Lei incentiva a inclusão, a socialização e o desenvolvimento cultural e intelectual da comunidade
Em um passo significativo para o reconhecimento e promoção do esporte eletrônico, o governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 11.796, que regulamenta a prática esportiva eletrônica no estado. A legislação estabelece diretrizes para o desenvolvimento do esporte eletrônico, que abrange desde videogames e jogos para computadores, fliperamas e robôs.
A lei reconhece oficialmente os praticantes como atletas e incentiva a inclusão, a socialização e o desenvolvimento cultural e intelectual dos competidores. Além disso, o texto também institui o “Dia Estadual do Esporte Eletrônico”, a ser comemorado anualmente em 27 de junho, um reconhecimento do papel crescente que essa modalidade tem desempenhado na vida de muitas pessoas. O projeto foi conduzido pelo deputado Ubaldo Fernandes.