14 de junho de 2024

Decisão do STF permite que servidores estaduais sem concurso sejam aposentados pelo Ipern

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Decisão do Supremo Tribunal Federal reconhece a atuação do Governo do Estado no tema, afirma governadora

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou a jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade a partir da Constituição Federal de 1988 possam se aposentar através do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A medida beneficia mais de 3 mil servidores do Governo do Rio Grande do Norte.

A decisão, proferida no dia 11 de junho, encerra a discussão que envolvia a decisão emitida no ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estabelecia a data-limite de 25 de abril para que servidores contratados sem concurso se aposentassem pelo Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern). Após a data, os trabalhadores teriam de se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Parnamirim: Professora Nilda tem 48,83% das intenções de voto, aponta Data Census

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A pré-candidata a prefeita de Parnamirim, Professora Nilda, aparece na dianteira com uma larga vantagem contra o segundo colocado, pré-candidato apoiado pelo prefeito Rosano Taveira, Salatiel de Souza. É o que apontam os números da pesquisa Data Census. No confronto direto entre os dois, Nilda lidera com 48,83% contra 25% de Salatiel, não sabe somou 7% e nenhum/nulo, 19,17%.

A Professora Nilda segue na liderança no cenário estimulado com todos os pré-candidatos. Ela foi citada por 34,33% dos entrevistados, seguida por Salatiel de Souza com 22,67%, a vice-prefeita Kátia Pires aparece com 17,33%, Marciano Júnior tem 5,67%, Eron do PT tem 4,33%, nenhum/nulo tem 11% e não sei somou 4,67%.

Na pergunta estimulada, sem a presença da vice-prefeita Kátia Pires, a professora Nilda também aparece em primeiro lugar. Os números do Data Census são os seguintes: Nilda (41,33%), Salatiel de Souza (24,5%), Marciano Júnior (6,17%), Eron do PT (5%), nenhum/nulo (16,5%) e não sei (6,5%).

Rejeição

O candidato do prefeito Rosano Taveira, Salatiel de Souza é o mais rejeitado, conforme a pesquisa Data Census. Salatiel foi citado por 27,5% dos entrevistados ao indicarem que não votariam nele de jeito nenhum para a Prefeitura de Parnamirim. O segundo mais rejeitado é Eron do PT com 17,17%, Professora Nilda aparece com 8,67%, Marciano Júnior tem 8,33%, Kátia Pires aparece com 4,33% de rejeição, nenhum/nulo somou 18,5% e não sei. 15,5%.

A pesquisa Data Census foi registrada no TSE sob o número 02551/2024, foi realizada do dia 7 a 9 de junho e ouviu 600 entrevistados. A margem de erro é de 3,9 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança estimado de 95%.

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Lei da Política de Educação em Tempo Integral na rede estadual é sancionada

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Lei nº 11.804 será publicada no DOE desta sexta-feira (14)

A Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou nesta quinta-feira (13) a Lei 11.804, que estabelece a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino. A nova legislação, proposta pelo Executivo estadual, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14).

“Com a sanção desta lei, reafirmamos nosso compromisso com a educação de qualidade e com a formação integral dos nossos jovens. A educação em tempo integral é uma estratégia fundamental para garantir melhores oportunidades para nossos estudantes e para promover a equidade e a justiça social no Rio Grande do Norte. Estamos determinados a investir cada vez mais na educação, pois acreditamos que ela é o caminho para o desenvolvimento e a transformação social”, afirmou a governadora.

Fotos: Sandro Menezes

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Camurupim recebe edição itinerante do Praia Inclusiva

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Projeto já tradicional na capital potiguar, o Natal Praia Inclusiva segue com suas edições itinerantes. Neste sábado, 15, a praia de Camurupim, em Nísia Floresta, vai ser palco das atividades oferecidas pelo projeto. O banho de mar assistido para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, é a principal atração. “Em cada edição, nos deparamos com muitas pessoas que têm no projeto uma oportunidade única de tomar um banho de mar. Por isso também a ideia de levar o Praia Inclusiva a outros pontos do litoral e despertar nas autoridades daquele local a conscientização sobre a importância de acessibilidade também nas praias”, diz Dário Gomes, presidente da Sadef, associação que coordena o projeto.

Além do banho de mar nas cadeiras anfíbias, os voluntários e parceiros do projeto também oferecem atividades de esporte e lazer na praia. Tudo gratuito, sem necessidade de inscrição ou agendamento. A edição itinerante em Camurupim tem apoio da Prefeitura de Nísia Floresta, Caranguejo do Olavo, Caern, Governo do Estado, vereador Tércio Tinoco, Prefeitura de Natal, Adapte, Uninassau, ArtMed e Sesi. O ponto de encontro vai ser no Caranguejo do Olavo, das 8h às 12h.

A tradicional edição da praia de Ponta Negra vai acontecer normalmente, no sábado e no domingo, das 8h às 12h, na Av. Erivan França.

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Interdição total no Trânsito da Avenida Felizardo Moura sofre alteração de data

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A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), informa que, devido às fortes chuvas que impossibilitaram os trabalhos prévios programados para esta madrugada, e também causaram atraso na chegada do equipamento de içamento dos pórticos, a operação de interdição na Avenida Felizardo Moura, inicialmente prevista para começar nesta sexta-feira, será adiada para os dias 18 e 19 de junho, das 22h às 5h, para veículos particulares. Para o transporte público, a interdição terá início às 23h, após a passagem dos últimos ônibus em circulação regular, para a instalação dos pórticos de sinalização na via.

As atividades incluem o içamento dos pórticos de sinalização, utilizando caminhões e outros equipamentos para garantir a segurança necessária.

As operações serão realizadas durante a madrugada, com a presença de agentes de mobilidade no local para prestar suporte à operação.

Para mais informações, entre em contato com a STTU pelo telefone 156.

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Feira do Milho 2024 une tradição e cultura na Agricultura Familiar

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Com expectativa de movimentar este ano R$ 2,5 milhões, a feira segue até o dia 7 de julho, no Centro Administrativo

Organizada há mais de 25 anos por feirantes, a famosa Feira do Milho já está montada para atender o público neste período junino. As vendas seguem até o dia 7 de julho, diariamente, das 5h às 20h. A feira acontece no Centro Administrativo, às margens da BR-101, próximo à Arena das Dunas e tem o apoio do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf).

A Feira conta com agricultores comercializando milho-verde, e o valor da “mão de milho”, que é o equivalente a 50 unidades do produto, está custando R$40 reais. Além do milho-verde, a feira também conta com barracas de comidas típicas de São João e outros produtos diversos dos agricultores familiares, como frutas, verduras e queijos.

Foto: Humberto Sales

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