28 de março de 2025

Convênios garantem câmeras corporais e equipamentos à Segurança Pública do RN

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Investimento ultrapassa R$ 14 Mi do Fundo Nacional de Segurança Pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o governo do Rio Grande do Norte assinaram, na manhã desta quinta-feira (27), em Natal, dois termos de adesão que impulsionarão ainda mais as ações de segurança pública em território potiguar, com um investimento que ultrapassa R$ 14 milhões, a partir de recursos extraordinários do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O primeiro trata do “Uso da Força Policial”, cujo decreto (n° 12.341/2024), publicado em dezembro do ano passado, regra e disciplina o uso da força em atividades policiais realizadas em todo o país. Com a assinatura, o Estado irá receber 7.120 espargidores de pimenta, 463 kits completos de “taser”, além de uma capacitação para 80 policiais militares. O investimento dos equipamentos é superior a R$ 2 milhões.

Fotos: Carmem Felix – Assecom/RN

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Prefeitura de Parnamirim prorroga prazo do Refis até 30 de abril

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A Prefeitura de Parnamirim, por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (27), anunciou a prorrogação até o dia 30 de abril de 2025 do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Já o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 em cota única com desconto de 10% pode ser feito até o dia 10 de abril. A medida visa facilitar a regularização de débitos de contribuintes em atraso, oferecendo mais tempo para o cumprimento das obrigações fiscais.

O programa permite aos cidadãos parcelar os débitos em até 12 vezes sem juros ou até 60 vezes com descontos progressivos, conforme a situação do contribuinte. A prorrogação visa beneficiar aqueles que ainda não regularizaram suas pendências fiscais, proporcionando condições mais acessíveis para o pagamento. A medida atende a um pedido da população e busca oferecer mais fôlego aos contribuintes, permitindo que aproveitem os benefícios oferecidos.

A Prefeitura de Parnamirim reforça a importância da adesão ao Refis para quem possui débitos em atraso e também lembra a todos sobre a oportunidade de garantir o pagamento do IPTU com o desconto oferecido. O município continua comprometido com o apoio aos cidadãos e com a melhoria da arrecadação fiscal.

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Desassoreamento do Rio Jundiaí segue para terceiro trecho

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Nesta quinta-feira (27), o desassoreamento do Rio Jundiaí chegou à ponte da Rua Professor Caetano, no centro comercial de Macaíba, e seguirá para o terceiro trecho. A obra histórica, que visa minimizar os riscos de enchentes, está caminhando para a conclusão da segunda etapa, que é a remoção dos detritos e vegetação retirados do leito do manancial, no segundo trecho, a partir da ponte do Conjunto Tavares de Lyra.

O início do desassoreamento ocorreu imediatamente após a assinatura de autorização do prefeito Emídio Júnior no dia 27 de janeiro. A obra foi dividida em três trechos, partindo da BR 304 à ponte situada no Conjunto Tavares de Lyra; do referido conjunto até a ponte no centro comercial; e do centro percorrendo até o cais localizado no final da Rua José de Baltazar.

Conforme informou o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Billy Jean Viturino: “primeiramente, ocorre a limpeza das margens do rio para acesso do maquinário a fim de fazer o alargamento das margens, depois a limpeza do rio propriamente dito com a retirada de sedimentos e excesso de vegetação. Na sequência, vem o serviço de dragagem para aumentar a profundidade”. Os trabalhos são executados diariamente de domingo a domingo e em dois turnos.

Aproximadamente dois quilômetros serão desobstruídos e dragados, abrangendo uma área que se estende desde a ponte sobre a BR-304, logo após a rotatória para a comunidade de Araçá, até o cais. O volume estimado a ser recolhido do leito do rio é cerca de 15.000 m³.

Foto: Geraldo Neto

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