Os vereadores de Natal aprovaram, durante sessão ordinária desta quinta-feira (9) em segunda discussão, o PL n° 263/2022, do vereador Chagas Catarino (União Brasil), para que as clínicas, consultórios veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, comuniquem à polícia quando constatarem nos animais indícios de maus tratos.
Segundo o autor da Lei, Chagas Catarino, essa é mais uma forma de tentar punir os responsáveis pelos episódios de maus tratos a animais, mas muitos esforços ainda devem ser empenhados pela causa. “já tivemos um grande avanço na área de proteção animal, principalmente pela criação de diversas Leis e Políticas Públicas que favorecem ao assunto. Porém, ainda há muito o que se fazer”, esclarece.
De acordo com o texto legal, as clínicas, consultórios e hospitais veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, deverão comunicar imediatamente ao fato à Polícia competente. Chagas Catarino comenta que a Polícia Civil deverá receber informações contendo nome, endereço e contato do acompanhamento do animal no momento do atendimento, relatório do atendimento prestado, especificações da espécie, raça e características físicas do animal, descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento e os respectivos procedimentos adotados”, diz.
