fevereiro 2025

Na abertura oficial dos trabalhos legislativos do Senado Federal em sessão neste sábado (01), em Brasília, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) cobrou o fim de isenções bilionárias de pagamento de impostos concedidas pelo Parlamento e afirmou que o ajuste nas contas públicas, cobrado pelo mercado financeiro, é tarefa não só do governo brasileiro, mas ação conjunta dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Só é possível a um governo fazer ajuste nas contas públicas se o Congresso Nacional parar de aprovar renúncias fiscais bilionárias a segmentos poderosos do empresariado. Ninguém quer pagar imposto neste país! É isenção que não acaba mais, e o pobre paga a conta dos privilégios dessa minoria rica e altamente influente no Legislativo”, afirmou Zenaide.

A parlamentar também defendeu a aprovação de sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC 79/2019) que limita os juros cobrados por bancos em financiamentos e no cheque especial a três vezes a taxa Selic. O mesmo valerá para juros cobrados por empresas de cartão de crédito.

“Ao passo em que fiz votos de êxito às novas Mesas Diretoras do Parlamento, já fui para cima em busca de apoio para aprovamos minha PEC 79, que reduz os juros escandalosos cobrados em cartão de crédito, meio que o povo brasileiro usa para comprar comida e remédio. O Congresso Nacional precisa agir contra essa exploração, impor limites e obrigar o sistema financeiro a parar a espoliar a renda de nosso povo com essas taxas escandalosas”, declarou Zenaide.

Nesse sentido, a senadora ressaltou lutar no Parlamento para derrubar privilégios de “lucro abusivo” proibindo a cobrança de juros maiores que o triplo da taxa básica definida pelo Banco Central, que terá sua política monetária preservada pela PEC.

Zenaide ainda elencou entre suas prioridades legislativas de 2025 a aprovação de outra proposição de sua autoria: a PEC 44/2019, que destina porcentagem da receita corrente líquida da União para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), começando em 1% e aumentando gradualmente até 2,5% desse dinheiro.

“Essa proposta garante recursos públicos do orçamento da União para investimento em segurança pública, uma das mais problemáticos demandas do país, dos Estados, dos Municípios. Nós vamos enxugar gelo sem enfrentar com infraestrutura e inteligência essa chaga da violência”, frisou a parlamentar.