março 2024

Justiça abole categoria “erro médico” do sistema nacional de classificação de processos

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo um pedido de entidades médicas, fez uma revisão do conceito de “erro médico” e alterou a Tabela Processual Unificada (TPU) do Poder Judiciário, que ajuda na catalogação dos termos em tramitação.

A partir da mudança, assuntos sob a nomenclatura “erro médico” passarão desde já a serem reclassificados como “danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde”.
A decisão veio depois do pedido do Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC), com o apoio institucional do Conselho Federal de Medicina (CFM), através do trabalho do Conselheiro do Rio Grande do Norte no CFM, o médico Cirurgião Torácico Jeancarlo Fernandes Cavalcante, atual vice-presidente do CFM. Entidades médicas comemoram essa mudança como uma grande conquista para a medicina brasileira.

Antes, os processos relacionados à saúde, ainda não julgados, eram classificados como “erro médico”. Para as sociedades médicas essa mudança é mais do que necessária, pois o uso equivocado do termo acabava atribuindo à classe médica supostas falhas que poderiam ter sido cometidas pelo processo como um todo, não apenas pelo médico em si.
Para o 1º vice-presidente do CFM, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, a mudança é muito positiva. Segundo ele, no contexto judicial, na categoria modificada (“erro médico”) estavam também processos apresentados contra hospitais (públicos e privados) e profissionais de outras categorias da saúde.

“Antes a justiça colocava tudo em uma única nomenclatura (erro médico, erro hospitalar e erros da enfermagem, por exemplo), agora o CNJ mudou isso e a partir de agora será chamado de: “danos materiais ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde”. Sem dúvida foi um avanço!”, explica Dr. Jeancarlo.

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Rio Grande do Norte: Ministério da Saúde atualiza a remuneração dos agentes de saúde

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Atualmente, o estado conta com 5,8 mil agentes comunitários de saúde e 2,2 mil agentes de combate às endemias

Para 2024, os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) contam com um novo valor de remuneração. Em portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde anunciou o reajuste, realizado anualmente com base no aumento do salário mínimo – que hoje é de R$ 1.412,00 após o aumento de 7,7% em 2023. A atualização contempla o piso nacional da categoria, estabelecido em dois salários mínimos.

Os recursos são oriundos da União e repassados aos estados e municípios, que são responsáveis pela remuneração dos agentes. Estes trabalhadores são fundamentais para a expansão do acesso à saúde, atuantes na prevenção e no controle de doenças e agravos mesmo nos territórios mais remotos do país.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 267 mil agentes comunitários de saúde e 102 mil agentes de combate às endemias. No Rio Grande do Norte, são 5.839 agentes comunitários de saúde e 2.247 agentes de combate às endemias

Papel dos agentes no enfrentamento à dengueOs agentes de combate às endemias cumprem papel essencial de prevenção aos casos de dengue. Cerca de 75% dos focos de transmissão do mosquito ficam dentro de casa e esses profissionais são qualificados para atuar de porta em porta, identificando locais que sejam ou possam se tornar criadouros. Eles também cumprem essa função em em imóveis não residenciais, verificando a existência de larvas ou mosquitos transmissores da dengue.

De forma complementar, agentes comunitários de saúde representam uma conexão importante entre a população e as Unidades Básicas de Saúde (UBS), com visitas regulares para orientação sobre casos de dengue, acompanhamento da saúde da família e encaminhamento para atendimento quando necessário. Existentes há 33 anos no Brasil, eles representam uma estratégia de sucesso para criação de vínculos do Sistema Único de Saúde (SUS) com a comunidade que, inclusive, inspira projetos internacionais, como ocorre no sistema de saúde britânico.

Qualificação da categoria

Em 2023, o Ministério da Saúde concluiu a formação de mais de 138 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 38 mil Agentes de Combate às Endemias (ACE) em mais de 5,3 mil municípios, sendo 77 mil agentes de saúde diplomados na região Nordeste. Na ocasião, a cerimônia de formatura marcou a ampliação do programa, que passou a se chamar Mais Saúde com Agente. Neste ano, foi anunciada a segunda turma de cursos técnicos, com a oferta de 180 mil novas vagas e as inscrições finalizadas no último dia 8 de fevereiro.

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Casa da Ribeira completa 23 anos de (re) existência e convida população para evento especial nesta quarta-feira

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Na programação, o lançamento da Casa + Negra Diversidade e da Escola de Criação, e a presença da cantora Khrystal no show “Canto para Xangô”

Com a intencionalidade de ser lugar de protagonismo, visibilidade e acesso à cultura pelos mais diversos públicos, a Casa da Ribeira chega aos seus 23 anos de fundação no centenário bairro da Ribeira, em Natal. E para comemorar, convida a população a uma noite especial, marcada para esta quarta-feira (06), às 19h30. O evento vai reunir convidados, artistas, ex-educandas/os/es, amantes das artes e a sociedade em geral – programação aberta para todas/os/es.

No decorrer desta história, a Casa já abraçou mais de 240 mil espectadores, abrigou mais 2.700 espetáculos diferentes, desenvolveu mais de 30 projetos, tendo como conceito uma programação inclusiva e diversa com acesso subsidiado para públicos de Natal. E, agora, em 2024, segue para novos rumos, com o mesmo propósito: a educação e a cultura. São mais de duas décadas visando o acesso aos bens culturais e artísticos pelos públicos.

Sendo um Espaço Cultural Independente bastante conhecido na cidade do Natal, vai lançar, durante o evento da noite do dia 06 de março, a Casa + Negra Diversidade que promete uma nova intenção de ocupação da Casa, que amplia seu olhar para a negritude e a comunidade Lgbtqiapn+, e seu núcleo educativo a partir da Escola de Criação. Todas as novidades e os detalhes de como serão desenvolvidos esses novos projetos, serão anunciados durante o lançamento.

Para tornar a ocasião ainda melhor, o público vai poder prestigiar a cantora Khrystal no show “Canto para Xangô”. Cantora, compositora, produtora musical e atriz brasileira, Khrystal possui mais de 20 anos de carreira, discos lançados, participações em programas de TV nacional e encontros marcantes no palco com grandes artistas da música brasileira. Turnês, premiações e parcerias com grandes nomes da música brasileira fazem parte da sua bagagem artística. Para o show, estará acompanhada de Ricardo Baya – músico, compositor, arranjador e produtor musical potiguar e, Bruno Cirino – músico acordeonista.

A entrada é através de contribuição voluntária. A lotação estará sujeita a capacidade máxima do local. Construída graças ao apoio da iniciativa privada, com investimentos diretos, através das leis de incentivo à cultura Câmara Cascudo e Rouanet, a Casa da Ribeira é uma Organização Privada sem fins lucrativos, com reconhecimento de Utilidade Pública Municipal e Estadual e como Ponto de Cultura Brasileiro.

Visite o site https://casadaribeira.com.br/ ou as redes sociais @casadaribeira para acompanhar e conhecer esse objeto cultural tão importante para o Rio Grande do Norte.

Serviço – Celebração dos 23 anos da Casa da Ribeira/Lançamento de projetos

Local: Casa da Ribeira – Rua Frei Miguelinho, 52 – Ribeira Natal/RN

Data: 06 de março de 2024

Hora: 19h30

Entrada via contribuição voluntária por meio de Pix

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