comitê de Memória, Verdade e Justiça. Ela é filha do militante político potiguar Glênio Sá, que morreu em um acidente automobilístico não esclarecido em 1990. “Durante mais de três décadas a gente juntou e analisou documentos, a gente escutou testemunhas, e nessa busca a gente viu que, na verdade ali iniciava uma reflexão somo o esquecimento como produtor dos sintomas sociais da atualidade”, disse Jana. Ainda durante a solenidade, a ex-reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a atual coordenadora do Parque Tecnológico Augusto Severo, Ângela Paiva, entregou à governadora um exemplar do livro sobre a Comissão da Verdade, instituída pela UFRN.

Participaram também da cerimônia os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro, os secretários estaduais das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Olga Aguiar, da Segurança pública, Francisco Araújo, da Administração Penal, Helton Edi, do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris Oliveira e da Cultura, Maryland Brito. Também estiveram presentes os vereadores de Natal, Júlia Arruda e Daniel Valença, o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, a secretária adjunta de Diretos Humanos de Natal, Carla Veruska, entre outras autoridades.

Fotos: Humberto Sales

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Governo do RN investe R$ 2,2 mi em meios auxiliares de locomoção em 2023

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Ação retomou distribuição de equipamentos no estado após oito anos

O Governo do Estado aplicou, ao longo de 2023, pouco mais de R$ 2,2 milhões na distribuição de mais de 1,2 mil meios auxiliares de locomoção para a população potiguar. O investimento marca a retomada da entrega de cadeiras de rodas e de banho, muletas, bengalas, andadores e outros equipamentos, após oito anos sem aquisição por parte do Governo.

Para simbolizar o retorno das entregas, que foram iniciadas em agosto passado, o Governo do Estado, em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), realizou uma solenidade na manhã desta quarta-feira (27) no Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializada do Rio Grande do Norte (Cerae-RN), que é o órgão responsável por coordenar as entregas.

Marcelo Lucas, João Pedro, Guilherme da Costa, Sara Raquel e Visley Alves receberam suas novas cadeiras de rodas, algumas delas motorizadas, entregues pela governadora Fátima Bezerra. “Esse é um momento de resgate da dívida do estado com as pessoas que mais necessitam. Uma longa luta que está sendo vencida. Para isso é justo também, em nome do povo potiguar que tanto precisa, agradecer pela dedicação e espírito público de quem faz o Cerae”, disse a chefe do Executivo.

O processo total de aquisições, conduzido pela Sesap, engloba 44 itens, totalizando um investimento previsto de aproximadamente R$ 7 milhões para aquisição de mais de 4,3 mil cadeiras de rodas comuns, motorizadas e de banho, além dos outros meios auxiliares de locomoção. A estimativa de aquisições foi feita com base nas listas montadas ao longo desses anos pelo Cerae-RN a partir dos pedidos dos pacientes de todo o estado. “Esse é um investimento central para toda a Sesap. Estamos retomando um serviço que já vem beneficiando diversas pessoas e vamos avançar mais, para entregar todos os equipamentos o mais breve possível”, pontou a secretária-adjunta de Saúde Pública, Leidiane Queiroz.

Além das entregas no Cerae-RN, considerando o processo de regionalização e o conforto dos usuários, também estão sendo realizadas nas regiões de saúde onde há outros centros especializados em reabilitação, como em Mossoró, São José de Mipibu, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Caicó e Guamaré, evitando o deslocamento dos pacientes até a capital. “Essa é uma luta muito grande de toda a gestão desde 2019. Tivemos que ir à Justiça e ainda estamos na batalha nos tribunais, mas em 2022 conseguimos essa vitória que foi a autorização para adquirir os meios. Agora o povo volta a ser beneficiado”, ressaltou a diretora do Cerae-RN, Célia Melo.

DOAÇÕES

O Cerae-RN tem uma parceria com a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, dentro do projeto de ajuda humanitária conduzido pela entidade. A partir desse trabalho conjunto, o Cerae-RN recebeu 200 cadeiras de banho em 2023, que também já estão sendo entregues à população. Durante a solenidade, que contou com a presença de diversas lideranças da igreja, também foi feita a entrega simbólica de uma das cadeiras doadas.

“Encontramos no Governo e na Sesap dois parceiros em prol do benefício da população. Por isso hoje só queremos agradecer a oportunidade de trabalhar em conuntk e esperamos que essa parceria continue por muito tempo”, concluiu Douglas Magaldi, diretor de comunicação da instituição religiosa.

O projeto conjunto entre Sesap, Cerae-RN e a igreja também envolve cursos de capacitação para funcionários no cuidado de pessoas com deficiência, que foram desenvolvidos ao longo do ano.

A solenidade contou com a presença da deputada federal Natália Bonavides, as secretárias de Estado Íris de Oliveira (Sethas) e Olga Aguiar (Semjidh), superintendente do Ministério da Saúde no RN Jalmir Simões, represente da deputada estadual Divaneide Basílio e do vereador por Natal Daniel Valença e Décio Santiago, presidente do conselho dos direitos da pessoa com deficiência.

Fotos: Carmem Felix

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Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412

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Medida deve ser publicada ainda hoje em edição extra do DOU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.

A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.

O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.

A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).

Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcello Casal

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